{"id":8882,"date":"2021-11-12T11:00:00","date_gmt":"2021-11-12T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=8882"},"modified":"2021-11-11T10:59:19","modified_gmt":"2021-11-11T13:59:19","slug":"infradebate-o-modelo-de-autorizacoes-ferroviarias-carece-de-regulacao-mais-robusta-que-previna-impactos-socioambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-modelo-de-autorizacoes-ferroviarias-carece-de-regulacao-mais-robusta-que-previna-impactos-socioambientais\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: O modelo de autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias carece de regula\u00e7\u00e3o mais robusta que previna impactos socioambientais"},"content":{"rendered":"\n

Joana Chiavari* e Gabriel Cozendey**<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 30 de agosto de 2021, o governo federal publicou a MP (Medida Provis\u00f3ria) n\u00ba 1.065\/2021, que permite a explora\u00e7\u00e3o de ferrovias em regime privado por meio de autoriza\u00e7\u00e3o. Poucos dias depois da publica\u00e7\u00e3o desta MP, diversas empresas j\u00e1 apresentaram requerimentos de autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria. Mais recentemente, no dia 15 de outubro, foi publicada, pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura, a aguardada portaria que detalha esse procedimento.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo das autoriza\u00e7\u00f5es, antes inexistentes em n\u00edvel federal, \u00e9 o de criar um regime mais simples e \u00e1gil de explora\u00e7\u00e3o de ferrovias pelo setor privado, sem a necessidade de complexos procedimentos de concess\u00e3o. An\u00e1lise publicada por pesquisadores do CPI\/PUC-Rio (Climate Policy Intiative\/Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro) demonstra, todavia, que a medida provis\u00f3ria tem lacunas que podem prejudicar a an\u00e1lise dos aspectos socioambientais dos projetos, e a portaria em nada serviu para supri-las. Um adequado tratamento desses aspectos socioambientais \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para a retomada verde da economia nacional, na dire\u00e7\u00e3o das tend\u00eancias mundiais no cen\u00e1rio p\u00f3s-Covid-19. Na medida em que os riscos ambientais e sociais sejam melhor abordados, aumenta-se a chance de atrair empresas e investidores com padr\u00f5es de governan\u00e7a aptos a evitar projetos arriscados e obscuros.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso reconhecer que as potenciais fragilidades socioambientais do novo modelo decorrem de defici\u00eancia no planejamento governamental. O complexo cen\u00e1rio de conflito concorrencial que come\u00e7a a surgir entre as principais operadoras ferrovi\u00e1rias do pa\u00eds, \u00e0 medida que diversos requerimentos de autoriza\u00e7\u00e3o v\u00eam sendo apresentados, tamb\u00e9m \u00e9 indicativo desse d\u00e9ficit. \u00c9 necess\u00e1rio que o planejamento se traduza em uma regula\u00e7\u00e3o mais robusta, a fim de evitar situa\u00e7\u00f5es como a que j\u00e1 enfrentam duas grandes operadoras, que requereram autoriza\u00e7\u00e3o para trechos sobrepostos e que agora se submetem a uma guerra de liminares h\u00e1bil a jogar por terra toda a simplicidade do regime.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de lacuna na regula\u00e7\u00e3o atual, com poss\u00edveis consequ\u00eancias socioambientais negativas, \u00e9 a falta de clareza sobre o tipo de estudos que os requerentes devem apresentar junto com os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o. No contexto dessa indefini\u00e7\u00e3o, um alto funcion\u00e1rio do governo j\u00e1 afirmou, por exemplo, que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de que os requerimentos sejam acompanhados por estudos de viabilidade, porque a viabilidade seria aferida pelos pr\u00f3prios requerentes. Essa justificativa pode parecer v\u00e1lida, a princ\u00edpio, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica dos projetos, mas \u00e9 o governo que tem a palavra final sobre a viabilidade socioambiental de uma ferrovia, no \u00e2mbito do licenciamento ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, as dimens\u00f5es t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e socioambiental n\u00e3o s\u00e3o estanques. Os impactos financeiros de passivos socioambientais podem ser consider\u00e1veis, a ponto de frustrar uma an\u00e1lise de viabilidade econ\u00f4mica feita isoladamente pelos requerentes. Nesse sentido, \u00e9 oportuno que os denominados EVTEA (estudos de viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e ambiental) acompanhem os requerimentos e sejam avaliados pelo governo antes da elabora\u00e7\u00e3o dos EIA (estudos de impacto ambiental), que originam o licenciamento. Isso favoreceria a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a estabilidade financeira das autoriza\u00e7\u00f5es. O texto atual do PL (Projeto de Lei) n\u00ba 3.754\/2021 (antigo PLS 261\/2018), que dever\u00e1 regular futuramente o tema, alinha-se parcialmente a essa recomenda\u00e7\u00e3o do CPI\/PUC-Rio, ao prever que os EVTEA acompanhar\u00e3o os requerimentos.<\/p>\n\n\n\n

