{"id":9445,"date":"2022-02-04T08:00:00","date_gmt":"2022-02-04T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9445"},"modified":"2022-02-03T09:35:33","modified_gmt":"2022-02-03T12:35:33","slug":"com-fim-da-mp-das-ferrovias-ministerio-estuda-como-autorizar-pedidos-ainda-em-analise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/com-fim-da-mp-das-ferrovias-ministerio-estuda-como-autorizar-pedidos-ainda-em-analise\/","title":{"rendered":"Com fim da MP das Ferrovias, minist\u00e9rio estuda como autorizar pedidos ainda em an\u00e1lise"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No pr\u00f3ximo dia 6 de fevereiro perde validade a Medida Provis\u00f3ria 1.065, o chamado Novo Marco Legal das Ferrovias. N\u00e3o analisada pelos parlamentares (nem sequer teve comiss\u00e3o formada), foi nela em que se basearam 31 empresas para pedir a autoriza\u00e7\u00e3o para construir 79 trechos ferrovi\u00e1rios, que somam 20,7 mil quil\u00f4metros de vias, com estimativa de custos de R$ 240,8 bilh\u00f5es (dados da semana passada).<\/p>\n\n\n\n

A MP n\u00e3o foi votada porque, por um acordo entre governo e senadores, deu-se prefer\u00eancia \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que j\u00e1 estava no Legislativo e acabou sendo sancionado, na forma da Lei 14.273\/2021, no fim de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Mas, afinal, qual legisla\u00e7\u00e3o vale para quem j\u00e1 fez os pedidos? Quem n\u00e3o teve o contrato ainda assinado, ser\u00e1 analisado de que forma? Ser\u00e1 preciso entregar um outro pedido?<\/p>\n\n\n\n

“Tamb\u00e9m fiz essas perguntas e tem um monte de advogados tentando responder a essas d\u00favidas”, brinca Marcello da Costa, secret\u00e1rio nacional de Transportes Terrestres do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, em conversa com a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Dois grupos<\/strong>
De acordo com o secret\u00e1rio, os pedidos est\u00e3o sendo separados em dois grupos. O primeiro tem os 21 contratos de autoriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 assinados e outros 14 que est\u00e3o prontos para assinar at\u00e9 a data de validade da MP, num total de 35. Para ele, s\u00e3o atos jur\u00eddicos perfeitos e v\u00e3o valer plenamente ap\u00f3s o fim da vig\u00eancia da MP 1.065.<\/p>\n\n\n\n

No outro grupo, h\u00e1 pelo menos 44 pedidos (encaminhados at\u00e9 a quinta-feira passada) que chegaram ao minist\u00e9rio, mas ainda n\u00e3o tiveram e n\u00e3o dever\u00e3o ter o processo de autoriza\u00e7\u00e3o finalizado at\u00e9 a pr\u00f3xima semana, quando a MP perde a validade.<\/p>\n\n\n\n

Para esse segundo caso, o minist\u00e9rio trabalha com duas possibilidades, em avalia\u00e7\u00e3o pelas procuradorias tanto da pasta como da ag\u00eancia setorial. A primeira \u00e9 seguir com a an\u00e1lise como est\u00e1 e, h\u00e1 hora de fazer o contrato de ades\u00e3o, passar a se referir \u00e0s regras da Lei 14.273, o novo marco legal das ferrovias autorizadas. Segundo Costa, os pedidos n\u00e3o se referem a uma lei espec\u00edfica e, por isso, analisa-se a possibilidade de fazer o contrato dessa forma.<\/p>\n\n\n\n

Outra possibilidade seria solicitar que os pedidos fossem refeitos pelos solicitantes para que se adequassem \u00e0 nova lei. O secret\u00e1rio lembrou que s\u00f3 h\u00e1 um requisito na lei que \u00e9 diferente do da MP para fazer o pedido, a necessidade de indicar (n\u00e3o comprovar) a fonte de recursos (se pr\u00f3prio ou de terceiro, com a propor\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

“O que era muito diferente, a gente vetou”, informou Costa, referindo-se ao artigo da Lei 14.273 que determinava apresenta\u00e7\u00e3o de estudo de viabilidade, o que para ele contrariava completamente o esp\u00edrito da abertura ao setor privado.<\/p>\n\n\n\n

