{"id":9025,"date":"2021-11-26T11:00:00","date_gmt":"2021-11-26T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9025"},"modified":"2021-11-25T12:00:18","modified_gmt":"2021-11-25T15:00:18","slug":"infradebate-novo-marco-legal-das-ferrovias-sinaliza-nova-era-para-matriz-de-transportes-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-novo-marco-legal-das-ferrovias-sinaliza-nova-era-para-matriz-de-transportes-brasileira\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Novo Marco Legal das Ferrovias sinaliza nova era para matriz de transportes brasileira?"},"content":{"rendered":"\n

Mariana Avelar*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s quase tr\u00eas anos de tramita\u00e7\u00e3o e gra\u00e7as \u00e0 intensa atua\u00e7\u00e3o do seu segundo relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto de lei saiu do Senado com complei\u00e7\u00e3o robusta: migrou de mero projeto instituidor das autoriza\u00e7\u00f5es para o Novo Marco Legal das Ferrovias.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A moderniza\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o em viabilizar novos investimentos privados t\u00eam o potencial de reequilibrar a matriz de transportes brasileira e de criar fluxos log\u00edsticos para o crescente volume de cargas.<\/p>\n\n\n\n

A institui\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria em n\u00edvel nacional \u00e9 a principal inova\u00e7\u00e3o do projeto, que abre a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de ferrovias em regime privado, alternativo ao regime p\u00fablico de concess\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Nas autoriza\u00e7\u00f5es h\u00e1 mais liberdade e mais responsabilidade por parte dos privados: o risco da opera\u00e7\u00e3o e dos investimentos \u00e9 privado e a regula\u00e7\u00e3o incidente \u00e9, por consequ\u00eancia, mais branda.<\/p>\n\n\n\n

O novo marco (PLS 261\/ PL 3.754) foi aprovado dias ap\u00f3s o protocolo de diversos pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de ferrovias em regime de direito privado com fundamento nas disposi\u00e7\u00f5es da MP (medida provis\u00f3ria) 1.065: a confirma\u00e7\u00e3o do interesse do mercado, com a respectiva promessa de investimentos privados relevantes, incentivou a forma\u00e7\u00e3o de coaliz\u00e3o entre governo e oposi\u00e7\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n

Conforme dados divulgados pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura<\/a>, os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 somam mais de 7 mil km de trilhos e R$ 100 bilh\u00f5es em investimento: esse contexto favor\u00e1vel dever\u00e1 influenciar a tramita\u00e7\u00e3o do PL (Projeto de Lei) 3.754 na C\u00e2mara dos Deputados, atualmente sob a relatoria do deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG) e para o qual foi aprovado regime de urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Novo marco das ferrovias e sua corrida com dois cavalos: MP 1.065 vs PLS 261<\/strong>
A faceta final do projeto foi especialmente influenciada pelo texto da MP 1.065, que funcionou como v\u00e1lvula de press\u00e3o para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do PLS (Projeto de Lei do Senado), que h\u00e1 meses estava estagnada.<\/p>\n\n\n\n

A corrida com dois cavalos, contudo, j\u00e1 enseja o primeiro dos desafios do novo marco legal: a conviv\u00eancia entre os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizados sob ausp\u00edcio da MP 1.065 e aquelas que futuramente forem solicitadas em caso de aprova\u00e7\u00e3o do novo marco. <\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 grande temor quanto \u00e0 forma de recebimento e processamento dos pedidos pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura. Somente em 15 de outubro foi emitido normativo<\/a> que regulamenta o procedimento previsto pela MP 1.065.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Existem projetos que se sobrep\u00f5em ou que coincidem com malhas j\u00e1 existentes e, dessa forma, h\u00e1 receio de que a possibilidade de competi\u00e7\u00e3o inviabilize a financiabilidade das malhas. <\/p>\n\n\n\n

