{"id":9341,"date":"2022-01-12T08:00:00","date_gmt":"2022-01-12T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9341"},"modified":"2022-01-10T16:25:31","modified_gmt":"2022-01-10T19:25:31","slug":"vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/","title":{"rendered":"Vetos do governo no BR do Mar atingiram temas que impulsionaram a vota\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os vetos feitos pelo Governo Federal \u00e0 proposta aprovada pelo Congresso Nacional para o BR do Mar, programa de incentivo \u00e0 Cabotagem proposto pelo governo em 2020, atingiram temas que impulsionaram a vota\u00e7\u00e3o da proposta entre os parlamentares. A lei, sancionada na noite de sexta (7), pode ser vista neste link<\/a> e os vetos neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Houve veto ao retorno do incentivo fiscal para compra de equipamentos no setor portu\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio, o chamado Reporto. E tamb\u00e9m para mudan\u00e7as nas al\u00edquotas no AFRMM (Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante), uma taxa paga por cada frete realizado no Brasil para bancar um fundo para manuten\u00e7\u00e3o e compra de navios no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Essas duas propostas tinham baixa rela\u00e7\u00e3o em si com o BR do Mar, que tem como objetivo declarado pelo governo criar um novo tipo de contrato para que empresas possam trazer navios para o pa\u00eds a custo mais baixo, ampliando o n\u00famero de embarca\u00e7\u00f5es fazendo esse servi\u00e7o, o que resultaria em custos mais baixos de frete, na proje\u00e7\u00e3o<\/a> divulgada pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

Elas n\u00e3o faziam parte da proposta original do governo encaminhada ao parlamento, dispon\u00edvel neste link<\/a>, mas foram colocadas ao longo da tramita\u00e7\u00e3o com o incentivo das lideran\u00e7as do governo no Congresso para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o junto aos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

No caso do Reporto, as associa\u00e7\u00f5es vinculadas aos setores portu\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio usaram de sua for\u00e7a no Congresso para pedir a aprova\u00e7\u00e3o do BR do Mar por causa do retorno do incentivo fiscal. Sem ele, alegam que os custos para importar equipamentos para o setor pode ser at\u00e9 42% maior, o que impactar\u00e1 na produtividade dos terminais portu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Em nota ap\u00f3s o veto, a Coaliza\u00e7\u00e3o, grupo de associa\u00e7\u00f5es do setor portu\u00e1rio, afirmou que recebeu com grande insatisfa\u00e7\u00e3o o veto e lamentou “a descontinuidade do regime do Reporto, pois novos tributos v\u00e3o causar perda de produtividade em nossos terminais com consequente aumento do custo portu\u00e1rio, diminuindo a competitividade de nossos produtos, em uma economia bastante dependente das vendas externas, particularmente no agroneg\u00f3cio”. <\/p>\n\n\n\n

A nota diz ainda que “a menor aloca\u00e7\u00e3o de equipamentos tamb\u00e9m elimina milhares de postos de trabalho em todo o sistema portu\u00e1rio brasileiro”. O texto completo est\u00e1 neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas<\/strong>
No caso das al\u00edquotas do AFRMM, as emendas fariam uma significativa redu\u00e7\u00e3o nesse custo para todos os fretes, n\u00e3o apenas os contratados junto ao BR do Mar, o que traria grandes benef\u00edcios ao agroneg\u00f3cio e ao setor mineral, grandes usu\u00e1rios do transporte mar\u00edtimo. Em v\u00e1rios discursos ao longo da tramita\u00e7\u00e3o do projeto, parlamentares exaltaram essa mudan\u00e7a como o grande benef\u00edcio da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Pela projeto aprovado no parlamento, a al\u00edquota do AFRMM para o transporte de longo curso cairia de 25% para 8%. Na Cabotagem, de 10% para 8%. E foi criada uma al\u00edquota de 8% para transporte fluvial e lacustre de gran\u00e9is s\u00f3lidos e outras cargas nas regi\u00f5es Norte e Nordeste.<\/p>\n\n\n\n

O PL ficou parado no Senado por meses at\u00e9 que a press\u00e3o das bancadas do agro e do Norte e Nordeste, al\u00e9m de acordos entre o governo e a presid\u00eancia do Senado em outros temas do setor, fez com que ele voltasse a tramitar. Isso porque, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas, havia emenda para ampliar por mais cinco anos a isen\u00e7\u00e3o desse custo para o transporte de cargas com origem e destino nas regi\u00f5es Norte e Nordeste, que venceria no \u00faltimo s\u00e1bado (8).<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o houve veto \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do prazo de isen\u00e7\u00e3o para as regi\u00f5es Norte e Nordeste por mais cinco anos (artigo 24), agora limitadas ao transporte de cabotagem e interior, segundo o texto.<\/p>\n\n\n\n

