{"id":9388,"date":"2022-01-24T16:00:00","date_gmt":"2022-01-24T19:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9388"},"modified":"2022-01-24T15:52:19","modified_gmt":"2022-01-24T18:52:19","slug":"antt-aprova-relatorio-final-do-tac-da-concessionaria-rota-do-oeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-aprova-relatorio-final-do-tac-da-concessionaria-rota-do-oeste\/","title":{"rendered":"ANTT aprova relat\u00f3rio final do TAC da concession\u00e1ria Rota do Oeste"},"content":{"rendered":"\n

Jenifer Ribeiro, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, na \u00faltima quinta-feira (20), o relat\u00f3rio final e as minutas do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), na modalidade Plano de A\u00e7\u00e3o, da Concession\u00e1ria Rota do Oeste S.A, que administra a BR-163\/MT.

O diretor-relator, Davi Barreto, recomendou, em seu\u00a0voto proferido na reuni\u00e3o de diretoria da autarquia, que o processo seja interrompido enquanto a Secretaria Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) define sobre a qualifica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da relicita\u00e7\u00e3o da BR-163\/MT.\u00a0De acordo com Barreto, como a concession\u00e1ria tamb\u00e9m tem um processo de relicita\u00e7\u00e3o e outro de caducidade correndo paralelamente na ag\u00eancia, \u00e9 melhor esperar a decis\u00e3o do PPI sobre a devolu\u00e7\u00e3o do trecho.

\u201cCaso a proposta de TAC seja arquivada neste momento e a proposta de relicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja qualificada pelo PPI, a \u00fanica alternativa que restaria seria a caducidade da concess\u00e3o, o que sem sombra de d\u00favidas \u00e9 a pior entre as alternativas\u201d, disse o relator.

O contrato de concess\u00e3o da rodovia, que foi firmado em 2014 por um per\u00edodo de 30 anos, previa a duplica\u00e7\u00e3o de toda a extens\u00e3o n\u00e3o duplicada nos primeiros cinco anos, a\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi realizada. Ap\u00f3s n\u00e3o conseguir vender o controle da concess\u00e3o para outro grupo, que seria respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do TAC, a Rota do Oeste decidiu entrar com um processo de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel do ativo, em dezembro de 2021.

Comiss\u00e3o processante<\/strong>
Durante a reuni\u00e3o tamb\u00e9m foi deliberado sobre outra a\u00e7\u00e3o envolvendo a concession\u00e1ria. Ao longo do processo de caducidade da concess\u00e3o da BR-163\/MT, que foi iniciado\u00a0pela ANTT em outubro de 2021, a Surod (Superintend\u00eancia de Infraestrutura Rodovi\u00e1ria) identificou que dois membros da comiss\u00e3o processante comp\u00f5em a equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Rota do Oeste.

Segundo o relator do processo, diretor Guilherme Sampaio, ambos os integrantes n\u00e3o promoveram nenhum ato deliberativo e nem ju\u00edzo de m\u00e9rito enquanto exerciam fun\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o e, a fim de manter a isen\u00e7\u00e3o\u00a0do processo, ele aprovou a substitui\u00e7\u00e3o desses dois servidores.

O diretor Sampaio relatou outro processo relativo a BR-163\/MS,\u00a0administrado pela MSVIA (Concession\u00e1ria de Rodovia Sul – Matogrossense S.A.). A demanda \u00e9 referente ao segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o da rodovia visando a altera\u00e7\u00e3o de dois anexos do primeiro termo aditivo, que foi assinado em junho do ano passado.

O Anexo I disserta sobre o PER (Programa de Explora\u00e7\u00e3o da Rodovia) e a modifica\u00e7\u00e3o solicitada pela concession\u00e1ria \u00e9 a de exclus\u00e3o de quaisquer novos investimentos durante o processo de relicita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o. O Anexo II institui procedimentos para as transi\u00e7\u00f5es operacionais dos ativos, a substitui\u00e7\u00e3o pedida \u00e9 que fosse estendido em um m\u00eas o prazo para o envio do relat\u00f3rio de transi\u00e7\u00e3o por parte da concession\u00e1ria. A demanda foi acatada pela diretoria.

Manual de procedimentos<\/strong>
A ANTT aprovou um manual de procedimentos de assun\u00e7\u00e3o da rodovia, de fiscaliza\u00e7\u00e3o de trabalhos iniciais e de autoriza\u00e7\u00e3o para o in\u00edcio da cobran\u00e7a da tarifa de ped\u00e1gio no \u00e2mbito dos contratos de concess\u00e3o de infraestrutura rodovi\u00e1ria, elaborado pela Surod.

