{"id":8464,"date":"2021-10-04T11:00:00","date_gmt":"2021-10-04T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=8464"},"modified":"2021-10-01T10:25:34","modified_gmt":"2021-10-01T13:25:34","slug":"infradebate-os-novos-trilhos-do-setor-ferroviario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-os-novos-trilhos-do-setor-ferroviario\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Os novos trilhos do setor ferrovi\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Felipe Lisb\u00f4a* e Jo\u00e3o Paulo Pessoa**<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em raz\u00e3o da necessidade de expans\u00e3o e melhorias na malha ferrovi\u00e1ria nacional observamos nos \u00faltimos anos algumas iniciativas, estaduais e federais, que visam alcan\u00e7ar esse objetivo. Assim, passamos a elencar algumas dessas iniciativas e apresentar, de forma n\u00e3o exaustiva, os seus poss\u00edveis impactos no setor.<\/p>\n\n\n\n

A primeira delas foi a publica\u00e7\u00e3o da Lei 13.448\/2017, oriunda da Medida Provis\u00f3ria 752\/2016, que prev\u00ea \u2013 entre outros temas \u2013 a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o antecipada dos contratos de concess\u00e3o, incluindo as concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias, mediante contrapartidas financeiras e ado\u00e7\u00e3o de melhorias regulat\u00f3rias.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Entre as contrapartidas, de forma mais concreta, podemos elencar: (a) o aperfei\u00e7oamento dos contratos vigentes, mediante, por exemplo, a defini\u00e7\u00e3o de novas metas de qualidade e seguran\u00e7a; e (b) a possibilidade de exig\u00eancia de investimentos imediatos nas malhas concedidas ou, de forma ainda mais inovadora, em outras malhas que n\u00e3o fazem parte dos contratos renovados, os chamados investimentos cruzados. <\/p>\n\n\n\n

No caso dos investimentos cruzados, as concession\u00e1rias ficariam respons\u00e1veis pela constru\u00e7\u00e3o\/expans\u00e3o de trechos definidos durante a negocia\u00e7\u00e3o das prorroga\u00e7\u00f5es, cabendo posteriormente ao poder p\u00fablico a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o desse novo ativo, auferindo (desses novos contratos) outros recursos que tamb\u00e9m poderiam ser aplicados na malha nacional. <\/p>\n\n\n\n

Um outro aspecto importante da Lei 13.448\/2017 \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o \u2013 digna de nota \u2013 de refor\u00e7ar a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o da vantagem da prorroga\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de nova licita\u00e7\u00e3o para o empreendimento. Ou seja, na teoria, as prorroga\u00e7\u00f5es antecipadas t\u00eam potencial de afetar positivamente todo o sistema ferrovi\u00e1rio, uma vez que, al\u00e9m de melhorar os contratos vigentes e garantir a vantajosidade para o poder p\u00fablico, carimbam recursos federais para expans\u00e3o do setor, criando um verdadeiro c\u00edrculo virtuoso.<\/p>\n\n\n\n

Nessa linha, destacamos as prorroga\u00e7\u00f5es dos contratos da Malha Paulista (Rumo Malha Paulista), da EFC (Estrada de Ferro Caraj\u00e1s) e da EFVM (Estrada de Ferro Vit\u00f3ria a Minas), sendo que nesta \u00faltima, por exemplo, parte do valor da outorga viabilizar\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o da Fico (Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Centro-Oeste), comprovando os benef\u00edcios da aplica\u00e7\u00e3o da Lei 13.448\/2017. Vale o destaque de que outros tr\u00eas contratos est\u00e3o em processo de renova\u00e7\u00e3o, sendo eles FCA (Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica S\/A), MRS (MRS Log\u00edstica S\/A) e Malha Sul (Rumo Malha Sul).<\/p>\n\n\n\n

Somadas a isso, as manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis do STF (Supremo Tribunal Federal) \u2013 ADI 5991 \u2013 e TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) \u2013 acompanhamento dos procedimentos de prorroga\u00e7\u00e3o \u2013 ajudam a solidificar os institutos criados pela norma, favorecendo a seguran\u00e7a jur\u00eddica para os investimentos em contratos de longu\u00edssimo prazo.<\/p>\n\n\n\n

Outra iniciativa, no momento ainda mais em voga, que pode trazer mais investimentos ao setor \u00e9 a possibilidade de explora\u00e7\u00e3o de ferrovias por meio de autoriza\u00e7\u00f5es em alternativa \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do modelo de concess\u00e3o. Essa iniciativa, de simplifica\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, pode ser dividida atualmente em tr\u00eas frentes: (a) pela Medida Provis\u00f3ria 1.065\/2021, editada pela pelo Poder Executivo federal; (b) por meio do Projeto de Lei do Senado Federal 261\/2018 (Novo Marco Legal das Ferrovias<\/em>); e (c) as iniciativas estaduais, mediante cria\u00e7\u00e3o de leis semelhantes, em especial dos estados de Minas Gerais e Mato Grosso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O PLS 261\/2018, quando aprovado, possivelmente substituir\u00e1 a MP 1.065\/21, mas \u00e9 certo que as inova\u00e7\u00f5es propostas mostraram que o modelo interessa aos investidores, considerando que ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da MP e at\u00e9 a presente data j\u00e1 se somam 14 pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria, conforme noticiado pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura, bem como, no \u00e2mbito estadual, o contrato de ades\u00e3o, sob a reg\u00eancia do modelo de autoriza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 assinado pela Rumo para constru\u00e7\u00e3o de ferrovia (730km) em Mato Grosso com investimentos estimados entre R$ 9 bilh\u00f5es a R$ 11 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, h\u00e1 tamb\u00e9m de se dizer que o modelo enfrenta algumas cr\u00edticas, sendo a principal a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio concorrencial no setor, uma vez que pode significar num menor n\u00famero de contrapartidas como as exigidas nas concess\u00f5es, criando-se, pelo menos em tese, esp\u00e9cie de assimetria regulat\u00f3ria. Tais cr\u00edticas apenas ser\u00e3o sanadas ou confirmadas ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do PLS 261 e a regulamenta\u00e7\u00e3o, que deve vir a reboque da nova Lei. <\/p>\n\n\n\n

O fato \u00e9 que, ainda que existam algumas incertezas, fica evidente que para o Brasil de alto custo log\u00edstico e crise or\u00e7ament\u00e1ria, essas mudan\u00e7as podem representar, no curto prazo, o aumento expressivo de investimentos e, no longo prazo, a consolida\u00e7\u00e3o do modal ferrovi\u00e1rio como fator para transforma\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o do custo da matriz de transporte nacional.<\/p>\n\n\n\n

*Felipe Lisb\u00f4a<\/strong> \u00e9 advogado associado do escrit\u00f3rio Toledo Marchetti Advogados, bacharel pela UFRJ.<\/h6>\n\n\n\n
**Jo\u00e3o Paulo Pessoa<\/strong> \u00e9 s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Toledo Marchetti Advogados, bacharel, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC\/SP.<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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