Veto a aumento do PIB e redu\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica<\/strong>
Mas o governo vetou as mudan\u00e7as de al\u00edquota e, com isso, ficam valendo as al\u00edquotas previstas na Lei 10.893\/2004<\/a>, ou seja, 25% para o longo curso e 10% para a cabotagem. Outro veto tamb\u00e9m excluiu cargas de gran\u00e9is s\u00f3lidos e outras cargas com origem e destino no Norte e Nordeste da isen\u00e7\u00e3o no transporte fluvial e lacustre.<\/p>\n\n\n\n

Em dezembro, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Economia divulgou nota informando que a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do AFRMM ampliaria o PIB em 0,2% e teria a capacidade de baratear a cesta b\u00e1sica em 4%.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA mudan\u00e7a na al\u00edquota do AFRMM representa a remo\u00e7\u00e3o de uma elevada distor\u00e7\u00e3o para diversos setores econ\u00f4micos. Espera-se uma redu\u00e7\u00e3o do custo de vida interno, em especial dos mais pobres\u201d, afirma a Nota Informativa da SPE (Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica) divulgada m\u00eas passado. A nota t\u00e9cnica da SPE pode ser lida neste link<\/a> e o release do minist\u00e9rio neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Tripula\u00e7\u00e3o<\/strong>
Entre os vetos, h\u00e1 tamb\u00e9m temas que foram propostos pelo pr\u00f3prio governo no projeto original, ou seja, com rela\u00e7\u00e3o direta com a contrata\u00e7\u00e3o de navios para a cabotagem. Foi o caso da regra que previa que 2\/3 da tripula\u00e7\u00e3o de navios estrangeiros afretados dentro do BR do Mar seria de trabalhadores brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca, a alega\u00e7\u00e3o do governo foi de que isso ajudaria reduzir a resist\u00eancia dos mar\u00edtimos ao projeto. O custo de contrata\u00e7\u00e3o de tripula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 mais elevado que o de tripula\u00e7\u00e3o estrangeira. Esse \u00e9 considerado pelas empresas um dos maiores impeditivos para a constitui\u00e7\u00e3o de frota maior de navios nacionais para cabotagem. No BR do Mar, a tentativa \u00e9 que os navios estrangeiros possam operar aqui com custos mais reduzidos.<\/p>\n\n\n\n

A proposta do projeto original do BR do Mar de ter 2\/3 de tripula\u00e7\u00e3o brasileira foi das mais criticadas por especialistas, apontando que ela causaria enorme inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas que aderissem ao programa, por n\u00e3o haver como garantir que, no futuro, os estrangeiros contratados n\u00e3o poderiam cobrar direitos de trabalhadores brasileiros, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Interesse p\u00fablico<\/strong>
No Senado, chegou a haver uma mudan\u00e7a nessa regra, com a ado\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de 1\/3 de tripula\u00e7\u00e3o nacional nos navios do BR do Mar. Mas, quando voltou \u00e0 C\u00e2mara, os deputados n\u00e3o referendaram a mudan\u00e7a do Senado e voltaram ao crit\u00e9rio de 2\/3, agora vetado pela Presid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A alega\u00e7\u00e3o para o veto, apoiado pelos minist\u00e9rios da Economia e da Infraestrutura, \u00e9 contrariedade ao interesse p\u00fablico porque, na vis\u00e3o do governo, “geraria aumento dos custos para as embarca\u00e7\u00f5es, o que reduziria a atratividade para que um quantitativo maior de embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras de baixo custo pudesse aderir ao Programa e operar no Pa\u00eds”. <\/p>\n\n\n\n

