{"id":8353,"date":"2021-09-21T08:00:00","date_gmt":"2021-09-21T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=8353"},"modified":"2021-09-20T11:45:40","modified_gmt":"2021-09-20T14:45:40","slug":"minfra-quer-propor-no-plenario-do-senado-mudancas-no-relatorio-do-br-do-mar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/minfra-quer-propor-no-plenario-do-senado-mudancas-no-relatorio-do-br-do-mar\/","title":{"rendered":"Minfra quer propor no plen\u00e1rio do Senado mudan\u00e7as no relat\u00f3rio do BR do Mar"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio com as altera\u00e7\u00f5es propostas pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para o PL 4.199\/2020, o BR do Mar, foi feito em acordo com o Minist\u00e9rio da Infraestrutura para a maior parte das mudan\u00e7as. Mas em dois temas a inten\u00e7\u00e3o da pasta \u00e9 tentar reverter as mudan\u00e7as: a altera\u00e7\u00e3o de regras da praticagem e o bloqueio a embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras.

\u00c9 o que declarou o secret\u00e1rio de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios, Diogo Piloni, \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. De acordo com o secret\u00e1rio, o relator fez o que \u00e9 necess\u00e1rio para que o projeto possa ser votado e altera\u00e7\u00f5es eram previstas desde que a proposta passou pela C\u00e2mara no fim de 2020.

Diante de um ambiente pol\u00edtico dif\u00edcil enfrentado pelo governo no momento, Piloni afirmou que Trad teve “muita habilidade” para construir uma proposta que pudesse andar na Casa legislativa e ficasse pronta para ser votada.

Piloni afirmou ainda que a pasta era contr\u00e1ria \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do prazo de quatro anos para mais de seis anos de entrada em vigor da regra que permite afretar navios estrangeiros a casco nu (sem tripula\u00e7\u00e3o estrangeira) sem a necessidade de ter navios nacionais (lastro). Mas disse que n\u00e3o haver\u00e1 oposi\u00e7\u00e3o do governo a essa mudan\u00e7a para que seja poss\u00edvel o consenso para aprova\u00e7\u00e3o.

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos temas de praticagem e bloqueio a embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras, Piloni afirmou que, dentro das possibilidades existentes nas vota\u00e7\u00f5es, o governo vai indicar que sejam destacados para vota\u00e7\u00e3o em separado e, ent\u00e3o, vai ser decidido pelos senadores se a proposta ser\u00e1 aprovada ou n\u00e3o. No processo de vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel aprovar o proposta como foi encaminhada pelo relator e pedir que alguns temas sejam apreciados separadamente.

Vista coletiva<\/strong>
Trad apresentou sua proposta na ter\u00e7a-feira da semana passada na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado e abriu per\u00edodo de vista coletiva. O relator disse que acatou pelo menos algum ponto de todos os senadores que fizeram emendas. Na reuni\u00e3o, a maioria dos senadores apoiou a proposta.

Na \u00faltima sexta-feira (17), ele acatou parcialmente mais uma emenda da senadora K\u00e1tia Abreu (Emenda 1) e integralmente uma do senador Eduardo Braga (MDB-AM) (emenda 13). A primeira trata do chamado bloqueio a navios estrangeiros de pegar fretes na cabotagem e a segunda sobre o AFRMM (Adicional de Frete da Marinha Mercante).

Segundo Piloni, as regras que as emendas da senadora Abreu querem alterar na proposta do BR do Mar para o bloqueio a navios estrangeiros s\u00e3o prejudiciais \u00e0 proposta apresentada, que tem o intuito de ampliar a frota nacional em embarca\u00e7\u00f5es para a cabotagem. Na defesa das emendas, a senadora informa que a regra aprovada na C\u00e2mara \u201ctorna o mercado menos competitivo\u201d.

Regras complexas<\/strong>
As regras de bloqueio s\u00e3o complexas. Pela lei, s\u00f3 navios nacionais podem fazer cabotagem, exceto quando n\u00e3o houver navios nacionais para fazer o transporte. Para saber se n\u00e3o h\u00e1 navios nacionais, foi criado um mecanismo chamado circulariza\u00e7\u00e3o, no qual a empresa que deseja fazer um frete num navio estrangeiro informa \u00e0s nacionais. Se uma empresa disser que pode fazer com navio nacional, ent\u00e3o ocorre o bloqueio \u00e0 circulariza\u00e7\u00e3o, ou seja, o transporte da carga \u00e9 vetado ao estrangeiro.