Para o secret\u00e1rio, em nenhum dos dois casos haver\u00e1 qualquer dificuldade para que os processos possam seguir depois do fim da vig\u00eancia da medida provis\u00f3ria, garantindo assim que os empreendedores possam receber suas autoriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

“Estamos tranquilos que vamos aproveitar os pedidos que n\u00e3o virarem contratos at\u00e9 o dia 6”, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

ANTT<\/strong>
Outra mudan\u00e7a da lei em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 MP, segundo Costa, foi que o processo de an\u00e1lise passa a correr dentro da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e n\u00e3o mais praticamente todo no minist\u00e9rio, como est\u00e1 previsto na medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a do crit\u00e9rio, segundo ele, faz parte da an\u00e1lise que o governo est\u00e1 produzindo para criar uma nova medida provis\u00f3ria (ou reeditar a atual). Ser\u00e1 analisado se ser\u00e1 mantido o modelo criado pelo Congresso na lei ou se ficar\u00e1 mais parecido com o que est\u00e1 proposto na MP 1.065.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Costa, a reda\u00e7\u00e3o da Lei 14.273 traz algumas dificuldades para a execu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que determina que a ANTT fa\u00e7a an\u00e1lise sobre pol\u00edtica p\u00fablica, o que, segundo ele, \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio. O artigo, no entanto, n\u00e3o foi vetado pela Presid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Nova MP<\/strong>
Essa nova medida provis\u00f3ria foi parte do acordo para aprovar, no fim do ano passado, o projeto de lei que tramitou na C\u00e2mara sem altera\u00e7\u00f5es que os deputados queriam fazer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta aprovada no Senado.<\/p>\n\n\n\n

Se houvesse mudan\u00e7a, a proposta teria que voltar ao Senado e s\u00f3 seria votada na volta dos parlamentares neste ano, o que era considerado um risco para o seguimento dos pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o encaminhados durante a vig\u00eancia da medida provis\u00f3ria. O acordo foi confirmado pelo ministro Tarc\u00edsio de Freitas em entrevistas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Conforme mostrou a edi\u00e7\u00e3o 1.173 da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, essa nova MP dever\u00e1 contemplar, pelo acordo com os deputados, quatro pontos principais: crit\u00e9rio de desempate em pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o para trechos iguais; a publicidade dos pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o; os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de trechos em \u00e1reas de influ\u00eancia de concess\u00e3o ferrovi\u00e1ria; e prazo para in\u00edcio de obras de um pedido de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

18 estados<\/strong>
Costa comemorou o fato de que as ferrovias j\u00e1 pedidas s\u00e3o de 26 novos grupos (e cinco que j\u00e1 t\u00eam concess\u00f5es pediram autoriza\u00e7\u00e3o) e est\u00e3o passando por 18 estados da federa\u00e7\u00e3o, com projetos dos mais diversos tipos, inclusive em \u00e1reas onde hoje n\u00e3o h\u00e1 conex\u00e3o com a malha nacional, como Roraima.<\/p>\n\n\n\n

Ele citou ainda o projeto do Porto do A\u00e7u (RJ), que pretende criar um ramal ferrovi\u00e1rio de acesso ao porto, lembrando que em v\u00e1rios momentos houve discuss\u00f5es sobre n\u00e3o ser prioridade a Uni\u00e3o colocar recursos or\u00e7ament\u00e1rios nesse projeto, que agora pode sair com dinheiro privado.<\/p>\n\n\n\n

A assinatura aconteceu na \u00faltima segunda-feira (31), durante o evento na regi\u00e3o com\u00a0a presen\u00e7a do presidente Jair Bolsonaro, dos ministros da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas, e de Minas e Energia,\u00a0Bento Albuquerque, e do governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O empreendimento tem estimativa de 41 quil\u00f4metros de extens\u00e3o e o investimento previsto \u00e9 de R$ 610 milh\u00f5es. Estima-se que a estrada de ferro movimente 50 milh\u00f5es de toneladas de carga em dire\u00e7\u00e3o ao porto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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