{"id":9653,"date":"2022-03-03T08:00:00","date_gmt":"2022-03-03T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9653"},"modified":"2022-02-25T10:56:36","modified_gmt":"2022-02-25T13:56:36","slug":"governo-decide-impor-restricao-a-dois-armadores-em-licitacao-de-terminal-de-conteiner-em-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-decide-impor-restricao-a-dois-armadores-em-licitacao-de-terminal-de-conteiner-em-santos\/","title":{"rendered":"Governo decide impor restri\u00e7\u00e3o a dois armadores em licita\u00e7\u00e3o de terminal de cont\u00eainer em Santos"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O STS10, novo terminal de cont\u00eaineres no Porto de Santos (SP), ser\u00e1 licitado com restri\u00e7\u00e3o a que os armadores Maersk e MSC e suas subsidi\u00e1rias montem um cons\u00f3rcio para entrar na disputa. \u00c9 a proposta apresentada pela ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) para ser levada a audi\u00eancia p\u00fablica nas pr\u00f3ximas semanas. <\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a proposta de restri\u00e7\u00e3o vai impedir que uma das tr\u00eas grandes operadoras de cont\u00eaineres no porto, a BTP (Brasil Terminal Portu\u00e1rio), possa entrar na concorr\u00eancia. A BTP \u00e9 uma sociedade entre a TiL (Terminal Investment Limited), controlada pelo armador MSC, e a APM Terminals, do Maersk. Os outros dois grandes terminais de cont\u00eaineres em Santos, Santos Brasil e DP World, n\u00e3o t\u00eam armadores no controle (s\u00e3o chamados de bandeira branca).<\/p>\n\n\n\n

No entanto, as duas empresas n\u00e3o ser\u00e3o impedidas de entrar na disputa se forem sozinhas ou se consorciarem a outras companhias, de acordo com a proposta que ser\u00e1 apresentada ao p\u00fablico a partir de 8 de mar\u00e7o e ficar\u00e1 dispon\u00edvel para contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 21 de abril.<\/p>\n\n\n\n

O STS10 vai ocupar uma \u00e1rea de 601 mil metros quadrados na regi\u00e3o do Sabo\u00f3, no lugar onde hoje h\u00e1 terminais de pequeno porte e uma \u00e1rea ainda sem ocupa\u00e7\u00e3o. A BTP \u00e9 vizinha dessa \u00e1rea. Ser\u00e1 o 4\u00ba grande terminal de cont\u00eaineres no porto, que \u00e9 o mais importante do pa\u00eds para esse tipo de carga, com estimativa de movimentar 2 milh\u00f5es de TEUs\/ano (em 2021, todos os terminais do porto de Santos movimentaram 4,8 milh\u00f5es). A estimativa de investimentos \u00e9 na casa dos R$ 3,3 bilh\u00f5es para um contrato de 25 anos.<\/p>\n\n\n\n

Conflito concorrencial<\/strong>
A quest\u00e3o concorrencial \u00e9 o maior ponto de conflito nesse processo, que se arrasta h\u00e1 pelo menos uma d\u00e9cada. Na pr\u00e1tica, ele est\u00e1 inserido num conflito em curso no mundo, onde se avalia os benef\u00edcios ou n\u00e3o da verticaliza\u00e7\u00e3o e carteliza\u00e7\u00e3o dos armadores (donos de navios), que passaram a operar conjuntamente as linhas de transporte mar\u00edtimo de cont\u00eaineres (chamadas de joints) e a controlar os terminais portu\u00e1rios em v\u00e1rias parte do mundo.<\/p>\n\n\n\n

Os joints foram impulsionados num momento de sobreoferta de navios, quando os pre\u00e7os dos fretes no mundo afundaram na d\u00e9cada passada. Mas, depois da crise no sistema de transporte por causa da Covid-19, quando pre\u00e7os de frete subiram at\u00e9 dez vezes, foram abertas investiga\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os de defesa da concorr\u00eancia em pa\u00edses da Europa e nos Estados Unidos para avaliar os efeitos dessa carteliza\u00e7\u00e3o, que estaria tendo impacto na infla\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios pa\u00edses do mundo. <\/p>\n\n\n\n

