{"id":8338,"date":"2021-09-20T08:00:00","date_gmt":"2021-09-20T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=8338"},"modified":"2021-09-17T10:07:19","modified_gmt":"2021-09-17T13:07:19","slug":"ministro-do-tcu-cita-pressa-e-suspende-aditivo-para-trem-no-aeroporto-de-guarulhos-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministro-do-tcu-cita-pressa-e-suspende-aditivo-para-trem-no-aeroporto-de-guarulhos-sp\/","title":{"rendered":"Ministro do TCU cita pressa e suspende aditivo para trem no Aeroporto de Guarulhos"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro Vital do R\u00eago, do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), determinou em medida cautelar monocr\u00e1tica a suspens\u00e3o do termo aditivo assinado entre a ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) e a GRU Airport, concession\u00e1ria do Aeroporto de Guarulhos (SP), para a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de transporte de passageiros por trem entre a unidade e a esta\u00e7\u00e3o da CPTM local.<\/p>\n\n\n\n

Usando termos duros no seu despacho, o ministro afirmou que o contrato foi assinado apenas tr\u00eas dias depois de a ANAC enviar documentos ao \u00f3rg\u00e3o de controle para justificar o c\u00e1lculo de custo\/benef\u00edcio da escolha do sistema de transportes, sem, portanto, tempo para a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com decis\u00e3o anterior da pr\u00f3pria ag\u00eancia, o contrato s\u00f3 seria assinado ap\u00f3s o TCU analisar se os c\u00e1lculos estavam adequados. Citando que a ag\u00eancia agiu com “pressa”, passando por cima de suas pr\u00f3prias regras para aprovar o aditivo, R\u00eago classificou a atitude como “imprudente”.<\/p>\n\n\n\n

“Assinalo que enviar comunica\u00e7\u00e3o informando que ir\u00e1 assinar aditivo em tr\u00eas dias, cuja formaliza\u00e7\u00e3o depende de avalia\u00e7\u00e3o deste TCU acerca de documenta\u00e7\u00e3o que comprove a viabilidade do empreendimento, sem aguardar a manifesta\u00e7\u00e3o deste Plen\u00e1rio, soa, no m\u00ednimo, imprudente.”<\/p>\n\n\n\n

O lan\u00e7amento do chamado People Mover fez parte do Setembro Ferrovi\u00e1rio, uma reuni\u00e3o de eventos do setor planejado pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura. No dia 8 de setembro foi promovido evento de apresenta\u00e7\u00e3o do projeto no aeroporto de Guarulhos, que contaria com a presen\u00e7a do ministro Tarc\u00edsio de Freitas, que acabou n\u00e3o comparecendo por causa do locaute de empresas se utilizando de caminh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O aditivo ao contrato, que permite que a concession\u00e1ria GRU Airport invista cerca de R$ 271 milh\u00f5es no projeto com recursos que deveria pagar ao Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil, havia sido assinado em 6 de setembro. Para isso, a ANAC incluiu, no dia 3 de setembro, o processo numa reuni\u00e3o de diretoria virtual, o que o ministro disse n\u00e3o haver previs\u00e3o nos normativos da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Desde o ano passado o TCU vem avaliando como o governo e a concession\u00e1ria v\u00e3o realizar esse aditivo ao contrato. Numa decis\u00e3o do TCU no in\u00edcio deste ano, ficou acordado que a decis\u00e3o sobre o tipo de tecnologia a ser usada s\u00f3 seria tomada ap\u00f3s uma avalia\u00e7\u00e3o de custo benef\u00edcio e compara\u00e7\u00e3o com outras op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

“Responsabilidade de um para o outro”<\/strong>
A secretaria de infraestrutura do TCU, respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, informou ao ministro que, at\u00e9 agosto, n\u00e3o havia qualquer documento apresentado, seja pela ANAC, seja pela SAC (Secretaria de Avia\u00e7\u00e3o Civil), indicando haver um estudo conclu\u00eddo sobre o custo benef\u00edcio da solu\u00e7\u00e3o. Nem mesmo havia acordo com a concession\u00e1ria. Vital afirmou que, at\u00e9 ent\u00e3o, havia um jogo de empurra entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos sobre esse estudo.<\/p>\n\n\n\n

