{"id":8388,"date":"2021-09-25T08:00:00","date_gmt":"2021-09-25T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=8388"},"modified":"2021-09-23T10:18:35","modified_gmt":"2021-09-23T13:18:35","slug":"tcu-mantem-decisao-e-antt-tera-que-fazer-reequilibrios-elevados-de-concessoes-rodoviarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-mantem-decisao-e-antt-tera-que-fazer-reequilibrios-elevados-de-concessoes-rodoviarias\/","title":{"rendered":"TCU mant\u00e9m decis\u00e3o e ANTT ter\u00e1 que fazer reequil\u00edbrios elevados de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) ter\u00e1 que fazer reequil\u00edbrios de contratos de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias federais que tiverem previs\u00e3o de desconto nas tarifas por inexecu\u00e7\u00e3o de investimentos calculando todo o efeito da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da obra de uma s\u00f3 vez. <\/p>\n\n\n\n

Isso dever\u00e1 produzir redu\u00e7\u00f5es dr\u00e1sticas de valores de ped\u00e1gio em algumas concess\u00f5es, especialmente as licitadas nas 1\u00aa e 2\u00aa Etapas de Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias Federais.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada pelo plen\u00e1rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) na \u00faltima quarta-feira (22), ao rejeitar recurso da ANTT para rever termos do Ac\u00f3rd\u00e3o 1.447\/2018, no qual o \u00f3rg\u00e3o de controle havia determinado essa obrigatoriedade numa an\u00e1lise sobre a concess\u00e3o da BR-101\/ES-BA, da Eco101, do grupo EcoRodovias. <\/p>\n\n\n\n

O recurso n\u00e3o s\u00f3 foi rejeitado, ap\u00f3s um debate de quase quatro horas entre os ministros, como o \u00f3rg\u00e3o decidiu ampliar as investiga\u00e7\u00f5es sobre a ag\u00eancia relativas \u00e0 inexecu\u00e7\u00e3o dos contratos, abrindo uma apura\u00e7\u00e3o sobre a responsabilidade de dirigentes na demora dos reequil\u00edbrios e outra para averiguar como foi feita a Resolu\u00e7\u00e3o 5.850, que criou um mecanismo para esses reequil\u00edbrios.<\/p>\n\n\n\n

Terceira derrota<\/strong>
\u00c9 a terceira derrota em temas relativos \u00e0s concess\u00f5es do Minist\u00e9rio da Infraestrutura no TCU em menos de um m\u00eas. As duas anteriores foram cautelares de ministros que paralisaram processos relativos a contratos de concess\u00e3o de aeroportos (Guarulhos e S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante).<\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o foi marcada por acusa\u00e7\u00f5es de ministros contra as concession\u00e1rias e as ag\u00eancias reguladoras. Walton Alencar chamou as concession\u00e1rias de “estelionat\u00e1rias” agindo “secundadas pela ANTT”. E, ainda, por um certo esgotamento dos ministros com a falta de solu\u00e7\u00e3o por parte das concession\u00e1rias e governo para problemas antigos de inexecu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Foi citada a CCR NovaDutra, que vai terminar a concess\u00e3o sem executar obras importantes previstas no contrato, e a Via Bahia, que mant\u00e9m a concess\u00e3o mesmo sem praticamente realizar investimentos. O ministro Aroldo Cedraz chegou a afirmar que era o “dia do basta”.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de 2018 do TCU foi contestada pelo superintendente de Infraestrutura de Rodovias da ag\u00eancia, Andr\u00e9 Freire, que fez uma exposi\u00e7\u00e3o oral durante a sess\u00e3o mostrando os argumentos da ag\u00eancia para pedir a revis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

“Matar o paciente”<\/strong>
Segundo ele, a ag\u00eancia concordava com as conclus\u00f5es a que havia chegado o tribunal na decis\u00e3o anterior, mas que o “rem\u00e9dio” receitado poderia “matar o paciente”, especificando que estava se referindo n\u00e3o \u00e0s concession\u00e1rias, mas aos usu\u00e1rios da rodovia.<\/p>\n\n\n\n

O “rem\u00e9dio” citado foi a decis\u00e3o do ent\u00e3o relator, ministro Walton Alencar, de determinar que a ANTT fizesse o c\u00e1lculo de todo o valor da inexecu\u00e7\u00e3o do contrato j\u00e1 registrado pela ag\u00eancia, aplicando o valor previsto de desconto por n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o numa revis\u00e3o tarif\u00e1ria \u00fanica. <\/p>\n\n\n\n

