{"id":9409,"date":"2022-01-28T08:00:00","date_gmt":"2022-01-28T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9409"},"modified":"2022-01-27T17:50:37","modified_gmt":"2022-01-27T20:50:37","slug":"secretaria-do-tcu-da-aval-a-prosseguimento-da-analise-da-relicitacao-do-asga-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-da-aval-a-prosseguimento-da-analise-da-relicitacao-do-asga-rn\/","title":{"rendered":"Secretaria do TCU d\u00e1 aval a prosseguimento da an\u00e1lise da relicita\u00e7\u00e3o do ASGA (RN)"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora e Tales Silveira, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A relicita\u00e7\u00e3o do ASGA (Aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante), no Rio Grande do Norte, deu mais um passo no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) na semana passada. Os auditores respons\u00e1veis pela avalia\u00e7\u00e3o dos estudos na Secretaria de Infraestrutura do \u00f3rg\u00e3o deram aval para que as an\u00e1lises do processo possam ser retomadas.

A avalia\u00e7\u00e3o foi entregue ao\u00a0gabinete do ministro relator, Aroldo Cedraz, respons\u00e1vel por permitir ou n\u00e3o a continuidade do procedimento que avalia os estudos para o que deve ser o primeiro processo de relicita\u00e7\u00e3o\u00a0no pa\u00eds, o que tem gerado grande expectativa sobre a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.

O processo \u00e9 considerado essencial n\u00e3o s\u00f3 para o setor, no qual h\u00e1 outro aeroporto em processo de devolu\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m para o setor de rodovias, onde pelo menos cinco concession\u00e1rias tentam devolver concess\u00f5es em que n\u00e3o conseguiram realizar investimentos previstos e est\u00e3o inadimplentes, de maneira a evitar o processo considerado mais traum\u00e1tico, a caducidade.

Em agosto do ano passado, o ministro do TCU, Aroldo Cedraz, deu provimento a pedido da secretaria t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o de controle para que o processo da an\u00e1lise dos estudos para a relicita\u00e7\u00e3o do ASGA\u00a0fosse suspenso, conforme mostrou\u00a0reportagem<\/a>\u00a0da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.

Os t\u00e9cnicos indicaram ent\u00e3o que n\u00e3o era poss\u00edvel seguir com o trabalho diante da falta de informa\u00e7\u00f5es da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), respons\u00e1vel pelo processo, sobre o c\u00e1lculo dos valores que a concession\u00e1ria do ASGA, controlada pela Infram\u00e9rica, teria a receber ou pagar, no procedimento chamado “haveres e deveres” da concess\u00e3o.

C\u00e1lculos apresentados<\/strong>
A ANAC seguiu com os c\u00e1lculos da chamada parte n\u00e3o controversa e apresentou os valores que considera que ser\u00e3o pagos \u00e0 concession\u00e1ria pela devolu\u00e7\u00e3o do ativo. No fim do ano passado, o ministro Aroldo Cedraz mudou em parte sua decis\u00e3o anterior e decidiu voltar a contar os prazos processuais da an\u00e1lise.

Na semana passada, os auditores da secretaria de Infraestrutura entenderam que t\u00eam, agora, os elementos para seguir com a an\u00e1lise do processo, o que depende da permiss\u00e3o do ministro para ocorrer.

Segundo um agente ligado ao processo e que pediu anonimato, os valores a que a ANAC chegou a fim de indenizar a concession\u00e1ria est\u00e3o acima\u00a0da estimativa de outorga m\u00ednima a ser paga pelo vencedor do futuro leil\u00e3o. Esses valores ainda est\u00e3o passando por uma auditoria de checagem, prevista na legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, com uma empresa externa, o que deve durar at\u00e9 abril.

Pelas regras da lei e do decreto que regulamentam a devolu\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o em car\u00e1ter “amig\u00e1vel”, a empresa que deixa a concess\u00e3o tem que ser indenizada pelos investimentos n\u00e3o amortizados antes de sair.

