{"id":9367,"date":"2022-01-18T08:00:00","date_gmt":"2022-01-18T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9367"},"modified":"2022-01-17T13:42:23","modified_gmt":"2022-01-17T16:42:23","slug":"diretor-geral-da-antaq-diz-que-prepara-para-o-2o-semestre-solucao-para-o-sse-thc2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/diretor-geral-da-antaq-diz-que-prepara-para-o-2o-semestre-solucao-para-o-sse-thc2\/","title":{"rendered":"Diretor-geral da ANTAQ diz que prepara para o 2\u00ba semestre solu\u00e7\u00e3o para o SSE\/THC2"},"content":{"rendered":"\n

Tales Silveira, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O diretor-geral da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), Eduardo Nery, afirmou que regulamento a ser estabelecido para determinar os crit\u00e9rios de abusividade na cobran\u00e7a do SSE (Servi\u00e7o de Segrega\u00e7\u00e3o e Entrega) de cont\u00eaineres, tamb\u00e9m chamado de THC2, dever\u00e1 ser\u00a0publicado no in\u00edcio do segundo semestre deste ano.
\u00a0
Segundo Nery, a ag\u00eancia segue em conversas com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) em busca de uma interpreta\u00e7\u00e3o \u00fanica sobre o tema. Ele afirmou ainda que a AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio) para reformula\u00e7\u00e3o da RN (Resolu\u00e7\u00e3o Normativa) 34\/2019 dever\u00e1 passar por audi\u00eancia p\u00fablica.

“A nossa meta \u00e9 ter uma regulamenta\u00e7\u00e3o para este tema. Para isso, contamos com essa parceria com o Cade. Esperamos que as conversas prossigam com a AIR\u00a0sendo colocada em audi\u00eancia p\u00fablica e, juntamente com as contribui\u00e7\u00f5es do Cade, consigamos entregar a nossa regula\u00e7\u00e3o final\u201d, disse Nery.

Em entrevista exclusiva \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o diretor-geral afirmou que n\u00e3o v\u00ea a possibilidade de imposi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o-teto para a cobran\u00e7a e que o estabelecimento deste par\u00e2metro traz efeitos indesej\u00e1veis para o setor.
\u00a0
Egresso do corpo t\u00e9cnico do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), Nery fez um levantamento do seu primeiro ano \u00e0 frente da ag\u00eancia e comentou sobre poss\u00edveis mudan\u00e7as no modelo de leil\u00f5es de arrendamentos simplificados e da aprova\u00e7\u00e3o da Lei 14.301\/2020 \u2013 o BR do Mar. Os principais trechos da conversa est\u00e3o abaixo.
\u00a0
Ag\u00eancia iNFRA – Este \u00e9 o seu primeiro ano \u00e0 frente da ANTAQ. Como o senhor classifica este per\u00edodo? Qual o balan\u00e7o da ag\u00eancia em 2021?<\/strong>
Eduardo Nery<\/strong>\u00a0– Eu acredito que este primeiro ano de mandato foi de muito aprendizado t\u00e9cnico, organizacional, do setor e das rela\u00e7\u00f5es institucionais. Foi muito rico. Em termos de atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, vejo que ela est\u00e1 amadurecendo muito ao longo dos anos. J\u00e1 no ano passado era poss\u00edvel perceber sinais de evolu\u00e7\u00e3o e maturidade.
\u00a0
Um exemplo \u00e9 a nossa atua\u00e7\u00e3o nos leil\u00f5es. Foram 12 leil\u00f5es de arrendamentos e mais de R$ 1,6 bilh\u00e3o de investimentos. Um ponto muito importante foi o STS08A. Ele teve o maior valor de outorga da hist\u00f3ria, com quase R$ 560 milh\u00f5es. O SSD09 atingiu R$ 32 milh\u00f5es no primeiro leil\u00e3o de arrendamento portu\u00e1rio do modelo simplificado. Isso foi um grande avan\u00e7o.
\u00a0
Lembro que na auditoria operacional do TCU, muito festejada pelo setor, foi feita uma compara\u00e7\u00e3o entre os prazos de um TUP e de um porto p\u00fablico para realizarem licita\u00e7\u00f5es. Naquela \u00e9poca, o tribunal afirmou que, no m\u00ednimo, se levava dois anos. Quando n\u00e3o, cinco. Hoje percebemos que esse tempo j\u00e1 foi reduzido e s\u00e3o raros os que levam dois anos. A pr\u00f3pria Codesa n\u00e3o levou este tempo.\u00a0
\u00a0
O fato \u00e9 que o arrendamento simplificado leva cinco meses, entre o in\u00edcio dos estudos e a martelada na B3. \u00c9 um tempo muito reduzido que pode dar celeridade na\u00a0ocupa\u00e7\u00e3o de\u00a0\u00e1reas que n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o atrativas nos portos p\u00fablicos brasileiros.
