{"id":8870,"date":"2021-11-12T08:00:00","date_gmt":"2021-11-12T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=8870"},"modified":"2021-11-10T10:52:19","modified_gmt":"2021-11-10T13:52:19","slug":"resposta-do-minfra-ao-relatorio-da-secretaria-do-tcu-indica-convergencia-para-desestatizacao-da-codesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/resposta-do-minfra-ao-relatorio-da-secretaria-do-tcu-indica-convergencia-para-desestatizacao-da-codesa\/","title":{"rendered":"Resposta do Minfra ao relat\u00f3rio da Secretaria do TCU indica converg\u00eancia para desestatiza\u00e7\u00e3o da Codesa"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A resposta final do Minist\u00e9rio da Infraestrutura \u00e0 proposta dos auditores do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) sobre relat\u00f3rio de an\u00e1lise dos estudos para a desestatiza\u00e7\u00e3o da Codesa (Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo) mostrou que h\u00e1 elevado grau de alinhamento para a aprova\u00e7\u00e3o do modelo proposto para a primeira concess\u00e3o de uma autoridade portu\u00e1ria do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Adiantado pelo servi\u00e7o de alertas da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0na \u00faltima ter\u00e7a-feira (9), o relat\u00f3rio foi entregue no fim da semana passada pela secretaria de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios do minist\u00e9rio \u00e0 Secretaria de Infraestrutura de Portos e Ferrovias do TCU, que dever\u00e1, ap\u00f3s a leitura do documento, encaminhar sua proposta final ao relator do processo, ministro Bruno Dantas.<\/p>\n\n\n\n

O documento indica quais s\u00e3o as determina\u00e7\u00f5es, recomenda\u00e7\u00f5es e alertas que os auditores pretendem sugerir ao relator, ap\u00f3s suas an\u00e1lises dos estudos encaminhados pelo minist\u00e9rio, e pede para que o governo apresente justificativas e coment\u00e1rios antes da proposi\u00e7\u00e3o final. O procedimento \u00e9 corriqueiro nesse tipo de an\u00e1lise no TCU.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do alinhamento na maior parte dos pontos, com diverg\u00eancias que indicam ser pontuais em temas t\u00e9cnicos, a an\u00e1lise dos auditores d\u00e1 uma dire\u00e7\u00e3o sobre processos futuros de desestatiza\u00e7\u00e3o de companhias Docas, com informa\u00e7\u00e3o de que o da Codesa teve audi\u00eancias p\u00fablicas iniciadas sem a consist\u00eancia adequada, o que ser\u00e1 sugerido que seja alterado para os futuros processos desse tipo.<\/p>\n\n\n\n

Nos processos de an\u00e1lise de estudos para desestatiza\u00e7\u00e3o por parte do TCU, o \u00f3rg\u00e3o pode fazer determina\u00e7\u00f5es, recomenda\u00e7\u00f5es e alertas ao governo. As determina\u00e7\u00f5es devem ser cumpridas antes que o processo tenha o edital publicado. As recomenda\u00e7\u00f5es podem ser atendidas ou n\u00e3o, mas, se n\u00e3o forem, devem ser feitas com justificativa. E os alertas servem para futuros processos.<\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia<\/strong>
No caso da Codesa, os auditores do \u00f3rg\u00e3o de controle indicaram que v\u00e3o sugerir aos ministros que fa\u00e7am determina\u00e7\u00f5es sobre alguns itens, um deles a transpar\u00eancia do processo, que deve ter documenta\u00e7\u00e3o aberta para an\u00e1lise dos interessados. Na resposta, o minist\u00e9rio diz que vai aceitar a sugest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em outro caso de sugest\u00e3o de determina\u00e7\u00e3o ao relator, um item sobre a forma como foi calculada a dispers\u00e3o tarif\u00e1ria que ser\u00e1 usada pela futura autoridade portu\u00e1ria privada nas tarifas cobradas. Nessa parte, o governo apresentou uma justificativa tentando manter o formato que foi apresentado, que sofreu cr\u00edtica dos auditores.<\/p>\n\n\n\n