A portaria de regulamenta\u00e7\u00e3o da MP indica, de forma ampla, que a regra \u00e9 conferir a outorga a todos os requerentes, desde que haja compatibilidade locacional \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o concomitante dos empreendimentos e desde que n\u00e3o se apresente outro motivo t\u00e9cnico-operacional relevante que impossibilite a concomit\u00e2ncia dos empreendimentos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo defini\u00e7\u00e3o proposta na regulamenta\u00e7\u00e3o, a an\u00e1lise de compatibilidade locacional ser\u00e1 feita no prazo de at\u00e9 45 dias pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) \u2013 prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo \u2013 com objetivo de avaliar a \u201cpossibilidade t\u00e9cnica de implanta\u00e7\u00e3o geom\u00e9trica da infraestrutura ferrovi\u00e1ria requerida por meio de autoriza\u00e7\u00e3o considerando as demais infraestruturas ferrovi\u00e1rias implantadas ou outorgadas que interceptem o tra\u00e7ado diretriz da ferrovia requerida\u201d. Nas \u00faltimas semanas, a ANTT declarou a compatibilidade locacional de parte dos pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de ferrovias, a gerar expectativa de que o processo de autoriza\u00e7\u00e3o seja conclu\u00eddo pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura antes que a MP 1.065 caduque.<\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o houver viabilidade locacional ou outro motivo t\u00e9cnico-operacional relevante que impossibilite a implanta\u00e7\u00e3o concomitante de autoriza\u00e7\u00f5es, a regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea que ser\u00e1 priorizada a an\u00e1lise dos processos de autoriza\u00e7\u00e3o de acordo com a ordem de apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o completa: \u00e9 a cl\u00e1ssica situa\u00e7\u00e3o do first come<\/em>, first served<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

O tema ensejou questionamentos na via administrativa e judicial e antecipa um risco que j\u00e1 era vislumbrado pelo mercado, qual seja, o de que players <\/em>interessados em manter sua situa\u00e7\u00e3o monopolista turbem a iniciativa daqueles interessados em desenvolver projetos privados de infraestrutura pela via da autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel que nova solu\u00e7\u00e3o seja sugerida durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara, com aprimoramento das regras de transi\u00e7\u00e3o previstas que preservem a situa\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es j\u00e1 requeridas.<\/p>\n\n\n\n

O estado da arte: PLS 261 e MP 1.065<\/strong>
Tanto o texto final do PLS 261 quanto o da MP 1.065 apresentam os mesmos elementos centrais: deseja-se reestruturar o setor ferrovi\u00e1rio e incrementar seus regimes de outorga, bem como trazer para o n\u00edvel legal uma maior variedade de operadores para al\u00e9m das concession\u00e1rias. As normas abordam a organiza\u00e7\u00e3o do transporte ferrovi\u00e1rio, o uso da infraestrutura ferrovi\u00e1ria, os tipos de outorga para a explora\u00e7\u00e3o indireta de ferrovias em territ\u00f3rio nacional bem como as opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas a ela associadas.<\/p>\n\n\n\n

Como antecipado, o PLS 261 acabou por incorporar boa parte das inova\u00e7\u00f5es trazidas pela MP, diferindo, contudo, em rela\u00e7\u00e3o ao arranjo institucional proposto; enquanto a MP centraliza decis\u00f5es na Administra\u00e7\u00e3o Direta \u2013 em especial no Minist\u00e9rio da Infraestrutura \u2013, o PLS mant\u00e9m defer\u00eancia \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da ANTT, seguindo a tend\u00eancia das autoriza\u00e7\u00f5es outorgadas em outros setores da infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, o PLS traz disposi\u00e7\u00f5es sobre (i) destina\u00e7\u00e3o de outorgas multas e indeniza\u00e7\u00f5es, (ii) metas de desempenho, (iii) seguros obrigat\u00f3rios e (iv) regras de seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia que n\u00e3o apresentam correspond\u00eancia na MP; a esse respeito, teme-se que a hiper-regula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica acabe por sufocar o desejo por maior flexibilidade no setor.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 de se evidenciar ainda que alguns destaques votados pelos senadores implicaram altera\u00e7\u00f5es relevantes ao texto do substitutivo relatado pelo senador Jean Paul Prates, que aceitou parte das altera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

