{"id":9606,"date":"2022-02-24T08:00:00","date_gmt":"2022-02-24T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9606"},"modified":"2022-02-23T11:21:52","modified_gmt":"2022-02-23T14:21:52","slug":"antaq-deve-se-manifestar-sobre-relatorio-da-economia-para-o-sse-thc2-ao-fim-de-consulta-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-deve-se-manifestar-sobre-relatorio-da-economia-para-o-sse-thc2-ao-fim-de-consulta-publica\/","title":{"rendered":"ANTAQ deve se manifestar sobre relat\u00f3rio da Economia para o SSE\/THC2 ao fim de consulta p\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

Tales Silveira, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Somente ao final da Audi\u00eancia P\u00fablica 3\/2022<\/a> a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) dever\u00e1 responder \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio da Fiarc<\/a> (Frente Intensiva de Avalia\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria e Concorrencial), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, acerca das altera\u00e7\u00f5es na RN (Resolu\u00e7\u00e3o Normativa) 34\/2019. O relat\u00f3rio da Economia sugere mudan\u00e7as na cobran\u00e7a do SSE (Servi\u00e7o de Segrega\u00e7\u00e3o e Entrega) de cont\u00eaineres, tamb\u00e9m chamado de THC (Terminal Handling Charge) 2, o que \u00e9 regulado pela ag\u00eancia ligada ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura.

A consulta p\u00fablica da ag\u00eancia reguladora, anunciada na semana passada, tratar\u00e1 do aprimoramento das propostas de atos normativos relativos \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 34\/2019<\/a>, onde est\u00e3o as normas sobre o SSE\/THC2 e outros temas. O objetivo da proposta em consulta \u00e9 desenvolver uma AIR (an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio) espec\u00edfica para sistematizar mecanismos de an\u00e1lise e apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis abusividades relacionadas com cobran\u00e7a de THC por armadores que atracam em instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias brasileiras.

A estrat\u00e9gia de responder somente ao final do per\u00edodo de consulta p\u00fablica \u00e9 dar tempo para agentes do governo buscarem mitigar o clima de inseguran\u00e7a e press\u00e3o dado ao tema pelo Relat\u00f3rio Fiarc da Sepec\/ME (Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Minist\u00e9rio da Economia), que vinha sendo ignorado.<\/p>\n\n\n\n

Segundo t\u00e9cnicos da ag\u00eancia reguladora, o parecer gerou irrita\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Infraestrutura e na ag\u00eancia. Isso porque o relat\u00f3rio veio depois que Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) e ANTAQ buscaram um entendimento sobre o SSE\/THC2. Os \u00f3rg\u00e3os assinaram em junho do ano passado um memorando para buscar estabelecer procedimentos comuns de an\u00e1lise da cobran\u00e7a do SSE\/THC2 de cont\u00eaineres em instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Interfer\u00eancia<\/strong>
O parecer da Sepec\/ME foi considerado uma interfer\u00eancia de outro \u00f3rg\u00e3o do governo num problema concorrencial, que se arrasta h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas. Os representantes do setor de Infraestrutura reclamam que ele foi feito sem consulta a outros \u00f3rg\u00e3os do governo e trouxe uma proposta ainda mais radical do que as posi\u00e7\u00f5es do Cade anteriores \u00e0 RN 34\/2019. Os representantes da Sepec negam e dizem que a ag\u00eancia e o minist\u00e9rio foram informados do trabalho da Fiarc.

O Cade sempre foi contr\u00e1rio \u00e0 cobran\u00e7a do SSE\/THC2 por parte dos terminais que t\u00eam acesso aos navios para movimentar cont\u00eaineres de importa\u00e7\u00e3o que v\u00e3o para os terminais sem acesso (chamados de retroalfandegados). A partir de 2019, quando a ANTAQ fez a resolu\u00e7\u00e3o normativa que regulou a cobran\u00e7a, a \u00e1rea t\u00e9cnica do Cade entendeu que ela passava a ser permitida.<\/p>\n\n\n\n

Mas o conselho do \u00f3rg\u00e3o ainda n\u00e3o chegou a um acordo sobre isso, porque h\u00e1 conselheiros que ainda mant\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o de que a conduta dos terminais molhados \u00e9 anticoncorrencial. Por isso, ANTAQ e Cade ainda buscavam um acordo para criar normas que ao menos impedissem abusos nessa cobran\u00e7a, o que, na avalia\u00e7\u00e3o de membros do governo no setor de Infraestrutura, ficar\u00e1 dificultado pelo ato da Economia.<\/p>\n\n\n\n

Desincentivo<\/strong>
Segundo o relat\u00f3rio Fiarc, a cobran\u00e7a do SSE\/THC2 pode \u201cdesincentivar a entrada no mercado de armazenagem alfandegada, com encarecimento do custo log\u00edstico total e possibilidade de outras cobran\u00e7as anticoncorrenciais (ex: taxa de escaneamento), inclusive no sentido exportador\u201d.

