{"id":9061,"date":"2021-11-30T08:00:00","date_gmt":"2021-11-30T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9061"},"modified":"2021-11-29T11:25:41","modified_gmt":"2021-11-29T14:25:41","slug":"associacoes-ligadas-a-novas-empresas-de-onibus-nao-devem-contestar-novas-audiencias-sobre-o-trip","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/associacoes-ligadas-a-novas-empresas-de-onibus-nao-devem-contestar-novas-audiencias-sobre-o-trip\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00f5es ligadas a novas empresas de \u00f4nibus n\u00e3o devem contestar novas audi\u00eancias sobre o Trip"},"content":{"rendered":"\n

Tales Silveira, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entidades ligadas a novas empresas do setor de Trip (transporte rodovi\u00e1rio interestadual de passageiros) n\u00e3o dever\u00e3o contestar a decis\u00e3o da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) de revisar a audi\u00eancia p\u00fablica para regulamentar o segmento.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com apura\u00e7\u00e3o feita pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, h\u00e1 um receio por parte das novas entrantes de questionar a decis\u00e3o, entendendo que a revis\u00e3o do processo \u00e9 o caminho menos doloroso. Uma poss\u00edvel contesta\u00e7\u00e3o poderia fazer com que o PL (Projeto de Lei) 3.819\/2020<\/a> \u2013 que regulamenta o Trip \u2013 voltasse a andar na C\u00e2mara. O projeto teve o regime de urg\u00eancia aprovado em maio. 

H\u00e1 duas semanas, numa sess\u00e3o tumultuada, a ag\u00eancia reguladora decidiu revisar a audi\u00eancia p\u00fablica, conforme reportagem neste link<\/a>, abrindo nova etapa sobre o tema, num prazo de 180 dias. Na semana passada, a Aseantt (Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da ANTT) publicou nota de rep\u00fadio contra o diretor-geral da ag\u00eancia, Rafael Vitale, referente \u00e0s suas falas na reuni\u00e3o. A nota est\u00e1 neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A principal diverg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao Trip gira em torno da forma de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Associa\u00e7\u00f5es consolidadas no mercado afirmam que \u00e9 preciso cuidado para que o novo regimento preveja regras de qualidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e tamb\u00e9m da seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios. As associa\u00e7\u00f5es ligadas a empresas novas afirmam que as restri\u00e7\u00f5es pedidas s\u00e3o barreiras para a abertura do mercado \u00e0 maior competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O diretor-executivo da Amobitec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), Fl\u00e1vio Prol, afirmou que o argumento de falta de lisura no processo da audi\u00eancia p\u00fablica na ANTT n\u00e3o procede, uma vez que o processo de abertura, segundo afirma, foi amplamente discutido pela sociedade.

\u201cO caminho de autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 perseguido pela ANTT desde 2018 com muita clareza. O novo marco do Trip foi proposto no final do ano passado e caminha neste sentido de maior competitividade e menor pre\u00e7o ao consumidor. No processo inteiro, foram 276 contribui\u00e7\u00f5es, 248 escritas e 18 orais. Todos os atores do setor tiveram diversas oportunidades de se manifestar. Os dados t\u00e9cnicos foram levantados e as instru\u00e7\u00f5es estavam presentes. Ou seja, o resultado apresentado j\u00e1 estava muito bom\u201d, argumentou.

Sobre a preocupa\u00e7\u00e3o com a qualidade dos servi\u00e7os e de seguran\u00e7a, Fl\u00e1vio Prol afirmou que as empresas interessadas em entrar neste mercado, muitas vezes, possuem um capital social maior que as empresas consolidadas. Tamb\u00e9m explicou que a regulamenta\u00e7\u00e3o proposta j\u00e1 determina que as novas entrantes sejam obrigadas a possuir todos quesitos para melhor presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte.

\u201cA Amobitec, por exemplo, representa empresas que t\u00eam o capital de investimento provavelmente superior \u00e0s empresas tradicionais de \u00f4nibus. Claro que ser\u00e3o praticados os quesitos de seguran\u00e7a, de qualidade da frota e de servi\u00e7os prestados ao consumidor. Num mercado de competi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do pre\u00e7o, o consumidor enxerga a qualidade do servi\u00e7o prestado\u201d, disse.

Ainda de acordo com Prol, a determina\u00e7\u00e3o de nova rodada de audi\u00eancia p\u00fablica, apesar de desnecess\u00e1ria, n\u00e3o trar\u00e1 preju\u00edzos. Contudo, \u00e9 preciso que todo o processo que levou \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da norma seja respeitado.