A tentativa de altera\u00e7\u00e3o desse item \u00e9 um dos indicativos de uma elevada preocupa\u00e7\u00e3o dos auditores com o poder do concession\u00e1rio de estabelecer as tarifas e pre\u00e7os no porto. V\u00e1rios itens de sugest\u00e3o de determina\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00e3o s\u00e3o no sentido de tentar evitar abusos por parte do futuro administrador.<\/p>\n\n\n\n

Entre eles est\u00e1 a forma como o governo pretende prevenir a escalada de pre\u00e7os de alugu\u00e9is de \u00e1reas nos portos. N\u00e3o h\u00e1, no entanto, nenhum indicativo de que os auditores poder\u00e3o indicar algum veto ao modelo que o governo pretende apresentar para a transi\u00e7\u00e3o entre os atuais contratos de arrendamento de modelo p\u00fablico para o de modelo privado, o que foi uma forte preocupa\u00e7\u00e3o de agentes do mercado ao longo do processo.<\/p>\n\n\n\n

Mitiga\u00e7\u00e3o de riscos<\/strong>
Na sua resposta, o Minist\u00e9rio da Infraestrutura relembra v\u00e1rios itens das minutas de edital e de contrato feitos para tentar mitigar o risco dos abusos do futuro concession\u00e1rio. No caso da transi\u00e7\u00e3o dos contratos dos arrendat\u00e1rios, a pe\u00e7a indica que ser\u00e3o dadas garantias para que os arrendat\u00e1rios atuais mantenham as regras do contrato vigente e que a transi\u00e7\u00e3o tenha o que est\u00e1 sendo chamado de um “c\u00f3digo de conduta” que ter\u00e1 que ser observado pela concession\u00e1ria para evitar condutas abusivas.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos alertas para as pr\u00f3ximas concess\u00f5es, ficou evidente o desconforto dos t\u00e9cnicos com a forma como os estudos foram levados \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica e depois submetidos ao TCU. Segundo eles, os trabalhos estavam “sem a devida fundamenta\u00e7\u00e3o”, “incompletos”, “imprecisos” e “inconsistentes”.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 um indicativo forte de que o governo ter\u00e1 que apresentar estudos mais robustos para as pr\u00f3ximas desestatiza\u00e7\u00f5es de autoridades portu\u00e1rias, especialmente a do Porto de Santos (SP), a pr\u00f3xima da fila. Nesse caso, o governo chegou a anunciar que abriria audi\u00eancia p\u00fablica em outubro, mas recuou e est\u00e1 melhorando a documenta\u00e7\u00e3o antes de chegar a essa etapa.<\/p>\n\n\n\n

Ineditismo<\/strong>
Nas respostas, o minist\u00e9rio ressaltou o ineditismo do projeto para justificar as inconsist\u00eancias apontadas e pediu para que ficasse ressaltado no relat\u00f3rio final que os problemas foram solucionados ao longo da an\u00e1lise feita pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Nos processos do TCU, o relat\u00f3rio, que \u00e9 encaminhado pela secretaria ao relator, neste caso o ministro Bruno Dantas, pode ou n\u00e3o ser seguido por ele. O relator apresenta sua proposta ao plen\u00e1rio, que decide se a concess\u00e3o vai ser liberada ou n\u00e3o e em quais condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

As poucas diverg\u00eancias com a secretaria, a maior parte sobre itens t\u00e9cnicos do processo, levam o governo a confiar que seja poss\u00edvel ter um relat\u00f3rio final levado ao plen\u00e1rio pelo ministro ainda neste ano, o que abriria a possibilidade de lan\u00e7ar o edital da Codesa para um leil\u00e3o no primeiro trimestre de 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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