{"id":9348,"date":"2022-01-13T08:00:00","date_gmt":"2022-01-13T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9348"},"modified":"2022-01-12T17:38:41","modified_gmt":"2022-01-12T20:38:41","slug":"auditoria-do-tcu-questiona-medida-provisoria-do-emprestimo-as-distribuidoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/auditoria-do-tcu-questiona-medida-provisoria-do-emprestimo-as-distribuidoras\/","title":{"rendered":"Auditoria do TCU questiona Medida Provis\u00f3ria do empr\u00e9stimo \u00e0s distribuidoras"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Leila Coimbra e Ludmylla Rocha, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Uma auditoria realizada pela SeinfraEl\u00e9trica (Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Infraestrutura de Energia El\u00e9trica) e pela Secretaria Geral de Controle Externo, ambas do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), questionou a chamada \u201cvantajosidade\u201d do empr\u00e9stimo \u00e0s distribuidoras de energia para compensar o d\u00e9ficit ocasionado pela crise h\u00eddrica com a compra de energia de t\u00e9rmicas.<br><br>A opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi autorizada por meio da&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=9893251392&amp;e=f61741398a\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Medida Provis\u00f3ria 1.078\/21<\/a>, mas precisa ser regulamentada pela ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica). Para o TCU, por\u00e9m, a MP foi editada \u201csem a realiza\u00e7\u00e3o de uma pr\u00e9via an\u00e1lise dos custos e consequentemente dos impactos tarif\u00e1rios\u201d.<br><br>\u201cEm s\u00edntese, a MP possibilita a obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo financeiro em nome do consumidor para aliviar e postergar os efeitos financeiros da crise e dos diferimentos aplicados no processo tarif\u00e1rio anterior \u00e0 libera\u00e7\u00e3o dos recursos da opera\u00e7\u00e3o financeira\u201d, diz o documento sigiloso ao qual \u00e0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>&nbsp;teve acesso.<br><br>O texto, que tem car\u00e1ter ainda preliminar, foi enviado para coment\u00e1rio dos gestores dos \u00f3rg\u00e3os citados: Minist\u00e9rio de Minas e Energia, ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico), EPE (Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica) e ANEEL. A depender das respostas, pode sofrer altera\u00e7\u00f5es de avalia\u00e7\u00e3o por parte da \u00e1rea t\u00e9cnica da corte de contas.<br><br><strong>Medidas a serem adotadas<\/strong><br>Por conta da avalia\u00e7\u00e3o, o TCU recomendou&nbsp;que o MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) realize, antes da libera\u00e7\u00e3o dos recursos, o estudo de vantajosidade da opera\u00e7\u00e3o financeira e apresente metodologia a ser aplicada no c\u00e1lculo da Bandeira Tarif\u00e1ria Extraordin\u00e1ria relacionada com a opera\u00e7\u00e3o.<br><br>O texto traz tamb\u00e9m a sugest\u00e3o de que seja estudado o benef\u00edcio &#8220;de inclus\u00e3o dos diferimentos tarif\u00e1rios j\u00e1 autorizados na eventual opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, considerando a taxa de juros que ser\u00e1 estabelecida em compara\u00e7\u00e3o \u00e0quela prevista nos diferimentos tarif\u00e1rios vigentes&#8221;.<br><br>\u201cImporta registrar que a solu\u00e7\u00e3o adotada pelo MME n\u00e3o \u00e9 nova, sendo mais uma vez utilizado o expediente de editar uma Medida Provis\u00f3ria para resolver problemas conjunturais do setor atrav\u00e9s da institui\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito em nome do consumidor. Agrava o fato de que essa solu\u00e7\u00e3o tem se tornado recorrente\u201d, diz trecho do da exposi\u00e7\u00e3o.<br><br>\u00c0 ANEEL, o tribunal recomenda ainda que &#8220;defina mecanismo que tenha o cond\u00e3o de manter sinal econ\u00f4mico do pre\u00e7o da energia para o consumidor de energia el\u00e9trica associado aos custos da opera\u00e7\u00e3o financeira, mesmo durante per\u00edodo de car\u00eancia para in\u00edcio do pagamento&#8221;.<br><br><strong>Enfrentamento \u00e0 crise h\u00eddrica<\/strong><br>A an\u00e1lise da iniciativa foi feita em meio a um monitoramento das medidas adotadas pelo governo e \u00f3rg\u00e3os setoriais para combater os efeitos da crise h\u00eddrica sobre o setor el\u00e9trico. Foram acompanhadas, especificamente, as medidas adotadas no segundo semestre de 2021. Nestas, o relat\u00f3rio cita uma s\u00e9rie de falhas.<br><br>&#8220;Constatou-se que: (i) a maioria das a\u00e7\u00f5es teve foco no aumento da oferta de energia, sem estudos ou an\u00e1lises detalhadas de impacto que corroborassem essa escolha, negligenciando a\u00e7\u00f5es do lado da demanda, havendo pouco incentivo para o deslocamento ou redu\u00e7\u00e3o do consumo; (ii) houve falhas na execu\u00e7\u00e3o e na comunica\u00e7\u00e3o das medidas adotadas sob a \u00f3tica da demanda; e (iii) houve demora para ado\u00e7\u00e3o de algumas medidas&#8221;, aponta.