O diretor relator do processo, Guilherme Sampaio, julgou que \u00e9 preciso \u201cpadronizar a atua\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, bem como nortear as a\u00e7\u00f5es das concession\u00e1rias para que sejam atendidas as exig\u00eancias contratuais da fase de trabalhos iniciais\u201d e pontuou que o manual garante \u201cmaior previsibilidade e seguran\u00e7a aos procedimentos\u201d.

Audi\u00eancia p\u00fablica da BR-040\/495\/RJ\/MG<\/strong>
Ao longo da reuni\u00e3o foi discutido o processo que pedia a troca da servidora indicada para compor, como suplente, a comiss\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica 7\/2021, que trata da explora\u00e7\u00e3o das BR-040\/RJ\/MG e BR-495\/RJ. Marcia Lika Mon-Ma foi nomeada para um cargo comissionado na ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) em dezembro de 2021. Os diretores aceitaram o pedido. No lugar dela ficar\u00e1 a servidora R\u00fabia Fernandes.

Tamb\u00e9m no decorrer da reuni\u00e3o, o diretor Rafael Vitale decidiu retirar de pauta o recurso administrativo\u00a0\u00a0movido pela Concession\u00e1ria Catarinense de Rodovias S.A\u00a0sobre o indeferimento da solicita\u00e7\u00e3o de recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro decorrente da inclus\u00e3o de segmento vi\u00e1rio n\u00e3o previsto em contrato.

A ANTT decidiu aprovar o ato de outorga referente \u00e0 concess\u00e3o do trecho da BR-116\/101\/RJ\/SP – Via Dutra e Rio-Santos -, que foi leiloada\u00a0em outubro do ano passado, e autorizou a assinatura do respectivo contrato, o que deve acontecer no dia 1\u00ba de fevereiro.

Autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias<\/strong>
A autarquia tamb\u00e9m aprovou a viabilidade locacional de cinco empresas que pediram para\u00a0construir e explorar novas ferrovias pelo Brasil. Todas foram consideradas constru\u00e7\u00f5es compat\u00edveis, de acordo com a nota t\u00e9cnica da Sufer (Superintend\u00eancia de Transporte Ferrovi\u00e1rio).

Para a Rumo S.A\u00a0foram viabilizadas duas autoriza\u00e7\u00f5es com o intuito de expans\u00e3o de 809,2 quil\u00f4metros. Os trechos abrangem os munic\u00edpios de Bom Jesus do Araguaia (MT) a \u00c1gua Boa (MT); e Ribeir\u00e3o Cascalheira (MT) a Figueir\u00f3polis (TO).

A Enefer Consultoria Projetos Ltda pediu para\u00a0construir 198,4 quil\u00f4metros, localizados entre Boa Vista (RR) e Bonfim (RR). Para a Suzano S.A foi concedida a autoriza\u00e7\u00e3o para explorar 231 quil\u00f4metros, entre\u00a0Ribas do Rio Pardo (MS) a Inoc\u00eancia (MS).

Em rela\u00e7\u00e3o ao pedido da VLI Multimodal S.A., a empresa apresentou dois cen\u00e1rios, mas somente um foi aprovado. A ANTT, ent\u00e3o, decidiu por autorizar o cen\u00e1rio admitido, que permite a constru\u00e7\u00e3o de nove\u00a0quil\u00f4metros entre Cubat\u00e3o (SP) e Santos (SP).\u00a0As delibera\u00e7\u00f5es sobre o tema foram p\u00fablicas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e podem ser vistas\u00a0neste link<\/a>.

Altera\u00e7\u00e3o no piso do frete\u00a0<\/strong>
A ANTT aprovou tamb\u00e9m as novas regras, metodologia e coeficientes dos pisos m\u00ednimos de frete rodovi\u00e1rio que v\u00e3o vigorar no primeiro semestre de 2022. Com isso, o reajuste m\u00e9dio para a carga lota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 8,27% de acordo com o tipo de carga, quantidade de eixos e se a opera\u00e7\u00e3o de transporte \u00e9 caracterizada como alto desempenho.\u00a0A nova tabela est\u00e1 na resolu\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>.

Os demais par\u00e2metros ser\u00e3o atualizados conforme a varia\u00e7\u00e3o do IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo), que ficou em 2,3781%. A reuni\u00e3o completa est\u00e1 dispon\u00edvel no\u00a0Youtube<\/a>\u00a0da ANTT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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