A proposta do governo amplia a possibilidade de bloqueio. Em vez de ser somente com navios nacionais, ele tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feito com os navios estrangeiros que forem afretados nas possibilidades existentes de afretamento que forem aprovadas no BR do Mar.

Na pr\u00e1tica, isso imporia severas restri\u00e7\u00f5es a um tipo de mercado de empresas nacionais que utilizam tamb\u00e9m de navios estrangeiros em tr\u00e2nsito pela costa para levar cargas de cabotagem. Transportar em navios estrangeiros com tripula\u00e7\u00e3o estrangeira tem custo mais baixo que o dos navios nacionais, o que reflete nos pre\u00e7os aos usu\u00e1rios.

Desvirtuamento do projeto<\/strong>
As emendas da senadora K\u00e1tia Abreu s\u00e3o no intuito de retomar as regras que permitem menos bloqueios. Foi criado um escalonamento para que navios nacionais tenham prioridade para bloquear e n\u00e3o possa haver restri\u00e7\u00e3o de tempo para que os estrangeiros fa\u00e7am fretes nessa modalidade.

Diogo Piloni diz que as altera\u00e7\u00f5es propostas pela senadora desvirtuam a inten\u00e7\u00e3o do projeto de incentivar forma\u00e7\u00e3o de frota nacional e, por isso, o governo vai tentar reverter a mudan\u00e7a na vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, o argumento do governo de que \u00e9 preciso refor\u00e7ar os mecanismos de incentivo \u00e0 frota nacional se refor\u00e7am no momento atual, no qual os pre\u00e7os dos fretes internacionais aumentaram mais de seis vezes e h\u00e1 falta de cont\u00eaineres no mercado.

\u201cEst\u00e1 muito claro o risco de estar submetido \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o do mercado internacional. Temos tranquilidade que vamos conseguir explicar aos senadores esse risco\u201d, disse Piloni.

Aumento dos pre\u00e7os ao consumidor<\/strong>
Abrah\u00e3o Salom\u00e3o, diretor da associa\u00e7\u00e3o Log\u00edstica Brasil e CEO da empresa de navega\u00e7\u00e3o Posid\u00f4nia Shipping, disse que antes do envio da proposta ao Parlamento, o diretor da Secretaria de Portos, Dino Antunes, afirmou que os navios estrangeiros que fossem afretados via BR do Mar n\u00e3o poderiam fazer bloqueio e que, depois, foi feita mudan\u00e7a de entendimento por determina\u00e7\u00e3o do ministro Tarc\u00edsio de Freitas.

Segundo ele, as regras do BR do Mar j\u00e1 s\u00e3o restritivas, beneficiam as empresas que cartelizam mais de 90% do mercado e n\u00e3o ter\u00e3o o poder de desconcentrar o mercado. Se houver amplia\u00e7\u00e3o do bloqueio, para ele, haver\u00e1 mais preju\u00edzo para os usu\u00e1rios e aumento dos pre\u00e7os dos fretes e, por consequ\u00eancia, ao consumidor.

\u201cA proposta do senador [Trad] \u00e9 um grande avan\u00e7o. Eles [minist\u00e9rio] sempre disseram que isso nunca seria proposto. Quanto menos poder tiver na m\u00e3o do executivo, menor a possibilidade de inconstitucionalidade\u201d, disse Salom\u00e3o.

Praticagem<\/strong>
Outras regras \u00e0s quais o governo vai propor altera\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio s\u00e3o as relativas \u00e0s emendas do senador Lucas Barreto (PSC-AP) que fizeram altera\u00e7\u00f5es nas normas da praticagem. Na vis\u00e3o do secret\u00e1rio, as emendas ampliam o monop\u00f3lio da praticagem sem a devida possibilidade de regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dessa atividade, o que o governo \u00e9 contra.<\/p>\n\n\n\n

O Conselho Nacional de Praticagem informou, em nota \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, que a praticagem foi inclu\u00edda no BR do Mar pelo pr\u00f3prio governo, na proposta aprovada na C\u00e2mara de Deputados, sendo considerada portanto pertinente ao assunto. As emendas do senador Lucas Barreto pretendem corrigir a forma equivocada como a praticagem foi inserida no projeto, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e consolidando o modelo da atividade no Brasil, que segue o padr\u00e3o mundial e privilegia a seguran\u00e7a e efici\u00eancia do tr\u00e1fego aquavi\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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