{"id":8771,"date":"2021-11-03T11:00:00","date_gmt":"2021-11-03T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=8771"},"modified":"2021-11-03T10:59:50","modified_gmt":"2021-11-03T13:59:50","slug":"infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Reputa\u00e7\u00e3o e controle \u2013 a interfer\u00eancia do TCU nas concess\u00f5es de rodovias"},"content":{"rendered":"\n

Mariana de Melo Sanches* e Caio Cesar Figueiroa**<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O grau de interven\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s ag\u00eancias reguladoras federais depende da reputa\u00e7\u00e3o destas entidades. Essa foi a hip\u00f3tese de pesquisa, posteriormente confirmada, em estudo emp\u00edrico do Observat\u00f3rio de Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, conduzido em 2019 pela Faculdade de Direito da USP, a partir da teoria da organiza\u00e7\u00e3o reputacional<\/em>1<\/sup>.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Depois de o estudo escancarar essa faceta nas decis\u00f5es do controle externo, o jogo n\u00e3o virou2<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nesse sentido e cen\u00e1rio que, em sess\u00e3o do \u00faltimo dia 22 de setembro, foi proferido o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2.264\/2021, de relatoria do ministro Raimundo Carreiro.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o foram apreciados pedidos de reexame apresentados pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e pela Concession\u00e1ria ECO101 em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1.447\/2018, de relatoria do ministro Augusto Nardes, cuja an\u00e1lise decorreu de solicita\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, em que foram apontadas falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia em raz\u00e3o, principalmente, da (i) n\u00e3o promo\u00e7\u00e3o da recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro em raz\u00e3o de atrasos e inexecu\u00e7\u00f5es de investimentos com celeridade, o que as estimularia por n\u00e3o gerar perda tarif\u00e1ria efetiva; e (ii) inclus\u00e3o de investimentos sem a aprova\u00e7\u00e3o de projeto executivo.<\/p>\n\n\n\n

A partir disso, foi expedida naquele ac\u00f3rd\u00e3o uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia, dentre elas a exclus\u00e3o de investimentos inclu\u00eddos no contrato de concess\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o concentrada e pelo per\u00edodo de um ano da tarifa em caso de inadimplemento da concession\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m das peculiaridades do caso concreto, chama a aten\u00e7\u00e3o a determina\u00e7\u00e3o endere\u00e7ada \u00e0 ANTT para a revis\u00e3o de seus atos normativos. Em resumo, a exig\u00eancia consistia na previs\u00e3o de mecanismos que assegurassem a incid\u00eancia do desconto na tarifa de forma concentrada e logo ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de atraso ou inexecu\u00e7\u00e3o de investimentos.   <\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito do relat\u00f3rio do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2.264\/2021, a partir da an\u00e1lise dos pedidos de reexame, muito se discute do ponto de vista t\u00e9cnico e econ\u00f4mico acerca dos efeitos da aplica\u00e7\u00e3o dilu\u00edda dos efeitos das inexecu\u00e7\u00f5es contratuais sobre a tarifa, como defendem concession\u00e1rias e ag\u00eancia, ou concentrada, como sustentado pelo TCU.<\/p>\n\n\n\n

Tendo em vista a relev\u00e2ncia setorial da an\u00e1lise, o processo contou com a participa\u00e7\u00e3o da ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias), na figura de amicus curiae<\/em>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A partir de argumento apresentado pela ECO101 e ANTT, no sentido de que o tribunal estaria usurpando a compet\u00eancia da ag\u00eancia, a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU foi incisiva quanto ao descumprimento contratual por parte da concession\u00e1ria, bem como \u00e0 suposta conduta omissiva e atua\u00e7\u00e3o ineficiente da ANTT, o que legitimaria a interven\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de controle externo.<\/p>\n\n\n\n

O conflito de entendimentos entre concession\u00e1rias e ag\u00eancia reguladora contra o da Corte de Contas n\u00e3o espanta. Cada qual defendendo sua reputa\u00e7\u00e3o, embora apenas uma esteja em jogo. \u00c9 como se as op\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias da ANTT, ainda que respaldadas tecnicamente, fossem irrelevantes para an\u00e1lise, ofuscadas pela sua imagem perante o TCU.<\/p>\n\n\n\n

