{"id":9230,"date":"2021-12-18T08:00:00","date_gmt":"2021-12-18T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9230"},"modified":"2021-12-16T12:36:26","modified_gmt":"2021-12-16T15:36:26","slug":"rio-governador-valadares-e-aprovada-no-tcu-com-indicacao-para-ampliar-concorrencia-nas-rodovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rio-governador-valadares-e-aprovada-no-tcu-com-indicacao-para-ampliar-concorrencia-nas-rodovias\/","title":{"rendered":"Rio-Governador Valadares \u00e9 aprovada no TCU com indica\u00e7\u00e3o para ampliar concorr\u00eancia nas rodovias"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Dimmi Amora, da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) recomendou que o Minist\u00e9rio da Infraestrutura adote medidas para estimular &#8220;o ambiente concorrencial&#8221; nas concess\u00f5es rodovi\u00e1rias do pa\u00eds, &#8220;incluindo o dimensionamento de projetos que sejam compat\u00edveis com a capacidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica de um maior n\u00famero de empresas&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>O dispositivo foi inclu\u00eddo na aprova\u00e7\u00e3o dos estudos de viabilidade para a concess\u00e3o Rio-Governador Valadares, com trechos das rodovias BR-116, BR-465 e BR-493 entre os dois estados, com um total de 725 quil\u00f4metros de extens\u00e3o,&nbsp;previs\u00e3o de investimentos da ordem de R$ 9 bilh\u00f5es e opera\u00e7\u00e3o de 15 pra\u00e7as de ped\u00e1gio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta do governo foi aprovada com indica\u00e7\u00e3o de necessidade de ajustes que o minist\u00e9rio dever\u00e1 realizar para levar a rodovia \u00e0 concess\u00e3o em 2022. Essa nova concess\u00e3o inclui trechos que atualmente est\u00e3o sob administra\u00e7\u00e3o\u00a0das concession\u00e1rias CCR NovaDutra e CRT, no Rio de Janeiro, cujos contratos est\u00e3o vencidos. Uma das determina\u00e7\u00f5es do tribunal \u00e9 para que sejam tomadas provid\u00eancias relativas \u00e0 troca entre as concession\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme antecipou a\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o relat\u00f3rio do ministro Raimundo Carreiro\u00a0tamb\u00e9m aprovou o mecanismo de compartilhamento de risco de pre\u00e7os de insumos, apresentado pelo minist\u00e9rio para tentar mitigar a disparada da infla\u00e7\u00e3o de produtos necess\u00e1rios para obras das concess\u00f5es. Ajustes foram solicitados nos c\u00e1lculos desse mecanismo, que devem ser acatados pelo governo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O mecanismo foi aprovado inclusive para a concess\u00e3o da BR-381-262\/MG-ES, cujo edital j\u00e1 est\u00e1 publicado e deve ser revisto para receber o novo sistema. O \u00f3rg\u00e3o de controle tamb\u00e9m n\u00e3o&nbsp;criou \u00f3bices para outras duas inova\u00e7\u00f5es nesses editais: a divis\u00e3o do valor do aporte de capital social da vencedora e a redu\u00e7\u00e3o das estimativas de receitas extraordin\u00e1rias&nbsp;da concess\u00e3o, o que deve impactar em tarifa inicial maior que a prevista.<\/p>\n\n\n\n<p>O novo mecanismo foi feito sem qualquer tipo de consulta ou apresenta\u00e7\u00e3o sobre o tema a usu\u00e1rios do setor, o que levou a Anut (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Usu\u00e1rios do Transporte de Carga) a protestar e pedir para que sejam feitas consultas p\u00fablicas sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Antecipa\u00e7\u00e3o de investimentos<\/strong><br>Houve ainda recomenda\u00e7\u00e3o para que parte dos investimentos na regi\u00e3o da Serra de Teres\u00f3polis (RJ)&nbsp;fossem antecipados para at\u00e9 o 4\u00ba ano da concess\u00e3o. E ainda determina\u00e7\u00e3o de