{"id":9618,"date":"2022-02-25T08:00:00","date_gmt":"2022-02-25T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9618"},"modified":"2022-02-24T10:39:47","modified_gmt":"2022-02-24T13:39:47","slug":"senador-procura-mpf-para-suspender-financiamentos-da-concessionaria-rota-do-oeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/senador-procura-mpf-para-suspender-financiamentos-da-concessionaria-rota-do-oeste\/","title":{"rendered":"Senador procura MPF para suspender financiamentos da Concession\u00e1ria Rota do Oeste"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma representa\u00e7\u00e3o apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) ao MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) no Mato Grosso causou apreens\u00e3o entre representantes de concession\u00e1rias de rodovias e no governo.<\/p>\n\n\n\n

Presidente de uma frente parlamentar sobre infraestrutura no Congresso, o senador pediu que os procuradores solicitem \u00e0 Justi\u00e7a a suspens\u00e3o de pagamentos de financiamentos da concession\u00e1ria CRO (Concession\u00e1ria Rota do Oeste), que administra a BR-163\/MT.<\/p>\n\n\n\n

Alegando que a concession\u00e1ria n\u00e3o estaria dando a manuten\u00e7\u00e3o adequada na rodovia, Fagundes pede que seja nomeado um interventor para a concession\u00e1ria e o bloqueio dos pagamentos a bancos.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a CRO nega que n\u00e3o esteja dando a manuten\u00e7\u00e3o adequada e afirma que est\u00e1 usando recursos do ped\u00e1gio para manter a via. A defesa da concession\u00e1ria est\u00e1 no fim do texto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Concess\u00f5es pr\u00e9-crise 2015<\/strong>
O financiamento das obras dessa e de outras concess\u00f5es pr\u00e9-crise de 2015 \u00e9 o cerne do problema. Para financiar os investimentos iniciais necess\u00e1rios para fazer a cobran\u00e7a de ped\u00e1gio (duplicar 10% da via), as empresas pegaram os chamados empr\u00e9stimos ponte, que s\u00e3o financiamentos de curto prazo com bancos comerciais.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca, o comum era que esses empr\u00e9stimos fossem substitu\u00eddos por financiamentos de longo prazo do BNDES, em geral com juros mais baixos e car\u00eancia maior. Mas esses empr\u00e9stimos de longo prazo n\u00e3o aconteceram. O banco alegou que parte das empresas n\u00e3o tinha rating para receber (envolvimento na Lava Jato) e outra parte tinha projetos que n\u00e3o eram financi\u00e1veis por descasamento entre o valor dos investimentos e a arrecada\u00e7\u00e3o projetada.<\/p>\n\n\n\n

O caso da BR-163\/MT tem um complicador a mais: um trecho de quase 20% da extens\u00e3o da concess\u00e3o teve a duplica\u00e7\u00e3o a cargo do DNIT (Departamento Nacional de Infraesturtura de Transportes). A obra do DNIT atrasou e a concession\u00e1ria n\u00e3o a assumiu, alegando que ela est\u00e1 fora dos padr\u00f5es. Hoje esse \u00e9 o trecho com maiores problemas na rodovia.<\/p>\n\n\n\n

Sem os empr\u00e9stimos definitivos, as concession\u00e1rias se recusaram a cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es de investimentos. Em 2017, foi criada a lei para permitir a “devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel” desses contratos para relicita\u00e7\u00e3o. Das seis concession\u00e1rias licitadas em 2013, quatro pediram a devolu\u00e7\u00e3o, uma nem chegou a cobrar ped\u00e1gio e foi retirada, e s\u00f3 uma cumpriu as obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Pedido de devolu\u00e7\u00e3o<\/strong>
A CRO, que pertence \u00e0 Odebrecht Transport, foi a mais recente concession\u00e1ria a pedir a devolu\u00e7\u00e3o, no fim do ano passado. At\u00e9 ent\u00e3o, tentava fazer um plano de reinvestimento que previa novos prazos para as obras, com o controle da empresa sendo trocado de m\u00e3os. Mas, ap\u00f3s a desist\u00eancia de uma empresa com quem negociava, ela decidiu apresentar o pedido de devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No entanto a press\u00e3o no estado do Mato Grosso \u2013 assim como em outros onde h\u00e1 rodovias em que o ped\u00e1gio \u00e9 cobrado, mas n\u00e3o h\u00e1 investimentos \u2013 \u00e9 grande para que as obras sejam feitas, o que acabou levando o senador a entrar com representa\u00e7\u00e3o como forma de pressionar ainda mais o processo que j\u00e1 se arrasta h\u00e1 sete anos.<\/p>\n\n\n\n

