{"id":9010,"date":"2021-11-26T09:00:00","date_gmt":"2021-11-26T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9010"},"modified":"2021-11-25T11:37:06","modified_gmt":"2021-11-25T14:37:06","slug":"arbitragem-em-rodovia-decide-que-crise-economica-nao-e-fator-para-reequilibrio-de-concessao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-em-rodovia-decide-que-crise-economica-nao-e-fator-para-reequilibrio-de-concessao\/","title":{"rendered":"Arbitragem em rodovia decide que crise econ\u00f4mica n\u00e3o \u00e9 fator para reequil\u00edbrio de concess\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A primeira senten\u00e7a arbitral tratando de um caso de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias da 3\u00aa Etapa que iniciaram investimentos e cobraram ped\u00e1gios foi favor\u00e1vel aos argumentos da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) em rela\u00e7\u00e3o a dois pedidos de reequil\u00edbrio da concession\u00e1ria: o de impacto da crise econ\u00f4mica no volume de tr\u00e1fego e o de dificuldade da concession\u00e1ria para obter empr\u00e9stimos de bancos p\u00fablicos.
 
O dispositivo da CCI (C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional), que analisou a disputa entre a ag\u00eancia e a Concession\u00e1ria Via 040, do grupo Invepar, que administra a BR-040 entre Bras\u00edlia e Minas Gerais, mostrou, no entanto, que h\u00e1 ainda v\u00e1rias quest\u00f5es que est\u00e3o em aberto, necessitando de per\u00edcia espec\u00edfica.
 
A decis\u00e3o foi divulgada pela C\u00e2mara na semana passada, mais de dois anos ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de arbitragem pela concession\u00e1ria. E ainda parece longe de uma conclus\u00e3o. A per\u00edcia que vai avaliar os temas pendentes ainda vai ser realizada.
 
As arbitragens foram a sa\u00edda dada pelo governo em 2016 para tentar solucionar os contratos de concess\u00e3o do governo da ex-presidente Dilma Rousseff que est\u00e3o inadimplentes, especialmente nos setores de rodovias e aeroportos.
 
As concession\u00e1rias alegam que a crise econ\u00f4mica e os descumprimentos por parte do governo de itens de seus contratos impediram a execu\u00e7\u00e3o conforme previsto e pedem reequil\u00edbrios que as ag\u00eancias entendem que n\u00e3o cabem, por considerarem que os problemas eram riscos do neg\u00f3cio assumidos pelas empresas.
 
As concession\u00e1rias alegam ainda que, mesmo quando as ag\u00eancias entendiam ser riscos do poder concedente, elas demoravam a decidir e n\u00e3o atribu\u00edam valores corretos ao reequil\u00edbrio, o que as ag\u00eancias t\u00eam tentado refutar.
 
Relevantes para as relicita\u00e7\u00f5es<\/strong>
Mais de uma dezena de arbitragem est\u00e3o em andamento, avaliando pedidos bilion\u00e1rios de repara\u00e7\u00e3o somente no setor de transportes. Al\u00e9m dos valores, elas tamb\u00e9m s\u00e3o relevantes por outro fator: os processos de relicita\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es podem depender delas para deslanchar.
 
Pela lei, os concession\u00e1rios que entram no processo de relicita\u00e7\u00e3o t\u00eam o direito de receber por investimentos realizados n\u00e3o amortizados. Esse ressarcimento ser\u00e1 feito pela nova concession\u00e1ria, antes da antiga sair. Mas o pagamento desses valores dependeria de esses processos de arbitragem estarem solucionados.
 
O Minist\u00e9rio da Infraestrutura est\u00e1 tentando uma alternativa a esse modelo, criando um grupo de despesas chamadas n\u00e3o controversas, que seriam pagas pelo novo concession\u00e1rio, e outro de despesas controversas (parte delas em arbitragem), que n\u00e3o seriam assumidas pelo novo concession\u00e1rio e seriam pagas futuramente pelo governo. Mas o tema ainda est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o por parte do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) num primeiro processo que chegou \u00e0 corte.
 