As principais altera\u00e7\u00f5es negociadas dizem respeito a: (i) elimina\u00e7\u00e3o da figura do \u201cconcurso aberto\u201d para reserva de capacidade nas ferrovias autorizadas; (ii) redu\u00e7\u00e3o do prazo para reequil\u00edbrio das concess\u00f5es afetadas pela pandemia do coronav\u00edrus (de 24 para 12 meses); (iii) ajustes nas disposi\u00e7\u00f5es que conferem direito de prefer\u00eancia \u00e0s concession\u00e1rias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s autoriza\u00e7\u00f5es pretendidas na \u00e1rea de influ\u00eancia da sua concess\u00e3o, pelo prazo de 5 anos, para excetuar as autoriza\u00e7\u00f5es j\u00e1 em andamento.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, o destaque para retirar a permiss\u00e3o de uma concess\u00e3o ser transformada em autoriza\u00e7\u00e3o foi rejeitado. A manuten\u00e7\u00e3o do dispositivo \u2013 que ainda poder\u00e1 ser aprimorado na C\u00e2mara \u2013 \u00e9 relevante para evitar efeitos perniciosos relacionados \u00e0s assimetrias regulat\u00f3rias entre ferrovias concedidas e autorizadas.<\/p>\n\n\n\n

A que ser\u00e1 que se destina?<\/strong>
Nota-se pelas declara\u00e7\u00f5es de agentes relevantes do executivo federal, bem como de players<\/em> do mercado, uma divis\u00e3o quanto \u00e0s apostas sobre a voca\u00e7\u00e3o das ferrovias autorizadas.<\/p>\n\n\n\n

Serviriam, como na experi\u00eancia dos Estados Unidos, para conferir maior capilaridade ao sistema ferrovi\u00e1rio ou seriam alternativas para constru\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de linhas centrais\/tronco? <\/p>\n\n\n\n

Tal como est\u00e1, o marco n\u00e3o apresenta resposta fechada para o tema; uma breve an\u00e1lise dos pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizados sob ausp\u00edcio da MP revelam projetos com menos de 10 km de extens\u00e3o (como o trecho Perequ\u00ea\/Cubat\u00e3o\/SP ao Tiplam\/Santos\/SP) at\u00e9 ferrovias interestaduais de milhares de quil\u00f4metros (como o caso do projeto Petrocity Ferrovias entre a Barra de S\u00e3o Francisco\/ES e Bras\u00edlia\/DF).<\/p>\n\n\n\n

Independentemente do porte das ferrovias, \u00e9 necess\u00e1rio lembrar que, ainda que o regime da autoriza\u00e7\u00e3o seja privado, h\u00e1 incid\u00eancia de relevante regula\u00e7\u00e3o p\u00fablica bem como grande n\u00famero de atos de libera\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da ferrovia autorizada. A garantia de celeridade na tramita\u00e7\u00e3o desses atos \u00e9 fundamental para o bom andamento dos projetos a serem desenvolvidos. \u00c9 igualmente importante que se reduza o fardo regulat\u00f3rio incidente sobre as ferrovias autorizadas, em compara\u00e7\u00e3o com as concedidas.<\/p>\n\n\n\n

Com tantos desafios e impasses, ainda \u00e9 cedo para dizer se o \u201cBrasil est\u00e1 de volta nos trilhos\u201d. O tratamento de pontos sens\u00edveis pela C\u00e2mara ser\u00e1 essencial para enfrentamento dos desafios apontados. Ao contr\u00e1rio do que possa parecer, a articulista permanece otimista: a aprova\u00e7\u00e3o do PLS 261 pelo Senado j\u00e1 \u00e9 raz\u00e3o para se comemorar a retomada da agenda ferrovi\u00e1ria pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n

*Mariana Avelar \u00e9 advogada da Manesco Advogados especialista em ferrovias<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mariana Avelar* Ap\u00f3s quase tr\u00eas anos de tramita\u00e7\u00e3o e gra\u00e7as \u00e0 intensa atua\u00e7\u00e3o do seu segundo relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto de lei saiu do Senado com complei\u00e7\u00e3o robusta: migrou de mero projeto instituidor das autoriza\u00e7\u00f5es para o Novo Marco Legal das Ferrovias.\u00a0 A moderniza\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o em viabilizar 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