{"id":8214,"date":"2021-09-04T08:00:00","date_gmt":"2021-09-04T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=8214"},"modified":"2021-09-03T13:24:25","modified_gmt":"2021-09-03T16:24:25","slug":"antaq-vai-iniciar-audiencias-para-regulamentar-contratos-de-uso-temporario-em-portos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-vai-iniciar-audiencias-para-regulamentar-contratos-de-uso-temporario-em-portos\/","title":{"rendered":"ANTAQ vai iniciar audi\u00eancias para regulamentar contratos de uso tempor\u00e1rio em portos"},"content":{"rendered":"\n

Gabriel Tabatcheik, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diretoria da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) abriu consulta e audi\u00eancia p\u00fablicas para discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o de contratos de uso tempor\u00e1rio de \u00e1reas e instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias na poligonal de portos organizados para movimenta\u00e7\u00e3o de cargas no mercado n\u00e3o consolidado. A decis\u00e3o se deu durante a reuni\u00e3o do colegiado da \u00faltima quinta-feira (2).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a diretora relatora, Flavia Takahashi, a maior parte dos dispositivos a serem editados devem se limitar a aplicar as determina\u00e7\u00f5es legais contidas na Lei 14.047\/2020<\/a>, nos trechos que versa sobre uso tempor\u00e1rio e licita\u00e7\u00f5es. Audi\u00eancia e consulta p\u00fablicas ter\u00e3o prazo de contribui\u00e7\u00e3o de somente 15 dias.<\/p>\n\n\n\n

“A nova regulamenta\u00e7\u00e3o deve impulsionar a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos nos portos organizados, que ter\u00e3o a seu dispor mais um instrumento jur\u00eddico que permite a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias”, avaliou a diretora.<\/p>\n\n\n\n

Ship to ship<\/strong>
A diretoria da ANTAQ respondeu \u00e0 consulta formulada pela CDRJ (Companhia Docas do Rio de Janeiro) quanto ao instrumento contratual adequado para disciplinar a instala\u00e7\u00e3o de um terminal ship to ship para opera\u00e7\u00f5es de transbordo de petr\u00f3leo no porto organizado de Itagua\u00ed (RJ).<\/p>\n\n\n\n

O diretor relator, Eduardo Nery, encaminhou a quest\u00e3o no sentido de permitir a realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es na modalidade de uso p\u00fablico mediante cobran\u00e7a de tarifa pela utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura p\u00fablica. Ele ressalta tamb\u00e9m que a ANTAQ promove nesse momento a Consulta P\u00fablica 17\/2021, sobre a possibilidade de arrendamento para uso do espelho d’\u00e1gua nos portos organizados. Por\u00e9m, como ainda n\u00e3o h\u00e1 norma espec\u00edfica, essa op\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

AIR<\/strong>
O colegiado da ANTAQ aprovou o texto da resolu\u00e7\u00e3o normativa que estabelece crit\u00e9rios e procedimentos para AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio) e avalia\u00e7\u00e3o de resultados. A mat\u00e9ria \u00e9 de relatoria do diretor Adalberto Tokarski com voto revisor vencedor da diretora Fl\u00e1via Takafashi, a qual trouxe ajustes sobre o poder de decis\u00e3o de temas regulat\u00f3rios entre os diretores e a \u00e1rea t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA proposta inicial aprovada disp\u00f5e que caberia \u00e0 SRG (Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o) fazer essa an\u00e1lise dos temas. E a minha proposta \u00e9 a de que cabe \u00e0 diretoria. Que a SRG proponha \u00e0 diretoria, e a diretoria faz a manifesta\u00e7\u00e3o, se realmente ao tema cabe uma an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio ou se cabe se debru\u00e7ar sobre o problema regulat\u00f3rio\u201d, definiu a revisora.<\/p>\n\n\n\n

SCPAR<\/strong>
A SCPAR (Porto de S\u00e3o Francisco do Sul, em Santa Catarina) ter\u00e1 que apresentar, em 15 dias, plano de a\u00e7\u00e3o com provid\u00eancias a serem tomadas a respeito de regras de opera\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es sob a sua explora\u00e7\u00e3o direta. Em especial, as definidas pela Resolu\u00e7\u00e3o SCPAR 23\/2020, sobre o processo de credenciamento para acesso \u00e0s instala\u00e7\u00f5es do terminal graneleiro.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o veio em processo que versa sobre den\u00fancia de que a referida resolu\u00e7\u00e3o teria instalado um modelo que ofenderia o princ\u00edpio da isonomia ao supostamente privilegiar determinadas empresas em detrimento de outras.<\/p>\n\n\n\n