\u00a0
Tamb\u00e9m temos a quest\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o responsiva.\u00a0Desde o in\u00edcio, quando entrei na ag\u00eancia, essa quest\u00e3o me encantou. Quando apresentei para os meus colegas do TCU tamb\u00e9m houve um encanto por essa metodologia. \u00c9 um modelo sofisticado.
\u00a0
Como ela funciona?<\/strong>
A fiscaliza\u00e7\u00e3o responsiva \u00e9 sermos mais cir\u00fargicos. Pesarmos mais a m\u00e3o em quem n\u00e3o adere ao cumprimento das normas de forma espont\u00e2nea. \u00c9 aquele aluno ruim que d\u00e1 trabalho. O que fazemos nestes casos \u00e9 ficar de olho nele.
\u00a0
O segundo passo \u00e9 ajustar a dosimetria de acordo com a abordagem responsiva. Que \u00e9 o que estamos fazendo agora. Realizamos o pr\u00eamio de conformidade regulat\u00f3ria. Aquilo teve um \u00f3timo efeito. Regulados nos procuraram para saber como conseguir a premia\u00e7\u00e3o. Percebemos que uma multa alta, \u00e0s vezes, n\u00e3o traz o mesmo efeito de conferir um selo de compliance.
\u00a0
A nossa ala de outorgas tamb\u00e9m teve um trabalho \u00e1rduo analisando centenas de pedidos de reequil\u00edbrios econ\u00f4mico-financeiros, autoriza\u00e7\u00f5es de EBNs. Vejo que estamos ficando ainda mais c\u00e9leres. O TCU antes via essa quest\u00e3o na ANTAQ como um gargalo e, agora, n\u00e3o v\u00ea mais.
\u00a0
Estabelecemos tamb\u00e9m no fim do ano\u00a0um plano de metas e indicadores para que sejamos mais c\u00e9leres ainda. Ele come\u00e7ar\u00e1 a rodar agora neste primeiro trimestre, em fase de experimento e, a partir de mar\u00e7o, estar\u00e1 rodando de verdade. Ser\u00e3o colocados prazos r\u00edgidos e desafiadores para an\u00e1lise dos pedidos de TUP, de autoriza\u00e7\u00e3o para EBN, etc. N\u00e3o queremos mais deixar pap\u00e9is esquecidos em nossas \u00e1reas.
\u00a0
Realmente um ponto positivo foi a velocidade de tramita\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o dos leil\u00f5es de arrendamentos simplificados. Contudo, tivemos alguns terminais que n\u00e3o despertaram interesse. A ANTAQ dever\u00e1 rever o modelo?\u00a0<\/strong>
Acho que aqui devemos ter uma an\u00e1lise de caso a caso. A realiza\u00e7\u00e3o dos leil\u00f5es de arrendamento \u00e9 uma atua\u00e7\u00e3o conjunta que envolve a ANTAQ, MInfra e outros \u00f3rg\u00e3os. No caso dos arrendamentos simplificados, o que se mostrou \u00e9 que ele \u00e9 um instrumento muito eficaz dentro do que ele se prop\u00f5e, que \u00e9 viabilizar um leil\u00e3o em um prazo muito mais curto do que\u00a0se fosse feito seguindo tr\u00e2mite origin\u00e1rio.
\u00a0
Mas estamos em uma curva de aprendizado. Depois que acontece, \u00e9 f\u00e1cil falar que era poss\u00edvel ter dispensa de licita\u00e7\u00f5es. Realmente a dispensa poderia ter resolvido a situa\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o daquela \u00e1rea. S\u00f3 que, se fizermos isso de forma direta, o questionamento seria o contr\u00e1rio.
