{"id":9362,"date":"2022-01-15T08:00:00","date_gmt":"2022-01-15T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9362"},"modified":"2022-01-14T17:27:56","modified_gmt":"2022-01-14T20:27:56","slug":"veto-a-estudo-de-viabilidade-aumenta-risco-de-descontinuidade-de-projetos-ferroviarios-avaliam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/veto-a-estudo-de-viabilidade-aumenta-risco-de-descontinuidade-de-projetos-ferroviarios-avaliam-especialistas\/","title":{"rendered":"Veto a estudo de viabilidade aumenta risco de descontinuidade de projetos ferrovi\u00e1rios, avaliam especialistas"},"content":{"rendered":"\n

Tales Silveira, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Especialistas do setor ferrovi\u00e1rio afirmam que os vetos apresentados pelo governo \u00e0 Lei 14.273\/2021 \u2013 a Nova Lei das Ferrovias \u2013 sancionada em 23 de dezembro, poder\u00e3o trazer aumento de interrup\u00e7\u00e3o e abandono de projetos. 

A principal causa das poss\u00edveis descontinuidades ser\u00e1 o veto do presidente da Rep\u00fablica ao artigo 25, \u00a7 1\u00ba, II, \u2018e\u2019. O dispositivo determinava que os requerimentos de autoriza\u00e7\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o de ferrovias em regime privado fossem acompanhados dos respectivos Evteas (Estudos de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental).

De acordo com a analista s\u00eanior do CPI\/PUC-Rio (Climate Policy Initiative da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro), Joana Chiavari, os Evteas permitem antecipar a an\u00e1lise dos aspectos socioambientais dos projetos e servem de subs\u00eddio \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos EIAs (Estudos de Impacto Ambiental) e ao licenciamento ambiental.

A obriga\u00e7\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o dos estudos permite que os projetos cheguem \u00e0 fase de implementa\u00e7\u00e3o mais robustos e com maior qualidade, reduzindo as chances de interrup\u00e7\u00e3o e abandono. 

\u201cO dispositivo \u00e9 um ganho muito grande, porque os estudos ambientais feitos ao longo do projeto e os estudos de impacto ambiental aumentam a qualidade e seguran\u00e7a do ambiente de neg\u00f3cios, reduzem a inseguran\u00e7a e os custos de transa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m permite que os projetos possam ser aprimorados e impede que outras propostas n\u00e3o t\u00e3o robustas ou at\u00e9 invi\u00e1veis acabem chegando em uma fase de implementa\u00e7\u00e3o para logo depois serem abandonadas ou interrompidas\u201d, afirmou Chiavari.

Ainda segundo Joana Chiavari, o veto do governo vai contra todas as determina\u00e7\u00f5es do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e dos estudos publicados que demonstram que a apresenta\u00e7\u00e3o do Evtea em fase preliminar desafoga as libera\u00e7\u00f5es dos licenciamentos ambientais.

\u201cEm todos os estudos que temos feito, como por exemplo os que nos debru\u00e7amos em rodovias e ferrovias implementadas na Amaz\u00f4nia, vimos que os Evteas t\u00eam um papel especial para tomada de decis\u00e3o. Eles permitem uma antecipa\u00e7\u00e3o para decis\u00e3o sobre a viabilidade ambiental. Isso desafoga a obten\u00e7\u00e3o de licenciamento\u201d, disse.

Tratamento ligeiro<\/strong>
As an\u00e1lises da especialista s\u00e3o corroboradas pelo professor de Engenharia da UnB (Universidade de Bras\u00edlia) e especialista em transportes, Joaquim Arag\u00e3o. Segundo ele, a quest\u00e3o ambiental n\u00e3o pode ser olhada de forma ligeira pelo governo. 

\u201cEntendo que a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma outorga por conta e risco. Agora, a quest\u00e3o ambiental n\u00e3o pode ser tratada de forma ligeira. Efeitos ambientais precisam ser avaliados. Como ficar\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais? Eles ter\u00e3o de ser avaliados a certa altura do projeto. Antes da autoriza\u00e7\u00e3o, ou depois, na feitura do projeto? De qualquer forma, os projetos n\u00e3o poder\u00e3o ignorar \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, ainda na fase da autoriza\u00e7\u00e3o\u201d, comentou.