O voto-vista vencedor, do diretor-geral, Eduardo Nery, declarou que a entidade \u00e9 competente para fixar regras de opera\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es sob a sua explora\u00e7\u00e3o direta. Por\u00e9m, determinou que isso se d\u00ea ou por meio de altera\u00e7\u00f5es no modelo de credenciamento ou por um novo contrato de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O diretor-geral, Eduardo Nery, pediu ainda urg\u00eancia ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura em licitar essa \u00e1rea do porto. O requerimento apresentado \u00e0 ag\u00eancia pelo deputado federal Coronel Armando (PSL-SC), que pedia a revoga\u00e7\u00e3o da referida resolu\u00e7\u00e3o, foi anexado ao processo, por tratar do mesmo tema.<\/p>\n\n\n\n

Itaqui<\/strong>
O colegiado referendou a Delibera\u00e7\u00e3o DG 225\/2021 em resposta \u00e0 consulta formulada pela Emap (Empresa Maranhense de Administra\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria), que demandava provid\u00eancias sobre o uso das \u00e1reas portu\u00e1rias IQI03 e IQI11, no Porto de Itaqui (MA), enquanto a arrendat\u00e1ria vencedora n\u00e3o assume plenamente as fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A licita\u00e7\u00e3o foi vencida pela Santos Brasil Participa\u00e7\u00f5es em abril deste ano e o contrato de transi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea IQI03 encerra-se em 9 de setembro. Em resposta, a diretoria afirmou que a autoridade portu\u00e1ria pode celebrar novos contratos de transi\u00e7\u00e3o, visando a continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico, pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias.<\/p>\n\n\n\n

Codesa<\/strong>
A diretoria n\u00e3o acatou o pedido da Codesa (Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo) quanto aos valores pagos pela empresa Portocel (Terminal Especializado de Barra do Riacho S\/A) pelo uso do canal de acesso da baia de evolu\u00e7\u00e3o. O diretor relator, Adalberto Tokarski, entendeu que o montante adimplido pela empresa \u00e9 acertado, uma vez que decorre de instrumento contido no termo de compromisso entre as partes e seus respectivos aditivos.<\/p>\n\n\n\n

Centronave<\/strong>
Os diretores informaram que a Resolu\u00e7\u00e3o 154\/2019 da Codesp (Companhia Docas de S\u00e3o Paulo), atual SPA (Santos Port Authority), est\u00e1 alinhada com os par\u00e2metros normativos da ANTAQ. O regramento foi questionado pelo Centronave (Centro Nacional de Navega\u00e7\u00e3o Transatl\u00e2ntica).<\/p>\n\n\n\n

Para a diretora relatora, Fl\u00e1via Takafashi, “n\u00e3o se configura qualquer abuso de poder regulamentar daquela autoridade portu\u00e1ria, nem mesmo irregularidade de se exigir garantia dos requisitantes, desde que esteja atuando legitimamente em nome dos usu\u00e1rios”, definiu.<\/p>\n\n\n\n

Pedidos de vista<\/strong>
O diretor-geral, Eduardo Nery, pediu vista de processo de interesse da ABFN (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fornecedores a Navios), que versa sobre consulta regulat\u00f3ria combinada com den\u00fancia de cobran\u00e7a de pre\u00e7os ilegais e abusivos por agentes mar\u00edtimos relativamente \u00e0 declara\u00e7\u00e3o \u00fanica de exporta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A diretora Fl\u00e1via Takafashi renovou pedido de vista em face de processo de relatoria do diretor Adalberto Tokarski. A mat\u00e9ria versa sobre proposta de roteiro de an\u00e1lise de reajuste e abusividade de pre\u00e7os dos terminais portu\u00e1rios autorizados e arrendados.<\/p>\n\n\n\n

A diretora Fl\u00e1via Takafashi tamb\u00e9m solicitou a retirada de pauta do processo que versa sobre a liberdade de utiliza\u00e7\u00e3o de lacres eletr\u00f4nicos em cont\u00eaineres pelos embarcadores, mat\u00e9ria de interesse da ABTTC (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Retroportu\u00e1rios e das Empresas Transportadoras de Cont\u00eaineres) e do Cecaf\u00e9 (Conselho dos Exportadores de Caf\u00e9 do Brasil).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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