{"id":9334,"date":"2022-01-10T08:00:00","date_gmt":"2022-01-10T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9334"},"modified":"2022-01-07T10:57:23","modified_gmt":"2022-01-07T13:57:23","slug":"norma-para-estabelecer-abusividade-na-cobranca-do-sse-thc2-deve-ser-submetida-a-audiencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/norma-para-estabelecer-abusividade-na-cobranca-do-sse-thc2-deve-ser-submetida-a-audiencia-publica\/","title":{"rendered":"Norma para estabelecer abusividade na cobran\u00e7a do SSE\/THC2 deve ser submetida a audi\u00eancia p\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Procuradoria Federal na ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) opinou pela abertura de uma audi\u00eancia p\u00fablica, por parte da diretoria da ag\u00eancia, sobre o regulamento que vai ser estabelecido para determinar os crit\u00e9rios de abusividade na cobran\u00e7a do SSE (Servi\u00e7o de Segrega\u00e7\u00e3o e Entrega) de cont\u00eaineres, tamb\u00e9m chamado de THC2.

A cria\u00e7\u00e3o de um crit\u00e9rio para calcular a abusividade em rela\u00e7\u00e3o a essa cobran\u00e7a \u2013 feita na importa\u00e7\u00e3o por parte de terminais molhados, com acesso a navios, sobre os terminais secos para movimentar seus cont\u00eaineres \u2013 \u00e9 motivo de quase uma d\u00e9cada de debates dentro da ag\u00eancia, com idas e vindas sobre a forma como isso ser\u00e1 feito.

Conforme mostrou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, em 2020 a diretoria da ANTAQ rejeitou uma proposta da \u00e1rea t\u00e9cnica para estabelecer um pre\u00e7o-teto nacional para a cobran\u00e7a e, a partir dele, fiscalizar as empresas que estivessem cometendo abuso. A reportagem est\u00e1\u00a0neste link<\/a>.

Depois disso, foi criada uma metodologia na ag\u00eancia que foi submetida \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica (8\/2021), para estabelecer uma maneira de se estimar abusividade, mas sem estabelecer limites de cobran\u00e7a. A conclus\u00e3o dessa audi\u00eancia indicou que ser\u00e1 necess\u00e1rio criar um ato da ag\u00eancia para regulamentar as den\u00fancias que vierem a ser apresentadas.

E a conclus\u00e3o da procuradoria, que acompanhou a superintend\u00eancia respons\u00e1vel pelo tema, \u00e9 de que a sugest\u00e3o de norma apresentada tamb\u00e9m ter\u00e1 que passar por audi\u00eancia p\u00fablica. Com essa nova etapa, dificilmente a norma estar\u00e1 apta para ser avaliada pela diretoria antes do 1\u00ba trimestre de 2022.

“Adequada a pretens\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de nova audi\u00eancia p\u00fablica, com o fim de garantir a justa e necess\u00e1ria participa\u00e7\u00e3o do setor regulado, sobretudo porque, de modo diverso da iniciativa da audi\u00eancia anterior, j\u00e1 que houve conclus\u00e3o assertiva da ANTAQ quanto \u00e0 necessidade de se adentrar na esfera particular de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, a princ\u00edpio regulares, mas com potencialidades de prejudicar a livre e aberta competi\u00e7\u00e3o no setor”, escreveu a procuradoria em seu parecer.

Quest\u00e3o delicada<\/strong>
A quest\u00e3o do SSE \u00e9 delicada na ag\u00eancia, j\u00e1 que a disputa comercial entre terminais molhados e secos tamb\u00e9m \u00e9 feita em outras esferas, como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e o Judici\u00e1rio.

Cade e ANTAQ assinaram em 2021 um memorando de entendimento para tentar chegar a uma interpreta\u00e7\u00e3o \u00fanica sobre o tema, j\u00e1 que o Cade tem a linha de que a cobran\u00e7a \u00e9 abusiva e deveria ser proibida e a ANTAQ defende a cobran\u00e7a como legal, com atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia para combater casos de abusividade.

O documento da Procuradoria aponta que a proposta de regula\u00e7\u00e3o para estabelecer crit\u00e9rios e procedimentos para a an\u00e1lise da ag\u00eancia dos casos de abusividade apontou que o melhor caminho era criar uma norma para o tema.

Pre\u00e7o-teto<\/strong>
O documento informa que a norma pretende ainda ter um pre\u00e7o-teto por parte da ag\u00eancia de maneira nacional, no entanto sem tornar esse dado p\u00fablico.

O estabelecimento de um pre\u00e7o-teto foi muito combatido por parte de operadores portu\u00e1rios, que indicam ser uma pr\u00e1tica contr\u00e1ria \u00e0 livre concorr\u00eancia que \u00e9 estabelecida para o setor portu\u00e1rio. Entidades que representam usu\u00e1rios defenderam o estabelecimento de um teto, alegando n\u00e3o haver concorr\u00eancia real nesse tipo de opera\u00e7\u00e3o.

Outra discuss\u00e3o no \u00e2mbito da audi\u00eancia p\u00fablica sobre a metodologia foi de que um pre\u00e7o-teto nacional tenderia a elevar os pre\u00e7os onde h\u00e1 mais concorr\u00eancia e eles s\u00e3o mais baixos, especialmente na regi\u00e3o Sudeste. A maior parte das den\u00fancias de abusividade s\u00e3o em terminais no Sul e Nordeste.

Metodologia<\/strong>
Sobre a metodologia, o documento aponta que ser\u00e3o usadas “t\u00e9cnicas de compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os pelo mercado, cujo objetivo \u00e9 promover a conex\u00e3o daquelas condutas enquadradas nos crit\u00e9rios dessa an\u00e1lise supra, seja pela imposi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares, pre\u00e7o-teto, comunica\u00e7\u00e3o ao Cade etc.”.

A proposta diz ainda que a norma deve estabelecer par\u00e2metros para que se fa\u00e7a uma posterior ARR (Avalia\u00e7\u00e3o de Resultados Regulat\u00f3rios), colhendo desde o in\u00edcio dados sobre “pre\u00e7o m\u00e9dio do SSE, nacional e por submercado; quantidade de SSE demandada, por instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria; quantidade de retroportu\u00e1rios, nacional e por submercado; e quantidade de den\u00fancias de abusividade na pr\u00e1tica de SSE”.

A proposta da Procuradoria foi apresentada no fim de outubro. Por enquanto, o processo segue sem ser pautado por parte da diretoria, que \u00e9 quem vai dar a palavra final sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A Procuradoria Federal na ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) opinou pela abertura de uma audi\u00eancia p\u00fablica, por parte da diretoria da ag\u00eancia, sobre o regulamento que vai ser estabelecido para determinar os crit\u00e9rios de abusividade na cobran\u00e7a do SSE (Servi\u00e7o de Segrega\u00e7\u00e3o e Entrega) de cont\u00eaineres, tamb\u00e9m chamado de THC2. 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