No caso, surpreende o entendimento externalizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, reconhecendo que houve extrapola\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia pelo tribunal ao fixar a forma e prazo em que a ANTT deveria promover os descontos tarif\u00e1rios. Segundo a procuradora-geral, a \u201cop\u00e7\u00e3o por determinado modelo regulat\u00f3rio, ou metodologia de c\u00e1lculo para aplica\u00e7\u00e3o aos contratos de concess\u00e3o, insere-se na esfera de poder de escolha das ag\u00eancias, que podem dispor de diferentes alternativas para exercer suas compet\u00eancias final\u00edsticas, ou mesmo para corrigir desvios identificados\u201d, refor\u00e7ando que \u201cas determina\u00e7\u00f5es emanadas pela Corte de Contas […] n\u00e3o devem ultrapassar os limites do controle de segunda ordem ao qual est\u00e3o circunscritas\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ainda, surpreende tamb\u00e9m o aparente conflito inicial de entendimentos entre ministros do TCU, na medida em que o relator reconheceu a ocorr\u00eancia de \u201cexcessos pontuais\u201d no ac\u00f3rd\u00e3o original, o que decorreria da \u201cfalta, \u00e0 \u00e9poca, de uma norma balizadora de reequil\u00edbrios contratuais\u201d, o que teria sido superado com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.850\/2019. <\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, em voto do ministro revisor, Walton Alencar Rodrigues, tem-se a defesa da atua\u00e7\u00e3o do tribunal no sentido de que este teria o dever de intervir \u201cpara manter a normalidade do regime jur\u00eddico administrativo das concess\u00f5es e o equil\u00edbrio do contrato\u201d e que a atua\u00e7\u00e3o do controle externo seria imperiosa \u201cpara manter o regime de legalidade administrativa, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s concess\u00f5es rodovi\u00e1rias\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O dever de interven\u00e7\u00e3o em nome do interesse p\u00fablico cede espa\u00e7o a outros valores t\u00e3o abstratos quanto, como a manuten\u00e7\u00e3o da \u201cnormalidade\u201d e o \u201cregime da legalidade\u201d3<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Na linha do exposto pela \u00e1rea t\u00e9cnica \u2013 de maneira ainda mais incisiva \u2013 apontou o ministro, em suma, a ocorr\u00eancia de atrasos sistem\u00e1ticos de investimentos que beneficiam as concession\u00e1rias, na medida em que mant\u00e9m sua remunera\u00e7\u00e3o na \u00edntegra, em que pese o inadimplemento contratual, em desfavor dos usu\u00e1rios. Aponta que \u201cas concession\u00e1rias, secundadas pela ANTT\u201d seriam \u201cesp\u00e9cie de verdadeiras \u2018estelionat\u00e1rias\u2019\u201d e que a tentativa da ag\u00eancia de regular o tema, a partir da edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.850\/2019, seria ineficaz e t\u00f3pica.<\/p>\n\n\n\n

Em raz\u00e3o disso, foi proposta pelo revisor, e acolhida pelo relator, verdadeira investiga\u00e7\u00e3o acerca da resolu\u00e7\u00e3o, tanto no que diz respeito \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o quanto ao seu processo de elabora\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Veja-se que independentemente de uma an\u00e1lise t\u00e9cnica para se dizer se o posicionamento do tribunal ou da ANTT, juntamente \u00e0 ECO101 e ABCR, acerca da aplica\u00e7\u00e3o dos efeitos do inadimplemento contratual sobre a tarifa \u00e9 ou n\u00e3o o mais correto, o ac\u00f3rd\u00e3o evidencia a interven\u00e7\u00e3o do TCU sob par\u00e2metros nada claros. <\/p>\n\n\n\n

Em que pese as mudan\u00e7as no corpo t\u00e9cnico e administrativo da ANTT nos \u00faltimos anos e edi\u00e7\u00e3o de novas resolu\u00e7\u00f5es, como os Regulamentos das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias Federais, resta evidenciado que a ag\u00eancia permanece em descr\u00e9dito junto ao TCU.<\/p>\n\n\n\n

