{"id":9219,"date":"2021-12-17T11:00:00","date_gmt":"2021-12-17T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9219"},"modified":"2021-12-16T12:24:10","modified_gmt":"2021-12-16T15:24:10","slug":"infradebate-novo-marco-legal-das-ferrovias-e-o-financiamento-de-novos-projetos-ferroviarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-novo-marco-legal-das-ferrovias-e-o-financiamento-de-novos-projetos-ferroviarios\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Novo Marco Legal das Ferrovias e o financiamento de novos projetos ferrovi\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Karin Yamauti Hatanaka*<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) n<sup>o<\/sup>\u00a03.754, que teve como origem o PLS (Projeto de Lei do Senado) n<sup>o<\/sup>\u00a0261\/2018 e institui o regime de explora\u00e7\u00e3o privada de ferrovias mediante autoriza\u00e7\u00e3o. A tramita\u00e7\u00e3o do PLS n\u00ba 261\/2018 ganhou impulso adicional a partir da publica\u00e7\u00e3o, em agosto de 2021, da MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.065, que traz termos semelhantes aos do PLS n<sup>o\u00a0<\/sup>261\/2018. A Medida Provis\u00f3ria, j\u00e1 estendida, perder\u00e1 seus efeitos em fevereiro de 2022, caso n\u00e3o seja convertida em lei.<\/p>\n\n\n\n<p>A principal mudan\u00e7a refere-se \u00e0 iniciativa do projeto ferrovi\u00e1rio. Sob o regime p\u00fablico, o projeto dependia do impulso governamental e de um procedimento formal de concess\u00e3o, mediante concorr\u00eancia p\u00fablica \u2013 processo complexo e demorado. N\u00e3o \u00e9 incomum que um projeto de concess\u00e3o tramite por dois a tr\u00eas anos antes de ser lan\u00e7ado. Sob o novo regime, a autoriza\u00e7\u00e3o parte da iniciativa do interessado em implementar a ferrovia, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de pedido com informa\u00e7\u00f5es sobre o projeto desejado, como trajeto, estudos de viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e ambiental. Cumpridas as exig\u00eancias legais, nenhuma autoriza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser rejeitada, exceto por motivo t\u00e9cnico operacional relevante ou por incompatibilidade com a pol\u00edtica nacional de transporte.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto ser\u00e1 implantado e operado sob risco exclusivo da autorizat\u00e1ria \u2013 ou seja, eventos extraordin\u00e1rios, normalmente suportados pelo governo por meio de reequil\u00edbrios nos contratos de concess\u00e3o, s\u00e3o, no regime de autoriza\u00e7\u00e3o, assumidos integralmente pela detentora da ferrovia. Como haver\u00e1 poucas barreiras regulat\u00f3rias \u00e0 entrada de novos projetos, a autorizat\u00e1ria assumir\u00e1 riscos de desvio de demanda por projetos concorrentes ou paralelos, assim como modais concorrentes. Pode-se esperar, contudo, que a barreira natural ser\u00e1 a econ\u00f4mica, j\u00e1 que projetos dessa natureza demandam volumes massivos de capital, n\u00e3o havendo economicidade na duplica\u00e7\u00e3o de projetos concorrentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Em contrapartida, a autorizat\u00e1ria ter\u00e1 ampla liberdade para determinar pre\u00e7os de seus servi\u00e7os, sem imposi\u00e7\u00e3o de tarifas-teto. A regula\u00e7\u00e3o governamental ser\u00e1 leve, focada principalmente em seguran\u00e7a e tr\u00e1fego, com incentivo \u00e0 autorregula\u00e7\u00e3o. Os prazos da autoriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e3o maiores do que os de uma concess\u00e3o, podendo chegar a 99 anos, com renova\u00e7\u00f5es sucessivas, desde que a ferrovia continue em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Projetos ferrovi\u00e1rios s\u00e3o capital intensivo e de&nbsp;<em>completion<\/em>&nbsp;longo, ou seja, muito tempo transcorre at\u00e9 que se iniciem os pagamentos pelo servi\u00e7o. Por essa raz\u00e3o, usualmente, as capta\u00e7\u00f5es para implementa\u00e7\u00e3o desses projetos no Brasil s\u00e3o feitas mediante emiss\u00e3o de d\u00edvida corporativa, ou seja, o empr\u00e9stimo \u00e9 concedido com base na capacidade financeira do grupo. A amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de&nbsp;<em>players<\/em>&nbsp;e ferrovias dever\u00e1 requerer estruturas de d\u00edvida mais complexas, em modalidade&nbsp;<em>project finance<\/em>, lastreadas nos receb\u00edveis da pr\u00f3pria ferrovia. Contratos de longo prazo, em regime de contrata\u00e7\u00e3o firme (modelos&nbsp;<em>take or pay)<\/em>&nbsp;podem ser utilizados para assegurar que a ferrovia ter\u00e1 um fluxo constante de receitas suficiente para fazer frente \u00e0 d\u00edvida contratada. No caso de contratos com exportadores, pode-se pensar, inclusive, em contratos atrelados a uma moeda estrangeira, permitindo acesso ao mercado de d\u00edvida internacional. Adicionalmente, os financiadores tamb\u00e9m ter\u00e3o maior flexibilidade para estender o per\u00edodo de pagamento, j\u00e1 que, ao contr\u00e1rio da concess\u00e3o, a autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem prazo final.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 o momento, foram recebidos 47 pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o e nove j\u00e1 foram autorizados no \u00e2mbito da MP. A aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso do novo Marco Legal das Ferrovias trar\u00e1 maior estabilidade ao modelo regulat\u00f3rio, fator primordial para investidores e financiadores dos projetos de ferrovias.<\/p>\n\n\n\n<p>A infraestrutura ferrovi\u00e1ria brasileira encontra-se muito aqu\u00e9m daquilo que nossos setores-chave, como agroneg\u00f3cio e minera\u00e7\u00e3o, requerem para manter-se competitivos. Al\u00e9m disso, benef\u00edcios de retirada de caminh\u00f5es de estradas v\u00e3o muito al\u00e9m dos custos, reduzindo emiss\u00e3o de carbono, diminuindo o desgaste das estradas e contribuindo para a seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria. Novos trechos ferrovi\u00e1rios, assim como a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura existente, s\u00e3o urgentes e imprescind\u00edveis para o aumento da efici\u00eancia da cadeia produtiva brasileira. Nossa torcida para que o novo Marco Legal das Ferrovias, assim como as demais iniciativas para prorroga\u00e7\u00e3o de contratos existentes e novas concess\u00f5es possam atrair os investimentos t\u00e3o necess\u00e1rios ao setor.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-aa9ff8cf-f9c2-435f-85ff-56a599c37bc9\">*Karin Yamauti Hatanaka \u00e9 s\u00f3cia na \u00e1rea de infraestrutura de TozziniFreire Advogados.<\/h6>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-d67878ff-7627-4f15-b175-8f58269174ff\">O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Karin Yamauti Hatanaka* Foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) no\u00a03.754, que teve como origem o PLS (Projeto de Lei do Senado) no\u00a0261\/2018 e institui o regime de explora\u00e7\u00e3o privada de ferrovias mediante autoriza\u00e7\u00e3o. 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