{"id":9495,"date":"2022-02-12T08:00:00","date_gmt":"2022-02-12T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9495"},"modified":"2022-02-10T08:50:19","modified_gmt":"2022-02-10T11:50:19","slug":"guia-de-concorrencia-de-terminais-portuarios-do-minfra-nao-esta-alinhado-a-decisoes-do-cade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/guia-de-concorrencia-de-terminais-portuarios-do-minfra-nao-esta-alinhado-a-decisoes-do-cade\/","title":{"rendered":"Guia de concorr\u00eancia de terminais portu\u00e1rios do Minfra n\u00e3o est\u00e1 alinhado a decis\u00f5es do Cade"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) indicou que o guia elaborado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Infraestrutura para analisar impacto concorrencial de novos arrendamentos portu\u00e1rios n\u00e3o est\u00e1 de acordo com a jurisprud\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o da concorr\u00eancia, o respons\u00e1vel pela an\u00e1lise de&nbsp;aspectos concorrenciais.<\/p>\n\n\n\n<p>O \u00f3rg\u00e3o entendeu, em julgamento consumado na noite de quarta-feira (9) e\u00a0dispon\u00edvel\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=803f5ea7c2&amp;e=8d54f1ad19\" target=\"_blank\">neste link<\/a>, que a\u00a0Seae (Secretaria de Advocacia da Concorr\u00eancia e Competitividade) do Minist\u00e9rio da Economia deve ser notificada para tomar provid\u00eancias sobre o guia e que seus \u00f3rg\u00e3os internos devem avaliar casos concretos decididos com base no documento do Minist\u00e9rio da Infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n<p>O \u00f3rg\u00e3o de defesa da concorr\u00eancia, vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, analisava consulta formulada pela Abtra (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados) e pela ICTSI, empresa operadora de terminal de cont\u00eainer,&nbsp;sobre se as diretrizes do guia estavam de acordo com as decis\u00f5es do Cade.<\/p>\n\n\n\n<p>Formalmente, venceu a tese do conselheiro revisor S\u00e9rgio Ravagnani de que nem a Abtra nem a ICTSI teriam legitimidade para fazer a consulta, entendendo que o resultado dela n\u00e3o seria vinculante se avaliado no procedimento aberto por essa consulta. Ele foi acompanhado por outros dois conselheiros, o presidente Alexandre Cordeiro e Luiz Augusto Hoffmann.<\/p>\n\n\n\n<p>A tese da relatora, Paula Azevedo, era de que a empresa e a associa\u00e7\u00e3o eram leg\u00edtimas para fazer o pleito. E, no m\u00e9rito, ela entendeu que as quest\u00f5es formuladas na consulta sobre o guia da Secretaria de Portos indicavam que o trabalho n\u00e3o estava na mesma linha de decis\u00f5es majorit\u00e1rias do Cade em temas sobre concentra\u00e7\u00e3o de mercado, verticaliza\u00e7\u00e3o, defini\u00e7\u00e3o de mercado relevante geograficamente e outros, todos sobre o setor portu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Paula foi acompanhada tamb\u00e9m por dois conselheiros, Lenisa Prado e Luis Braido. Como houve empate, o presidente do colegiado, Alexandre Cordeiro, deu voto qualificado para declarar o voto revisor como o vencedor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Falta de alinhamento<\/strong><br>Mas, em seu voto revisor, o conselheiro Ravagnani declarou que, no m\u00e9rito, concorda com as conclus\u00f5es levantadas pela relatora sobre a falta de alinhamento do guia do minist\u00e9rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es do Cade. Por isso, entendeu que o adequado era notificar a Seae do Minist\u00e9rio da Economia e a \u00e1rea t\u00e9cnica do Cade para seguirem na avalia\u00e7\u00e3o do tema, mesmo com o n\u00e3o reconhecimento dos consulentes.<\/p>\n\n\n\n<p>O guia de impacto concorrencial est\u00e1 dentro do contexto de uma disputa no Porto de Santos (SP) em rela\u00e7\u00e3o aos terminais de cont\u00eaineres. O minist\u00e9rio e a SPA (Autoridade Portu\u00e1ria de Santos) querem licitar um novo terminal de cont\u00eaineres, o STS10.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Restri\u00e7\u00e3o de capacidade<\/strong><br>A estatal avalia que os tr\u00eas principais terminais que recebem navios de cont\u00eaineres atualmente no porto, Santos Brasil, BTP e DP World, j\u00e1 operam pr\u00f3ximos a restri\u00e7\u00e3o de capacidade, o que pode comprometer em breve o atendimento das cargas conteinerizadas do porto. Por isso, seria&nbsp;necess\u00e1rio fazer o mais rapidamente poss\u00edvel a licita\u00e7\u00e3o do STS10, que pode aumentar em quase 50% a capacidade do porto para movimentar esse tipo de carga.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas essa licita\u00e7\u00e3o envolve um aspecto&nbsp;concorrencial. Os terminais retroalfandegados,&nbsp;parte deles representados na Abtra, entendem que \u00e9 necess\u00e1rio haver restri\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos atuais operadores de cont\u00eaineres com acesso aos navios na futura licita\u00e7\u00e3o do STS10.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Verticaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><br>Na avalia\u00e7\u00e3o deles, o BTP, que \u00e9 controlado por duas companhias que pertencem a armadores (donos de navio), opera de forma verticalizada, sendo beneficiado&nbsp;pelos armadores para receber mais cont\u00eaineres que outros. A BTP alega que est\u00e1 submetida \u00e0 concorr\u00eancia dentro de um mercado que \u00e9 mais amplo que o porto de Santos e defende que n\u00e3o sejam feitas restri\u00e7\u00f5es na concorr\u00eancia pelo STS10.<\/p>\n\n\n\n<p>Os estudos de viabilidade do STS10 ainda n\u00e3o est\u00e3o conclu\u00eddos para saber se haver\u00e1 ou n\u00e3o algum tipo de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 entrada dos atuais operadores na proposta que ser\u00e1 levada a audi\u00eancia p\u00fablica. Mas o guia, elaborado no ano passado em meio a discuss\u00f5es sobre impor ou n\u00e3o restri\u00e7\u00f5es, indica que o Minist\u00e9rio da Infraestrutura tende a apresentar proposta para fazer um leil\u00e3o sem restri\u00e7\u00f5es \u00e0 concorr\u00eancia, o que j\u00e1 tem sido defendido publicamente por alguns integrantes do governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) indicou que o guia elaborado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Infraestrutura para analisar impacto concorrencial de novos arrendamentos portu\u00e1rios n\u00e3o est\u00e1 de acordo com a jurisprud\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o da concorr\u00eancia, o respons\u00e1vel pela an\u00e1lise de&nbsp;aspectos concorrenciais. 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