De acordo com a justificativa dada pelo governo, a proposi\u00e7\u00e3o vetada contrariava o interesse p\u00fablico, pois na autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ferrovi\u00e1rios o risco de implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento \u00e9 exclusivo do particular.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPortanto, n\u00e3o seria o caso de imputar ao Poder P\u00fablico a tarefa de analisar os Evteas. Tal disposi\u00e7\u00e3o implicaria gasto desnecess\u00e1rio por parte das entidades p\u00fablicas na an\u00e1lise dos requerimentos de autoriza\u00e7\u00e3o e aumentaria o lapso temporal para a conclus\u00e3o de tais processos”, informa o texto da justificativa.

Minfra defende que risco \u00e9 privado<\/strong>
\u00c0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o Minist\u00e9rio da Infraestrutura refor\u00e7ou que, como o risco do neg\u00f3cio \u00e9 do autor do pedido, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para que o Poder P\u00fablico exija a apresenta\u00e7\u00e3o dos Evteas nesta fase. Contudo, ressaltou que existe um caminho a ser trilhado pelas empresas autorizadas a construir e operar novas linhas ferrovi\u00e1rias: \u201cUm deles \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o do estudo de viabilidade nas pr\u00f3ximas fases do projeto. Sem estudos robustos, dificilmente haver\u00e1 sucesso junto a investidores e fundos de financiamento.\u201d

At\u00e9 o momento, o Minfra recebeu 76 requerimentos para constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de ferrovias pelo regime de autoriza\u00e7\u00e3o, perfazendo 19 mil quil\u00f4metros de novas ferrovias privadas, cruzando 16 unidades da federa\u00e7\u00e3o e investimentos que ultrapassam R$ 224 bilh\u00f5es. De setembro at\u00e9 janeiro, 21 contratos de autoriza\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de ferrovias foram assinados.

Cultura privada<\/strong>
Segundo o diretor-executivo da ANTF (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Ferrovi\u00e1rios), Fernando Sim\u00f5es Paes, \u00e9 preciso que a l\u00f3gica das autoriza\u00e7\u00f5es seja de atra\u00e7\u00e3o de empresas para realiza\u00e7\u00e3o dos projetos.

\u201cPedir o Evtea neste momento acarretaria em retardar e encarecer o projeto. Isso iria afastar os interessados. Precisamos mudar a mentalidade. Estamos falando que o privado vai assumir todo o risco. Se tivermos desist\u00eancias e sairmos desse processo com v\u00e1rias autoriza\u00e7\u00f5es, n\u00f3s ganhamos. O importante \u00e9 discutir os projetos. Eventualmente a pr\u00f3pria desist\u00eancia dos projetos traz ganhos para o pa\u00eds\u201d, falou.

Paes afirma ainda que todos os projetos precisar\u00e3o obrigatoriamente ser licenciados. Principalmente para que o governo possa emitir DUPs (Declara\u00e7\u00f5es de Utilidade P\u00fablica) para desapropria\u00e7\u00f5es.

\u201cO governo come\u00e7ar\u00e1 a participar mais quando acontecer as desapropria\u00e7\u00f5es. Sem isso n\u00e3o se faz ferrovia. Neste momento \u00e9 claro que este projeto tem que ter rigidez. E ele naturalmente vai estar, uma vez que estamos falando de empreendimento privado. Eventualmente, a pr\u00f3pria desist\u00eancia dos projetos traz ganhos para o pa\u00eds\u201d, afirmou.

Veto no Congresso<\/strong>
De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na C\u00e2mara Federal, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), o veto trar\u00e1 dificuldades para obten\u00e7\u00e3o dos licenciamentos ambientais. Ele afirma que a frente dever\u00e1 se reunir nas pr\u00f3ximas semanas para analisar sobre a poss\u00edvel derrubada do veto.

\u201cMe parece que esses estudos sendo feitos depois das autoriza\u00e7\u00f5es s\u00f3 ir\u00e3o atrapalhar o processo, uma vez que qualquer obra precisa de licenciamento ambiental. J\u00e1 entrei em contato com a minha equipe para podermos entender melhor o veto e devemos ter uma reuni\u00e3o espec\u00edfica da frente para tratar deles. Teremos que levar em conta a possibilidade de derrubada, porque tudo isso faz parte de acordos na bancada e no setor ferrovi\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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