Se mesmo com os valores do \u00e1gio do leil\u00e3o (acima da outorga m\u00ednima)\u00a0a serem pagos pela futura vencedora a indeniza\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o forem suficientes para quitar o compromisso com\u00a0a\u00a0concession\u00e1ria que sai, a Uni\u00e3o ter\u00e1 que complementar o pagamento com recursos pr\u00f3prios.\u00a0

Para dar seguran\u00e7a de que o pagamento vai ser feito, o edital da concess\u00e3o prev\u00ea que o vencedor s\u00f3 fa\u00e7a o pagamento da sua parcela ap\u00f3s o governo pagar a dele. Tamb\u00e9m foi colocada uma rubrica no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2022 espec\u00edfica para essa indeniza\u00e7\u00e3o, o que permite\u00a0que o valor seja remanejado para executar a indeniza\u00e7\u00e3o.

Condi\u00e7\u00f5es do PPI<\/strong>
Na semana passada, o Conselho do PPI publicou as condi\u00e7\u00f5es de relicita\u00e7\u00e3o do aeroporto. A publica\u00e7\u00e3o no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o) de 17 de janeiro determina que o edital ser\u00e1 submetido \u00e0 modalidade de concess\u00e3o convencional. A ideia \u00e9 seguir os moldes estabelecidos desde a sexta rodada de concess\u00f5es.

O secret\u00e1rio de Parcerias em Transportes do PPI (Programa de Parceria de Investimentos), Leonardo Maciel, garantiu que os valores incontroversos de indeniza\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser pagos antes do in\u00edcio do novo contrato.

\u00c0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, Maciel explicou que o modelo proposto prev\u00ea que o pagamento seja feito por meio do novo valor de outorga somando-se o \u00e1gio do leil\u00e3o. Caso isso n\u00e3o cubra os valores de indeniza\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o dever\u00e1 arcar com o restante.\u00a0

\u201cO que a lei prev\u00ea junto com o decreto regulamentador \u00e9 que a parte incontroversa dever\u00e1 ser paga antes do in\u00edcio do contrato, ou totalmente pela futura concession\u00e1ria, se isso couber dentro da outorga mais o \u00e1gio. Se houver um excedente, a Uni\u00e3o dever\u00e1 honrar essa parte antes do in\u00edcio do novo contrato. Tudo isso deve acontecer antes do in\u00edcio do novo contrato. Portanto, todo o levantamento estar\u00e1 pronto antes do in\u00edcio do novo contrato\u201d, disse.\u00a0

Outras an\u00e1lises<\/strong>
Mas, no prosseguimento da an\u00e1lise do tribunal de contas a partir de agora\u00a0deve\u00a0haver outros pontos que v\u00e3o voltar ao escrut\u00ednio dos t\u00e9cnicos. Esses temas foram apontados como riscos no processo no parecer que baseou a decis\u00e3o de suspender a an\u00e1lise, no ano passado.

Um deles \u00e9 a chamada separa\u00e7\u00e3o entre valores controversos e incontroversos para a indeniza\u00e7\u00e3o dos ativos, que foi prevista no Decreto 9.957\/2019, regulamentador da Lei 13.448\/2017, mas n\u00e3o estava especificado na lei.

No despacho que suspendeu no ano passado a tramita\u00e7\u00e3o, o ministro Aroldo Cedraz citou o artigo da lei que fala da indeniza\u00e7\u00e3o completa, ap\u00f3s processos de arbitragem, como um dos riscos apontados pela \u00e1rea t\u00e9cnica.

Uma outra fonte tamb\u00e9m com conhecimento sobre o processo afirmou que a quest\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 definida pelos auditores do TCU, que seguem com d\u00favidas sobre a legalidade dessa proposta de separar a indeniza\u00e7\u00e3o em duas partes. A defesa do governo \u00e9 que, at\u00e9 a solu\u00e7\u00e3o das arbitragens, haver\u00e1 um tempo longo, o que poderia levar a preju\u00edzos aos usu\u00e1rios dos bens que v\u00e3o ser relicitados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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