{"id":8746,"date":"2021-11-01T08:00:00","date_gmt":"2021-11-01T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=8746"},"modified":"2021-10-29T17:11:43","modified_gmt":"2021-10-29T20:11:43","slug":"ministerio-publico-federal-abre-inquerito-sobre-analise-de-autorizacoes-ferroviarias-na-antt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-publico-federal-abre-inquerito-sobre-analise-de-autorizacoes-ferroviarias-na-antt\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal abre inqu\u00e9rito sobre an\u00e1lise de autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias na ANTT"},"content":{"rendered":"\n

Tales Silveira, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) enviou solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) para que entregue a rela\u00e7\u00e3o dos processos submetidos ao \u00f3rg\u00e3o para an\u00e1lise da compatibilidade locacional de autoriza\u00e7\u00e3o de transporte ferrovi\u00e1rio.

A solicita\u00e7\u00e3o faz parte do Inqu\u00e9rito, instaurado na \u00faltima ter\u00e7a (26), que apura poss\u00edveis irregularidades na regulamenta\u00e7\u00e3o da Portaria 131\/2021, do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, e no cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es da MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.065\/2021, que trata do novo marco legal do transporte ferrovi\u00e1rio.

O documento, assinado pela procuradora Anna Garcia, solicita ainda que sejam enviadas todas as notas t\u00e9cnicas emitidas pela ag\u00eancia e tamb\u00e9m as respectivas avalia\u00e7\u00f5es dos impactos econ\u00f4mico-financeiros nas concess\u00f5es existentes.\u00a0

O prazo para resposta da ag\u00eancia \u00e9 de quinze dias.\u00a0A\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0tentou contato com a ANTT, mas, at\u00e9 o fim desta edi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o obteve resposta.

Valec e Rumo<\/strong>
Al\u00e9m da entrega da documenta\u00e7\u00e3o, o MPF solicitou esclarecimentos no caso da Nota T\u00e9cnica SEI 5505\/2021\/COAPI\/GEPEF\/SUFER\/DIR. A procuradora quer saber por que n\u00e3o houve an\u00e1lise dos impactos econ\u00f4mico-financeiros do pedido de autoriza\u00e7\u00e3o na outorga concedida \u00e0 Valec da Fico (Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Centro-Oeste).\u00a0

Ainda na nota t\u00e9cnica, o MPF determinou que a ANTT explique por que n\u00e3o houve avalia\u00e7\u00e3o da compatibilidade locacional tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de autoriza\u00e7\u00e3o da empresa Rumo, pendente de an\u00e1lise.

O documento determina tamb\u00e9m que a ag\u00eancia esclare\u00e7a se as an\u00e1lises da compatibilidade locacional das autoriza\u00e7\u00f5es requeridas est\u00e3o sendo apenas quanto aos aspectos t\u00e9cnico-operacionais, ou tamb\u00e9m incluem os impactos econ\u00f4mico-financeiros nas outorgas j\u00e1 concedidas e\/ou pendentes de an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o por parte de integrantes do Minist\u00e9rio da Infraestrutura \u00e9 que ser\u00e1 poss\u00edvel abrir um canal de di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para tratar dos temas levantados pela procuradora, tentando evitar a abertura de uma a\u00e7\u00e3o civil sobre o caso.

MP das Ferrovias<\/strong>
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) assinou, na \u00faltima quinta-feira (28), a prorroga\u00e7\u00e3o da MP\u00a01.065<\/a>. A informa\u00e7\u00e3o foi dada\u00a0pela Secretaria de Expediente do Senado. A publica\u00e7\u00e3o do ato foi feita na sexta-feira (29).

A assinatura encerra temporariamente uma tens\u00e3o entre governo e senadores sobre as autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias. O governo defendia que a prorroga\u00e7\u00e3o era necess\u00e1ria para dar andamento aos 22 pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o feitos ao longo da vig\u00eancia da MP.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os senadores entendiam que o Executivo vinha quebrando o acordo de prioriza\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de outorgas pelo\u00a0PLS (Projeto de Lei do Senado) 261\/2018 \u2013 o Novo Marco das Ferrovias. O projeto, ap\u00f3s ficar quase um m\u00eas parado na mesa do Senado, foi enviado para a\u00a0C\u00e2mara nesta semana, onde\u00a0tramita como PL (Projeto de Lei)\u00a03.754\/2021<\/a>.

PDL adiado<\/strong>
Tamb\u00e9m na quinta-feira, o plen\u00e1rio do Senado adiou novamente a vota\u00e7\u00e3o do\u00a0PDL (Projeto de Decreto Legislativo)\u00a0826\/2021<\/a>. O texto susta a Portaria 131\/2021, do Minist\u00e9rio\u00a0da Infraestrutura.\u00a0

O adiamento se deu ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de uma\u00a0retifica\u00e7\u00e3o da portaria<\/a>, na tarde do mesmo dia, alterando o par\u00e1grafo primeiro do seu Artigo 9\u00ba. O Minist\u00e9rio da Infraestrutura retirou a palavra \u201coutorga\u201d e adicionou a palavra \u201can\u00e1lise\u201d antes de \u201cautoriza\u00e7\u00e3o\u201d.

Com isso, a portaria agora determina que \u201cser\u00e1 priorizada a an\u00e1lise de autoriza\u00e7\u00e3o de acordo com a ordem de apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o completa\u201d. Antes, o texto previa que seria \u201cpriorizada a outorga de autoriza\u00e7\u00e3o de acordo com a ordem de apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o completa\u201d.

O PDL pode voltar \u00e0 pauta do Senado na pr\u00f3xima semana. Os senadores aguardam a decis\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) acerca do processo que analisa a representa\u00e7\u00e3o do procurador junto ao TCU J\u00falio Marcelo de Oliveira, que pede cautelarmente a interrup\u00e7\u00e3o das an\u00e1lises de pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o\u00a0com base na portaria e sua posterior anula\u00e7\u00e3o, apontando ilegalidade na Portaria 131\/2021.

Dantas pede explica\u00e7\u00f5es<\/strong>
O processo do TCU est\u00e1 sob a relatoria do ministro Bruno Dantas. Na quinta-feira (28), o relator emitiu um despacho pedindo explica\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura sobre a portaria. Dantas determinou que o \u00f3rg\u00e3o se pronuncie em at\u00e9 48h sobre a \u201ccria\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de regra de sele\u00e7\u00e3o cronol\u00f3gica de propostas de autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria\u201d.

No despacho, o ministro do TCU indicou n\u00e3o estar de acordo com parte do pedido da procuradoria, que sugere que seria necess\u00e1rio fazer chamamento p\u00fablico para as autoriza\u00e7\u00f5es, mas sinalizou concord\u00e2ncia com o argumento de\u00a0falta de um crit\u00e9rio t\u00e9cnico adequado para a escolha pelo governo quando houver mais de um pedido de autoriza\u00e7\u00e3o. A secretaria especializada do TCU analisou o pedido do procurador e entendeu que o crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o do pedido por ordem de chegada \u00e9 legal.

No despacho, o ministro Dantas alertou ainda que, apesar de n\u00e3o ter concedido a cautelar solicitada pela procuradoria, ainda h\u00e1 a possibilidade de revoga\u00e7\u00e3o da portaria e responsabiliza\u00e7\u00e3o por atos dos agentes p\u00fablicos, caso ela venha a ser considerada irregular pelo TCU. Confira o despacho no\u00a0link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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