{"id":8293,"date":"2021-09-16T08:00:00","date_gmt":"2021-09-16T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=8293"},"modified":"2021-09-14T12:53:39","modified_gmt":"2021-09-14T15:53:39","slug":"decisao-do-tcu-sobre-relicitacao-de-aeroporto-acende-alerta-no-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/decisao-do-tcu-sobre-relicitacao-de-aeroporto-acende-alerta-no-governo\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do TCU sobre relicita\u00e7\u00e3o de aeroporto acende alerta no governo"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Infraestrutura est\u00e1 se articulando para tentar reverter a decis\u00e3o do ministro do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) Aroldo Cedraz de suspender o processo de relicita\u00e7\u00e3o do Aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (RN), tomada no m\u00eas passado. Recursos j\u00e1 foram apresentados ao \u00f3rg\u00e3o pedindo a revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se mantida nos termos em que est\u00e1, h\u00e1 temor de que o procedimento de relicita\u00e7\u00e3o de ativos de infraestrutura previstos na Lei 13.448\/2017 fique na pr\u00e1tica inviabilizado.<\/p>\n\n\n\n

Conforme informou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, Cedraz acatou pedido da SeinfraRodoviaAeroportos do \u00f3rg\u00e3o, que analisa a proposta de relicita\u00e7\u00e3o apresentada pela ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), para suspender o processo at\u00e9 que sejam apresentados os n\u00fameros que indiquem os valores reais a serem indenizados \u00e0 concession\u00e1ria pelos chamados ativos n\u00e3o amortizados.<\/p>\n\n\n\n

Fechar essa conta na etapa do que \u00e9 chamado parte incontroversa entre a concession\u00e1ria e a ag\u00eancia \u00e9 considerado pelas fontes ouvidas pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> como uma decis\u00e3o correta do tribunal, visto que n\u00e3o haveria como de fato fazer uma an\u00e1lise de viabilidade dos estudos, o que \u00e9 o trabalho do \u00f3rg\u00e3o, sem a informa\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n\n\n\n

Os n\u00fameros enviados pela ANAC para o \u00f3rg\u00e3o foram estimativos, baseados numa atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de valores declarados pela concession\u00e1ria. H\u00e1 um processo espec\u00edfico na ag\u00eancia para validar esses n\u00fameros e chegar ao valor incontroverso, mas eles n\u00e3o foram conclu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

Os auditores do TCU acompanham esse processo de valida\u00e7\u00e3o da ANAC, que a ag\u00eancia informou que ser\u00e1 conclu\u00eddo antes da publica\u00e7\u00e3o do edital, mas o entendimento \u00e9 que n\u00e3o seria poss\u00edvel aceitar seguir com a avalia\u00e7\u00e3o sem essa conta final. <\/p>\n\n\n\n

Controverso e Incontroverso<\/strong>
Mas o problema apontado pelos especialistas est\u00e1 em outra parte da decis\u00e3o de Cedraz, a que indica que um procedimento criado pelo governo para esse processo n\u00e3o seria legal. O procedimento posto em d\u00favida \u00e9 a separa\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o dos chamados haveres e deveres em itens controverso e incontroverso.<\/p>\n\n\n\n

Artigo do colunista da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> Adalberto Vasconcelos, ex-secret\u00e1rio especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), indica que a Lei 13.448\/2017 n\u00e3o permite esse tipo de separa\u00e7\u00e3o, apontando que \u00e9 necess\u00e1rio para a seguran\u00e7a jur\u00eddica do processo que a indeniza\u00e7\u00e3o pelos ativos n\u00e3o amortizados seja totalmente conclu\u00edda para que o novo concession\u00e1rio pague ao que est\u00e1 saindo. O artigo est\u00e1 neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O despacho com a decis\u00e3o do ministro Aroldo Cedraz vai em dire\u00e7\u00e3o semelhante. Cita ainda que seria necess\u00e1ria a conclus\u00e3o dos procedimentos de arbitragem abertos sobre o tema para que se tenha seguran\u00e7a sobre essa indeniza\u00e7\u00e3o e relembra que, se a indeniza\u00e7\u00e3o do vencedor n\u00e3o for suficiente, ser\u00e1 preciso prever no or\u00e7amento da Uni\u00e3o o valor que o governo tem a pagar para a sa\u00edda do concession\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Um agente do setor privado com conhecimento do tema, sob anonimato, critica o formato adotado pelo governo para as relicita\u00e7\u00f5es, dizendo que por pressa tentou-se criar um atalho ao se iniciar a relicita\u00e7\u00e3o antes de conclu\u00eddas as arbitragens, o que, na pr\u00e1tica, \u00e9 ilegal.<\/p>\n\n\n\n

Processo “imposs\u00edvel”<\/strong>
Uma fonte que ajudou a elaborar a divis\u00e3o entre os itens controverso e incontroverso, no entanto, aponta que sem essa divis\u00e3o \u00e9 praticamente imposs\u00edvel realizar uma licita\u00e7\u00e3o nos prazos previstos na lei e no decreto regulamentador.<\/p>\n\n\n\n

