{"id":8201,"date":"2021-09-02T08:00:00","date_gmt":"2021-09-02T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=8201"},"modified":"2021-09-01T11:19:39","modified_gmt":"2021-09-01T14:19:39","slug":"concessionaria-de-ferrovia-que-aumentar-capacidade-pode-migrar-para-regime-de-autorizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/concessionaria-de-ferrovia-que-aumentar-capacidade-pode-migrar-para-regime-de-autorizacao\/","title":{"rendered":"Concession\u00e1ria de ferrovia que aumentar capacidade pode migrar para regime de autoriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A\u00a0Medida Provis\u00f3ria 1.065<\/a>, editada na \u00faltima segunda-feira (30) pelo governo federal, permite que as atuais concession\u00e1rias de ferrovias do pa\u00eds possam migrar para o regime de autoriza\u00e7\u00e3o se ampliar a capacidade ou extens\u00e3o em mais de 50%. Outra possibilidade de migra\u00e7\u00e3o ser\u00e1\u00a0quando\u00a0um concorrente for autorizado a entrar no mesmo mercado.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a para o novo regime vai depender de autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os dos minist\u00e9rios da Infraestrutura e da Economia, al\u00e9m de cumprimento de algumas regras que estavam estabelecidas no contrato anterior, especialmente as de atendimento a clientes.<\/p>\n\n\n\n

O novo concession\u00e1rio tamb\u00e9m poder\u00e1 pedir reequil\u00edbrio de seu contrato em caso de haver autoriza\u00e7\u00e3o para uma nova ferrovia que seja concorrente, operando no novo regime criado pela MP, a autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de criar as regras para esse novo modelo de parceria com a iniciativa privada, que torna teoricamente mais simples o investimento em ferrovias, a medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m implementa forma para que os trechos que as atuais concession\u00e1rias devolverem ao governo possam ser assumidos por outras empresas de forma simplificada, atrav\u00e9s de um chamamento p\u00fablico para autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Bar\u00e3o de Mau\u00e1”<\/strong>
A MP tem outras regras que tentam facilitar a implanta\u00e7\u00e3o de ferrovias no pa\u00eds, como por exemplo a cria\u00e7\u00e3o de um modelo de autorregula\u00e7\u00e3o das autorizadas e mais facilidades para o pedido de OFI (Operador Ferrovi\u00e1rio Independente).<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi institu\u00eddo est\u00edmulo para que fundos de investimento imobili\u00e1rio possam apoiar o desenvolvimento de ferrovias em \u00e1reas urbanas, com a inten\u00e7\u00e3o de tentar viabilizar especialmente linhas de passageiros, que dependem na maior parte das vezes de opera\u00e7\u00f5es urbanas para serem sustent\u00e1veis economicamente.<\/p>\n\n\n\n

Em nota do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, o ministro Tarc\u00edsio de Freitas disse que “chegou a hora de darmos o maior salto no setor desde o Bar\u00e3o de Mau\u00e1”. Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o ministro Tarc\u00edsio de Freitas explicou que a inten\u00e7\u00e3o do projeto foi criar incentivos para que possa haver mais investimentos ferrovi\u00e1rios no pa\u00eds, inclusive com a permiss\u00e3o para que as atuais ferrovias possam migrar para a autoriza\u00e7\u00e3o, e evitar assimetrias regulat\u00f3rias entre os dois regimes.<\/p>\n\n\n\n

Reuni\u00e3o com a Casa Civil<\/strong>
A decis\u00e3o de publicar a MP 1.065 saiu ap\u00f3s uma reuni\u00e3o na segunda-feira (30) entre os ministros da Casa Civil, da Economia e da Infraestrutura. O texto vem sendo costurado desde junho, conforme adiantou a edi\u00e7\u00e3o 1.051<\/a> da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, em 22 de junho.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de chegarem a um consenso sobre diverg\u00eancias t\u00e9cnicas na parte concorrencial, havia uma decis\u00e3o pol\u00edtica a se tomar, j\u00e1 que tramita no Senado o Projeto de Lei 261\/2018, que trata do mesmo tema e tem o apoiamento do governo desde 2019.<\/p>\n\n\n\n

Como o projeto est\u00e1 com dificuldade de tramita\u00e7\u00e3o por oposi\u00e7\u00e3o de uma parte dos senadores, a decis\u00e3o foi por publicar a medida provis\u00f3ria, sob o argumento de que h\u00e1 mais de R$ 30 bilh\u00f5es em investimentos esperados no setor que dependeriam dessa medida, o que a tornaria urgente.<\/p>\n\n\n\n

Mas, praticamente no mesmo hor\u00e1rio que o governo editou a MP, o relator da proposta na Comiss\u00e3o de Infraestrutura do Senado, senador Jean Paul Prates (PT-RN), publicou um novo relat\u00f3rio ao PLS 261\/2018, que pode ser lido neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Tarc\u00edsio de Freitas afirmou que avisou ao senador Prates sobre a MP e relembrou que pediu que ele seja o relator no Senado da proposta. Freitas disse ainda que a medida provis\u00f3ria \u00e9 baseada na proposta original do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP) e no relat\u00f3rio do senador Prates, e que as diferen\u00e7as s\u00e3o porque a proposta dele est\u00e1 mais minuciosa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Delega\u00e7\u00e3o aos estados<\/strong>
Freitas afirmou ainda que o governo manteve tudo o que est\u00e1 previsto na lei, sem criar qualquer inova\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compet\u00eancia dos estados para outorgar ferrovias. Pelo menos quatro estados j\u00e1 est\u00e3o com seus projetos de autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria aprovados, e alguns, como Mato Grosso e Minas Gerais, pr\u00f3ximos de permitir ferrovias.<\/p>\n\n\n\n

Em audi\u00eancia p\u00fablica recentemente no Senado, o senador Jayme Campos (PSD-MT) reclamou da possibilidade de haver restri\u00e7\u00e3o na MP que o governo preparava, dizendo que era contra a Constitui\u00e7\u00e3o. Mas o senador Jean Paul Prates afirmou que as autoriza\u00e7\u00f5es estaduais s\u00f3 eram constitucionais se houvesse a delega\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Freitas, pela MP, os projetos estaduais s\u00e3o v\u00e1lidos e as ferrovias que ser\u00e3o autorizadas por eles s\u00e3o legais, sem a necessidade de qualquer submiss\u00e3o ou permiss\u00e3o ao governo federal.<\/p>\n\n\n\n

“O que queremos \u00e9 agregar ferrovia e n\u00e3o queremos criar qualquer imped\u00e2ncia com estado nenhum. Nosso projeto \u00e9 ter muita ferrovia”, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o em breve<\/strong>
O ministro disse tamb\u00e9m que acredita ser poss\u00edvel que a pasta receba ainda durante a tramita\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria os primeiros pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o de novas ferrovias.<\/p>\n\n\n\n

Ele lembrou que tem conversado com potenciais investidores que t\u00eam levado proposta para a pasta e acredita que seja poss\u00edvel fazer a autoriza\u00e7\u00e3o das primeiras, o que estimularia a novos pedidos.<\/p>\n\n\n\n

Em maio, o ministro pediu para que os \u00f3rg\u00e3os vinculados iniciassem os estudos sobre a regula\u00e7\u00e3o para autoriza\u00e7\u00e3o de ferrovias, indicando haver seis novas ferrovias com inten\u00e7\u00e3o de pedir a autoriza\u00e7\u00e3o, conforme antecipou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, em reportagem dispon\u00edvel neste link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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