{"id":8453,"date":"2021-10-02T08:00:00","date_gmt":"2021-10-02T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=8453"},"modified":"2021-09-30T09:58:50","modified_gmt":"2021-09-30T12:58:50","slug":"senado-deve-votar-marco-legal-das-ferrovias-nesta-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/senado-deve-votar-marco-legal-das-ferrovias-nesta-terca-feira\/","title":{"rendered":"Senado deve votar Marco Legal das Ferrovias na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"\n

Tales Silveira, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Senadores devem analisar na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (5) o PLS (Projeto de Lei do Senado) 261\/2018 \u2013 o Marco Legal das Ferrovias. A proposta havia sido pautada para vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (29), mas foi adiada ap\u00f3s o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acolher um pedido da senadora K\u00e1tia Abreu (PP-TO).<\/p>\n\n\n\n

O argumento apresentado foi de que era preciso tempo para estudar o novo parecer do senador Jean Paul Prates (PT-RN), apresentado na manh\u00e3 do mesmo dia em que ocorreria a vota\u00e7\u00e3o e dispon\u00edvel neste link<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi lido em plen\u00e1rio. Em sua s\u00e9tima vers\u00e3o, o relator acatou 11 novas emendas. Dessas, dez s\u00e3o dos senadores Fernando Bezerra (MDB-PE) e Wellington Fagundes (PL-MT).

As duas primeiras \u2013 Emenda 38 e Emenda 40 \u2013 alteram a reda\u00e7\u00e3o do artigo 60 do PLS. Elas possibilitam a migra\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o de ferrovias para o regime de autoriza\u00e7\u00e3o, conforme j\u00e1 consta da MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.065, atualmente em vigor.

Outras duas emendas aceitas pelo relator \u2013 Emenda 37 e Emenda 48 \u2013 tratam da previs\u00e3o expressa de recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos, quando houver comprova\u00e7\u00e3o do desequil\u00edbrio ao longo da migra\u00e7\u00e3o.

O objetivo \u00e9 preservar a equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira das concess\u00f5es, garantindo que, em fun\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do risco ao particular, a \u201cAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica possa contratar a pre\u00e7os mais baixos\u201d.

As emendas ampliam ainda o rol de possibilidades de recomposi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira dos contratos quando houver comprova\u00e7\u00e3o do desequil\u00edbrio. A recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro poder\u00e1 ocorrer tamb\u00e9m por redu\u00e7\u00e3o do valor de outorga, aumento do teto tarif\u00e1rio, supress\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de investimentos, adapta\u00e7\u00e3o do contrato, amplia\u00e7\u00e3o de prazo e indeniza\u00e7\u00e3o.

Prates tamb\u00e9m acatou mais duas emendas \u2013 Emenda 35 e Emenda 44 \u2013 que prop\u00f5em a altera\u00e7\u00e3o ao par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 49 do projeto de lei. O objetivo \u00e9 acabar com a previs\u00e3o expressa de altera\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro nos contratos, caso as operadoras cobrem pela utiliza\u00e7\u00e3o da faixa de dom\u00ednio das ferrovias.  

Concurso aberto <\/strong>
O relator aceitou ainda a Emenda 50, da senadora K\u00e1tia Abreu (PP-TO), que garante a reserva de capacidade para terceiros nas ferrovias concedidas. Para isso, Prates criou o mecanismo denominado \u201cconcurso aberto\u201d. 

Segundo o parecer, trata-se de \u201cprocedimento de chamada para manifesta\u00e7\u00f5es de interesse em aloca\u00e7\u00e3o de reserva de capacidade com vistas \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de contratos firmes de reserva para defini\u00e7\u00e3o da capacidade de transporte de uma ferrovia\u201d. A ideia \u00e9 garantir reservas ao operador ferrovi\u00e1rio independente e \u00e0s demais operadoras ferrovi\u00e1rias que necessitem ultrapassar os limites de sua malha.

Em seu relat\u00f3rio, Prates afirma que os usu\u00e1rios poder\u00e3o recorrer \u00e0s ag\u00eancias reguladoras em caso de pre\u00e7os abusivos, uma vez que o parecer prev\u00ea que as \u201cautorizat\u00e1rias est\u00e3o sujeitas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o pela ag\u00eancia reguladora setorial, e ao controle dos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e da concorr\u00eancia quanto a pr\u00e1ticas anticompetitivas e cobran\u00e7a de pre\u00e7os abusivos\u201d.

Al\u00edvio<\/strong>
A nova proposta do senador Jean Paul n\u00e3o chegou a ter a participa\u00e7\u00e3o do governo. Depois que o Minist\u00e9rio da Infraestrutura decidiu fazer a Medida Provis\u00f3ria 1.065, tamb\u00e9m criando a figura das ferrovias por autoriza\u00e7\u00e3o, houve um afastamento entre os t\u00e9cnicos da pasta e o relator, que vinham trabalhando em conjunto na proposta do novo marco das ferrovias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o minist\u00e9rio encaminhou as emendas atrav\u00e9s do l\u00edder do governo e ficou aliviado com a incorpora\u00e7\u00e3o no texto da permiss\u00e3o para que as atuais concession\u00e1rias de ferrovias possam migrar para o regime de autoriza\u00e7\u00e3o, o que era considerado o principal problema no relat\u00f3rio do PLS 261\/2018.<\/p>\n\n\n\n

Essa troca de regime prevista pela MP 1.065 foi a principal discuss\u00e3o travada internamente no governo entre os t\u00e9cnicos dos minist\u00e9rios da Infraestrutura e da Economia, que viam com ressalvas essa possibilidade. Somente quando houve o acordo sobre a forma como seria feita a migra\u00e7\u00e3o \u00e9 que a MP foi publicada.<\/p>\n\n\n\n

Mas no pr\u00f3prio texto da MP h\u00e1 uma s\u00e9rie de emendas que tentam alterar a proposta feita pelo governo nesse sentido, conforme reportagem da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> sobre o tema na edi\u00e7\u00e3o 1.115. Parte das emendas tentam restringir essa possibilidade enquanto outras tentam ampliar.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o perder investimentos<\/strong>
No evento Brasil Export, realizado na \u00faltima quarta-feira (29), em Bras\u00edlia, o secret\u00e1rio nacional de Transportes Terrestres do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, Marcello da Costa, afirmou que o governo n\u00e3o se importa se vai ser aprovada a MP 1.065 ou o PLS 261\/2018.<\/p>\n\n\n\n

“O que n\u00e3o podemos \u00e9 perder os investimentos”, disse Costa, relembrando que j\u00e1 s\u00e3o 14 pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de ferrovias, com estimativa de investimentos na casa dos R$ 80 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Costa pediu apoio dos empres\u00e1rios junto ao Parlamento para que a proposta de nova regulamenta\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria e outros projetos que o governo defende sejam aprovados no Congresso. Ele tamb\u00e9m defendeu que a pol\u00edtica do governo para as ferrovias \u00e9 de diversifica\u00e7\u00e3o, dizendo que as ferrovias “n\u00e3o podem transportar s\u00f3 min\u00e9rio”.<\/p>\n\n\n\n

Para que seja poss\u00edvel transportar outros produtos, Costa lembrou que s\u00e3o necess\u00e1rios investimentos para que os trens possam ser competitivos com outros modais, citando que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ter trens transportando com velocidade m\u00e9dia de 21 km\/h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tales Silveira, da Ag\u00eancia iNFRA Senadores devem analisar na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (5) o PLS (Projeto de Lei do Senado) 261\/2018 \u2013 o Marco Legal das Ferrovias. 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