{"id":9085,"date":"2021-12-04T08:00:00","date_gmt":"2021-12-04T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9085"},"modified":"2021-12-02T10:45:34","modified_gmt":"2021-12-02T13:45:34","slug":"procurador-junto-ao-tcu-contesta-amenidade-de-relatorio-tecnico-sobre-desestatizacao-da-codesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/procurador-junto-ao-tcu-contesta-amenidade-de-relatorio-tecnico-sobre-desestatizacao-da-codesa\/","title":{"rendered":"Procurador junto ao TCU contesta “amenidade” de relat\u00f3rio t\u00e9cnico sobre desestatiza\u00e7\u00e3o da Codesa"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O procurador junto ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) J\u00falio Marcelo de Oliveira deu parecer na \u00faltima quarta-feira (1\u00ba) solicitando ao relator do processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da Codesa (Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo) no \u00f3rg\u00e3o que determine ao governo uma s\u00e9rie de medidas, entre elas a reabertura de audi\u00eancia p\u00fablica, antes de lan\u00e7ar o edital para o leil\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n

O despacho do procurador faz cr\u00edticas aos estudos apresentados pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura para o processo da primeira desestatiza\u00e7\u00e3o de uma autoridade portu\u00e1ria no pa\u00eds, corroborando os achados apresentados pela Secretaria de Infraestrutura do tribunal no processo de an\u00e1lise dos estudos.<\/p>\n\n\n\n

Mas ele critica o resultado do trabalho da secretaria do TCU por ter, apesar de apontado uma s\u00e9rie de problemas, feito um encaminhamento pela aprova\u00e7\u00e3o dos estudos, permitindo que corre\u00e7\u00f5es possam ser feitas apenas nos procedimentos seguintes de desestatiza\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria. O procurador indica haver uma preocupa\u00e7\u00e3o em n\u00e3o “barrar” o processo.<\/p>\n\n\n\n

“Talvez a amenidade da proposta de encaminhamento da equipe de auditores decorra de uma subjacente preocupa\u00e7\u00e3o em n\u00e3o ‘barrar’ o processo, todavia, no entendimento do MP [Minist\u00e9rio P\u00fablico] de Contas, o caso enseja, por parte do TCU, como inst\u00e2ncia t\u00e9cnica de fiscaliza\u00e7\u00e3o superior, o encaminhamento de determina\u00e7\u00f5es ao poder concedente para que sejam imediatamente adotadas todas as medidas necess\u00e1rias para dar higidez m\u00ednima \u00e0 ora pretendida desestatiza\u00e7\u00e3o de porto p\u00fablico, antes de qualquer sinaliza\u00e7\u00e3o que autorize os gestores a, a\u00e7odadamente, publicarem o edital da almejada concess\u00e3o”, escreveu o procurador.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s receber o despacho, o relator do processo, ministro Bruno Dantas, encaminhou o documento ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura e \u00e0 ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) para que apresentem contesta\u00e7\u00e3o em at\u00e9 cinco dias. <\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 uma expectativa do governo em ver o processo aprovado ainda neste ano. Mas o TCU s\u00f3 dever\u00e1 fazer, no m\u00e1ximo, mais duas sess\u00f5es plen\u00e1ria antes de seu recesso de fim de ano. O posicionamento contr\u00e1rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 era esperado e, na avalia\u00e7\u00e3o de um dos envolvidos no processo, j\u00e1 teve todas as quest\u00f5es levantadas endere\u00e7adas anteriormente entre o minist\u00e9rio e o tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Inconsist\u00eancias<\/strong>
O relat\u00f3rio da Secretaria de Infraestrutura do TCU, documento onde os auditores avaliam os estudos de viabilidade apresentados para a concess\u00e3o, teve cr\u00edticas aos procedimentos adotados pelo governo em rela\u00e7\u00e3o ao processo da Codesa, indicando at\u00e9 mesmo que os n\u00fameros apresentados eram inconsistentes, conforme reportagem da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Parte dos problemas apontados nos estudos foram corrigidos ainda durante as an\u00e1lises por parte do minist\u00e9rio, o que levou a uma revis\u00e3o em tetos tarif\u00e1rios e valores de outorga, por exemplo, o que foi destacado pelo procurador de forma elogiosa sobre o trabalho dos auditores.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, foram relevados pelos auditores os apontamentos que indicavam irregularidades nos procedimentos de audi\u00eancia p\u00fablica e transpar\u00eancia. O alerta foi para que, nos futuros processos do g\u00eanero que forem encaminhados ao \u00f3rg\u00e3o, esses procedimentos sejam realizados de forma adequada. O procurador, no entanto, teve entendimento diverso sobre o tema e indicou que essas irregularidades n\u00e3o podem ser corrigidas apenas para processos futuros.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 inadmiss\u00edvel o encaminhamento no sentido de protelar para os pr\u00f3ximos processos a devida corre\u00e7\u00e3o de certos ind\u00edcios de irregularidades detectadas”, escreveu Oliveira.<\/p>\n\n\n\n

