{"id":9472,"date":"2022-02-11T08:00:00","date_gmt":"2022-02-11T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9472"},"modified":"2022-02-09T10:51:23","modified_gmt":"2022-02-09T13:51:23","slug":"audiencia-sobre-desestatizacao-do-porto-de-sao-sebastiao-tem-critica-a-falta-de-licenca-ambiental-e-de-garantia-de-investimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/audiencia-sobre-desestatizacao-do-porto-de-sao-sebastiao-tem-critica-a-falta-de-licenca-ambiental-e-de-garantia-de-investimentos\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia sobre desestatiza\u00e7\u00e3o do Porto de S\u00e3o Sebasti\u00e3o tem cr\u00edtica a falta de licen\u00e7a ambiental e de garantia de investimentos"},"content":{"rendered":"\n

Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o ter uma licen\u00e7a ambiental para amplia\u00e7\u00e3o do porto e falta de exig\u00eancias de que o futuro concession\u00e1rio do porto vai fazer melhorias foram as principais cr\u00edticas dos participantes da audi\u00eancia p\u00fablica telepresencial sobre o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o do Porto de S\u00e3o Sebasti\u00e3o (SP).<\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o da audi\u00eancia 20\/2021 aconteceu depois que o governo conseguiu derrubar, na tarde da \u00faltima segunda-feira (7), no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), a liminar obtida numa a\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es do setor portu\u00e1rio na Justi\u00e7a Federal em Caraguatatuba e confirmada pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da regi\u00e3o. Um dos argumentos aceitos pelo Judici\u00e1rio foi a falta de licen\u00e7a ambiental para a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O modelo de concess\u00e3o para o porto, que \u00e9 federal mas tem administra\u00e7\u00e3o do governo estadual, foi apresentado pelos representantes da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) e est\u00e1 dispon\u00edvel neste<\/a> <\/a>link<\/a>. Os dados mostram que a escolha do governo foi por n\u00e3o haver defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de quais investimentos ser\u00e3o feitos para a amplia\u00e7\u00e3o do porto (h\u00e1 apenas uma previs\u00e3o de investimento obrigat\u00f3rio de R$ 3 milh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, Diogo Piloni, explicou que a op\u00e7\u00e3o por n\u00e3o definir os investimentos foi para que o vencedor da concess\u00e3o possa desenvolver um projeto pr\u00f3prio para o porto, visto que o governo n\u00e3o tem certeza sobre qual seria a melhor voca\u00e7\u00e3o de cargas para S\u00e3o Sebasti\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Assim, foi dada a liberdade para o desenvolvimento do porto, mas haver\u00e1 restri\u00e7\u00f5es. Segundo ele, a empresa vai ter que discutir um projeto para o porto com a comunidade e depois submeter um PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) ao governo, que pode ou n\u00e3o aprovar a proposta. Por isso, segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 como n\u00e3o haver investimentos.<\/p>\n\n\n\n

A falta de garantia de investimentos foi colocada pela representante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Estivadores, Patricia Lia, para quem o contrato como est\u00e1 deixa fr\u00e1gil a garantia do desenvolvimento do porto e tamb\u00e9m n\u00e3o assegura que ele n\u00e3o poder\u00e1 deixar de ser usado como porto, mas sim como \u00e1rea de armazenagem, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

“Queremos a garantia de que quem arremate fa\u00e7a os investimentos para que S\u00e3o Sebasti\u00e3o prospere”, pediu a representante dos estivadores.<\/p>\n\n\n\n

Piloni garantiu que h\u00e1 outros itens no contrato que v\u00e3o exigir os investimentos de quem vencer. Mas o secret\u00e1rio admitiu que h\u00e1 um outro problema para que o porto possa crescer, que \u00e9 a falta de licenciamento ambiental. O tema foi trazido por Casemiro T\u00e9rcio, ex-presidente da Autoridade Portu\u00e1ria de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, e atualmente na consultoria 4Infra.<\/p>\n\n\n\n

Licenciamento: ponto cr\u00edtico<\/strong>
Ele lembrou que os pedidos de licenciamento s\u00e3o antigos e nunca foi poss\u00edvel conseguir a licen\u00e7a para a amplia\u00e7\u00e3o do porto, que s\u00f3 tem um ber\u00e7o. Segundo ele, esse \u00e9 um risco consider\u00e1vel que pode afastar investidores. Para ele, faltou uma melhor avalia\u00e7\u00e3o sobre a licen\u00e7a na matriz de risco apresentada.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 um ponto cr\u00edtico para o sucesso do processo”, afirmou T\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n

Piloni reconheceu que a licen\u00e7a \u00e9 um problema e pediu sugest\u00f5es sobre o tema para que seja debatido ao longo do processo de an\u00e1lise das contribui\u00e7\u00f5es. Segundo ele, \u00e9 uma dificuldade hist\u00f3rica para o crescimento do porto. Para o secret\u00e1rio, a falta de uma obrigatoriedade de investimentos tamb\u00e9m foi motivada por n\u00e3o haver garantia da licen\u00e7a, j\u00e1 que, se n\u00e3o fosse obtida, poderia levar a processos de reequil\u00edbrio.<\/p>\n\n\n\n

Recurso de outorgas<\/strong>
Outra cr\u00edtica dos participantes foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 falta de garantia de que os recursos de outorga v\u00e3o ser usados para investimentos no porto, como aconteceu nos processos de desestatiza\u00e7\u00e3o da Codesa, por exemplo. A outorga estimada inicialmente \u00e9 de R$ 33 milh\u00f5es, com crit\u00e9rio de vencedor para o maior \u00e1gio, al\u00e9m de um pagamento anual de 7,5% da receita bruta anual.<\/p>\n\n\n\n

Piloni explicou que o processo de S\u00e3o Sebasti\u00e3o teve uma diverg\u00eancia sobre o mecanismo de uso de conta vinculada com recursos de outorga para investimentos futuros com a ANTAQ e, por isso, o projeto de S\u00e3o Sebasti\u00e3o foi para audi\u00eancia p\u00fablica sem o mecanismo.<\/p>\n\n\n\n

Mas, segundo ele, j\u00e1 houve um amadurecimento depois da abertura da consulta p\u00fablica, e ent\u00e3o foi poss\u00edvel colocar o modelo de volta no projeto da desestatiza\u00e7\u00e3o do Porto de Santos (SP), que foi aberto em janeiro. A volta do mecanismo pode acontecer em S\u00e3o Sebasti\u00e3o ap\u00f3s o processo de consulta p\u00fablica, segundo Piloni.<\/p>\n\n\n\n

Trabalho portu\u00e1rio<\/strong>
Houve ainda cr\u00edticas e d\u00favidas sobre o trabalho portu\u00e1rio. O secret\u00e1rio Piloni afirmou que a privatiza\u00e7\u00e3o do porto n\u00e3o muda nada o modelo de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores portu\u00e1rios avulsos, j\u00e1 que n\u00e3o vai alterar a lei que garante a exclusividade. <\/p>\n\n\n\n

Para ele, no entanto, os trabalhadores deveriam defender o projeto de desestatiza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que passar o porto ao setor privado vai gerar mais cargas e mais trabalho para os portu\u00e1rios, na vis\u00e3o do secret\u00e1rio. Para ele, h\u00e1 risco dos portos p\u00fablicos ficarem sem cargas se mantidos na atual situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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