{"id":8748,"date":"2021-11-03T08:00:00","date_gmt":"2021-11-03T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=8748"},"modified":"2021-10-29T17:21:44","modified_gmt":"2021-10-29T20:21:44","slug":"ministerio-da-infraestrutura-tem-avaliacao-positiva-sobre-primeira-analise-do-tcu-da-codesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-da-infraestrutura-tem-avaliacao-positiva-sobre-primeira-analise-do-tcu-da-codesa\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Infraestrutura tem avalia\u00e7\u00e3o positiva sobre primeira an\u00e1lise do TCU relativa \u00e0 Codesa"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise do estudo de viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e ambiental para a desestatiza\u00e7\u00e3o da Codesa (Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo) entrou na etapa que se encaminha para a conclus\u00e3o dentro da secretaria especializada do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), com avalia\u00e7\u00e3o positiva por parte de representantes do governo da an\u00e1lise feita pelos auditores sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Os apontamentos indicados at\u00e9 o momento por parte dos auditores sobre o processo seriam poss\u00edveis de serem atendidos sem descaracterizar a proposta, que pretende passar a concess\u00e3o da Autoridade Portu\u00e1ria dos Portos do Esp\u00edrito Santo para o setor privado, experi\u00eancia in\u00e9dita no pa\u00eds e que \u00e9 vista como modelo para desestatiza\u00e7\u00e3o de outros portos.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o dos integrantes do Minist\u00e9rio da Infraestrutura envolvidos no processo aconteceu ap\u00f3s reuni\u00f5es na semana passada sobre o tema com os auditores da Secretaria de Portos e Ferrovias, respons\u00e1vel pelas an\u00e1lises iniciais. O processo tem como relator no TCU o ministro Bruno Dantas, a quem cabe o relat\u00f3rio final a ser apresentado para avalia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Ficou combinado que nesta semana come\u00e7aria uma etapa desses processos de avalia\u00e7\u00e3o de estudos para desestatiza\u00e7\u00e3o no TCU, que \u00e9 o envio por parte da secretaria especializada ao \u00f3rg\u00e3o governamental de uma minuta de sua proposta de encaminhamento, para an\u00e1lise pr\u00e9via e coment\u00e1rios do gestor. <\/p>\n\n\n\n

Depois da avalia\u00e7\u00e3o do gestor, que deve ocorrer em 10 dias, em geral, se n\u00e3o houver fatos novos ou pedidos de mudan\u00e7a na modelagem significativos por parte do \u00f3rg\u00e3o governamental, a secretaria conclui a an\u00e1lise inicial e encaminha sua proposta ao ministro relator. <\/p>\n\n\n\n

Com o relator, o processo pode ganhar outras dilig\u00eancias e pedidos por parte dele. Mas, em geral, \u00e9 o momento em que o processo se encaminha para ser levado ao plen\u00e1rio. A esperan\u00e7a dos integrantes do governo \u00e9 que o plen\u00e1rio possa decidir ainda neste ano, o que permitiria um leil\u00e3o ainda no primeiro semestre de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Press\u00e3o por mudan\u00e7as<\/strong>
Mas ainda h\u00e1 press\u00e3o por parte das empresas para que a primeira proposta de desestatiza\u00e7\u00e3o de autoridade portu\u00e1ria seja profundamente revista. Essa press\u00e3o, no entanto, j\u00e1 foi mais forte. <\/p>\n\n\n\n

Em setembro, a chamada Coaliza\u00e7\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias, que re\u00fane as entidades mais representativas do setor, chegou a trabalhar numa documento \u00fanico com proposta contr\u00e1ria \u00e0 desestatiza\u00e7\u00e3o das autoridades portu\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Durante um evento em Santos (SP), houve encontro dos representantes da Coaliz\u00e3o com o ministro Tarc\u00edsio de Freitas e o secret\u00e1rio nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios, Diogo Piloni, que pediram um voto de confian\u00e7a no processo, que pelo menos se esperasse at\u00e9 que a documenta\u00e7\u00e3o final fosse apresentada ao TCU.<\/p>\n\n\n\n

