{"id":8536,"date":"2021-10-16T08:00:00","date_gmt":"2021-10-16T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=8536"},"modified":"2021-10-14T11:22:34","modified_gmt":"2021-10-14T14:22:34","slug":"padronizacao-de-taxas-portuarias-preocupa-operadores-e-vai-parar-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/padronizacao-de-taxas-portuarias-preocupa-operadores-e-vai-parar-na-justica\/","title":{"rendered":"Padroniza\u00e7\u00e3o de taxas portu\u00e1rias preocupa operadores e vai parar na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

K\u00e1tia Brembatti, para a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ordem para uniformizar as unidades de medida nas taxas cobradas em todos os portos brasileiros, determinada pela ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), come\u00e7ou a ser executada, mas gerou uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias. A previs\u00e3o inicial de que n\u00e3o haveria reflexos financeiros acabou n\u00e3o se confirmando, provocando descontentamento entre operadores portu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Os primeiros portos a adotarem o novo formato de tabela foram Paranagu\u00e1 e Antonina, no Paran\u00e1, em setembro. Apesar do compromisso de aplicar desconto para n\u00e3o causar impactos financeiros imediatos, o caso foi parar na Justi\u00e7a, que concedeu liminar suspendendo as mudan\u00e7as.

Outros tr\u00eas portos j\u00e1 tiveram autoriza\u00e7\u00e3o para modificar as tabelas \u2013 S\u00e3o Francisco (SC), Itaqui (MA) e S\u00e3o Sebasti\u00e3o (SP) \u2013 e a estimativa \u00e9 de que at\u00e9 o final do ano todos adotem o mesmo formato de cobran\u00e7a. A comunidade portu\u00e1ria alega que n\u00e3o foi consultada nem teve oportunidade de colaborar na elabora\u00e7\u00e3o da proposta.

Hist\u00f3rico<\/strong>
Para atender a pedidos de operadores e armadores \u2013 que reclamavam de par\u00e2metros diferentes em cada porto e tamb\u00e9m que o Brasil n\u00e3o seguia as pr\u00e1ticas internacionais \u2013, a ANTAQ publicou a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 32<\/a>, em 2019, estabelecendo que deveria ser adotada uma tabela padronizada para as taxas portu\u00e1rias. A partir de um modelo produzido pela ag\u00eancia, os portos tiveram um prazo para apresentar a proposta de adapta\u00e7\u00f5es.

N\u00e3o se trata de padronizar os valores cobrados \u2013 at\u00e9 porque cada porto tem um custo espec\u00edfico de opera\u00e7\u00e3o \u2013, mas de uniformizar as unidades de medida. Por exemplo: a tarifa Inframar, de acesso ao canal, que em muitos lugares era cobrada por tonelada a ser carregada, passou a ter como par\u00e2metro \u00fanico a capacidade da embarca\u00e7\u00e3o.

Em tese, a proposta n\u00e3o deveria representar aumento nos valores cobrados. Contudo, na pr\u00e1tica, a altera\u00e7\u00e3o no formato gerou efeitos financeiros. Uma alternativa sugerida pela ag\u00eancia \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de descontos \u2013 uma op\u00e7\u00e3o que cada porto pode adotar, de acordo com crit\u00e9rios pr\u00f3prios, para evitar a dispara repentina nas despesas para a cadeia portu\u00e1ria. Mas essa solu\u00e7\u00e3o paliativa tamb\u00e9m n\u00e3o tem agradado aos operadores.

Reclama\u00e7\u00f5es<\/strong>
O presidente da Fenop (Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Opera\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias), S\u00e9rgio Paulo Perrucci de Aquino, explica que a entidade n\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o do formato de cobran\u00e7a das taxas. Mas avalia que n\u00e3o houve debate durante o processo de elabora\u00e7\u00e3o e que os par\u00e2metros adotados precisam ser condizentes com os servi\u00e7os prestados.

\u201cTudo bem cobrar pela capacidade do navio. Mas se a embarca\u00e7\u00e3o comporta 80 mil toneladas, mas o canal daquele porto n\u00e3o tem profundidade para que seja usada toda a capacidade, ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 correto cobrar na \u00edntegra\u201d, exemplifica. Para ele, o ideal seria que os CAPs (Conselhos de Autoridade Portu\u00e1ria) tivessem sido envolvidos na busca por solu\u00e7\u00f5es.

Of\u00edcios foram enviados pela Fenop \u00e0 ANTAQ durante o processo de elabora\u00e7\u00e3o do formato e tamb\u00e9m depois da ado\u00e7\u00e3o do modelo, solicitando participa\u00e7\u00e3o da comunidade portu\u00e1ria nas discuss\u00f5es, mas sem que essa abertura fosse concedida. Tamb\u00e9m na esfera local, os operadores n\u00e3o teriam tido acesso.

Para a Fenop, a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de descontos n\u00e3o \u00e9 suficiente. Enquanto as tarifas s\u00e3o reguladas pela ANTAQ, os redutores podem ser aplicados pelas autoridades portu\u00e1rias, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio.

\u201cIsso pode mudar a qualquer momento, por decis\u00e3o unicamente do porto. \u00c9 um instrumento transit\u00f3rio, de validade muito diminuta. Os operadores portu\u00e1rios n\u00e3o podem viver nessa inseguran\u00e7a jur\u00eddica, j\u00e1 que fecham contratos que podem mudar de valores em curto prazo\u201d, argumenta.