Doze pleitos<\/strong>
Ap\u00f3s a an\u00e1lise do pedido feito pela Invepar, os \u00e1rbitros da CCI entenderam que era necess\u00e1rio separar os pedidos em 12 pleitos, sendo que para seis deles seriam necess\u00e1rias per\u00edcias. Dos pedidos que n\u00e3o precisavam de provas, os \u00e1rbitros consideraram que em dois casos j\u00e1 era poss\u00edvel proferir as suas decis\u00f5es.
 
S\u00e3o os reequil\u00edbrios pelo impacto da crise no volume de tr\u00e1fego e pela n\u00e3o concess\u00e3o dos empr\u00e9stimos. Em ambos, os argumentos da concession\u00e1ria foram considerados insuficientes. \u00c9 um aspecto positivo para a ag\u00eancia, j\u00e1 que esses pedidos se repetem em praticamente todos os outros contratos em arbitragem. Um outro pedido da Invepar n\u00e3o foi conhecido, o que solicitava reequil\u00edbrio por falta de recursos num fundo garantidor para empr\u00e9stimos.
 
No caso do tr\u00e1fego, o tribunal arbitral entendeu que estava expresso na matriz esse risco \u00e0 concession\u00e1ria e que a crise econ\u00f4mica de 2015\/2016 n\u00e3o se enquadra como for\u00e7a maior ou evento extraordin\u00e1rio.
 
Pelo mesmo motivo (risco do concession\u00e1rio), os \u00e1rbitros entenderam que n\u00e3o cabe reequil\u00edbrio pelo fato de os bancos p\u00fablicos n\u00e3o terem feito empr\u00e9stimos para a empresa realizar a obra. Eles lembram ainda que a carta de apoio que os bancos p\u00fablicos publicaram antes do leil\u00e3o com as condi\u00e7\u00f5es de financiamento tinha ressalvas que poderiam lev\u00e1-los a n\u00e3o conceder os empr\u00e9stimos.
 
\u00c9 a segunda senten\u00e7a arbitral que desconsidera a crise econ\u00f4mica como um evento causador de reequil\u00edbrio do contrato. A anterior foi no caso da Galv\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o da BR-153\/GO-TO, que \u00e9 da 3\u00aa Etapa, mas n\u00e3o chegou a haver investimentos porque a empresa nem iniciou a cobran\u00e7a de ped\u00e1gio.
 
Apesar das senten\u00e7as arbitrais n\u00e3o serem vinculantes, a inten\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis na ANTT pelas arbitragens \u00e9 se utilizar das decis\u00f5es j\u00e1 tomadas nas duas c\u00e2maras em outros processos nos quais a ag\u00eancia est\u00e1 envolvida.
 
Dilig\u00eancias<\/strong>
Os outros tr\u00eas pedidos avaliados pelos \u00e1rbitros da CCI foram convertidos em dilig\u00eancia: o aumento do pre\u00e7o dos insumos asf\u00e1lticos, o aumento de al\u00edquotas de impostos durante o contrato e a paralisa\u00e7\u00e3o das obras durante os per\u00edodos de Copa do Mundo e elei\u00e7\u00f5es. Eles ser\u00e3o julgados na fase posterior da arbitragem, junto com os pedidos para os quais j\u00e1 estava decidido que necessitavam de per\u00edcia.
 
Al\u00e9m desses tr\u00eas temas, nessa per\u00edcia haver\u00e1 an\u00e1lises de fatos que podem ter impacto relevante nos contratos. S\u00e3o previstas a avalia\u00e7\u00e3o sobre a falta de entrega das licen\u00e7as ambientais para as obras, os impactos da lei dos caminhoneiros na concess\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o do fator D (penalidade por descumprimento) e a implanta\u00e7\u00e3o de projetos n\u00e3o previstos no contrato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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