\u00a0
Ent\u00e3o, \u00e9 algo que estamos discutindo, mas talvez uma op\u00e7\u00e3o para trazer celeridade e menor gasto de energia\u00a0seja fazer um chamamento p\u00fablico para saber dos interessados e avaliar. Para casos em que houver somente um interessado, a\u00ed sim, partimos para dispensa de licita\u00e7\u00e3o. Dessa forma podemos atingir o objetivo com menos esfor\u00e7o. Acredito que esse pode ser um pr\u00f3ximo passo. \u00a0
\u00a0
O Cade e a ANTAQ assinaram em 2021 um memorando de entendimento para tentar chegar a uma interpreta\u00e7\u00e3o \u00fanica sobre SSE\/THC2. Contudo, a regulamenta\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi apresentada e ainda estamos com um certo clima de inseguran\u00e7a.<\/strong>
Fizemos um memorando de entendimento com o Cade e esperamos que j\u00e1 retomemos com a AIR que est\u00e1 acontecendo da RN 34. Uma primeira etapa j\u00e1 foi conclu\u00edda e j\u00e1 deve entrar em audi\u00eancia p\u00fablica juntamente com essas contribui\u00e7\u00f5es. Queremos concluir esses estudos o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, juntamente com o que foi firmado com o Cade.
\u00a0
Mas sim, o SSE\/THC2 \u00e9 um tema priorit\u00e1rio da ag\u00eancia. De antem\u00e3o \u00e9 bom lembrar que eu n\u00e3o fiz parte da delibera\u00e7\u00e3o da ANTAQ que determinou que fosse refeito o AIR. Nela tamb\u00e9m j\u00e1 se afastou a possibilidade de imposi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o-teto. J\u00e1 est\u00e1 decidido pela ag\u00eancia. Quando for disponibilizada a \u00edntegra do estudo, acredito que ele seguir\u00e1 nesse sentido.
\u00a0
Tamb\u00e9m no pr\u00f3prio memorando de entendimento entre os \u00f3rg\u00e3os isso j\u00e1 est\u00e1 definido. Sabemos que o estabelecimento deste par\u00e2metro traz efeitos indesej\u00e1veis, com ru\u00eddos no setor que o tornam n\u00e3o t\u00e3o atrativo a investimentos. A meu ver, esse assunto est\u00e1 superado.\u00a0
\u00a0
Queremos alinhar os procedimentos e evitar disson\u00e2ncia entre assuntos. Queremos deixar claro que tudo que envolve aspectos concorrencias deve ser tratado com o Cade e\u00a0as que s\u00e3o uma prerrogativa da ag\u00eancia, as diretrizes envolvendo servi\u00e7os de opera\u00e7\u00f5es em terminais portu\u00e1rios. Esse \u00e9 o principal ponto a ser preservado do memorando de entendimento.
\u00a0
Mas \u00e9 poss\u00edvel ter um prazo?<\/strong>
Voltando ao cronograma, a nossa meta \u00e9 ter uma regulamenta\u00e7\u00e3o para este tema. Para isso contamos com essa parceria com o Cade. Esperamos que as conversas prossigam com a AIR sendo colocada em audi\u00eancia p\u00fablica e, juntamente com as contribui\u00e7\u00f5es do Cade, consigamos entregar a nossa regula\u00e7\u00e3o final.\u00a0
\u00a0
Tudo isso acreditamos que teremos no segundo semestre. Isso porque teremos altera\u00e7\u00f5es devido as audi\u00eancias p\u00fablicas. Mas a ideia segue em ter o texto final logo no in\u00edcio deste segundo semestre. N\u00e3o vamos enrolar com essa quest\u00e3o. Como disse, \u00e9 um tema priorit\u00e1rio.
\u00a0
No in\u00edcio de dezembro, a\u00a0ANTAQ afirmou que o est\u00e1 na fase final de um estudo que tratar\u00e1 da multimodalidade no pa\u00eds. Ele dever\u00e1 ser lan\u00e7ado ainda este ano?<\/strong>\u00a0
Esse estudo foi uma demanda minha porque participei das an\u00e1lises do TCU sobre a multimodalidade. O ac\u00f3rd\u00e3o foi muito bom, mas eu percebi que ali ficou muito focado na quest\u00e3o dos in\u00fameros documentos que s\u00e3o emitidos para os transportes de carga. O pr\u00f3prio DT-e foi tratado l\u00e1. Tamb\u00e9m sobre o conv\u00eanio das secretarias para possibilitar a cria\u00e7\u00e3o de um documento \u00fanico.