\u201cN\u00e3o era necess\u00e1ria uma nova rodada de audi\u00eancia p\u00fablica. Mas se h\u00e1 o entendimento de que \u00e9 preciso mais um momento de tomada de decis\u00e3o, n\u00e3o vemos como afetando o processo. Acreditamos que o trabalho feito anteriormente ser\u00e1 respeitado. Mas sabemos que esse movimento incomoda as empresas consolidadas que n\u00e3o est\u00e3o acostumadas com o cen\u00e1rio de maior liberdade econ\u00f4mica e de competi\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O diretor-executivo da Amobitec disse entender os receios sobre a tramita\u00e7\u00e3o do PL, uma vez que a proposta aprovada no Senado impede avan\u00e7os no processo de abertura do mercado. Para ele, a proposta tem somente o objetivo de manter um monop\u00f3lio do mercado de transportes de passageiros.

\u201cAcreditamos que h\u00e1 uma rea\u00e7\u00e3o de atores mais consolidados no mercado para tentar impedir avan\u00e7os para uma maior liberdade econ\u00f4mica e competitividade do mercado. Quem est\u00e1 acostumado a ser monopolista n\u00e3o gosta de concorr\u00eancia porque sabem que ter\u00e3o que baixar pre\u00e7os. Isso incomoda”, afirmou. <\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o acertada<\/strong>
De acordo com a conselheira fiscal da Abrati (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros), Let\u00edcia Pineschi, a decis\u00e3o da ANTT de criar uma nova rodada de audi\u00eancia p\u00fablica foi acertada. Para ela \u00e9 preciso que a proposta defina corretamente quest\u00f5es de seguran\u00e7a, de governan\u00e7a e de isonomia para o mercado de Trip.

\u201cSe os pilares do modelo estiverem contemplados, o modelo regulament\u00e1rio pouco importa. Hoje j\u00e1 trabalhamos sob o regime de autoriza\u00e7\u00f5es. N\u00e3o somos contra essa quest\u00e3o. Mas \u00e9 preciso que a proposta seja feita de forma respons\u00e1vel. Ou seja, que seja pautada na seguran\u00e7a do passageiro, em modelos de governan\u00e7a transparentes, em conson\u00e2ncia com quest\u00f5es ambientais e com concorr\u00eancia justa e ison\u00f4mica\u201d, disse.

Pineschi chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o mercado j\u00e1 se regula pelo modelo de autoriza\u00e7\u00e3o, de acordo com o estabelecido na Lei 12.996\/2014<\/a>. Contudo, para ela, o novo marco deve trazer respostas a premissas como a viabilidade na opera\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias empresas atuando em um mesmo eixo e capacidade econ\u00f4mico-financeira das novas entrantes para suportar indeniza\u00e7\u00f5es e qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. 

A fala da conselheira fiscal \u00e9 corroborada pelo conselheiro da Anatrip (Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transporte Rodovi\u00e1rio de Passageiro), Paulo Miguel. Ele afirma que o modelo de autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o incomoda. Contudo, afirma que faltou lisura no processo de encaminhamento na minuta do novo marco. 

\u201cAcho que o diretor-geral foi iluminado ao dar os votos contr\u00e1rios. Esse marco regulat\u00f3rio estava sendo feito a toque de caixa. A mudan\u00e7a de diretoria traz um protocolo que n\u00e3o foi respeitado. Faltava lisura. Esperamos que modifica\u00e7\u00f5es ocorram. O transporte rodovi\u00e1rio sempre foi muito bom no pa\u00eds. Os acidentes que acontecem geralmente s\u00e3o causados por aquelas empresas aventureiras. N\u00e3o queremos exclusividade, mas \u00e9 preciso que o processo seja feito de forma s\u00e9ria e correta\u201d, comentou.  

Explica\u00e7\u00f5es<\/strong>
O governo dever\u00e1 dar explica\u00e7\u00f5es ao Congresso sobre a nomea\u00e7\u00e3o de substituto para a diretoria, atualmente vaga, bem como sobre as participa\u00e7\u00f5es do diretor Guilherme Sampaio em vota\u00e7\u00f5es. Por n\u00e3o haver mais um diretor na ag\u00eancia, o diretor-geral, Rafael Vitale, deu voto qualificado no caso do Trip, ap\u00f3s empate em dois a dois, e a proposta dele foi aprovada.

A vice-l\u00edder do PSL, deputada Al\u00ea Silva (MG), protocolou, na \u00faltima quinta-feira (25), o RIC (Requerimento de Informa\u00e7\u00e3o) 1.384\/2021<\/a>, na mesa diretora da C\u00e2mara, cobrando explica\u00e7\u00f5es do ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas, acerca da demora na \u00faltima indica\u00e7\u00e3o para ocupar o cargo de diretor.  Tamb\u00e9m solicita sobre as participa\u00e7\u00f5es do diretor Guilherme Sampaio em vota\u00e7\u00f5es, cuja nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 contestada no \u00e2mbito do STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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