{"id":9737,"date":"2022-03-14T09:00:00","date_gmt":"2022-03-14T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9737"},"modified":"2022-03-10T09:56:20","modified_gmt":"2022-03-10T12:56:20","slug":"tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/","title":{"rendered":"TCU aponta falha e determina que ANTT abra o processo para reequilibrar contrato da BR-163\/MT\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

DimmiAmora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) tem prazo de 30 dias para abrir um processo administrativo que pode levar \u00e0 revis\u00e3o dos valores de ped\u00e1gio da concess\u00e3o da BR-163\/MT, da CRO (Concession\u00e1ria Rota do Oeste). <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) na \u00faltima quarta-feira (9)\u00a0e\u00a0cabe\u00a0recurso.\u00a0Os ministros entenderam que a ag\u00eancia teria permitido a abertura das pra\u00e7as de ped\u00e1gio da concess\u00e3o em 2015 antes que a concession\u00e1ria tivesse conclu\u00eddo todas as obriga\u00e7\u00f5es do contrato.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Seguindo parecer da secretaria de infraestrutura do \u00f3rg\u00e3o, autora da den\u00fancia, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, deu prazo para que a ag\u00eancia abra um processo administrativo para que a concession\u00e1ria possa apresentar sua defesa e, depois de conclu\u00eddo, realize o reequil\u00edbrio do contrato. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o relat\u00f3rio, dispon\u00edvel neste link<\/a>, a secretaria especializada do TCU fez uma vistoria no local pr\u00f3ximo \u00e0 data de abertura do ped\u00e1gio, em agosto de 2015, e constatou que o que havia sido entregue pela concession\u00e1ria para iniciar a cobran\u00e7a n\u00e3o estava de acordo com o que determinava o contrato. <\/p>\n\n\n\n

Nos contratos da 3\u00aa Etapa de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias, as concession\u00e1rias tinham obriga\u00e7\u00e3o de entregar 10% da duplica\u00e7\u00e3o prevista antes de iniciar a cobran\u00e7a, al\u00e9m de cumprir outras obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre seguran\u00e7a e melhoria de toda a via. No caso da duplica\u00e7\u00e3o, a empresa tinha a obriga\u00e7\u00e3o de fazer 45 quil\u00f4metros. <\/p>\n\n\n\n

A vistoria feita pelos auditores do TCU apontou que, no que estava sendo entregue, a empresa n\u00e3o havia conclu\u00eddo o trabalho iniciais previstos em todo o trecho, indicando falta de itens como sinaliza\u00e7\u00e3o, desn\u00edveis, trincas e outros problemas. De acordo com o relat\u00f3rio, a pr\u00f3pria ag\u00eancia havia apontado para os problemas, mas mesmo assim deu anu\u00eancia para o in\u00edcio da cobran\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 duplica\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o indica que as obras realizadas \u201cn\u00e3o estavam efetivamente conclu\u00eddas\u201d, indicando a necessidade de complementos nas duplica\u00e7\u00f5es feitas. Tamb\u00e9m foi constatado que a empresa se utilizou de 1,8 quil\u00f4metros de duplica\u00e7\u00e3o j\u00e1 existentes sem descontar do valor do ped\u00e1gio posteriormente. Mesmo com os problemas apontados, os servidores da ag\u00eancia e a diretoria aprovaram o in\u00edcio da cobran\u00e7a aos usu\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Outros processos<\/strong>
De acordo com o relat\u00f3rio do ministro Nardes, cada dia de cobran\u00e7a de ped\u00e1gio, na \u00e9poca, rendia aproximadamente R$ 1 milh\u00e3o para a concession\u00e1ria. Apesar de indicar que o procedimento de aprova\u00e7\u00e3o por parte dos servidores foi irregular, os ministros concordaram com a proposta do relator de n\u00e3o aplicar multa aos servidores, entendendo o que chamou de complexidade do processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Usaram para isso a mudan\u00e7a na Lindb (Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro). <\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio indica ainda que o processo da CRO n\u00e3o ser\u00e1 o \u00fanico. A mesma vistoria dos auditores do TCU foi feita em todas as concession\u00e1rias da 3\u00aa Etapa e h\u00e1 processos abertos sobre todas elas, todos com indicativos de que as concession\u00e1rias n\u00e3o teriam cumprido os requisitos antes do in\u00edcio da cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A ANTT informou que, assim que notificada, “vai analisar o teor da decis\u00e3o e se manifestar\u00e1 perante ao TCU”.<\/p>\n\n\n\n

Porto de Santos<\/strong>
O ministro Antonio Anastasia considerou improcedente den\u00fancia do processo 015.857\/2021-2<\/a>, sobre poss\u00edveis irregularidades relacionadas \u00e0 decis\u00e3o que determinou a continuidade do procedimento de revis\u00e3o da poligonal do Porto Organizado de Santos (SP) para inclus\u00e3o das \u00e1reas de propriedade da Uni\u00e3o na regi\u00e3o do S\u00edtio Caneu e Ilha dos Bagres.<\/p>\n\n\n\n

O processo tamb\u00e9m tratava do indeferimento por parte do governo do pedido de emiss\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o referente ao projeto apresentado pela Evolve Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda para instala\u00e7\u00e3o de TUP (terminal de uso privado) na Ilha dos Bagres<\/p>\n\n\n\n

O processo 015.644\/2018-9 foi exclu\u00eddo de pauta pelo ministro Dantas. Trata-se de pedidos de reexame “interpostos contra o ac\u00f3rd\u00e3o que aplicou multas aos respons\u00e1veis em raz\u00e3o de irregularidades identificadas em auditoria de conformidade em contratos” do Porto de Santos.<\/p>\n\n\n\n