Restri\u00e7\u00f5es insuficientes<\/strong>
A restri\u00e7\u00e3o prevista no STS10 foi considerada insuficiente por representantes de empresas que falaram sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato, indicando que o processo dever\u00e1 passar por muitas contesta\u00e7\u00f5es administrativas e at\u00e9 judiciais. Cr\u00edticas tamb\u00e9m ao fato de o processo estar sendo feito antes da concess\u00e3o do porto e \u00e0 necessidade de ter mais um terminal de cont\u00eaineres tamb\u00e9m foram apresentadas e rebatidas pelos representantes do governo (reportagem abaixo).<\/p>\n\n\n\n

O diretor de investimentos da TiL, Patr\u00edcio J\u00fanior, reclamou da restri\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia atingir a BTP e lembrou que os concorrentes n\u00e3o sofreram qualquer tipo de restri\u00e7\u00e3o. Segundo ele, as empresas TiL e APM Terminals haviam decidido entrar separadamente na disputa. Elas avaliam que restri\u00e7\u00f5es devem ser impostas posteriormente, quando necess\u00e1rias, e n\u00e3o na disputa.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, Diogo Piloni, e o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, lembraram que a proposta para o STS10 est\u00e1 ainda em consulta p\u00fablica e pode ser alterada com as contribui\u00e7\u00f5es apresentadas. Mas defenderam que a restri\u00e7\u00e3o \u00e9 suficiente para garantir a concorr\u00eancia entre terminais no futuro e n\u00e3o prejudicar a competitividade do leil\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

ANTAQ considerou cen\u00e1rio mais restritivo<\/strong>
Para levar o STS10 a audi\u00eancia p\u00fablica, o secret\u00e1rio de Portos, Diogo Piloni, afirmou que foi feito um estudo concorrencial, produzido pela EPL (Empresa de Planejamento e Log\u00edstica). Essa avalia\u00e7\u00e3o indicou qual seria a interl\u00e2ndia (\u00e1rea de influ\u00eancia) a ser considerada para uma an\u00e1lise concorrencial e qual seria o ponto perigoso para a concorr\u00eancia pela movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo Piloni, os estudos indicaram que o \u00fanico ponto de risco seria ter como vencedora a BTP ou o mesmo grupo controlador. De acordo com ele, o modelo est\u00e1 em consulta e ser\u00e1 \u201cestressado ao m\u00e1ximo\u201d para tentar garantir a maior competi\u00e7\u00e3o poss\u00edvel no leil\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFizemos mais de 50 arrendamentos e foram raros os casos em que colocamos restri\u00e7\u00e3o. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 licitar com restri\u00e7\u00e3o apenas quando [esta] se mostrar necess\u00e1ria\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Eduardo Nery, diretor-geral da ANTAQ, lembrou que, para decidir pela restri\u00e7\u00e3o, a ag\u00eancia considerou o cen\u00e1rio mais restritivo do estudo da EPL, ou seja, aquele que analisa somente a concorr\u00eancia dentro do porto de Santos (sem considerar outros mercados, como Paran\u00e1, Santa Catarina e Rio de Janeiro). A inten\u00e7\u00e3o, de acordo com o diretor, \u00e9 garantir concorr\u00eancia adequada no mercado de cont\u00eaineres ap\u00f3s o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o do novo arrendat\u00e1rio no porto. <\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia avaliou a concentra\u00e7\u00e3o de mercado p\u00f3s-leil\u00e3o, em caso de vit\u00f3ria de algum dos tr\u00eas grandes operadores hoje. Em todos os cen\u00e1rios, os operadores ter\u00e3o um share superior a 40%, o que para as avalia\u00e7\u00f5es concorrenciais \u00e9 considerado elevado.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a defesa da ag\u00eancia \u00e9 que, no caso espec\u00edfico do mercado de cont\u00eaineres e pelo fato de os terminais que n\u00e3o tiveram restri\u00e7\u00f5es serem de bandeira branca, n\u00e3o haveria preju\u00edzo concorrencial no caso de vit\u00f3ria de algum deles, portanto n\u00e3o foram apresentadas restri\u00e7\u00f5es. Estudos sobre o tema apontam que h\u00e1 uma necessidade de algum n\u00edvel de concentra\u00e7\u00e3o do mercado de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres para que seja poss\u00edvel pagar os elevados investimentos e ter uma produtividade adequada do terminal.<\/p>\n\n\n\n

