{"id":8307,"date":"2021-09-16T08:00:00","date_gmt":"2021-09-16T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=8307"},"modified":"2021-09-15T10:45:40","modified_gmt":"2021-09-15T13:45:40","slug":"area-tecnica-do-tcu-propoe-medida-cautelar-a-creg-para-que-apresente-plano-de-acao-em-10-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/area-tecnica-do-tcu-propoe-medida-cautelar-a-creg-para-que-apresente-plano-de-acao-em-10-dias\/","title":{"rendered":"\u00c1rea t\u00e9cnica do TCU prop\u00f5e medida cautelar \u00e0 CREG para que apresente plano de a\u00e7\u00e3o em 10 dias"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Leila Coimbra,&nbsp;da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A SeinfraEl\u00e9trica (Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Infraestrutura de Energia El\u00e9trica), unidade t\u00e9cnica do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), realizou um acompanhamento\u00a0do cen\u00e1rio hidroenerg\u00e9tico, no\u00a0qual concluiu que \u201cmedidas tomadas pelas entidades e \u00f3rg\u00e3os relacionados ao setor el\u00e9trico n\u00e3o est\u00e3o sendo suficientes para afastar o risco de desabastecimento e garantir a seguran\u00e7a do suprimento eletroenerg\u00e9tico na situa\u00e7\u00e3o atual de escassez h\u00eddrica.&#8221;<br>\u00a0<br>Como resultado desse acompanhamento, a SeinfraEl\u00e9trica recomendou \u00e0s esferas superiores da Corte a realiza\u00e7\u00e3o de oitiva pr\u00e9via da CREG (C\u00e2mara de Regras Excepcionais para Gest\u00e3o Hidroenerg\u00e9tica) para, no prazo de at\u00e9 cinco dias \u00fateis, manifestar-se acerca dos fatos apontados. E a possibilidade de o tribunal vir a determinar, cautelarmente, que a CREG elabore em at\u00e9 dez dias um plano de conting\u00eancia para enfrentamento da escassez h\u00eddrica em 2021. O\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=42216c06e6&amp;e=8d54f1ad19\" target=\"_blank\">documento<\/a> da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU \u00e9 de 13 de setembro.<br>\u00a0<br><strong>Aus\u00eancia de um plano de a\u00e7\u00e3o<\/strong><br>A equipe do tribunal argumentou que at\u00e9 o momento n\u00e3o foi apresentado \u00e0 equipe do TCU um plano estrat\u00e9gico formal para implementa\u00e7\u00e3o de medidas sequenciais a serem adotadas e seus respectivos gatilhos caso a situa\u00e7\u00e3o se deteriore ainda mais. Isso\u00a0demonstra que a atua\u00e7\u00e3o da CREG est\u00e1 sendo insuficiente no sentido de cumprir as suas atribui\u00e7\u00f5es previstas na Medida Provis\u00f3ria 1.055, pontua a SeinfraEl\u00e9trica.<br>\u00a0<br>O tribunal diz que questionou o MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) a respeito de um projeto de conting\u00eancia formalmente constitu\u00eddo e, em resposta, foi encaminhado documento que traz um plano do ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico) que apresenta as a\u00e7\u00f5es previstas e em curso, que est\u00e3o sendo acompanhadas pelo CMSE (Comit\u00ea de Monitoramento do Setor El\u00e9trico).<br>\u00a0<br><strong>Compet\u00eancia do ONS<\/strong><br>Para a equipe t\u00e9cnica do tribunal, o material disponibilizado pelo\u00a0ONS \u00e9 insuficiente e o operador n\u00e3o tem compet\u00eancia para tal: \u201cO plano apresentado n\u00e3o traz informa\u00e7\u00f5es precisas sobre o efeito de cada medida. N\u00e3o indica, por exemplo, a mensura\u00e7\u00e3o quantitativa para cada provid\u00eancia, a exemplo da indica\u00e7\u00e3o de quantos MW envolvidos, em que momento ser\u00e3o iniciadas, ou prazo para sua efetiva\u00e7\u00e3o. Ademais, contempla apenas as medidas para a garantia do suprimento energ\u00e9tico que consideram as premissas atuais de evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.&#8221;<br>\u00a0<br>Segundo o TCU, o ONS \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o dos sistemas e n\u00e3o cabe a ele definir a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de enfrentamento da atual crise e seus respons\u00e1veis. \u201cSeria no m\u00ednimo contradit\u00f3rio se o ONS estabelecesse planos e medidas a serem implementadas pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia ou pela ANEEL [Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica], \u00f3rg\u00e3o que o fiscaliza. Ainda, um plano de formato de apresenta\u00e7\u00e3o (PPT ou PDF), sem assinatura e rastreabilidade de quem o elaborou n\u00e3o pode ser considerado um documento formal do governo.\u201d<br>\u00a0<br>Para a SeinfraEl\u00e9trica,\u00a0o referido plano precisa ter, minimamente: cen\u00e1rios poss\u00edveis; indicadores que precisam ser monitorados e, ao atingirem determinado patamar (gatilhos), acionem as medidas previstas; lista de poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es alternativas, com avalia\u00e7\u00e3o de custos e impactos; e respons\u00e1veis pelas a\u00e7\u00f5es.<br>\u00a0<br>Esse programa estrat\u00e9gico pode, inclusive, afastar fatores pol\u00edticos subjetivos para enfrentamento de um problema \u201cque \u00e9 concreto a impactar toda a sociedade brasileira\u201d. \u201cSe for o caso, esse plano, deve incluir, no extremo, eventuais crit\u00e9rios para prepara\u00e7\u00e3o para um eventual racionamento do consumo de energia no pa\u00eds\u201d, sustenta.<br>\u00a0<br><strong>Perigo da demora<\/strong><br>A necessidade de medida cautelar, segundo o relat\u00f3rio da equipe do tribunal, consiste no perigo da demora (periculum in mora), que pode configurar em preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<br>\u00a0<br>\u201cNesta seara, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil imaginar que a aus\u00eancia de um plano para enfrentar o agravamento da crise h\u00eddrica pode causar elevados preju\u00edzos decorrentes de blecautes e racionamentos em patamares elevados [&#8230;]\u00a0tendo em vista ser o final do per\u00edodo seco, momento no qual os reservat\u00f3rios do pa\u00eds est\u00e3o em seus valores m\u00ednimos e quando, ao se aproximar do ver\u00e3o, as temperaturas no pa\u00eds se elevam, elevando tamb\u00e9m o consumo de energia el\u00e9trica. Dessa forma, com as informa\u00e7\u00f5es de que se disp\u00f5e no momento, entende-se estar configurado o perigo da demora.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Leila Coimbra,&nbsp;da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA A SeinfraEl\u00e9trica (Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Infraestrutura de Energia El\u00e9trica), unidade t\u00e9cnica do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), realizou um acompanhamento\u00a0do cen\u00e1rio hidroenerg\u00e9tico, no\u00a0qual concluiu que \u201cmedidas tomadas pelas entidades e \u00f3rg\u00e3os relacionados ao setor el\u00e9trico n\u00e3o est\u00e3o sendo suficientes para afastar o risco de desabastecimento e garantir a seguran\u00e7a do 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