{"id":9078,"date":"2021-12-02T08:00:00","date_gmt":"2021-12-02T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9078"},"modified":"2021-12-01T12:01:35","modified_gmt":"2021-12-01T15:01:35","slug":"cnj-e-sac-minfra-defendem-a-retirada-de-juizes-dos-aeroportos-para-reduzir-judicializacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/cnj-e-sac-minfra-defendem-a-retirada-de-juizes-dos-aeroportos-para-reduzir-judicializacao\/","title":{"rendered":"CNJ e SAC\/Minfra defendem a retirada de ju\u00edzes dos aeroportos para reduzir judicializa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Tales Silveira, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Avia\u00e7\u00e3o Civil do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, afirmou que a diminui\u00e7\u00e3o do alto \u00edndice de judicializa\u00e7\u00e3o do setor a\u00e9reo deve partir do incentivo \u00e0 busca por solu\u00e7\u00f5es administrativas ou por autocomposi\u00e7\u00e3o.

A afirma\u00e7\u00e3o foi feita durante o\u00a0webinar<\/a>\u00a0promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), realizado\u00a0na \u00faltima segunda-feira (29), que tratou sobre o excesso de judicializa\u00e7\u00e3o no setor. Segundo Glanzmann, \u00e9 importante que os consumidores e empresas tentem resolver seus lit\u00edgios usando mecanismos administrativos, ou plataformas voltadas a reclama\u00e7\u00f5es de consumidores, pr\u00e1tica essa que facilita a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos.

\u201cUma boa solu\u00e7\u00e3o parte de um bom diagn\u00f3stico. Acreditamos que a solu\u00e7\u00e3o tem que ser administrativa, de media\u00e7\u00e3o e na autocomposi\u00e7\u00e3o. Somos entusiastas de plataformas como o\u00a0consumidor.gov<\/a>, mas tamb\u00e9m de plataformas privadas, como Reclame Aqui, que facilitam essa autocomposi\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.

Ainda segundo o secret\u00e1rio, \u00e9 preciso rever a necessidade de juizados especiais em aeroportos. A pr\u00e1tica, estabelecida nos terminais\u00a0por conta do caos a\u00e9reo de 2006\u00a0incentiva o alto n\u00famero de judicializa\u00e7\u00f5es, na vis\u00e3o do secret\u00e1rio.

\u201cPrecisamos rever a necessidade de ju\u00edzes dentro dos nossos aeroportos. \u00c9 claro que o Judici\u00e1rio deve e estar\u00e1 sempre de portas abertas para receber as reclama\u00e7\u00f5es em \u00faltima inst\u00e2ncia, uma vez que esteja esgotado o processo administrativo. A presen\u00e7a de ju\u00edzes foi justificada em uma \u00e9poca do nosso pa\u00eds, mas talvez hoje n\u00e3o fa\u00e7a mais sentido\u201d, disse.

Incentivo \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong>
A frase de Glanzmann foi corroborada pelo corregedor-geral do CNJ, Luis Felipe Salom\u00e3o. Segundo o magistrado, a presen\u00e7a de ju\u00edzes nos terminais brasileiros, atrelada aos problemas econ\u00f4micos trazidos \u00e0s empresas pela pandemia, incentiva as judicializa\u00e7\u00f5es no setor.

\u201cSobre a quest\u00e3o dos juizados nos aeroportos, eu continuo realmente sem entender o motivo da sua perman\u00eancia. Ela \u00e9 estimuladora de uma judicializa\u00e7\u00e3o que, agora, ganhou uma tra\u00e7\u00e3o diferente durante a pandemia. As empresas ficaram um bom tempo com os avi\u00f5es em solo, e, se n\u00e3o fosse a renegocia\u00e7\u00e3o com o sistema financeiro, muitos avi\u00f5es sobre o sistema de leasing teriam sido perdidos. Houve uma compreens\u00e3o de todos os lados para manuten\u00e7\u00e3o de empregos\u201d, comentou.

Responsabilidades<\/strong>
O webinar contou com a presen\u00e7a da ju\u00edza do TJDF (Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal) e representante da AMB (Associa\u00e7\u00e3o de Magistrados Brasileiros) Mar\u00edlia Sampaio. A magistrada afirmou que a alta judicializa\u00e7\u00e3o do setor a\u00e9reo diminuir\u00e1 caso as empresas do setor resolvam suas pend\u00eancias com consumidores antes que os mesmos entrem na Justi\u00e7a.