Segundo Freire, no caso espec\u00edfico, o impacto seria grande. A tarifa simples atual \u00e9 de R$ 3,20 e na pr\u00f3xima revis\u00e3o deve ir a perto de R$ 3,80 por causa de reajustes previstos em contrato. Se for aplicada toda a inexecu\u00e7\u00e3o de uma vez, o valor vai cair para R$ 2,20.<\/p>\n\n\n\n

O superintendente explicou que isso traz efeitos nocivos para o contrato, como a falta de condi\u00e7\u00f5es para que as empresas recebam financiamento para as obras ou at\u00e9 mesmo tenham que antecipar pagamentos por causa das dificuldades de caixa. Citou como risco que concession\u00e1rias tenham que antecipar vencimento de deb\u00eantures emitidas por falta de enquadramento em par\u00e2metros financeiros exigidos para esse tipo de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Efeito sanfona<\/strong>
O chamado efeito sanfona, j\u00e1 que quando a empresa fizer a obra tamb\u00e9m haver\u00e1 todo o repasse da execu\u00e7\u00e3o da tarifa no ano seguinte ao t\u00e9rmino da obra, tamb\u00e9m foi relatado por Freire como nocivo.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Recursos, que analisou a quest\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU e o relator da proposta, ministro Raimundo Carreiro, concordaram com os argumentos da ANTT. <\/p>\n\n\n\n

Carreiro apresentou voto para modular a decis\u00e3o de 2018 e diluir o reajuste em mais tempo, mas cobrando que eles fossem feitos em prazo de 90 dias. No voto, ainda argumentou que a proposta anterior entrava na discricionariedade da ag\u00eancia ao determinar a forma como o reequil\u00edbrio tem que ser feito.<\/p>\n\n\n\n

Carreiro foi acompanhado por mais dois ministros, Jorge Oliveira e Benjamin Zymler, que lembrou que o TCU deve ter cuidado nas a\u00e7\u00f5es de controle sobre concess\u00f5es, dizendo ser um mundo “delicado, uma loja de cristais”.<\/p>\n\n\n\n

Discurso agressivo<\/strong>
Mas, com um discurso agressivo, proferido por mais de uma hora, o ministro revisor, Walton Alencar, desfiou um ros\u00e1rio de cr\u00edticas \u00e0s concession\u00e1rias e \u00e0 ANTT, dizendo que elas propositalmente atrasam obras para melhorar a sua rentabilidade e distribu\u00edrem mais lucros. Classificou ainda a atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia como leniente e em desfavor do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O ministro defendeu ainda que o TCU pode determinar a forma como a ag\u00eancia tem que agir para fazer valer o contrato de concess\u00e3o, caso a ag\u00eancia n\u00e3o esteja tomando as atitudes para tal. Tamb\u00e9m desdenhou do efeito sanfona, dizendo n\u00e3o ver problema nas varia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Nem mesmo as pondera\u00e7\u00f5es do ministro Carreiro de que aceitaria colocar em seu ac\u00f3rd\u00e3o pedidos para abertura de auditorias para avaliar as a\u00e7\u00f5es de dirigentes de ag\u00eancias na demora em reequilibrar contratos e a legalidade da Resolu\u00e7\u00e3o 5.850, que estabeleceu regras de reequil\u00edbrio, foram suficientes para reverter a tend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Alencar acabou seguido por outros quatro ministros: Augusto Sherman,\u00a0Bruno Dantas, Aroldo Cedraz e Augusto Nardes. A transmiss\u00e3o da sess\u00e3o pode ser vista\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Reajuste suspenso<\/strong>
Na mesma sess\u00e3o, o plen\u00e1rio confirmou a suspens\u00e3o cautelar, adotada pelo ministro Augusto Nardes, da Delibera\u00e7\u00e3o 277 da ANT, de 24 de agosto, que havia aprovado reajuste do ped\u00e1gio pela 17\u00aa Revis\u00e3o Ordin\u00e1ria e a 14\u00aa Revis\u00e3o Extraordin\u00e1ria do contrato do Polo de Concess\u00e3o Rodovi\u00e1ria Pelotas (RS), da Ecosul, tamb\u00e9m do grupo EcoRodovias.<\/p>\n\n\n\n

Nardes entendeu, em decis\u00e3o provocada por a\u00e7\u00f5es de deputados do Rio Grande do Sul,\u00a0que a decis\u00e3o da ag\u00eancia desrespeita determina\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, que j\u00e1 havia apontado necessidade de reequil\u00edbrio por inexecu\u00e7\u00e3o de obras e que o reajuste ampliaria esse desequil\u00edbrio no contrato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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