Outro ponto criticado pela pasta na norma da ANTAQ, que permite a cobran\u00e7a do SSE\/THC2 \u00e9 que ela representaria uma reserva de mercado, prejudicando o ambiente de concorr\u00eancia, uma vez que eleva as barreiras de entrada, limitando o acesso ao mercado de consumidores para uma parte restrita de agentes econ\u00f4micos.

Envio de notifica\u00e7\u00f5es<\/strong>
Os representantes do Minist\u00e9rio da Economia afirmaram ter notificado a ANTAQ para que o \u00f3rg\u00e3o se manifestasse sobre o SSE\/THC2 em instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias no trabalho da Fiarc. Tamb\u00e9m rebateu que o parecer apresentado possa ser considerado uma novidade para o setor.

O subsecret\u00e1rio da Seae (Secretaria de Advocacia da Concorr\u00eancia e Competitividade do Minist\u00e9rio da Economia), Andrey Vilas Boas, disse que a ANTAQ foi notificada por diversos of\u00edcios ao longo de todo o processo. Contudo, a ag\u00eancia n\u00e3o se prontificou a responder ou a participar da audi\u00eancia p\u00fablica.

\u201cEnviamos diversos of\u00edcios para a ANTAQ. Temos o registro. N\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00f5es. Oficiamos mais de uma vez em cada situa\u00e7\u00e3o. Em todos tivemos somente sil\u00eancio. Tivemos at\u00e9 o cuidado de enviar a informa\u00e7\u00e3o por canais n\u00e3o oficiais na v\u00e9spera da audi\u00eancia p\u00fablica e fomos informados de que eles n\u00e3o participariam\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Mais radical<\/strong>
Sobre o parecer, Vilas Boas concordou que o texto \u00e9 mais radical do que as posi\u00e7\u00f5es do Cade anteriores \u00e0 RN 34\/2019. Segundo ele, isto se deu pelo fato de o parecer da Sepec\/ME ter-se debru\u00e7ado nos aspectos anticoncorrenciais e nas libera\u00e7\u00f5es trazidas na resolu\u00e7\u00e3o que estabelece par\u00e2metros regulat\u00f3rios a serem observados na presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os.

\u201cO nosso parecer tem que ser mais duro que o [do] Cade. Ele analisou se a conduta dos agentes \u00e9 il\u00edcita e anticoncorrencial. E foi constatado que n\u00e3o, porque estava de acordo com a norma da ANTAQ. Claro que o \u00f3rg\u00e3o apontou que existiam quest\u00f5es anticoncorrenciais, mas n\u00e3o falou mais nada porque, segundo a sua compet\u00eancia, ele viu que a norma autorizava essa cobran\u00e7a. Em termos de condutas ele est\u00e1 correto. Mas a nossa an\u00e1lise \u00e9 mais profunda, uma vez que analisamos a norma [da ANTAQ] propriamente dita\u201d, disse.

O subsecret\u00e1rio afirmou ainda que todas as solu\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es sugeridas tamb\u00e9m j\u00e1 foram tratadas e discutidas no \u00e2mbito da ANTAQ.

\u201cO que foi colocado no parecer \u00e9 o que j\u00e1 \u00e9 feito em v\u00e1rios outros pa\u00edses: que essa cobran\u00e7a ocorra na rela\u00e7\u00e3o do terminal portu\u00e1rio com o armador. Nessa rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe o poder de mercado. Ou que seja estabelecido um price cap. A pr\u00f3pria \u00e1rea t\u00e9cnica da ANTAQ j\u00e1 se posicionou contra a cobran\u00e7a de THC2 e, mais recentemente, de que essa cobran\u00e7a tivesse um pre\u00e7o-teto\u201d, explicou Vilas Boas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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