“Compreendo que os gestores apresentar\u00e3o de forma direta a este TCU a an\u00e1lise da viabilidade global do APM, em compara\u00e7\u00e3o a alternativas, sem jogar a responsabilidade de um para o outro a todo instante, como assim procede a Anac e a SAC.”<\/p>\n\n\n\n

“Incertezas e inconclus\u00f5es”<\/strong>
No fim de agosto, no entanto, chegou-se ao acordo para se utilizar a solu\u00e7\u00e3o de um APM (Automatic People Mover), uma esp\u00e9cie de VLT, para ligar o aeroporto \u00e0 esta\u00e7\u00e3o da Linha 13-Jade da CPTM.<\/p>\n\n\n\n

Esses documentos foram entregues ao TCU no dia 3 de setembro, segundo a secretaria. Mas, ainda de acordo com o despacho do ministro, faltam dados elementares que impediriam qualquer avalia\u00e7\u00e3o sobre os custos benef\u00edcios da escolha.<\/p>\n\n\n\n

“Os documentos aqui entregues s\u00e3o permeados de incertezas e inconclus\u00f5es que [nem] sequer permitem avaliar se o processo estava pronto ou n\u00e3o para a devida instru\u00e7\u00e3o da unidade t\u00e9cnica”, informa o documento que determinou a suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Aval da Secretaria<\/strong>
Em resposta \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a ANAC informou que sempre atua em colabora\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os de controle externo e “prestar\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos necess\u00e1rios ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, bem como j\u00e1 comunicou \u00e0 concession\u00e1ria da suspens\u00e3o do termo aditivo, enquanto a medida cautelar do Tribunal estiver vigente”. <\/p>\n\n\n\n

A nota informa ainda que a ag\u00eancia prestou informa\u00e7\u00f5es ao TCU em todas as etapas do processo e que a decis\u00e3o sobre o aditivo foi proferida “ap\u00f3s aval da Secretaria Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil e concord\u00e2ncia da GRU Airport”.
 O Minist\u00e9rio da Infraestrutura informou que “atua em total colabora\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os de controle e prestar\u00e1 todos os esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es requeridos pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. O minist\u00e9rio entende que o maior aeroporto da Am\u00e9rica do Sul merece o projeto do people mover, que trar\u00e1 maior comodidade e seguran\u00e7a aos passageiros”.<\/p>\n\n\n\n

VLT no Rio Grande do Norte<\/strong>
Em outro processo no \u00f3rg\u00e3o de controle, o ministro Aroldo Cedraz reclassificou o status do projeto de implanta\u00e7\u00e3o de uma linha de VLT da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) em Natal (RN) de obra com ind\u00edcio de irregularidade grave com paralisa\u00e7\u00e3o para obra com ind\u00edcio de irregularidade grave com continuidade.<\/p>\n\n\n\n

Essa classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 informada anualmente pelo TCU ao Congresso e faz com que recursos do or\u00e7amento sejam suspenso, em caso de indica\u00e7\u00e3o de paralisa\u00e7\u00e3o. Cedraz entendeu que as explica\u00e7\u00f5es dadas pela estatal e pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional foram suficientes para a reclassifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A proposta para tr\u00eas linhas na cidade, totalizando quase 30 quil\u00f4metros, estimada em R$ 75 milh\u00f5es, est\u00e1 sendo implementada sem projeto e licenciamentos, segundo a \u00e1rea t\u00e9cnica, o que havia levado ao pedido de paralisa\u00e7\u00e3o. A obra \u00e9 na cidade onde o ministro da pasta, Rog\u00e9rio Marinho, tem seu reduto eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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