{"id":8262,"date":"2021-09-14T08:00:00","date_gmt":"2021-09-14T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=8262"},"modified":"2021-09-10T12:06:07","modified_gmt":"2021-09-10T15:06:07","slug":"antt-da-aval-para-inicio-de-mais-um-processo-de-relicitacao-do-rodovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-da-aval-para-inicio-de-mais-um-processo-de-relicitacao-do-rodovias\/","title":{"rendered":"ANTT d\u00e1 aval para in\u00edcio de mais um processo de relicita\u00e7\u00e3o de rodovias"},"content":{"rendered":"\n

Gabriel Tabatcheik, para a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diretoria da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) verificou e admitiu o cumprimento dos requisitos relativos \u00e0 viabilidade t\u00e9cnica e jur\u00eddica ao requerimento de relicita\u00e7\u00e3o formulado pela Concession\u00e1ria Autopista Fluminense, do Grupo Arteris.<\/p>\n\n\n\n

A empresa administra 320 km da BR-101 entre Niter\u00f3i (RJ) e a divisa com o estado do Esp\u00edrito Santo, rodovia concedida na chamada 2\u00aa etapa de concess\u00f5es, em 2007. A decis\u00e3o se deu durante a reuni\u00e3o deliberativa do colegiado, na \u00faltima quinta-feira (9). A delibera\u00e7\u00e3o foi publicada na sexta-feira (10) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (neste link<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o diretor relator, F\u00e1bio Rog\u00e9rio, \u00e9 a primeira vez que a ag\u00eancia se depara com um pedido de relicita\u00e7\u00e3o baseado no argumento de incapacidade de adimplir o contrato por problemas financeiros. A empresa alegou que houve queda brusca no tr\u00e1fego da rodovia causada por quest\u00f5es macroecon\u00f4micas, agravadas por aspectos socioecon\u00f4micos do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Declarou ainda que a receita tarif\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 mais suficiente para fazer frente \u00e0s despesas da concess\u00e3o, especialmente a execu\u00e7\u00e3o de obras e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. A gera\u00e7\u00e3o de caixa da concess\u00e3o, em 2019, foi de R$ 86,4 milh\u00f5es. Com esse desempenho, segundo a firma, \u00e9 imposs\u00edvel investir R$ 2,4 bilh\u00f5es at\u00e9 2032, sendo que, pelo contrato, R$ 1,7 bilh\u00e3o seria para os pr\u00f3ximos cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

“Demonstra-se que a concession\u00e1ria tem saldos inferiores aos montantes necess\u00e1rios para a viabiliza\u00e7\u00e3o de investimentos combinados, o que encaminha para uma inexecu\u00e7\u00e3o contratual. Configurada a situa\u00e7\u00e3o de insustentabilidade financeira desse contrato, n\u00e3o parece razo\u00e1vel aguardar a deteriora\u00e7\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os prestados para enquadrar a concession\u00e1ria em relicita\u00e7\u00e3o”, ponderou o relator.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e1bio Rog\u00e9rio destacou ainda a necessidade do \u201cadequado emprego desse mecanismo legal\u201d, uma vez que a relicita\u00e7\u00e3o deve ser compreendida \u00e0 luz de suas consequ\u00eancias pr\u00e1ticas, a fim de evitar “uma trivializa\u00e7\u00e3o desse instituto”.<\/p>\n\n\n\n

Relicita\u00e7\u00e3o<\/strong>
O processo de relicita\u00e7\u00e3o segue o exposto na Lei 13.448\/2017<\/a> e no Decreto 9.957\/2019<\/a>, al\u00e9m de normas acess\u00f3rias, e possui seis etapas. A primeira \u00e9 a verifica\u00e7\u00e3o, por parte da ag\u00eancia, das condi\u00e7\u00f5es de admissibilidade. Em seguida, vai ao Minfra (Minist\u00e9rio da Infraestrutura), que analisa aspectos da pol\u00edtica setorial de transportes e a repercuss\u00e3o que a devolu\u00e7\u00e3o do ativo traz.<\/p>\n\n\n\n

Se aprovado no Minfra, \u00e9 submetido ao CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos), passando pelo processo de qualifica\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s isso, \u00e9 necess\u00e1rio um decreto do presidente da Rep\u00fablica, situa\u00e7\u00e3o em que se passa para a negocia\u00e7\u00e3o de um termo aditivo. At\u00e9 chegar, enfim, \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do termo aditivo, que \u00e9 a materializa\u00e7\u00e3o em si do processo de relicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os processos que foram admitidos pela ANTT, da BR-040\/DF-GO-MG, da BR-163\/MS e da BR-060-153-262\/DF-GO-MG, j\u00e1 foram qualificados pelo PPI. No caso dos dois primeiros j\u00e1 houve o decreto que d\u00e1 a permiss\u00e3o para a assinatura do termo aditivo, no qual se come\u00e7a a contar o prazo para que seja feita a relicita\u00e7\u00e3o. O governo conta em relicitar essas rodovias em 2022.<\/p>\n\n\n\n

Processo em aeroporto<\/strong>
No entanto, uma decis\u00e3o recente do ministro Aroldo Cedraz, do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), no processo de relicita\u00e7\u00e3o de um aeroporto, o de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (RN), pode ter impacto nos processos rodovi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A pedido da secretaria de infraestrutura do tribunal, o ministro suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o do processo alegando que \u00e9 necess\u00e1rio que seja encerrado o que ficou conhecido como procedimento de encontro de contas, o que apura quanto a concession\u00e1ria tem a receber pelos chamados investimentos n\u00e3o amortizados e o governo tem a receber por descumprimentos e penaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) encaminhou o processo ao \u00f3rg\u00e3o de controle indicando uma separa\u00e7\u00e3o entre itens que ela chama de incontroversos, que t\u00eam o aceite das duas partes e seriam pagos pelo futuro concession\u00e1rio que ganhar a licita\u00e7\u00e3o; e controversos, que fariam parte de uma arbitragem para pagamento futuro.<\/p>\n\n\n\n

Mas o ministro atendeu ao pedido dos t\u00e9cnicos, que indicaram que o encontro de contas deve estar finalizado para se dar prosseguimento ao processo de relicita\u00e7\u00e3o, entendendo que \u00e9 o que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o. Reportagem da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> sobre a decis\u00e3o est\u00e1 neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Corre\u00e7\u00e3o<\/strong>
Na \u00faltima quarta-feira (8), a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> informou erroneamente que o relator do processo era o diretor Davi Barreto. Na verdade, o caso \u00e9 relatado pelo diretor F\u00e1bio Rog\u00e9rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gabriel Tabatcheik, para a Ag\u00eancia iNFRA A diretoria da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) verificou e admitiu o cumprimento dos requisitos relativos \u00e0 viabilidade t\u00e9cnica e jur\u00eddica ao requerimento de relicita\u00e7\u00e3o formulado pela Concession\u00e1ria Autopista Fluminense, do Grupo Arteris. 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