{"id":9433,"date":"2022-02-02T10:00:00","date_gmt":"2022-02-02T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9433"},"modified":"2022-02-01T10:44:40","modified_gmt":"2022-02-01T13:44:40","slug":"infradebate-novos-ventos-o-decreto-10-946-2022-e-a-regulamentacao-para-empreendimentos-eolicos-offshore","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-novos-ventos-o-decreto-10-946-2022-e-a-regulamentacao-para-empreendimentos-eolicos-offshore\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Novos ventos \u2013 O Decreto 10.946\/2022 e a regulamenta\u00e7\u00e3o para empreendimentos e\u00f3licos offshore"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Ana Claudia Franco, Felipe Lisb\u00f4a e Julia Cacella Ara\u00fajo*<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Brasil, por ser um pa\u00eds com dimens\u00f5es continentais, com um grande espa\u00e7o mar\u00edtimo sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o, possui caracter\u00edsticas favor\u00e1veis para a viabiliza\u00e7\u00e3o de empreendimentos e\u00f3licos <em>offshore<\/em>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, no dia 25 de janeiro de 2022, foi publicado o Decreto n\u00ba 10.946, que disp\u00f5e sobre cess\u00e3o de uso de espa\u00e7os f\u00edsicos e o aproveitamento dos recursos naturais em \u00e1guas interiores de dom\u00ednio da Uni\u00e3o, no mar territorial, na zona econ\u00f4mica exclusiva e na plataforma continental para a gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica a partir de empreendimento <em>offshore<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o Minist\u00e9rio de Minas e Energia, tal decreto tem o objetivo de preencher lacunas de um marco regulat\u00f3rio para a explora\u00e7\u00e3o do potencial el\u00e9trico <em>offshore<\/em> no Brasil, em especial relacionado a quest\u00f5es sobre a implanta\u00e7\u00e3o e ao modelo de concess\u00e3o, contribuindo para trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica aos investidores nacionais e internacionais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O potencial e\u00f3lico do Brasil vem se ratificando nos \u00faltimos anos, sendo que pelo \u00faltimo relat\u00f3rio consolidado do BEN (Balan\u00e7o Energ\u00e9tico Nacional), de 2021, a fonte e\u00f3lica representa 8,8% da Matriz El\u00e9trica Nacional. Comprovando o potencial e\u00f3lico e o interesse que o setor desperta, tamb\u00e9m se destacam os diversos pedidos de licenciamento ambiental \u2013 80,4 GW de acordo com as \u00faltimas informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Ibama em seu site &#8211; para projetos dessa natureza, que agora encontram ambiente regulat\u00f3rio mais seguro e est\u00e1vel para realiza\u00e7\u00e3o dos investimentos que ser\u00e3o necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Apresenta-se, a seguir, os principais pontos trazidos pelo decreto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O novo regulamento fortalece a pauta ESG ao estabelecer que a cess\u00e3o de uso dos espa\u00e7os f\u00edsicos para a instala\u00e7\u00e3o de empreendimento de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica offshore buscar\u00e1 promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel, a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, a racionalidade no uso dos recursos naturais para o fortalecimento da seguran\u00e7a de energia el\u00e9trica, inclu\u00edda sua integra\u00e7\u00e3o com outros setores, quando cab\u00edvel, o estudo e o desenvolvimento de novas tecnologias relacionadas \u00e0 energia, o desenvolvimento local e regional, preferencialmente com a\u00e7\u00f5es que reduzam a desigualdade e promovam a inclus\u00e3o social, a diversidade e a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica,\u00a0a harmoniza\u00e7\u00e3o do uso do espa\u00e7o mar\u00edtimo, de modo a respeitar as atividades que tenham o mar e o solo marinho como meio ou objeto de afeta\u00e7\u00e3o, e a responsabilidade quanto aos impactos decorrentes da explora\u00e7\u00e3o da atividade de gera\u00e7\u00e3o de energia<\/p>\n\n\n\n<p>Estabelece, ainda, que o uso de espa\u00e7os f\u00edsicos e o aproveitamento dos recursos naturais localizados no mar territorial depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, mediante celebra\u00e7\u00e3o de contrato de cess\u00e3o de uso onerosa de bem p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>A cess\u00e3o de uso se dar\u00e1 mediante cess\u00e3o planejada ou cess\u00e3o independente. A cess\u00e3o planejada consiste na oferta de prismas \u2013 \u00e1reas verticais de profundidade coincidente com o leito