Diz ainda o texto do veto que “a medida, assim, significaria menos emprego para os mar\u00edtimos, maior tempo de espera das cargas nos portos, maior pre\u00e7o de frete para o embarcador, menor efetividade do transporte de cabotagem e da matriz de transporte brasileira”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

da Ag\u00eancia iNFRA Os vetos feitos pelo Governo Federal \u00e0 proposta aprovada pelo Congresso Nacional para o BR do Mar, programa de incentivo \u00e0 Cabotagem proposto pelo governo em 2020, atingiram temas que impulsionaram a vota\u00e7\u00e3o da proposta entre os parlamentares. A lei, sancionada na noite de sexta (7), pode ser vista neste link e os vetos neste link. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7610,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,7],"tags":[2468,1245,407,779,3810,766,775,1201],"class_list":["post-9341","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infratransporte","tag-afrmm","tag-br-do-mar","tag-cabotagem","tag-congresso-nacional","tag-frete-maritimo","tag-ministerio-da-economia","tag-ministerio-da-infraestrutura","tag-setor-portuario"],"yoast_head":"\nVetos do governo no BR do Mar atingiram temas que impulsionaram a vota\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Vetos do governo no BR do Mar atingiram temas que impulsionaram a vota\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"da Ag\u00eancia iNFRA Os vetos feitos pelo Governo Federal \u00e0 proposta aprovada pelo Congresso Nacional para o BR do Mar, programa de incentivo \u00e0 Cabotagem proposto pelo governo em 2020, atingiram temas que impulsionaram a vota\u00e7\u00e3o da proposta entre os parlamentares. A lei, sancionada na noite de sexta (7), pode ser vista neste link e os vetos neste link. […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-01-12T11:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/programa_de_incentivo_a_cabotagem_br_do_mar0760110820.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"765\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"Vetos do governo no BR do Mar atingiram temas que impulsionaram a vota\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso\",\"datePublished\":\"2022-01-12T11:00:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/\"},\"wordCount\":1225,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/programa_de_incentivo_a_cabotagem_br_do_mar0760110820.jpg\",\"keywords\":[\"AFRMM\",\"BR do Mar\",\"cabotagem\",\"Congresso Nacional\",\"frete mar\u00edtimo\",\"Minist\u00e9rio da Economia\",\"Minist\u00e9rio da Infraestrutura\",\"setor portu\u00e1rio\"],\"articleSection\":[\"Geral\",\"iNFRATransporte\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2022\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/\",\"name\":\"Vetos do governo no BR do Mar atingiram temas que impulsionaram a vota\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/programa_de_incentivo_a_cabotagem_br_do_mar0760110820.jpg\",\"datePublished\":\"2022-01-12T11:00:00+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/programa_de_incentivo_a_cabotagem_br_do_mar0760110820.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/programa_de_incentivo_a_cabotagem_br_do_mar0760110820.jpg\",\"width\":1280,\"height\":765,\"caption\":\"Foto: Diego Baravelli\/MInfra\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Vetos do governo no BR do Mar atingiram temas que impulsionaram a vota\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Vetos do governo no BR do Mar atingiram temas que impulsionaram a vota\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Vetos do governo no BR do Mar atingiram temas que impulsionaram a vota\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso","og_description":"da Ag\u00eancia iNFRA Os vetos feitos pelo Governo Federal \u00e0 proposta aprovada pelo Congresso Nacional para o BR do Mar, programa de incentivo \u00e0 Cabotagem proposto pelo governo em 2020, atingiram temas que impulsionaram a vota\u00e7\u00e3o da proposta entre os parlamentares. A lei, sancionada na noite de sexta (7), pode ser vista neste link e os vetos neste link. […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2022-01-12T11:00:00+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":765,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/programa_de_incentivo_a_cabotagem_br_do_mar0760110820.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"Vetos do governo no BR do Mar atingiram temas que impulsionaram a vota\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso","datePublished":"2022-01-12T11:00:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/"},"wordCount":1225,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/programa_de_incentivo_a_cabotagem_br_do_mar0760110820.jpg","keywords":["AFRMM","BR do Mar","cabotagem","Congresso Nacional","frete mar\u00edtimo","Minist\u00e9rio da Economia","Minist\u00e9rio da Infraestrutura","setor portu\u00e1rio"],"articleSection":["Geral","iNFRATransporte"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2022","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/","name":"Vetos do governo no BR do Mar atingiram temas que impulsionaram a vota\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/programa_de_incentivo_a_cabotagem_br_do_mar0760110820.jpg","datePublished":"2022-01-12T11:00:00+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/programa_de_incentivo_a_cabotagem_br_do_mar0760110820.jpg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/programa_de_incentivo_a_cabotagem_br_do_mar0760110820.jpg","width":1280,"height":765,"caption":"Foto: Diego Baravelli\/MInfra"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vetos-do-governo-no-br-do-mar-atingiram-temas-que-impulsionaram-a-votacao-da-proposta-no-congresso\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Vetos do governo no BR do Mar atingiram temas que impulsionaram a vota\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9341","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9341"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9341\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7610"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9341"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9341"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9341"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}