{"id":9326,"date":"2022-01-08T08:00:00","date_gmt":"2022-01-08T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9326"},"modified":"2022-01-06T10:44:30","modified_gmt":"2022-01-06T13:44:30","slug":"arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/","title":{"rendered":"Arbitragem na concess\u00e3o da Via 040 s\u00f3 deve ter per\u00edcias conclu\u00eddas no fim do ano"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A\u00a0arbitragem entre a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e a Via 040, concession\u00e1ria da BR-040\/DF-GO-MG, do grupo Invepar, s\u00f3 dever\u00e1 ter sua fase de per\u00edcia conclu\u00edda nos \u00faltimos meses deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 a expectativa de envolvidos no processo, que no \u00faltimo trimestre do ano passado teve uma primeira fase encerrada, com uma parte da senten\u00e7a arbitral sendo favor\u00e1vel \u00e0 ANTT.<\/p>\n\n\n\n

Conforme mostrou reportagem<\/a> da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, na primeira senten\u00e7a arbitral tratando de um caso de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias da 3\u00aa Etapa que iniciaram investimentos e cobraram ped\u00e1gios, foram aceitos os argumentos da ANTT em rela\u00e7\u00e3o a dois pedidos de reequil\u00edbrio da concession\u00e1ria \u2013 o de impacto da crise econ\u00f4mica no volume de tr\u00e1fego e o de dificuldade para obter empr\u00e9stimos de bancos p\u00fablicos.

Foram mais de dois anos ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de arbitragem pela concession\u00e1ria para que essa etapa fosse conclu\u00edda.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00f3xima etapa, no entanto, a tend\u00eancia n\u00e3o deve ser mais t\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 ANTT, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas com quem a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> conversou sobre o tema. Isso porque, para eles, somente a decis\u00e3o de chamar uma per\u00edcia para estimar valores de seis de 10 itens ainda em disputa j\u00e1 indicaria uma suspeita dos \u00e1rbitros sobre a necessidade de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, chegar \u00e0 conclus\u00e3o de uma per\u00edcia n\u00e3o \u00e9 um processo simples, mesmo numa arbitragem. A tend\u00eancia tem sido que cada parte nomeie um perito e os dois entreguem suas avalia\u00e7\u00f5es sobre os poss\u00edveis danos aos \u00e1rbitros, que v\u00e3o, ent\u00e3o, decidir sobre a raz\u00e3o de cada parte e tamb\u00e9m valores.<\/p>\n\n\n\n

As arbitragens foram a sa\u00edda dada pelo governo em 2016 para tentar solucionar os contratos de concess\u00e3o do governo da ex-presidente Dilma Rousseff que est\u00e3o inadimplentes, especialmente nos setores de rodovias e aeroportos.

As concession\u00e1rias alegam que a crise econ\u00f4mica e os descumprimentos por parte do governo de itens de seus contratos impediram a execu\u00e7\u00e3o conforme previsto e pedem reequil\u00edbrios que as ag\u00eancias entendem que n\u00e3o cabem, por considerarem que os problemas eram riscos do neg\u00f3cio assumidos pelas empresas.

Mais de uma dezena de arbitragens est\u00e3o em andamento avaliando pedidos bilion\u00e1rios de repara\u00e7\u00e3o somente no setor de transportes. Al\u00e9m dos valores, elas tamb\u00e9m s\u00e3o relevantes por outro fator: os processos de relicita\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es podem depender delas.

Pela lei, os concession\u00e1rios que entram no processo de relicita\u00e7\u00e3o t\u00eam o direito de receber por investimentos realizados n\u00e3o amortizados. Esse ressarcimento ser\u00e1 feito pela nova concession\u00e1ria, antes de a antiga sair. Mas o pagamento dos valores pode depender de esses processos de arbitragem estarem solucionados.