Se, por um lado, essa perspectiva reputacional pode aproximar o controle da realidade \u2013 ao conceber maior defer\u00eancia \u00e0s ag\u00eancias com melhor desempenho t\u00e9cnico e moral \u2013, de outro, amplia a subjetividade do controlador, n\u00e3o sendo raro encontrar nos ac\u00f3rd\u00e3os argumentos ret\u00f3ricos de car\u00e1ter ad hominem<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, permanece o cen\u00e1rio antes diagnosticado no estudo referenciado, de deslocamento das atribui\u00e7\u00f5es do regulador ao TCU, quando este presume que, em termos reputacionais comparativos, det\u00e9m capacidade t\u00e9cnica superior \u00e0 da ag\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 verdade que a Corte de Contas possui um corpo t\u00e9cnico extremamente qualificado e que, em raz\u00e3o disso, \u00e9 capaz de adentrar em um grau de detalhamento t\u00e9cnico em suas an\u00e1lises que n\u00e3o deixa de impressionar, principalmente se comparado a decis\u00f5es judiciais sobre o setor rodovi\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Esse setor \u00e9 t\u00e9cnico e complexo, e, atualmente, o TCU, em n\u00edvel federal, se mostra como um dos poucos capazes, al\u00e9m da pr\u00f3pria ag\u00eancia, \u00e9 claro, de adentrar em suas min\u00facias. Isto n\u00e3o significa dizer que deveria sempre as adentrar e, com isso, questionar as decis\u00f5es e regulamentos expedidos pela ANTT no exerc\u00edcio dos poderes que lhe s\u00e3o conferidos legalmente.<\/p>\n\n\n\n

Assim, apesar das tentativas, resta o grande desafio para a ag\u00eancia eliminar a vis\u00e3o que a Corte de Contas exp\u00f5e publicamente sobre sua atua\u00e7\u00e3o e sobre o setor por ela regulado. Enquanto isso n\u00e3o ocorre, quem nele atua vivencia o impacto dos desdobramentos dessa vis\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o dos contratos e a regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

1 Dispon\u00edvel em: <https:\/\/bibliotecadigital.fgv.br\/ojs\/index.php\/rda\/article\/view\/80048>.

2 Voltando-se \u00e0s concess\u00f5es rodovi\u00e1rias federais, a atua\u00e7\u00e3o do tribunal \u00e9 not\u00f3ria, com exerc\u00edcio de ampla fiscaliza\u00e7\u00e3o em processos de relicita\u00e7\u00e3o (a exemplo do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2.611\/2020, Plen\u00e1rio, Rel. Min. Ana Arraes), acompanhamento de performance das concess\u00f5es (Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2.190\/2019, Plen\u00e1rio, Rel. Min. Bruno Dantas) e an\u00e1lise pr\u00e9via de editais e contratos (a exemplo do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 4.036\/2020, Rel. Min. Vital do R\u00eago), dentre tantos outros que poderiam ser aqui citados.