Segundo Aquino, a decis\u00e3o de buscar o caminho judicial ficou a cargo de cada sindicato local. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que esse processo deve se repetir em todos os portos brasileiros, inclusive em Santos (SP), o maior do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rios mais claros<\/strong>
Em nota, a ANTAQ confirmou que cinco portos j\u00e1 tiveram a padroniza\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria aprovada e que todos os portos devem seguir o mesmo procedimento at\u00e9 o final do ano. Informou tamb\u00e9m que a medida visa tornar \u201cmais claros os crit\u00e9rios e os resultados\u201d e que \u201cas novas m\u00e9tricas incentivam a produtividade e a competitividade das opera\u00e7\u00f5es, permitindo a compara\u00e7\u00e3o entre portos, favorecendo a escolha dos usu\u00e1rios e as an\u00e1lises de den\u00fancias contra pre\u00e7os abusivos e a expans\u00e3o da infraestrutura por meio de uma aloca\u00e7\u00e3o eficiente de custos e encargos\u201d. Destacou ainda que as informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto podem ser consultadas no site da ag\u00eancia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Judicializa\u00e7\u00e3o no Paran\u00e1<\/strong>
Em 20 de setembro, os portos paranaenses seriam os primeiros do Brasil a come\u00e7ar a cobrar taxas portu\u00e1rias pelo novo modelo determinado pela ANTAQ. Mas, \u00e0s v\u00e9speras, uma decis\u00e3o judicial suspendeu a mudan\u00e7a. Em assembleia, o Sindop-PR (Sindicato dos Operadores Portu\u00e1rios do Estado do Paran\u00e1) decidiu recorrer ao Judici\u00e1rio.
 
No pedido de liminar, a entidade sindical apontou que a nova tabela causaria expressivo aumento no custo tarif\u00e1rio, sendo 15,85% no segmento de fertilizantes, 24,33% no segmento de importa\u00e7\u00e3o de cereais, 38,51% no segmento de celulose, 6% para o segmento de granel exporta\u00e7\u00e3o, 5% para os graneis l\u00edquidos e 47% nas movimenta\u00e7\u00f5es originadas no porto organizado de Antonina.
 
O Sindop-PR ainda argumentou que aconteceram reajustes recentes, em 2018, de 4,2%, e em 2020, de 6%. E pontuou que n\u00e3o h\u00e1 qualquer fato, econ\u00f4mico, financeiro, pol\u00edtico, operacional ou de outra ordem, que justifique a \u201crevis\u00e3o portu\u00e1ria\u201d em valores muito acima da infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo. Sobre a pol\u00edtica de descontos, publicada em portaria em 15 de setembro, o sindicato destacou que os redutores caracterizam \u201cmera liberalidade da autoridade portu\u00e1ria e poder\u00e3o ser revogados a qualquer tempo, causam incerteza aos operadores portu\u00e1rios\u201d.
 
Sobre a tentativa de acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o, o sindicato recebeu como resposta que o \u201cprocesso cont\u00e9m toda a estrat\u00e9gia empresarial, de custos e lucros da autoridade portu\u00e1ria para os pr\u00f3ximos anos, informa\u00e7\u00e3o tida como pessoal, [a] que somente o titular original de tais dados pode conceder acesso, sob possibilidade de sua publiciza\u00e7\u00e3o trazer severos danos comerciais \u00e0 empresa”.
 
Tabela suspensa<\/strong>
O juiz substituto da 1\u00aa Vara Federal de Paranagu\u00e1, Guilherme Roman Borges, concordou com os pedidos dos operadores, destacando que n\u00e3o foi apresentada justificativa de ordem t\u00e9cnica e econ\u00f4mica para o significativo aumento e que o sindicato n\u00e3o recebeu respostas satisfat\u00f3rias, enfatizando que a suposta necessidade de sigilo \u201cpara proteger a estrat\u00e9gia empresarial da autoridade portu\u00e1ria para os pr\u00f3ximos anos n\u00e3o se coaduna com os princ\u00edpios que devem nortear a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d.
 
Na liminar concedida, que suspendeu os efeitos da nova tabela, o magistrado deu prazo de cinco dias, a partir da notifica\u00e7\u00e3o, para que os documentos fossem entregues, e mais 30 dias, depois da entrega, para que o Sindop-PR apresente uma contraproposta. Dever\u00e1 ser realizada uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.
 
Exig\u00eancias<\/strong>
Em nota, a empresa p\u00fablica Portos do Paran\u00e1 destacou que est\u00e1 apenas seguindo a exig\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os federais quanto \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o da tabela. E que optou por aplicar o desconto tempor\u00e1rio, por quatro meses, prorrog\u00e1vel at\u00e9 que sejam conclu\u00eddos os c\u00e1lculos de b\u00f4nus por produtividade. \u201cO desconto, portanto, faz com que os operadores, hoje, paguem exatamente o que j\u00e1 vinham pagando\u201d, diz o texto, que refor\u00e7a a abertura para o di\u00e1logo, \u201csempre que a comunidade portu\u00e1ria necessitar de esclarecimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tarifas\u201d.
 
Tamb\u00e9m em nota, a ag\u00eancia destacou que os procedimentos de reajuste e revis\u00e3o tarif\u00e1ria dos portos organizados s\u00e3o definidos e regulamentados pela ag\u00eancia, conforme atribui\u00e7\u00e3o legal, e que foram seguidos todos os requisitos previstos. Sobre o acesso ao processo, informou que divulga a \u00edntegra de suas decis\u00f5es, mantendo o sigilo durante a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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