Falta de estudo pr\u00e9vio<\/strong>
Dois aspectos chamam a aten\u00e7\u00e3o nos pedidos do procurador. O primeiro trata da falta de um estudo pr\u00e9vio por parte do governo para justificar os motivos para fazer a desestatiza\u00e7\u00e3o das autoridades portu\u00e1rias. De acordo com Oliveira, n\u00e3o h\u00e1 justificativa t\u00e9cnica para a decis\u00e3o, com avalia\u00e7\u00e3o que compare as op\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para a melhoria da gest\u00e3o dos portos p\u00fablicos e escolha do chamado modelo de land lord privado como o mais adequado.<\/p>\n\n\n\n

O procurador alerta que o modelo apresentado tem semelhan\u00e7as com o que foi adotado pelo governo australiano para a desestatiza\u00e7\u00e3o de seus portos, o que levou a severas cr\u00edticas por parte de usu\u00e1rios pelos elevados aumentos de custos provocados pela desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Infraestrutura tem dito que n\u00e3o seguiu o modelo australiano de forma igual, fazendo adequa\u00e7\u00f5es para corrigir problemas detectados naquele pa\u00eds. Entre as adequa\u00e7\u00f5es, haver\u00e1 uma regula\u00e7\u00e3o mais presente da ANTAQ. Mas uma das cr\u00edticas do procurado \u00e9 que a ag\u00eancia tem que apresentar um modelo de regula\u00e7\u00e3o antes de a concess\u00e3o ocorrer. O outro tema tratado como grave pelo procurador foi a falta de transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos dados dos estudos, que, para ele, n\u00e3o t\u00eam justificativa para ficarem em segredo at\u00e9 o momento.<\/p>\n\n\n\n

O advogado C\u00e1ssio Louren\u00e7o Ribeiro, s\u00f3cio da Louren\u00e7o Ribeiro Advogados, disse que foi procurado pela ATP (Associa\u00e7\u00e3o de Terminais Portu\u00e1rios Privados) e outras empresas e entidades que se mostraram preocupadas com a desestatiza\u00e7\u00e3o da Codesa. <\/p>\n\n\n\n

“Temos apontado as inconsist\u00eancias do processo e do modelo, que se afasta das melhores pr\u00e1ticas internacionais e amea\u00e7a sobreonerar a corrente de com\u00e9rcio, em preju\u00edzo \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de divisas, investimentos, emprego e renda”, disse o advogado, que defendeu a posi\u00e7\u00e3o da procuradoria do TCU.<\/p>\n\n\n\n

Outros processos<\/strong>
O procurador J\u00falio Marcelo de Oliveira ainda mostrou preocupa\u00e7\u00e3o com outros processos que j\u00e1 est\u00e3o qualificados para desestatiza\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria, para evitar que problemas na Codesa possam influenciar negativamente eles.<\/p>\n\n\n\n

“Vale reiterar: no caso em apre\u00e7o h\u00e1 o agravante de se tratar de um processo pioneiro, que poder\u00e1 ser precipitadamente referendado pelo governo como sendo um \u201csucesso\u201d e, a partir disso, servir de equivocado modelo para as desestatiza\u00e7\u00f5es de portos de maior relevo, estrat\u00e9gicos para o pa\u00eds, tais como os portos de Itaja\u00ed, S\u00e3o Sebasti\u00e3o e Santos”, afirmou J\u00falio.<\/p>\n\n\n\n

Minfra defende que melhorias foram incorporadas<\/strong>
Em resposta a questionamento da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0sobre o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU, o Minist\u00e9rio da Infraestrutura informou que a\u00a0entrega do parecer do procurador encerra mais uma etapa do processo, permitindo que a desestatiza\u00e7\u00e3o da Codesa entre em discuss\u00e3o pelo plen\u00e1rio.

O texto destaca que ocorreram diversas reuni\u00f5es entre as equipes t\u00e9cnicas do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, da Codesa, do BNDES, da ANTAQ e do TCU desde agosto de 2021, quando o projeto foi entregue \u00e0 corte de contas, para “auxiliar os t\u00e9cnicos do Tribunal a compreender melhor o modelo proposto e suas regras, bem como no esclarecimento de eventuais d\u00favidas”.

Lembrou tamb\u00e9m que a equipe do TCU realizou dilig\u00eancias espec\u00edficas para esclarecimento da proposta e foram identificadas oportunidades de melhoria da modelagem.\u00a0

“Logo, o ganho \u00e9 vis\u00edvel, n\u00e3o s\u00f3 em precis\u00e3o como tamb\u00e9m na clareza das regras propostas que o futuro controlador da Codesa, concession\u00e1rio da explora\u00e7\u00e3o dos Portos de Vit\u00f3ria\/Vila Velha e Barra do Riacho, estar\u00e1 submetido. Essas melhorias foram gradativamente incorporadas ao modelo e apresentadas aos t\u00e9cnicos do tribunal conforme evolu\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es sobre o tema”, informa o texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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