3 \u00c9 dizer, os fundamentos do voto do ministro revisor tamb\u00e9m poderiam ser questionados \u00e0 luz do art. 20, da LINDB (Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro).<\/h6>\n\n\n\n
*Mariana de Melo Sanches<\/strong> \u00e9 p\u00f3s-graduanda em Direito Administrativo pela Direito GV-SP e advogada em regula\u00e7\u00e3o e infraestrutura no Cordeiro, Lima e Advogados.<\/h6>\n\n\n\n
**Caio Cesar Figueiroa<\/strong> \u00e9 mestrando em Direito P\u00fablico pela Direto GV-SP e s\u00f3cio de Infraestrutura no Cordeiro, Lima e Advogados.<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mariana de Melo Sanches* e Caio Cesar Figueiroa** O grau de interven\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s ag\u00eancias reguladoras federais depende da reputa\u00e7\u00e3o destas entidades. Essa foi a hip\u00f3tese de pesquisa, posteriormente confirmada, em estudo emp\u00edrico do Observat\u00f3rio de Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, conduzido em 2019 pela Faculdade de Direito […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8773,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,11],"tags":[5008,5086,46,19,176,1995,4214,4959,18,902],"class_list":["post-8771","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infradebate","tag-acordao-1-447-2018","tag-acordao-2-264-2021","tag-agencias-reguladoras","tag-antt","tag-concessoes-rodoviarias","tag-equilibrio-economico-financeiro","tag-reputacao","tag-tarifas-de-transporte","tag-tcu","tag-transporte-rodoviario"],"yoast_head":"\niNFRADebate: Reputa\u00e7\u00e3o e controle \u2013 a interfer\u00eancia do TCU nas concess\u00f5es de rodovias - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"iNFRADebate: Reputa\u00e7\u00e3o e controle \u2013 a interfer\u00eancia do TCU nas concess\u00f5es de rodovias\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Mariana de Melo Sanches* e Caio Cesar Figueiroa** O grau de interven\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s ag\u00eancias reguladoras federais depende da reputa\u00e7\u00e3o destas entidades. Essa foi a hip\u00f3tese de pesquisa, posteriormente confirmada, em estudo emp\u00edrico do Observat\u00f3rio de Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, conduzido em 2019 pela Faculdade de Direito […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-11-03T14:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/mariana-sanches-e-caio-figueiroa-foto-arquivo-pessoal.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"813\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"iNFRADebate: Reputa\u00e7\u00e3o e controle \u2013 a interfer\u00eancia do TCU nas concess\u00f5es de rodovias\",\"datePublished\":\"2021-11-03T14:00:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/\"},\"wordCount\":1577,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/mariana-sanches-e-caio-figueiroa-foto-arquivo-pessoal.png\",\"keywords\":[\"Ac\u00f3rd\u00e3o 1.447\/2018\",\"Ac\u00f3rd\u00e3o 2.264\/2021\",\"Ag\u00eancias Reguladoras\",\"ANTT\",\"concess\u00f5es rodovi\u00e1rias\",\"equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro\",\"reputa\u00e7\u00e3o\",\"tarifas de transporte\",\"TCU\",\"transporte rodovi\u00e1rio\"],\"articleSection\":[\"Geral\",\"iNFRADebate\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2021\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/\",\"name\":\"iNFRADebate: Reputa\u00e7\u00e3o e controle \u2013 a interfer\u00eancia do TCU nas concess\u00f5es de rodovias - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/mariana-sanches-e-caio-figueiroa-foto-arquivo-pessoal.png\",\"datePublished\":\"2021-11-03T14:00:00+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/mariana-sanches-e-caio-figueiroa-foto-arquivo-pessoal.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/mariana-sanches-e-caio-figueiroa-foto-arquivo-pessoal.png\",\"width\":1280,\"height\":813},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"iNFRADebate: Reputa\u00e7\u00e3o e controle \u2013 a interfer\u00eancia do TCU nas concess\u00f5es de rodovias\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"iNFRADebate: Reputa\u00e7\u00e3o e controle \u2013 a interfer\u00eancia do TCU nas concess\u00f5es de rodovias - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"iNFRADebate: Reputa\u00e7\u00e3o e controle \u2013 a interfer\u00eancia do TCU nas concess\u00f5es de rodovias","og_description":"Mariana de Melo Sanches* e Caio Cesar Figueiroa** O grau de interven\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s ag\u00eancias reguladoras federais depende da reputa\u00e7\u00e3o destas entidades. Essa foi a hip\u00f3tese de pesquisa, posteriormente confirmada, em estudo emp\u00edrico do Observat\u00f3rio de Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, conduzido em 2019 pela Faculdade de Direito […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2021-11-03T14:00:00+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":813,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/mariana-sanches-e-caio-figueiroa-foto-arquivo-pessoal.png","type":"image\/png"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"iNFRADebate: Reputa\u00e7\u00e3o e controle \u2013 a interfer\u00eancia do TCU nas concess\u00f5es de rodovias","datePublished":"2021-11-03T14:00:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/"},"wordCount":1577,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/mariana-sanches-e-caio-figueiroa-foto-arquivo-pessoal.png","keywords":["Ac\u00f3rd\u00e3o 1.447\/2018","Ac\u00f3rd\u00e3o 2.264\/2021","Ag\u00eancias Reguladoras","ANTT","concess\u00f5es rodovi\u00e1rias","equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro","reputa\u00e7\u00e3o","tarifas de transporte","TCU","transporte rodovi\u00e1rio"],"articleSection":["Geral","iNFRADebate"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2021","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/","name":"iNFRADebate: Reputa\u00e7\u00e3o e controle \u2013 a interfer\u00eancia do TCU nas concess\u00f5es de rodovias - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/mariana-sanches-e-caio-figueiroa-foto-arquivo-pessoal.png","datePublished":"2021-11-03T14:00:00+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/mariana-sanches-e-caio-figueiroa-foto-arquivo-pessoal.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/mariana-sanches-e-caio-figueiroa-foto-arquivo-pessoal.png","width":1280,"height":813},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reputacao-e-controle-a-interferencia-do-tcu-nas-concessoes-de-rodovias\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"iNFRADebate: Reputa\u00e7\u00e3o e controle \u2013 a interfer\u00eancia do TCU nas concess\u00f5es de rodovias"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8771","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8771"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8771\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8773"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8771"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8771"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8771"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}