Outro problema grave consiste na falta de transpar\u00eancia do atual modelo de autoriza\u00e7\u00f5es. Embora o sigilo de informa\u00e7\u00f5es empresariais estrat\u00e9gicas seja protegido, o interesse p\u00fablico em torno da expans\u00e3o da cadeia log\u00edstica nacional vai de encontro ao alto grau de opacidade de informa\u00e7\u00f5es que decorre da regula\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

O mencionado projeto de lei tamb\u00e9m alinhou-se \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o do CPI\/PUC-Rio  de que se preveja a necessidade de publica\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es motivadas de an\u00e1lise dos requerimentos, obriga\u00e7\u00e3o que hoje inexiste na medida provis\u00f3ria e respectiva portaria. No entanto, o projeto de lei poderia tamb\u00e9m determinar, expressamente, a publica\u00e7\u00e3o dos estudos, projetos, licen\u00e7as, georreferenciamentos, dados sobre financiamento p\u00fablico ou por t\u00edtulos verdes e todos os demais documentos pertinentes \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e ao controle dos aspectos socioambientais das autoriza\u00e7\u00f5es pela sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

A simplicidade e a agilidade do regime de autoriza\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3s, s\u00e3o novidades capazes de acelerar o investimento em infraestrutura, um dos principais est\u00edmulos para o crescimento econ\u00f4mico, principalmente no contexto da pandemia de Covid-19. Entretanto, a medida provis\u00f3ria, a portaria e, apesar de avan\u00e7os pontuais, tamb\u00e9m o projeto de lei possuem lacunas que precisam ser sanadas para que se possa explorar o potencial transformador do novo modelo.<\/p>\n\n\n\n

Acesse abaixo os estudos do CPI\/PUC-Rio:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Novo Marco Legal das Autoriza\u00e7\u00f5es Ferrovi\u00e1rias Requer Ajustes para Fortalecer Aspectos
Socioambientais, de Governan\u00e7a e Transpar\u00eancia dos Projetos: An\u00e1lise da MP n\u00ba
1.065\/2021 e do PL n\u00ba 261\/2018<\/a><\/p>\n\n\n\n

Viabilidade Ambiental de Infraestruturas de Transportes Terrestres na Amaz\u00f4nia<\/a><\/p>\n\n\n\n

Fortalecendo os estudos ambientais de concess\u00f5es federais de infraestrutura terrestre<\/a><\/p>\n\n\n\n

Como a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es Abre Oportunidades para Melhor Prevenir os Impactos Socioambientais de Projetos de Infraestrutura?<\/a><\/p>\n\n\n\n

*<\/strong>Joana Chiavari \u00e9 diretora associada da CPI\/PUC-Rio.<\/h6>\n\n\n\n
**Gabriel Cozendey \u00e9 analista legal da CPI\/PUC-Rio.<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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