Os processos de arbitragem, muito mais curtos que a m\u00e9dia de tempo dos processos judiciais, t\u00eam prazos de um a dois anos para que se tenha uma senten\u00e7a arbitral sobre quem tem raz\u00e3o na discuss\u00e3o. H\u00e1 outros prazos posteriores a essa decis\u00e3o para se chegar ao valor a ser indenizado, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

E quando a proposta de relicita\u00e7\u00e3o \u00e9 qualificada no PPI, come\u00e7a a contar um prazo de dois anos para a relicita\u00e7\u00e3o, que \u00e9 prorrog\u00e1vel por mais uma vez. O problema \u00e9 que nem sempre h\u00e1 apenas uma arbitragem numa concess\u00e3o, j\u00e1 que pode haver procedimentos por inadimpl\u00eancia, multas e outros.<\/p>\n\n\n\n

“Na pr\u00e1tica, vai ser imposs\u00edvel”, disse um agente p\u00fablico, sob anonimato.<\/p>\n\n\n\n

Dificuldade para acordo<\/strong>
Let\u00edcia Queiroz de Andrade, s\u00f3cia do Queiroz Maluf Advogados, concorda que ser\u00e1 invi\u00e1vel realizar a relicita\u00e7\u00e3o no prazo previsto em lei e nos aditivos. Ela lembra ainda que o c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 din\u00e2mico e dificilmente n\u00e3o haver\u00e1 discuss\u00e3o nesse momento final de fechamento.<\/p>\n\n\n\n

“Algo de controverso sempre haver\u00e1 e impede a separa\u00e7\u00e3o do que \u00e9 controverso ou n\u00e3o. Isso dificulta muito o acordo entre as partes, que \u00e9 a base da devolu\u00e7\u00e3o”, disse a advogada.<\/p>\n\n\n\n

Maur\u00edcio Portugal Ribeiro, s\u00f3cio da Portugal Ribeiro Advogados, afirmou que de fato \u00e9 necess\u00e1rio para que o TCU fa\u00e7a o trabalho de avalia\u00e7\u00e3o dos estudos que se tenha pelo menos o valor a ser indenizado pelo futuro concession\u00e1rio e se saiba se haver\u00e1 a necessidade de o governo entrar com recursos or\u00e7ament\u00e1rios para cobrir um poss\u00edvel d\u00e9ficit.<\/p>\n\n\n\n

Mas, para ele, esperar que todo o processo de arbitragem possa ser conclu\u00eddo antes de fazer o processo de relicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1, na pr\u00e1tica, contra o que prega a lei, j\u00e1 que haver\u00e1 preju\u00edzo aos usu\u00e1rios com a demora para o novo concession\u00e1rio assumir e iniciar investimentos, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticas na audi\u00eancia<\/strong>
Na audi\u00eancia p\u00fablica realizada na \u00faltima segunda-feira (13) para debater a relicita\u00e7\u00e3o de outro ativo, o Aeroporto de Viracopos (SP), o advogado Eduardo Carvalhaes, da Lafosse Advogados, disse que a decis\u00e3o do TCU traz preocupa\u00e7\u00e3o para o processo de Viracopos.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, a decis\u00e3o subverte a l\u00f3gica do processo de relicita\u00e7\u00e3o. A forma como a ag\u00eancia elaborou os editais dos dois contratos “d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica” para os interessados participarem das relicita\u00e7\u00f5es. O superintendente de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica de Aeroportos da ANAC, Adriano Miranda, afirmou que a ag\u00eancia tem uma “preocupa\u00e7\u00e3o grande” com a decis\u00e3o do TCU, que pode levar ao “desuso do instituto da relicita\u00e7\u00e3o”. <\/p>\n\n\n\n

Para ele, a proposta de separar as partes em controversa e incontroversa atende aos requisitos do TCU e \u00e9 a melhor forma para fazer funcionar a lei, j\u00e1 que terminar os processos de haveres e deveres para apresentar um valor final seria invi\u00e1vel e o valor ficaria defasado rapidamente at\u00e9 a data do pagamento.<\/p>\n\n\n\n

“Se a gente imaginar um procedimento que se chegue ao valor [de indeniza\u00e7\u00e3o] paralisando o procedimento para depois come\u00e7ar o tr\u00e2mite no TCU, publica\u00e7\u00e3o de edital, teria um valor calculado no tempo cada vez mais distante da realidade”, explicou o superintendente.<\/p>\n\n\n\n

Ricardo Fonseca, diretor da Secretaria de Avia\u00e7\u00e3o Civil, tamb\u00e9m presente \u00e0 audi\u00eancia, reiterou que o c\u00e1lculo a ser feito n\u00e3o afeta a valora\u00e7\u00e3o do ativo nem o risco para quem vai entrar no leil\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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