ajuste de alguns custos de investimentos da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o da Rio-Valadares foi a \u00faltima das concess\u00f5es aprovadas em 2021 pelo \u00f3rg\u00e3o de controle, e os t\u00e9cnicos do tribunal mostraram que os resultados das mais recentes concess\u00f5es realizadas n\u00e3o est\u00e3o em par\u00e2metros adequados de competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Os editais mais recentes de concess\u00e3o t\u00eam atra\u00eddo poucas empresas, gerando um menor n\u00edvel de competitividade nos certames. Por exemplo, os tr\u00eas \u00faltimos processos licitat\u00f3rios, os quais guardam semelhan\u00e7a em magnitude com o processo de concess\u00e3o em tela, tiveram no m\u00e1ximo dois competidores&#8221;, escreveu a secretaria especializada do \u00f3rg\u00e3o, indicando que isso pode aumentar riscos de &#8220;conluio&#8221; e &#8220;inefici\u00eancia&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Concentra\u00e7\u00e3o<\/strong><br>O tribunal&nbsp;indica ainda que isso \u00e9 decorrente das modelagens propostas pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura&nbsp;e por isso est\u00e1 recomendando que os modelos de &#8220;grandes concess\u00f5es&#8221; sejam revistos para as pr\u00f3ximas disputas.<\/p>\n\n\n\n<p>As consequ\u00eancias dos leil\u00f5es em que houve pouca disputa s\u00e3o uma concentra\u00e7\u00e3o de mercado j\u00e1 presente no setor de rodovias, na avalia\u00e7ao dos auditores. Segundo o levantamento do \u00f3rg\u00e3o, levando em conta par\u00e2metros utilizados pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), as quatro maiores firmas do setor j\u00e1 det\u00eam 74,3% do mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Segundo o Guia de An\u00e1lise de Concentra\u00e7\u00e3o Horizontal do Cade (dispon\u00edvel\u00a0<a href=\"https:\/\/cdn.cade.gov.br\/Portal\/centrais-de-conteudo\/publicacoes\/guias-do-cade\/guia-para-analise-de-atos-de-concentracao-horizontal.pdf\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/cdn.cade.gov.br\/Portal\/centrais-de-conteudo\/publicacoes\/guias-do-cade\/guia-para-analise-de-atos-de-concentracao-horizontal.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">neste link<\/a>), \u00edndices &#8216;C4&#8217;\u00a0superiores a 75% representam um mercado altamente concentrado, a partir de quando eventuais atos de concentra\u00e7\u00e3o podem representar exerc\u00edcio abusivo de poder coordenado&#8221;, informou\u00a0o parecer dos auditores aprovado pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>People Moover<\/strong><br>O processo do TCU que analisava a implanta\u00e7\u00e3o do&nbsp;People Moover do Aeroporto de Guarulhos (SP) ligando a unidade \u00e0 esta\u00e7\u00e3o da CPTM local&nbsp;foi retirado de pauta a pedido do ministro Augusto Nardes, ap\u00f3s voto favor\u00e1vel do relator, ministro Vital do R\u00eago.<\/p>\n\n\n\n<p>O pedido do Minist\u00e9rio da Infraestrutura \u00e9 para liberar a obra como investimento do&nbsp;contrato de concess\u00e3o do aeroporto. O pedido de vista de Nardes aconteceu depois de o processo ter sido aprovado, o que \u00e9 regimentalmente aceito. O TCU s\u00f3 retomar\u00e1 seus trabalhos agora em 19 de janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora, da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) recomendou que o Minist\u00e9rio da Infraestrutura adote medidas para estimular &#8220;o ambiente concorrencial&#8221; nas concess\u00f5es rodovi\u00e1rias do pa\u00eds, &#8220;incluindo o dimensionamento de projetos que sejam compat\u00edveis com a capacidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica de um maior n\u00famero de empresas&#8221;. 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