Guerra concorrencial<\/strong>
O mercado de cont\u00eaineres no porto de Santos \u00e9 hoje motivo de uma verdadeira guerra. H\u00e1 den\u00fancias em apura\u00e7\u00e3o no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) e no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) sobre a atua\u00e7\u00e3o dos armadores s\u00f3cios da BTP. <\/p>\n\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o apresentada nas den\u00fancias \u00e9 que eles levam suas cargas preferencialmente para a BTP, onde pagam valores de THC mais altos ao terminal de que s\u00e3o s\u00f3cios do que os pagos para movimentar a carga nos terminais de empresas que n\u00e3o controlam. <\/p>\n\n\n\n

Patr\u00edcio J\u00fanior, da TiL, nega a pr\u00e1tica, dizendo que os armadores cobram um THC \u00fanico para o porto de Santos. Ele defende que a verticaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo que traz benef\u00edcios \u00e0 sociedade, porque as sinergias entre o operador portu\u00e1rio e os armadores levam a custos operacionais menores, que s\u00e3o repassados aos consumidores.<\/p>\n\n\n\n

A vis\u00e3o dos concorrentes \u00e9 diferente. Informam nas den\u00fancias que o custo maior em operar num terminal mais caro \u00e9 repassado aos clientes, ou seja, os importadores e exportadores de cargas. Dizem ainda que, no momento, Maersk e MSC, que dominam mais de 50% do mercado de transporte de cont\u00eaineres no pa\u00eds, s\u00f3 n\u00e3o levam mais carga para a BTP porque o terminal n\u00e3o tem mais capacidade de operar. <\/p>\n\n\n\n

Pedidos de restri\u00e7\u00e3o<\/strong>
Por isso, nas den\u00fancias que fizeram, j\u00e1 estavam pedindo restri\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o deles no STS10. Patr\u00edcio J\u00fanior, da TiL, afirma que com a restri\u00e7\u00e3o de capacidade da BTP, o terminal vai reduzir seu share e os concorrentes no porto v\u00e3o ter mais de 50% do mercado em pouco tempo.<\/p>\n\n\n\n

As den\u00fancias de concorr\u00eancia desleal em Santos est\u00e3o sendo feitas por meio da Abtra (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados), que re\u00fane parte dos operadores do porto. O presidente da associa\u00e7\u00e3o, Angelino Caputo, diz que os estudos que basearam o modelo de arrendamento do STS10 na parte concorrencial foram contestados pela associa\u00e7\u00e3o no Cade.<\/p>\n\n\n\n

Conforme mostrou<\/a> a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o \u00f3rg\u00e3o de defesa da concorr\u00eancia entendeu que eles n\u00e3o estavam de acordo com as decis\u00f5es mais frequentes tomadas pelo \u00f3rg\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia no setor. E decidiu encaminhar para a Seae (Secretaria de Advocacia da Concorr\u00eancia e Competitividade) do Minist\u00e9rio da Economia a den\u00fancia para avalia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os minist\u00e9rios da Economia e da Infraestrutura t\u00eam tido uma rela\u00e7\u00e3o conflituosa nos temas concorrenciais no atual governo. Recentemente, conforme mostrou<\/a> a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, uma avalia\u00e7\u00e3o sobre concorr\u00eancia no setor de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres entre terminais gerou um confronto entre as duas pastas.<\/p>\n\n\n\n