\u00a0
Essa quest\u00e3o do DT-e est\u00e1 sendo muito conduzida no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Economia e da Infraestrutura. Inclusive, o estabelecimento deste documento ir\u00e1 necessitar de mudan\u00e7as legislativas. A nossa participa\u00e7\u00e3o acontece mais quando somos convidados.
\u00a0
Dentro do Minist\u00e9rio da Infraestrutura h\u00e1 um otimismo sobre a aprova\u00e7\u00e3o do DT-e, que \u00e9 um passo importante. Agora, o que se preocupa \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a atingir o objetivo de redu\u00e7\u00e3o de papelada. De fato, n\u00e3o tenho elementos para tratar disso. Mas confio na pasta e acredito que, sem o DT-e, a nossa multimodalidade n\u00e3o vai para frente.\u00a0
\u00a0
Sobre o estudo do TCU, achei que ficou faltando a quest\u00e3o dos gargalos. Portanto, esse trabalho busca tratar desses gargalos que impedem o avan\u00e7o da multimodalidade no pa\u00eds. Ele ainda ser\u00e1 submetido \u00e0 diretoria. Estou muito ansioso para poder ver esse estudo.
\u00a0
No fim do ano tivemos a san\u00e7\u00e3o do BR do Mar. O programa trouxe algumas atribui\u00e7\u00f5es para a ANTAQ. Entre elas, a de 90 dias para definir os barcos que ser\u00e3o operantes no programa, e como\u00a0duas embarca\u00e7\u00f5es fazem parte, efetivamente, do mesmo grupo econ\u00f4mico. O que o senhor achou da nova lei e como a ag\u00eancia se movimentar\u00e1 para regular o setor?<\/strong>\u00a0
Tivemos um ganho porque queremos ampliar as possibilidades de afretamento, principalmente a casco nu. Esperamos que a lei atinja os objetivos a que ela se prop\u00f5e, que \u00e9 aumentar a oferta de embarca\u00e7\u00f5es para realiza\u00e7\u00e3o do transporte de cabotagem e diminuir o custo do frete.
\u00a0
O nosso pr\u00f3ximo desafio \u00e9 essa atribui\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o vejo como um problema. Trabalharemos com os prazos que a lei nos imp\u00f5e. Acredito ainda que os assuntos que nos cabem n\u00e3o s\u00e3o de tamanha complexidade.
\u00a0
O que dever\u00e1 ser mais complexo \u00e9 o estabelecimento das medidas relativas \u00e0 nossa opera\u00e7\u00e3o. Teremos que fazer ajustes na nossa regula\u00e7\u00e3o para adapt\u00e1-la. Acredito que a RN01, feita \u00e0 luz da Lei 9432\/1997, deva sofrer altera\u00e7\u00f5es.
\u00a0
Durante a tramita\u00e7\u00e3o do BR do Mar houve uma tentativa de aumento do quadro de diretores da ag\u00eancia, contudo a proposta n\u00e3o foi acatada. O aumento do quadro seria importante?<\/strong>
Essa \u00e9 uma quest\u00e3o curiosa. Essa pergunta voc\u00eas fizeram quando eu estava entrando na ANTAQ e sempre me posicionei no sentido de que seria importante ter cinco diretores na ag\u00eancia. Seria muito bom para o processo decis\u00f3rio e o custo disso seria \u00ednfimo. Ou seja, mais do que se justifica. A ag\u00eancia tem uma estrutura muito enxuta para os desafios fiscalizat\u00f3rios e regulat\u00f3rios.
\u00a0
Fiscalizamos mais de sete mil quil\u00f4metros de faixa costeira, dezenas de milhares de quil\u00f4metros\u00a0de vias naveg\u00e1veis. Duzentos terminais de uso privado, 36 portos organizados e por a\u00ed vai. Tamb\u00e9m temos doze postos avan\u00e7ados e doze regionais, mais a sede, que fica em Bras\u00edlia. Fora as regula\u00e7\u00f5es e os pedidos de reequil\u00edbrios econ\u00f4mico-financeiros de contratos. Tudo isso com uma estrutura menor do que a Ancine, por exemplo.
\u00a0
Ou seja, ter cinco diretores era importante. Hoje temos uma situa\u00e7\u00e3o em que o diretor n\u00e3o pode nem ficar doente. Se isso acontecer ficamos com dificuldade porque, caso n\u00e3o haja concord\u00e2ncia, n\u00e3o h\u00e1 de fato uma decis\u00e3o. Para um processo decis\u00f3rio mais robusto, n\u00e3o tenho d\u00favida que s\u00e3o necess\u00e1rios cinco diretores.