submarino, com superf\u00edcie poligonal definida pelas coordenadas geogr\u00e1ficas de seus v\u00e9rtices, onde poder\u00e3o ser desenvolvidas atividades de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica \u2013 previamente delimitados pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia a eventuais interessados, mediante processo de licita\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a cess\u00e3o independente consiste na cess\u00e3o de prismas requeridos por iniciativa dos interessados em explor\u00e1-los, sendo certo que, neste caso, Minist\u00e9rio de Minas e Energia poder\u00e1 indeferir o requerimento de cess\u00e3o independente (i) quando houver ind\u00edcio de inten\u00e7\u00e3o de uso especulativo pelo requerente, (ii) em raz\u00e3o da grande extens\u00e3o da \u00e1rea solicitada ou (iii) do baixo n\u00edvel de explora\u00e7\u00e3o de outras \u00e1reas j\u00e1 cedidas ao requerente ou \u00e0s empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n<p>Tal cess\u00e3o poder\u00e1 ser gratuita, quando tiver por finalidade a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico, ou onerosa, quando tiver por finalidade a explora\u00e7\u00e3o de central geradora de energia el\u00e9trica <em>offshore<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Havendo a obten\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o de uso, dever\u00e3o ser realizados, pelo empreendedor, os estudos necess\u00e1rios para a identifica\u00e7\u00e3o do potencial energ\u00e9tico <em>offshore<\/em><strong> <\/strong>do prisma, conforme crit\u00e9rios e prazos estabelecidos pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o destes estudos ser\u00e1 realizada pela ANEEL, que atestar\u00e1 o atendimento aos quesitos do Minist\u00e9rio de Minas e Energia. Ressalta-se que a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para outorga para explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de energia el\u00e9trica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o decreto prev\u00ea a possibilidade de o Minist\u00e9rio de Minas e Energia delegar \u00e0 ANEEL as compet\u00eancias para firmar os contratos de cess\u00e3o de uso e para realizar os atos necess\u00e1rios \u00e0 sua formaliza\u00e7\u00e3o. Os contratos de cess\u00e3o de uso dever\u00e3o contar com os requisitos m\u00ednimos definidos no Art. 19 do Decreto (por exemplo, prisma objeto do contrato; condi\u00e7\u00f5es e prazo, obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o dos estudos de potencial energ\u00e9tico, disposi\u00e7\u00f5es sobre o descomissionamento, a extens\u00e3o da vida \u00fatil ou a repotencia\u00e7\u00e3o do empreendimento, entre outros), sem preju\u00edzo de outras disposi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, destaca-se que, a crit\u00e9rio do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, poder\u00e3o ser realizados leil\u00f5es espec\u00edficos para a contrata\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica <em>offshore<\/em><strong> <\/strong>quando indicado pelo planejamento setorial, por meio de estudos de planejamento desenvolvidos pela EPE (Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica) ou do Plano Decenal de Expans\u00e3o de Energia, mediante crit\u00e9rios de focaliza\u00e7\u00e3o e de efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o tem o potencial de ser, portanto, uma for\u00e7a motriz do incremento do desenvolvimento da energia e\u00f3lica no pa\u00eds, alinhando-se com os objetivos do Plano Decenal de Energia 2031, elaborado pela EPE e pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia \u2013 que se encontra em consulta p\u00fablica at\u00e9 o dia 23 de fevereiro \u2013, e com as diretrizes da pol\u00edtica clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>*Ana Claudia Franco, Felipe Lisb\u00f4a e Julia Cacella Ara\u00fajo s\u00e3o, respectivamente, advogados e estagi\u00e1ria do Toledo Marchetti Advogados.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-d67878ff-7627-4f15-b175-8f58269174ff\">O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ana Claudia Franco, Felipe Lisb\u00f4a e Julia Cacella Ara\u00fajo* O Brasil, por ser um pa\u00eds com dimens\u00f5es continentais, com um grande espa\u00e7o mar\u00edtimo sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o, possui caracter\u00edsticas favor\u00e1veis para a viabiliza\u00e7\u00e3o de empreendimentos e\u00f3licos offshore.&nbsp; Nesse contexto, no dia 25 de janeiro de 2022, foi publicado o Decreto n\u00ba 10.946, que disp\u00f5e sobre cess\u00e3o 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