Operador pagar\u00e1 valor por cont\u00eainer movimentado<\/strong>
Pela proposta que ser\u00e1 levada \u00e0 consulta p\u00fablica, o vencedor da disputa pelo STS10 vai pagar \u00e0 autoridade portu\u00e1ria do porto de Santos (SP) um valor de arrendamento fixo de R$ 6,2 milh\u00f5es, al\u00e9m de R$ 54,55 por cada cont\u00eainer movimentado. <\/p>\n\n\n\n

O valor da outorga, ainda a ser definido, ser\u00e1 dividido em 25% do total na assinatura do contrato e outras seis parcelas anuais. A taxa de retorno estimada do projeto foi de 9,8% ao ano, de acordo com o estudo.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios, Diogo Piloni, diz que a movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres em Santos \u00e9 algo essencial para o pa\u00eds e que ela est\u00e1 chegando a limites perigosos. Segundo ele, a movimenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 crescendo acima do projetado (15% mais em tonelada em 2021), com mais demanda especialmente do agroneg\u00f3cio para a movimenta\u00e7\u00e3o de cargas nessa modalidade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse terminal \u00e9 de crucial import\u00e2ncia para o Brasil\u201d, defende Piloni, lembrando que os investimentos nele v\u00e3o prepar\u00e1-lo para receber os grandes navios desse tipo (366 metros e 400 metros) nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n

“Pra que correr?”<\/strong>
Angelino Caputo, presidente da Abtra diz que os estudos do PDZ de Santos n\u00e3o mostram a necessidade de um novo terminal de cont\u00eaineres at\u00e9 2030. Para ele, uma sobreoferta leva a problemas para os terminais pois fortalece a posi\u00e7\u00e3o monopolista dos armadores na forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de movimenta\u00e7\u00e3o dos cont\u00eaineres.<\/p>\n\n\n\n

Caputo tamb\u00e9m discorda de se fazer o arrendamento desse terminal antes da concess\u00e3o prevista para a autoridade portu\u00e1ria de Santos. Segundo ele, entregar a \u00e1rea para o futuro concession\u00e1rio licitar seria mais atrativo para a concess\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse projeto n\u00e3o \u00e9 uma unanimidade. Se \u00e9 pol\u00eamico, para que correr desse jeito?\u201d, reclama o diretor da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o d\u00e1 para parar o porto”<\/strong>
Eduardo Nery, diretor-geral da ANTAQ, concorda com o secret\u00e1rio de Portos e diz que h\u00e1 risco de o porto de Santos ficar sem capacidade para movimentar cont\u00eaineres, visto o crescimento real desse tipo de movimenta\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos. Ele discorda do presidente da associa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 atratividade da futura concess\u00e3o. Para ele, \u00e9 mais atrativo ao futuro concession\u00e1rio ter um contrato certo, que gera receitas.<\/p>\n\n\n\n

Piloni defende que o governo decidiu n\u00e3o parar os procedimentos de arrendamento de nenhum dos portos que est\u00e3o com suas autoridades portu\u00e1rias sendo estudadas para concess\u00e3o para evitar problemas no atendimento dessas companhias. <\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o d\u00e1 para parar o porto de Santos porque estarmos discutindo um novo modelo de gest\u00e3o\u201d, defendeu o secret\u00e1rio, lembrando que, em algum momento do processo de concess\u00e3o haver\u00e1 uma posi\u00e7\u00e3o sobre se o arrendamento ser\u00e1 feito ou n\u00e3o para se fechar as contas da concess\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O STS10, novo terminal de cont\u00eaineres no Porto de Santos (SP), ser\u00e1 licitado com restri\u00e7\u00e3o a que os armadores Maersk e MSC e suas subsidi\u00e1rias montem um cons\u00f3rcio para entrar na disputa. \u00c9 a proposta apresentada pela ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) para ser levada a audi\u00eancia p\u00fablica nas 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