<br><br>O texto ainda cita a aus\u00eancia de um plano de conting\u00eancia &#8220;resultando em medidas tomadas de maneira a\u00e7odada e com pouca previsibilidade&#8221;. Critica tamb\u00e9m a aus\u00eancia de c\u00e1lculo de impacto tarif\u00e1rio ao consumidor.&nbsp;Por fim, afirma que n\u00e3o houve investiga\u00e7\u00e3o das causas estruturais e conjunturais do evento.<br><br>Por conta deste diagn\u00f3stico, a Corte recomendou ao MME que, em at\u00e9 180 dias, elabore um plano estrat\u00e9gico de conting\u00eancia para o enfrentamento de situa\u00e7\u00f5es de crises hidroenerg\u00e9ticas e um estudo para identificar, avaliar e propor solu\u00e7\u00f5es para as causas estruturais e conjunturais que concorreram para agravamento do elevado risco de desequil\u00edbrio entre a demanda e a oferta de energia no \u00e2mbito da crise hidroenerg\u00e9tica de 2021.<br><br><strong>Contrata\u00e7\u00e3o simplificada e redu\u00e7\u00e3o de demanda<\/strong><br>Duas iniciativas tamb\u00e9m criticadas pelo Tribunal de Contas foram o procedimento de contrata\u00e7\u00e3o simplificada de energia e o programa de redu\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da demanda para consumidores de baixa tens\u00e3o.<br><br>Sobre o primeiro, avaliou-se que \u201cfoi planejado para ser executado em tempo muito curto, muito inferior ao usual ou recomend\u00e1vel para contrata\u00e7\u00f5es da magnitude de que trata&#8221;. Ainda segundo o monitoramento realizado pelo \u00f3rg\u00e3o de controle, o certame foi realizado sem estimativa de custos, e incorrendo em diversos riscos ao seu sucesso, \u201ctendo em vista que o cronograma previsto indicava que os vencedores deveriam assinar seus contratos em novembro\/2021 para colocar os empreendimentos em opera\u00e7\u00e3o em 1\u00ba\/5\/2022\u201d. O custo da medida estimado pelo TCU \u00e9 de R$ 39 bilh\u00f5es.<br><br>J\u00e1 sobre o programa de economia de energia, a corte de contas considera que houve &#8220;falha no planejamento e execu\u00e7\u00e3o&#8221;. De acordo com a an\u00e1lise, o programa &#8220;n\u00e3o previu tempo h\u00e1bil para comunica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do programa; n\u00e3o disponibilizou as metas de redu\u00e7\u00e3o antes do in\u00edcio de vig\u00eancia; e ainda teve lacunas de informa\u00e7\u00e3o nas faturas dos consumidores&#8221;.<br><br>&#8220;Em um dos casos analisados, a fatura apresentou um valor de b\u00f4nus incoerente com o valor apurado acumulado e que, em outro caso selecionado, evidenciou-se o risco de uma sinaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica errada para o consumidor, que tenderia a se esfor\u00e7ar menos em busca da redu\u00e7\u00e3o do consumo, por achar que j\u00e1 cumpriu sua meta, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia de que a execu\u00e7\u00e3o e a comunica\u00e7\u00e3o do programa sejam aprimorados\u201d, cita o documento.<br><br>O parecer prop\u00f5e, considerando a an\u00e1lise, que haja uma avalia\u00e7\u00e3o dos resultados do programa para que eventuais ajustes sejam feitos em caso de reedi\u00e7\u00e3o da iniciativa. Sugere ainda que a ANEEL avalie os resultados obtidos \u201cpara se certificar a respeito de erros de faturamento eventualmente cometidos, a fim de comunicar esses resultados para os consumidores de maneira clara, objetiva e consistente\u201d. As institui\u00e7\u00f5es citadas foram procuradas pela corte para se manifestarem sobre a an\u00e1lise.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Leila Coimbra e Ludmylla Rocha, da Ag\u00eancia iNFRA Uma auditoria realizada pela SeinfraEl\u00e9trica (Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Infraestrutura de Energia El\u00e9trica) e pela Secretaria Geral de Controle Externo, ambas do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), questionou a chamada \u201cvantajosidade\u201d do empr\u00e9stimo \u00e0s distribuidoras de energia para compensar o d\u00e9ficit ocasionado pela crise h\u00eddrica com [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9349,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,10],"tags":[53,2794,3203,1362,3487,12,76,96,216,4875,18],"class_list":["post-9348","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infraenergia","tag-aneel","tag-auditoria","tag-bandeira-tarifaria","tag-concessao-simplificada","tag-crise-hidrica","tag-epe","tag-medida-provisoria","tag-ministerio-de-minas-e-energia","tag-ons","tag-reducao-voluntaria-de-demanda-de-energia-eletrica","tag-tcu"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v25.4 (Yoast SEO v26.0) - 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