\u00a0
Mas no meio do caminho eu percebi que \u00e9 melhor ficar com tr\u00eas do que com cinco. Porque, para isso, \u00e9 preciso prover uma estrutura necess\u00e1ria que inviabilizaria o trabalho da ANTAQ. O BR do Mar inclu\u00eda essa quest\u00e3o de cinco diretores, mas cortaria algumas superintend\u00eancias. A proposta tamb\u00e9m esqueceu de colocar as equipes de apoio dessas diretorias.
\u00a0
Portanto, caso fosse aprovado, seria necess\u00e1rio cortar in\u00fameros cargos comissionados para poder prover estrutura para os gabinetes. Isso criaria uma situa\u00e7\u00e3o mais enxuta ainda. Ent\u00e3o \u00e9 isso, foi criada a previs\u00e3o de cinco diretorias, mas n\u00e3o foi dada a estrutura de cargos para a cria\u00e7\u00e3o de diretorias.
\u00a0
O que o senhor achou dos vetos, em especial os relativos ao Reporto, e tamb\u00e9m para mudan\u00e7as nas al\u00edquotas no AFRMM (Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante)?<\/strong>
Essas medidas foram colocadas durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei. Foi a forma que o Congresso achou para inserir assuntos que eles entendiam como relevantes, e tamb\u00e9m aumentaria a atratividade para a aprova\u00e7\u00e3o da Lei.
\u00a0
A redu\u00e7\u00e3o do AFRMM tinha um vi\u00e9s importante de diminuir os custos dos nossos fretes. Isso aumenta a competitividade dos produtos, o que seria importante. J\u00e1 o Reporto \u00e9 um benef\u00edcio que estava sendo ampliado durante um per\u00edodo de crise do setor. Isso pode ser que tenha algum impacto para investidores e arrendat\u00e1rios em reduzir seus investimentos.
\u00a0
Tamb\u00e9m temos que frisar que n\u00e3o eram benef\u00edcios que perdurariam temporariamente. Em nenhum momento se esperou que eles tivessem car\u00e1ter permanente. Ent\u00e3o, o setor deveria tamb\u00e9m trabalhar com essa hip\u00f3tese. Mas acreditamos que, do ponto de vista de investimentos, seria importante ter esses benef\u00edcios concedidos por, pelo menos, mais um ano.
\u00a0
E sobre os outros vetos? Faltou alguma coisa na Lei?<\/strong>
Acho que houve acerto ao se manter a quest\u00e3o da tripula\u00e7\u00e3o de navios estrangeiros afretados dentro do BR do Mar. Da forma que estava, poderia ser reduzida a atratividade do programa. Mesmo que a quest\u00e3o trabalhista pudesse ser mitigada de alguma forma, operacionalmente aumentariam os encargos para quem fosse afretar.
\u00a0
O pr\u00f3ximo desafio \u00e9 aumentar o n\u00famero de embarca\u00e7\u00f5es, o que \u00e9 muito importante, mas v\u00e1rios outros pontos t\u00eam igual peso e n\u00e3o foram abordadas no programa. Tamb\u00e9m a lei n\u00e3o tinha esse objetivo. A redu\u00e7\u00e3o do custo do bunker \u00e9 uma medida importante. Buscar pol\u00edticas p\u00fablicas para reduzir o custo do bunker de embarca\u00e7\u00e3o fomentaria ainda mais a navega\u00e7\u00e3o de cabotagem.
\u00a0
Tamb\u00e9m \u00e9 preciso enfrentar a quest\u00e3o da burocracia documental na cabotagem. Realmente, vemos transportadores que preferem pegar milhares de quil\u00f4metros de caminh\u00e3o do que ter que enfrentar a burocracia para fazer o mesmo trajeto por cabotagem. Acredito que esses ser\u00e3o os pr\u00f3ximos desafios p\u00f3s BR do Mar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tales Silveira, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA O diretor-geral da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), Eduardo Nery, afirmou que regulamento a ser estabelecido para determinar os crit\u00e9rios de abusividade na cobran\u00e7a do SSE (Servi\u00e7o de Segrega\u00e7\u00e3o e Entrega) de cont\u00eaineres, tamb\u00e9m chamado de THC2, dever\u00e1 ser\u00a0publicado no in\u00edcio do segundo semestre deste ano.\u00a0Segundo Nery, a ag\u00eancia segue 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