\u201cAs pessoas demandam o Judici\u00e1rio porque tiveram o seu direito violado principalmente pelos grandes litigantes, que, ao que parece, preferem cumprir a lei somente depois de uma decis\u00e3o judicial\u201d, disse.

Segundo Sampaio, n\u00fameros do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) apontam que 90% das pessoas que judicializaram as demandas em todos os setores do Brasil procuraram a empresa ou outros mecanismos de tentativas de solu\u00e7\u00e3o para o seu problema. A m\u00e9dia de busca por solu\u00e7\u00e3o \u00e9 de quatro vezes por consumidor. Somente depois de buscados outros meios \u00e9 que se parte para uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.

A magistrada apresentou n\u00fameros do ranking dos maiores litigantes do Sindec (Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es e Defesa do Consumidor). Os dados mostram que a Gol est\u00e1 em 25\u00ba no ranking dos maiores litigantes. Dos 7.606 atendimentos envolvendo a companhia, o indicie de solu\u00e7\u00e3o preliminar foi de 76,93%. A Latam, em 35\u00ba, com 6.220 atendimentos, teve \u00edndice de solu\u00e7\u00e3o de 63,84%. A Azul, 50\u00ba colocada, com 3.769 atendimentos, apresentou \u00edndice de 62,75%.

A ju\u00edza afirmou que o n\u00famero de lit\u00edgios no Judici\u00e1rio baixar\u00e1 somente quando as empresas a\u00e9reas come\u00e7arem a buscar solu\u00e7\u00f5es diretas com os consumidores. A ideia \u00e9 fazer com que o CDC (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor) seja respeitado antes mesmo de uma a\u00e7\u00e3o judicial.\u00a0

\u201cA solu\u00e7\u00e3o para essa quest\u00e3o existe. Primeiro, pela ado\u00e7\u00e3o de est\u00edmulos para que os r\u00e9us cumpram a legisla\u00e7\u00e3o antes da demanda judicial. S\u00f3 o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o seria um grande avan\u00e7o, o que n\u00e3o acontece na pr\u00e1tica. O segundo \u00e9 buscar meios alternativos para solu\u00e7\u00e3o dos problemas, evidentemente sem obstaculizar o acesso ao Judici\u00e1rio\u201d, disse.

Litigantes profissionais<\/strong>
Quem tamb\u00e9m esteve presente no debate foi o diretor da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) Ricardo Catanant. Ele\u00a0afirmou que o excesso de lit\u00edgios preocupa o \u00f3rg\u00e3o, uma vez que afasta interesses de novas empresas e investidores para o Brasil

\u201cEssa quest\u00e3o preocupa a ANAC porque traz efeitos delet\u00e9rios \u00e0 concorr\u00eancia. Ela reduz a entrada e interesse de outras empresas. J\u00e1 foram feitos roadshows para empresas e atores do setor em outros pa\u00edses. Alguns respondem que j\u00e1 estudaram o mercado brasileiro e um dos problemas levantados \u00e9 o excesso de judicializa\u00e7\u00e3o. Isso reduz incentivos \u00e0s concorr\u00eancias que o pr\u00f3prio mercado traz para a melhoria dos servi\u00e7os\u201d, relatou.

Catanant tamb\u00e9m disse que \u00e9 preciso buscar alternativas para combater os chamados \u201clitigantes profissionais\u201d, figuras que usam o CDC para enriquecer promovendo processos de pequenas causas contra as grandes empresas.

\u201cPrecisamos fazer diagn\u00f3sticos para saber a causa raiz desse excesso de judicializa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m devemos enfrentar essa figura dos litigantes costumeiros, profissionais. H\u00e1 aplicativos que identificam consumidores que reclamam de atraso de voo oferecendo servi\u00e7os para comprar um futuro cr\u00e9dito do consumidor. Ou seja, \u00e9 um est\u00edmulo enorme \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, comentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tales Silveira, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA O secret\u00e1rio de Avia\u00e7\u00e3o Civil do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, afirmou que a diminui\u00e7\u00e3o do alto \u00edndice de judicializa\u00e7\u00e3o do setor a\u00e9reo deve partir do incentivo \u00e0 busca por solu\u00e7\u00f5es administrativas ou por autocomposi\u00e7\u00e3o. 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