O envolvimento dos bancos no pedido, por\u00e9m, causa temor entre os agentes p\u00fablicos e privados. A informa\u00e7\u00e3o que circula no mercado \u00e9 que os financiamentos em aberto das concess\u00f5es pr\u00e9-2015 que n\u00e3o deram certo passam dos R$ 4 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Uma determina\u00e7\u00e3o judicial determinando a suspens\u00e3o do pagamento dos empr\u00e9stimos poderia levar os bancos a se utilizarem de cl\u00e1usula de execu\u00e7\u00e3o de garantias, o que levaria a uma quebradeira de empresas do setor de concession\u00e1rias, podendo atingir at\u00e9 suas controladoras.<\/p>\n\n\n\n

Espa\u00e7o do or\u00e7amento<\/strong>
Nas alega\u00e7\u00f5es para pedir o bloqueio de pagamentos, o senador informa que as despesas financeiras ocupam um espa\u00e7o grande do or\u00e7amento anual da companhia e que os custos com a manuten\u00e7\u00e3o est\u00e3o caindo, justificando o pedido de bloqueio dos pagamentos de empr\u00e9stimos.<\/p>\n\n\n\n

Pessoas ligadas ao setor que falaram \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato disseram que, por estar em ano eleitoral, Fagundes acabou por produzir uma pe\u00e7a pol\u00edtica para tentar minimizar os problemas que a falta de investimentos causa na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de n\u00e3o verem com bons olhos a iniciativa, integrantes do governo ouvidos pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> minimizaram os poss\u00edveis efeitos do pedido, se vier a ser atendido pelos procuradores. O MPF n\u00e3o respondeu \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> de posicionamento sobre o tema. <\/p>\n\n\n\n

A explica\u00e7\u00e3o \u00e9 que, quando as concession\u00e1rias aceitam os termos da relicita\u00e7\u00e3o, \u00e9 feito um c\u00e1lculo de quanto ser\u00e1 desembolsado mensalmente para cobrir os pagamentos de d\u00edvidas at\u00e9 a relicita\u00e7\u00e3o. E os financiadores t\u00eam que dar o aval para esse valor. A CRO, no entanto, ainda n\u00e3o entrou nessa etapa.<\/p>\n\n\n\n

O que levou outro agente p\u00fablico a levantar a preocu\u00e7\u00e3o de que a subida dos juros nos \u00faltimos meses (esses empr\u00e9timos, em geral, tinham vincula\u00e7\u00e3o aos juros reais da economia) e tamb\u00e9m poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o de valores de ped\u00e1gio por descumprimento possam apertar o caixa das concession\u00e1rias e levar a problemas na gest\u00e3o das rodovias.<\/p>\n\n\n\n

Prazos n\u00e3o cumpridos<\/strong>
Outro problema \u00e9 que os prazos para a relicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridos. A primeira rodovia a pedir para entrar no processo, a Via 040, da Invepar, teve o prazo de 24 meses para a relicita\u00e7\u00e3o vencido sem que houvesse a concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

No fim do ano passado, o prazo foi renovado por mais 18 meses. Os bancos n\u00e3o ficaram confort\u00e1veis com a renova\u00e7\u00e3o e, segundo uma fonte ligada ao processo, exigiram que o novo prazo dado fosse improrrog\u00e1vel. Ou seja, se n\u00e3o for cumprido, o governo vai assumir a via e, provavelmente, os empr\u00e9stimos dever\u00e3o ser executados.<\/p>\n\n\n\n