V\u00e1rios pontos causam apreens\u00e3o entre os representantes de empresas que atualmente t\u00eam terminais arrendados nos portos, ou seja, s\u00e3o como inquilinos de uma autoridade que hoje \u00e9 p\u00fablica e ser\u00e1 privada, e tamb\u00e9m dos TUPs (terminais de uso privado), parte deles utilizando estruturas do porto.<\/p>\n\n\n\n

O aumento dos custos com a liberdade para que o futuro concession\u00e1rio privado possa estabelecer tarifas e pre\u00e7os \u00e9 um deles. Mas o principal \u00e9 a forma como os contratos entre arrendat\u00e1rios e as autoridades portu\u00e1rias p\u00fablicas ser\u00e3o revistos para que passem a ser regidos pelo direito privado.<\/p>\n\n\n\n

Garantia das condi\u00e7\u00f5es<\/strong>
Desde o in\u00edcio das audi\u00eancias p\u00fablicas, a forma como o governo apresentou sua ideia para garantir que os arrendat\u00e1rios n\u00e3o v\u00e3o perder direitos atuais com a troca n\u00e3o tem sido vista pelos representantes como adequada para garantir isso.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o chegou ao TCU e houve mudan\u00e7as nos textos que haviam sido inicialmente apresentados. As entidades reclamam que n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 vers\u00e3o final dos textos e ficou combinado que ela seria aberta pelo pr\u00f3prio TCU no processo.<\/p>\n\n\n\n

O governo garante que sua proposta assegura a todos os arrendat\u00e1rios que eles ter\u00e3o a palavra final na mudan\u00e7a dos contratos e ter\u00e3o v\u00e1rios instrumentos para garantir que ser\u00e3o mantidas as condi\u00e7\u00f5es contratadas at\u00e9 o fim dos contratos.<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o dos TUPs ainda quer mudan\u00e7a<\/strong>
No caso espec\u00edfico da Codesa, h\u00e1 ainda algumas quest\u00f5es espec\u00edficas com os TUPs (terminais de uso privado) que operam num dos portos da empresa, o de Barra do Riacho, que s\u00e3o contestadas pela ATP (Associa\u00e7\u00e3o de Terminais Portu\u00e1rios Privados).<\/p>\n\n\n\n

Em documento recente encaminhado ao \u00f3rg\u00e3o de controle, a associa\u00e7\u00e3o defende que o projeto de desestatiza\u00e7\u00e3o seja revisto, inclusive com a retirada dos terminais privados da \u00e1rea portu\u00e1ria e mudan\u00e7a no modelo de desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A desestatiza\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria foi o tema do 8\u00ba Encontro ATP, “Desestatiza\u00e7\u00e3o dos Portos Organizados: Uma Vis\u00e3o do Setor Privado”, realizado nesta semana em Bras\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n

“Grande preocupa\u00e7\u00e3o”<\/strong>
O presidente da associa\u00e7\u00e3o, Murillo Barbosa, ressaltou no encontro que a ATP defende a desestatiza\u00e7\u00e3o como forma de melhorar a atividade portu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

“Mas existe uma grande preocupa\u00e7\u00e3o em todo o setor com a defini\u00e7\u00e3o de um modelo \u00fanico para a desestatiza\u00e7\u00e3o da Codesa e de Barra do Riacho e seus desdobramentos nos outros processos”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o de custos<\/strong>
Henrique Baldez, presidente da Anut (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Usu\u00e1rios do Transporte de Carga), afirmou que a privatiza\u00e7\u00e3o deve levar em considera\u00e7\u00e3o os usu\u00e1rios, indicando que o modelo apresentado para a Codesa mant\u00e9m parte significativa da arrecada\u00e7\u00e3o do porto com o Estado, com o pagamento de impostos e outorgas, o que dificultar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de tarifas.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio Diogo Piloni defendeu que ser\u00e1 poss\u00edvel, com os ganhos de efici\u00eancia apontados pelo estudo, fazer um grande volume de investimentos nos portos, que ampliar\u00e3o a competitividade, e ainda assim reduzir os custos aos usu\u00e1rios pelas futuras autoridades portu\u00e1rias privadas, inclusive a do Porto de Santos (SP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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