{"id":8850,"date":"2021-11-11T08:00:00","date_gmt":"2021-11-11T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=8850"},"modified":"2021-11-09T11:46:07","modified_gmt":"2021-11-09T14:46:07","slug":"secretario-de-aviacao-civil-afirma-que-mp-do-voo-simples-deve-sair-nas-proximas-semanas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretario-de-aviacao-civil-afirma-que-mp-do-voo-simples-deve-sair-nas-proximas-semanas\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1rio de Avia\u00e7\u00e3o Civil afirma que MP do Voo Simples deve sair “nas pr\u00f3ximas semanas”"},"content":{"rendered":"\n

Tales Silveira, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Avia\u00e7\u00e3o Civil do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, afirmou que a MP (medida provis\u00f3ria) intitulada Voo Simples deve ser assinada pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, nas pr\u00f3ximas semanas.

A afirma\u00e7\u00e3o foi feita durante a audi\u00eancia p\u00fablica realizada na CVT (Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes), na \u00faltima segunda-feira (8). O encontro tratou do PL (Projeto de Lei)\u00a02.166\/2021<\/a>, que busca criar e regulamentar o Tarp (Transporte A\u00e9reo Remunerado Individual de Passageiros).

Segundo Glanzmann, a MP, que atualmente se encontra na Casa Civil, j\u00e1 est\u00e1 em fase final de edi\u00e7\u00e3o e far\u00e1 uma faxina regulat\u00f3ria, al\u00e9m de desburocratizar o setor de avia\u00e7\u00e3o.

\u201cO presidente deve assinar em breve essa medida. Deve sair nas pr\u00f3ximas semanas. Tamb\u00e9m ser\u00e3o mexidos alguns decretos no mesmo ato. Limparemos uma s\u00e9rie de normativos anacr\u00f4nicos, como leis e decretos, com um \u00fanico objetivo de trazer mais dinamismo e concorr\u00eancia para o setor\u201d, disse.

Conforme adiantado em maio pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a MP do Voo Simples buscar\u00e1 alterar toda a tabela e valores da TFAC (Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Avia\u00e7\u00e3o Civil) e seus respectivos fatos geradores. Tamb\u00e9m simplificar\u00e1 a Lei 7.565\/1986, que trata do CBA (C\u00f3digo Brasileiro de Avia\u00e7\u00e3o), e dar\u00e1 mais autonomia para a ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) na regula\u00e7\u00e3o do setor.\u00a0 A reportagem\u00a0completa est\u00e1 dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>.

A\u00a0assessoria do secret\u00e1rio de Avia\u00e7\u00e3o Civil\u00a0afirmou que a Casa Civil n\u00e3o dever\u00e1 realizar\u00a0grandes altera\u00e7\u00f5es e que o texto somente est\u00e1 sendo editado em \u201cpontua\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00f5es textuais\u201d.

Uber a\u00e9reo<\/strong>
Durante a\u00a0audi\u00eancia p\u00fablica<\/a>, o secret\u00e1rio tamb\u00e9m criticou o PL que regulamenta o Tarp, que, por semelhan\u00e7as com o modelo de transporte terrestre por aplicativos, foi apelidado de \u201cUber a\u00e9reo\u201d.

A proposta busca autorizar pilotos habilitados que sejam propriet\u00e1rios de avi\u00f5es pequenos, com at\u00e9 seis ocupantes, a oferecer servi\u00e7os de transporte de passageiros.\u00a0O texto prev\u00ea ainda regulamenta\u00e7\u00f5es para a modalidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Entre elas, a de que a aeronave deve estar registrada em nome de pessoa f\u00edsica e ter pot\u00eancia m\u00e1xima de 310 cavalos. Al\u00e9m do propriet\u00e1rio, poder\u00e1 pilotar um piloto auxiliar, que dever\u00e1 possuir certifica\u00e7\u00e3o de piloto comercial e ter, pelo menos, 300 horas de voo.

De acordo com Glanzmann, o PL entra em conflito com o RBAC (Regulamento Brasileiro de Avia\u00e7\u00e3o Civil) 91, que regulamenta os requisitos gerais de opera\u00e7\u00e3o para aeronaves civis e veda a opera\u00e7\u00e3o comercial de qualquer natureza.

A proibi\u00e7\u00e3o parte do pressuposto de prote\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio, que muitas vezes n\u00e3o entende de avia\u00e7\u00e3o e quer somente ser transportado. Portanto, a manuten\u00e7\u00e3o do regime p\u00fablico de transporte \u00e9 importante no sentido de proteger o cliente, defendeu o secret\u00e1rio.

\u201cA proposta nos traz certa preocupa\u00e7\u00e3o. O passageiro tem uma assimetria muito grande de informa\u00e7\u00e3o. Manter esse regime como transporte p\u00fablico \u00e9 importante porque ele j\u00e1 passa a ter um foco n\u00e3o s\u00f3 nos terceiros atingidos por eventuais neglig\u00eancias, mas tamb\u00e9m traz um olhar no passageiro\u201d, afirmou.  

Legaliza\u00e7\u00e3o do clandestino<\/strong>
A audi\u00eancia p\u00fablica contou com a presen\u00e7a do presidente do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), Ondino Neto. Segundo ele, a proposta tem como objetivo legalizar a pr\u00e1tica de transporte clandestino que existe no setor de t\u00e1xi a\u00e9reo.

\u201cEsse PL legaliza o transporte a\u00e9reo clandestino de passageiros sob o pretexto de estar resguardando a seguran\u00e7a de voo ao estabelecer algumas condi\u00e7\u00f5es. De fato, os servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo remunerado de passageiros de forma irregular est\u00e3o cada vez mais disseminados. Mas o rem\u00e9dio que est\u00e1 sendo proposto n\u00e3o vai ajudar em nada. Talvez agrave a situa\u00e7\u00e3o. Quem sabe, matar\u00e1 o paciente\u201d, disse.

Outro presente no debate foi o gerente t\u00e9cnico da Abag (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Avia\u00e7\u00e3o Geral), Raul Marinho. O consultor aeron\u00e1utico apontou falhas no texto proposto pelo PL, afirmando que a aprova\u00e7\u00e3o do Tarp poder\u00e1 significar um aumento do risco de opera\u00e7\u00e3o no setor.

\u201cAs exig\u00eancias adicionais do Tarp significam um acr\u00e9scimo no n\u00edvel de seguran\u00e7a para o transporte a\u00e9reo privado. Por\u00e9m, ele est\u00e1 ainda a uma grande dist\u00e2ncia do que \u00e9 requerido para o t\u00e1xi a\u00e9reo tradicional regulamentado pela ANAC\u201d, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tales Silveira, da Ag\u00eancia iNFRA O secret\u00e1rio de Avia\u00e7\u00e3o Civil do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, afirmou que a MP (medida provis\u00f3ria) intitulada Voo Simples deve ser assinada pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, nas pr\u00f3ximas semanas. 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