{"id":9650,"date":"2022-03-03T10:00:00","date_gmt":"2022-03-03T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9650"},"modified":"2022-02-25T11:19:42","modified_gmt":"2022-02-25T14:19:42","slug":"infradebate-mp-1065-21-o-futuro-dos-requerimentos-nao-analisados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-mp-1065-21-o-futuro-dos-requerimentos-nao-analisados\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: MP 1.065 \u2013 o futuro dos requerimentos n\u00e3o analisados"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Fernanda Martinez e Nathalia Caroline Fritz*<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Como \u00e9 sabido, no dia 6 de fevereiro de 2022, caducou a MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.065\/2021, a qual foi alcunhada como o Novo Marco Legal das Ferrovias. A caducidade da MP, ou seja, a sua n\u00e3o transforma\u00e7\u00e3o em lei, j\u00e1 era esperada em raz\u00e3o do avan\u00e7o na tramita\u00e7\u00e3o, junto ao Poder Legislativo, do Projeto de Lei do Senado 261, de 2018 (PL 3.754\/2021), ora Lei 14.273\/2021 (\u201cLei das Ferrovias\u201d), de modo que n\u00e3o faria sentido ter dois regramentos em vigor sobre a mesma mat\u00e9ria, todavia, com disposi\u00e7\u00f5es distintas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Tendo em vista as determina\u00e7\u00f5es legais estabelecidas pela MP houve a abertura do mercado ferrovi\u00e1rio, a qual teve forte ader\u00eancia junto a in\u00fameros players, sobretudo novas empresas entrantes no modal ferrovi\u00e1rio, que vislumbraram na citada norma uma oportunidade de ter maior inger\u00eancia em seus processos log\u00edsticos, por meio de uma solu\u00e7\u00e3o inclusive menos danosa ao ambiente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta toada, destaca-se que tal inova\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria trouxe liberdade aos transportadores, operadores log\u00edsticos e \u00e0 ind\u00fastria para requerer autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria para constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios trechos ferrovi\u00e1rios privados, abrindo caminho para novos investimentos por meio da verticaliza\u00e7\u00e3o da cadeia de suprimentos, o que proporciona, inegavelmente, o consequente aumento e moderniza\u00e7\u00e3o da malha brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>Muito embora o projeto que gerou a Lei das Ferrovias tenha sido sancionado, havia uma incerteza sobre o prazo de quando tal aprova\u00e7\u00e3o ocorreria, o que acabou por gerar uma ades\u00e3o massiva \u00e0 MP. A t\u00edtulo de informa\u00e7\u00e3o, durante a vig\u00eancia da MP, o Minist\u00e9rio da Infraestrutura divulgou o deferimento pr\u00e9vio de 78<sup>1<\/sup> pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, houve uma \u201c<em>correria<\/em>\u201d das empresas para apresentar seus pedidos e obter \u2013 durante o prazo de vig\u00eancia da MP \u2013 suas almejadas autoriza\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o das ferrovias e infraestruturas correlatas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ocorre que, dos 78 pedidos, verifica-se que foram celebrados aproximadamente 30 contratos de ades\u00e3o. Portanto, estima-se que mais de 40 empresas ainda est\u00e3o aguardando um posicionamento quanto ao futuro dos seus requerimentos, os quais ainda se encontram \u201csob an\u00e1lise\u201d pela pasta ministerial, devido \u00e0 lacuna legislativa criada em raz\u00e3o da caducidade da MP.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>D\u00favidas n\u00e3o h\u00e1 acerca dos contratos de ades\u00e3o assinados sob a \u00e9gide da MP, estes foram conclu\u00eddos sob o amparo legal de legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca, logo, s\u00e3o atos jur\u00eddicos perfeitos, outorgando seguran\u00e7a jur\u00eddica aos autorizat\u00e1rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, muitos questionamentos ainda pairam sobre o bloco de pedidos apenas protocolados junto ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura, notadamente qual seria o tratamento dado a tais pedidos, alguns que sequer foram analisados, e outros que t\u00eam pendentes, t\u00e3o somente, a fase de assinatura do contrato de ades\u00e3o pelas partes envolvidas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>As principais especula\u00e7\u00f5es apontam que a solu\u00e7\u00e3o surgir\u00e1 a partir da proposi\u00e7\u00e3o de projeto de transi\u00e7\u00e3o, seja por meio de nova medida provis\u00f3ria ou, at\u00e9 mesmo, por resolu\u00e7\u00e3o ministerial, cujo objeto principal ser\u00e1 o procedimento para continua\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise dos requerimentos recebidos junto ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura. Nesse caso, \u00e9 poss\u00edvel que somente na etapa de celebra\u00e7\u00e3o dos contratos eles venham a ser adaptados e respaldados pela lei ent\u00e3o vigente, em vez da MP.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, especula-se que seja proferida determina\u00e7\u00e3o para que os requerimentos j\u00e1 apresentados sejam adaptados aos requisitos constantes na Lei das Ferrovias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Fato \u00e9 que at\u00e9 o momento permanece incerto o caminho a ser seguido, logo, caber\u00e1 \u00e0s requerentes aguardar, ou \u2013 at\u00e9 mesmo \u2013 provocar, o posicionamento do \u00f3rg\u00e3o ministerial acerca das medidas que ser\u00e3o adotadas no tocante ao aproveitamento dos pedidos apresentados, evitando-se a necessidade de que estes tenham que ser refeitos, e aproveitando todos os documentos e atos administrativos j\u00e1 realizados, em prol da economia e celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>1 <\/strong><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/infraestrutura\/pt-br\/assuntos\/transporte-terrestre\/programa-de-autorizacoes-ferrovias\/dados-autorizacao\/\"><strong>h<\/strong>ttps:\/\/www.gov.br\/infraestrutura\/pt-br\/assuntos\/transporte-terrestre\/programa-de-autorizacoes-ferrovias\/dados-autorizacao\/<\/a><\/h6>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>*Fernanda Martinez Campos Cotecchia e Nathalia Caroline Fritz Neves s\u00e3o advogadas do Kincaid Mendes Vianna Advogados.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-d67878ff-7627-4f15-b175-8f58269174ff\">O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fernanda Martinez e Nathalia Caroline Fritz* Como \u00e9 sabido, no dia 6 de fevereiro de 2022, caducou a MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.065\/2021, a qual foi alcunhada como o Novo Marco Legal das Ferrovias. 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