O processo de relicita\u00e7\u00e3o da Via 040 ainda n\u00e3o teve a audi\u00eancia p\u00fablica encerrada. E o governo enfrenta uma batalha no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) para poder fazer a primeira relicita\u00e7\u00e3o, mas em outro setor, o aeroportu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Batalha do Asga<\/strong>
O processo mais adiantado \u00e9 o da relicita\u00e7\u00e3o do Asga (Aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante), no Rio Grande do Norte, que a Infram\u00e9rica pediu para devolver em mar\u00e7o de 2020. O processo \u00e9 relatado pelo ministro Aroldo Cedraz e j\u00e1 tem parecer da secretaria t\u00e9cnica do tribunal. <\/p>\n\n\n\n

A esperan\u00e7a dos membros do governo \u00e9 que, ap\u00f3s encerrar o processo da Eletrobras, do qual tamb\u00e9m era relator, Cedraz possa se dedicar \u00e0 an\u00e1lise da relicita\u00e7\u00e3o do aeroporto e liberar para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n\n\n\n

A relicita\u00e7\u00e3o do Asga \u00e9 considerada essencial porque pode pavimentar o caminho para outras relicita\u00e7\u00f5es tanto na \u00e1rea de concess\u00f5es aeroportuarias como na de rodovi\u00e1rias. O modelo apresentado pelo governo para promover o acerto de contas antes da sa\u00edda das atuais concession\u00e1rias n\u00e3o \u00e9 consensual. A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU chegou a pedir a paralisa\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

A controv\u00e9rsia<\/strong>
A proposta em discuss\u00e3o \u00e9 que o acerto de contas seja dividido em parte controversa e incontroversa. A parte incontroversa seria paga pelo vencedor da disputa antes da sa\u00edda do atual concession\u00e1rio. E a parte controversa seria paga pelo governo, ap\u00f3s decis\u00f5es arbitrais, provalemente em precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Parte das companhias envolvidas em relicita\u00e7\u00f5es est\u00e1 inclinada a n\u00e3o contestar o formato, entendendo que tem mais preju\u00edzos ficando no ativo por mais tempo do que saindo, al\u00e9m de terem pouco a receber pelos investimentos n\u00e3o amortizados. <\/p>\n\n\n\n

Outras indicam que a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 prevista na lei de licita\u00e7\u00f5es e seria ilegal. Temem ainda o risco de n\u00e3o receberem \u2013 ampliado recentemente com a nova f\u00f3rmula de pagar precat\u00f3rios pelo governo \u2013 e por isso querem que a relicita\u00e7\u00e3o seja feita somente ap\u00f3s a solu\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios que est\u00e3o em arbitragem, algo que n\u00e3o est\u00e1 no radar do governo. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 expectativa de que qualquer das arbitragens esteja solucionada neste ano, por exemplo. Os prazos previstos em lei para todas as relicita\u00e7\u00f5es (dois anos) seriam descumpridos, o que poderia causar os problemas com os bancos e na manuten\u00e7\u00e3o dos ativos para os usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Posi\u00e7\u00e3o da CRO<\/strong>
Em nota, a Concession\u00e1ria Rota do Oeste afirmou assegurar que o valor arrecadado com o ped\u00e1gio “seguir\u00e1 sendo destinado integralmente \u00e0 concess\u00e3o e ao sistema rodovi\u00e1rio”. <\/p>\n\n\n\n

“Em julho de 2021, em audi\u00eancia p\u00fablica, foi firmado o compromisso de que, caso n\u00e3o fosse poss\u00edvel viabilizar uma troca de controle, o caminho da devolu\u00e7\u00e3o, delineado pela Lei 13.448, seria adotado. A devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel demonstra o cumprimento desse compromisso e a firme disposi\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria em buscar o que \u00e9 melhor para Mato Grosso”, diz o texto. <\/p>\n\n\n\n

A empresa indica que, mesmo com chuvas al\u00e9m da m\u00e9dia, est\u00e1 mantendo os servi\u00e7os, j\u00e1 investiu quase R$ 2 bilh\u00f5es na via e relembra que parte da rodovia n\u00e3o est\u00e1 sob sua gest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Uma representa\u00e7\u00e3o apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) ao MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) no Mato Grosso causou apreens\u00e3o entre representantes de concession\u00e1rias de rodovias e no governo. 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