Solu\u00e7\u00e3o alternativa<\/strong>
O Minist\u00e9rio da Infraestrutura est\u00e1 tentando uma alternativa a esse modelo indicado pela legisla\u00e7\u00e3o, criando um grupo de despesas chamadas n\u00e3o controversas, que seriam pagas pelo novo concession\u00e1rio, e outro de despesas controversas (parte delas em arbitragem), que n\u00e3o seriam assumidas pelo novo concession\u00e1rio e seriam pagas futuramente pelo governo. <\/p>\n\n\n\n

Mas a legalidade da solu\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o por parte do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) num primeiro processo que chegou \u00e0 corte, o da relicita\u00e7\u00e3o do Aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (RN). Havia uma expectativa de que houvesse uma decis\u00e3o sobre o tema no ano passado, mas o processo n\u00e3o foi conclu\u00eddo pelo relator, ministro Aroldo Cedraz.

Ponto de concord\u00e2ncia<\/strong>
Esse ponto parece ser o \u00fanico que tem unido tanto representantes das empresas que est\u00e3o envolvidas em arbitragem como o governo. As partes n\u00e3o querem que as decis\u00f5es de arbitragem sejam vinculantes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Isso atrasaria a passagem da concess\u00e3o para um novo administrador. No caso da Via 040, o governo j\u00e1 est\u00e1 fazendo audi\u00eancia p\u00fablica para que um trecho da concess\u00e3o, que vai de Belo Horizonte a Juiz de Fora, em Minas Gerais, seja concessionado (ser\u00e1 junto com outro trecho da rodovia no Rio de Janeiro).<\/p>\n\n\n\n

Se tiver de esperar pela conclus\u00e3o da per\u00edcia, ser\u00e1 praticamente imposs\u00edvel fazer a concess\u00e3o da via ainda neste ano, como deseja o governo. Os preju\u00edzos com a opera\u00e7\u00e3o v\u00e3o se avolumando sem um novo concession\u00e1rio, o que n\u00e3o tem sido encarado como boa solu\u00e7\u00e3o por nenhum dos lados.

Dilig\u00eancias<\/strong>
No caso da per\u00edcia da Via 040, houve tr\u00eas pedidos avaliados pelos \u00e1rbitros da CCI (C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional) convertidos em dilig\u00eancia: o aumento do pre\u00e7o dos insumos asf\u00e1lticos, o aumento de al\u00edquotas de impostos durante o contrato e a paralisa\u00e7\u00e3o das obras durante os per\u00edodos de Copa do Mundo e elei\u00e7\u00f5es. Eles ser\u00e3o julgados na fase posterior da arbitragem, junto com os pedidos para os quais a necessidade de per\u00edcia j\u00e1 estava decidida.