Congonhas<\/strong>
O ministro Jorge Oliveira retirou de pauta o processo 014.174\/2012-0, um recursos de reconsidera\u00e7\u00e3o contra ac\u00f3rd\u00e3o que julgou irregulares as contas de gestores da Infraero em decorr\u00eancia de irregularidades nas obras de reforma e amplia\u00e7\u00e3o do terminal de passageiros e da pista auxiliar do Aeroporto de Congonhas (SP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

DimmiAmora, da Ag\u00eancia iNFRA A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) tem prazo de 30 dias para abrir um processo administrativo que pode levar \u00e0 revis\u00e3o dos valores de ped\u00e1gio da concess\u00e3o da BR-163\/MT, da CRO (Concession\u00e1ria Rota do Oeste).  A decis\u00e3o foi tomada pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) na \u00faltima quarta-feira (9)\u00a0e\u00a0cabe\u00a0recurso.\u00a0Os […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6872,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,7],"tags":[1114,19,1049,176,4840,3193,260,126,18,70],"class_list":["post-9737","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infratransporte","tag-aeroporto-de-congonhas","tag-antt","tag-br-163-mt","tag-concessoes-rodoviarias","tag-contratos-de-concessao","tag-cro","tag-porto-de-santos","tag-rodovias","tag-tcu","tag-transportes"],"yoast_head":"\nTCU aponta falha e determina que ANTT abra o processo para reequilibrar contrato da BR-163\/MT\u00a0 - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"TCU aponta falha e determina que ANTT abra o processo para reequilibrar contrato da BR-163\/MT\u00a0\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"DimmiAmora, da Ag\u00eancia iNFRA A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) tem prazo de 30 dias para abrir um processo administrativo que pode levar \u00e0 revis\u00e3o dos valores de ped\u00e1gio da concess\u00e3o da BR-163\/MT, da CRO (Concession\u00e1ria Rota do Oeste).  A decis\u00e3o foi tomada pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) na \u00faltima quarta-feira (9)\u00a0e\u00a0cabe\u00a0recurso.\u00a0Os […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-03-14T12:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/br-163-mt-foto-antt.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"822\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"TCU aponta falha e determina que ANTT abra o processo para reequilibrar contrato da BR-163\/MT\u00a0\",\"datePublished\":\"2022-03-14T12:00:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/\"},\"wordCount\":861,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/br-163-mt-foto-antt.png\",\"keywords\":[\"Aeroporto de Congonhas\",\"ANTT\",\"BR-163\/MT\",\"concess\u00f5es rodovi\u00e1rias\",\"contratos de concess\u00e3o\",\"CRO\",\"Porto de Santos\",\"rodovias\",\"TCU\",\"transportes\"],\"articleSection\":[\"Geral\",\"iNFRATransporte\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2022\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/\",\"name\":\"TCU aponta falha e determina que ANTT abra o processo para reequilibrar contrato da BR-163\/MT\u00a0 - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/br-163-mt-foto-antt.png\",\"datePublished\":\"2022-03-14T12:00:00+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/br-163-mt-foto-antt.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/br-163-mt-foto-antt.png\",\"width\":1280,\"height\":822,\"caption\":\"Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/ANTT\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"TCU aponta falha e determina que ANTT abra o processo para reequilibrar contrato da BR-163\/MT\u00a0\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"TCU aponta falha e determina que ANTT abra o processo para reequilibrar contrato da BR-163\/MT\u00a0 - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"TCU aponta falha e determina que ANTT abra o processo para reequilibrar contrato da BR-163\/MT\u00a0","og_description":"DimmiAmora, da Ag\u00eancia iNFRA A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) tem prazo de 30 dias para abrir um processo administrativo que pode levar \u00e0 revis\u00e3o dos valores de ped\u00e1gio da concess\u00e3o da BR-163\/MT, da CRO (Concession\u00e1ria Rota do Oeste).  A decis\u00e3o foi tomada pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) na \u00faltima quarta-feira (9)\u00a0e\u00a0cabe\u00a0recurso.\u00a0Os […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2022-03-14T12:00:00+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":822,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/br-163-mt-foto-antt.png","type":"image\/png"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"TCU aponta falha e determina que ANTT abra o processo para reequilibrar contrato da BR-163\/MT\u00a0","datePublished":"2022-03-14T12:00:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/"},"wordCount":861,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/br-163-mt-foto-antt.png","keywords":["Aeroporto de Congonhas","ANTT","BR-163\/MT","concess\u00f5es rodovi\u00e1rias","contratos de concess\u00e3o","CRO","Porto de Santos","rodovias","TCU","transportes"],"articleSection":["Geral","iNFRATransporte"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2022","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/","name":"TCU aponta falha e determina que ANTT abra o processo para reequilibrar contrato da BR-163\/MT\u00a0 - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/br-163-mt-foto-antt.png","datePublished":"2022-03-14T12:00:00+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/br-163-mt-foto-antt.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/br-163-mt-foto-antt.png","width":1280,"height":822,"caption":"Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/ANTT"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aponta-falha-e-determina-que-antt-abra-o-processo-para-reequilibrar-contrato-da-br-163-mt\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"TCU aponta falha e determina que ANTT abra o processo para reequilibrar contrato da BR-163\/MT\u00a0"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9737","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9737"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9737\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6872"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9737"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9737"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9737"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}