Al\u00e9m desses tr\u00eas temas, nessa per\u00edcia haver\u00e1 an\u00e1lises de fatos que podem ter impacto relevante nos contratos. S\u00e3o previstas a avalia\u00e7\u00e3o sobre a falta de entrega das licen\u00e7as ambientais para as obras, os impactos da lei dos caminhoneiros na concess\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o do fator D (penalidade por descumprimento) e a implanta\u00e7\u00e3o de projetos n\u00e3o previstos no contrato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA A\u00a0arbitragem entre a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e a Via 040, concession\u00e1ria da BR-040\/DF-GO-MG, do grupo Invepar, s\u00f3 dever\u00e1 ter sua fase de per\u00edcia conclu\u00edda nos \u00faltimos meses deste ano. Essa \u00e9 a expectativa de envolvidos no processo, que no \u00faltimo trimestre do ano passado teve uma primeira fase […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":4564,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,7],"tags":[19,1262,514,22,1020,775,1978,126,18,1019],"class_list":["post-9326","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infratransporte","tag-antt","tag-arbitragem","tag-br-040","tag-concessao","tag-invepar","tag-ministerio-da-infraestrutura","tag-reequilibrio-economico-financeiro","tag-rodovias","tag-tcu","tag-via-040"],"yoast_head":"\nArbitragem na concess\u00e3o da Via 040 s\u00f3 deve ter per\u00edcias conclu\u00eddas no fim do ano - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Arbitragem na concess\u00e3o da Via 040 s\u00f3 deve ter per\u00edcias conclu\u00eddas no fim do ano\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA A\u00a0arbitragem entre a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e a Via 040, concession\u00e1ria da BR-040\/DF-GO-MG, do grupo Invepar, s\u00f3 dever\u00e1 ter sua fase de per\u00edcia conclu\u00edda nos \u00faltimos meses deste ano. Essa \u00e9 a expectativa de envolvidos no processo, que no \u00faltimo trimestre do ano passado teve uma primeira fase […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-01-08T11:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/via-040-divulgacao.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"720\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Rodrigo Zuquim\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Rodrigo Zuquim\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/\"},\"author\":{\"name\":\"Rodrigo Zuquim\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1\"},\"headline\":\"Arbitragem na concess\u00e3o da Via 040 s\u00f3 deve ter per\u00edcias conclu\u00eddas no fim do ano\",\"datePublished\":\"2022-01-08T11:00:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/\"},\"wordCount\":946,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/via-040-divulgacao.jpg\",\"keywords\":[\"ANTT\",\"arbitragem\",\"BR-040\",\"Concess\u00e3o\",\"Invepar\",\"Minist\u00e9rio da Infraestrutura\",\"reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro\",\"rodovias\",\"TCU\",\"Via 040\"],\"articleSection\":[\"Geral\",\"iNFRATransporte\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2022\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/\",\"name\":\"Arbitragem na concess\u00e3o da Via 040 s\u00f3 deve ter per\u00edcias conclu\u00eddas no fim do ano - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/via-040-divulgacao.jpg\",\"datePublished\":\"2022-01-08T11:00:00+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/via-040-divulgacao.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/via-040-divulgacao.jpg\",\"width\":1280,\"height\":720},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Arbitragem na concess\u00e3o da Via 040 s\u00f3 deve ter per\u00edcias conclu\u00eddas no fim do ano\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1\",\"name\":\"Rodrigo Zuquim\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Rodrigo Zuquim\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/rodrigo-zuquim\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Arbitragem na concess\u00e3o da Via 040 s\u00f3 deve ter per\u00edcias conclu\u00eddas no fim do ano - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Arbitragem na concess\u00e3o da Via 040 s\u00f3 deve ter per\u00edcias conclu\u00eddas no fim do ano","og_description":"Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA A\u00a0arbitragem entre a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e a Via 040, concession\u00e1ria da BR-040\/DF-GO-MG, do grupo Invepar, s\u00f3 dever\u00e1 ter sua fase de per\u00edcia conclu\u00edda nos \u00faltimos meses deste ano. Essa \u00e9 a expectativa de envolvidos no processo, que no \u00faltimo trimestre do ano passado teve uma primeira fase […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2022-01-08T11:00:00+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":720,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/via-040-divulgacao.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Rodrigo Zuquim","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Rodrigo Zuquim","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/"},"author":{"name":"Rodrigo Zuquim","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1"},"headline":"Arbitragem na concess\u00e3o da Via 040 s\u00f3 deve ter per\u00edcias conclu\u00eddas no fim do ano","datePublished":"2022-01-08T11:00:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/"},"wordCount":946,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/via-040-divulgacao.jpg","keywords":["ANTT","arbitragem","BR-040","Concess\u00e3o","Invepar","Minist\u00e9rio da Infraestrutura","reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro","rodovias","TCU","Via 040"],"articleSection":["Geral","iNFRATransporte"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2022","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/","name":"Arbitragem na concess\u00e3o da Via 040 s\u00f3 deve ter per\u00edcias conclu\u00eddas no fim do ano - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/via-040-divulgacao.jpg","datePublished":"2022-01-08T11:00:00+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/via-040-divulgacao.jpg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/via-040-divulgacao.jpg","width":1280,"height":720},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-na-concessao-da-via-040-so-deve-ter-pericias-concluidas-no-fim-do-ano\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Arbitragem na concess\u00e3o da Via 040 s\u00f3 deve ter per\u00edcias conclu\u00eddas no fim do ano"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1","name":"Rodrigo Zuquim","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g","caption":"Rodrigo Zuquim"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/rodrigo-zuquim\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9326","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9326"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9326\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4564"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9326"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9326"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9326"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}