{"id":9829,"date":"2022-03-23T10:00:00","date_gmt":"2022-03-23T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9829"},"modified":"2022-03-21T12:09:07","modified_gmt":"2022-03-21T15:09:07","slug":"infradebate-relicitacao-de-aeroportos-expectativa-ou-realidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-relicitacao-de-aeroportos-expectativa-ou-realidade\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Relicita\u00e7\u00e3o de aeroportos \u2014 expectativa ou realidade?"},"content":{"rendered":"\n

Ricardo Fenelon Jr.*, Eduardo Lopes** e Bruno Azambuja***<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 5 de junho de 2017, foi editada a Lei 13.448\/2017, que estabelece diretrizes gerais para a prorroga\u00e7\u00e3o e relicita\u00e7\u00e3o dos contratos de parceria nos setores rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio e aeroportu\u00e1rio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. A relicita\u00e7\u00e3o consiste na extin\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel do contrato de parceria e na celebra\u00e7\u00e3o de novo contrato, com novas condi\u00e7\u00f5es e novos contratados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Essa modalidade de extin\u00e7\u00e3o foi criada com objetivo de trazer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, de modo a evitar a descontinuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os envolvendo empreendimentos p\u00fablicos, uma vez que a concession\u00e1ria envolvida no processo de relicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 manter a qualidade dos servi\u00e7os e continuar respeitando os requisitos de seguran\u00e7a operacional, at\u00e9 que uma nova empresa assuma as opera\u00e7\u00f5es, por exemplo, do aeroporto.<\/p>\n\n\n\n

No setor aeroportu\u00e1rio, esse mecanismo teve maior interesse das concession\u00e1rias que venceram leil\u00f5es entre 2011 e 2014, em um outro momento do pa\u00eds, do ponto de vista econ\u00f4mico, em que as perspectivas eram bem diferentes para os anos futuros. <\/p>\n\n\n\n

Naquele per\u00edodo, o Brasil tinha grande expectativa de crescimento, ao mesmo tempo em que as obras dos grandes aeroportos come\u00e7avam a ser realizadas para receber eventos esportivos relevantes, o que era inclusive um dos principais argumentos para a realiza\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias concess\u00f5es, a necessidade de investimentos em infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

A verdade \u00e9 que de l\u00e1 para c\u00e1 o setor a\u00e9reo como um todo vem passando por momentos dif\u00edceis relacionados \u00e0 crise econ\u00f4mica, greve dos caminhoneiros, pandemia (pior crise do setor), entre outros, que impactaram fortemente as empresas a\u00e9reas. Dessa forma, as expectativas de crescimento econ\u00f4mico que existiam naqueles momentos das primeiras rodadas de concess\u00e3o de aeroporto acabaram n\u00e3o se concretizando.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro pedido de relicita\u00e7\u00e3o foi feito exatamente pelo primeiro operador privado, a concession\u00e1ria do Asga (Aeroporto Internacional de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante), que, em 5 de mar\u00e7o de 2020, manifestou formalmente \u00e0 ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) sua inten\u00e7\u00e3o de aderir ao processo e realizar a relicita\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 001\/ANAC\/2011-SBSG.<\/p>\n\n\n\n

Logo em seguida, em 19 de mar\u00e7o de 2020, a concession\u00e1ria do VCP (Aeroporto Internacional de Viracopos) tamb\u00e9m solicitou a devolu\u00e7\u00e3o do ativo ao requerer a relicita\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 003\/ANAC\/2012\/SBKP, ap\u00f3s disputas complexas com a ANAC, enfrentando inclusive um processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial entre 2018 e 2020. <\/p>\n\n\n\n

Em 10 de fevereiro de 2022, foi a vez do Grupo Changi de Singapura, principal acionista da concession\u00e1ria do GIG (Aeroporto Internacional do Gale\u00e3o), anunciar a inten\u00e7\u00e3o de pedir a relicita\u00e7\u00e3o do ativo. Apenas a t\u00edtulo de informa\u00e7\u00e3o, em 2013, a concession\u00e1ria sagrou-se vencedora do certame com uma oferta de dezenove bilh\u00f5es de reais, maior at\u00e9 que os dezesseis bilh\u00f5es de reais que foram necess\u00e1rios para outra concession\u00e1ria arrematar o GRU (Aeroporto Internacional de Guarulhos) em 2012. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s dois anos do in\u00edcio da relicita\u00e7\u00e3o do Asga, os processos seguem em andamento. Apesar do Minist\u00e9rio da Infraestrutura e da ANAC estarem desempenhando suas compet\u00eancias previstas na Lei 13.448\/2017, h\u00e1 d\u00favidas se esses processos ser\u00e3o bem-sucedidos, especialmente em ano eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

O caso do ASGA, por exemplo, que deveria ser o mais simples, est\u00e1 parado no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) desde 16 de dezembro de 2021 sem previs\u00e3o de quando voltar\u00e1 a tramitar.<\/p>\n\n\n\n

A principal discuss\u00e3o no \u00e2mbito da Corte de Contas gira em torno da metodologia a ser aplicada nos c\u00e1lculos das indeniza\u00e7\u00f5es dos bens revers\u00edveis, sendo este tema um dos entraves dos processos de relicita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, \u00e9 dif\u00edcil esperar uma solu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e simples para os casos de Viracopos e Gale\u00e3o, que n\u00e3o apenas dever\u00e3o seguir os precedentes de Asga, mas que tamb\u00e9m enfrentam dificuldades pr\u00f3prias na execu\u00e7\u00e3o de seus contratos, o que exigir\u00e1 maior articula\u00e7\u00e3o entre os entes envolvidos para encontrar a melhor solu\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por se tratar de um instrumento novo ainda n\u00e3o efetivamente utilizado, as discuss\u00f5es travadas nos processos de relicita\u00e7\u00e3o geram incertezas e questionamentos, principalmente se a relicita\u00e7\u00e3o de aeroportos \u00e9 apenas uma expectativa ou efetivamente ser\u00e1 uma realidade.<\/p>\n\n\n\n

*<\/strong><\/strong>Ricardo Fenelon Jr. \u00e9 s\u00f3cio-fundador do Fenelon Advogados. Ex-diretor da ANAC. Especialista em Direito Aeron\u00e1utico, Empresarial e Regulat\u00f3rio. Mestre em Direito (LL.M.) pela Georgetown University.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
**<\/strong>Eduardo Lopes \u00e9 advogado no Fenelon Advogados. Especialista em Direito P\u00fablico e Infraestrutura. Tem mais de 10 anos de experi\u00eancia, tendo como destaque a atua\u00e7\u00e3o perante o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). Possui MBA Executivo em Regula\u00e7\u00e3o, Economia e Infraestrutura pela FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas).<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
***<\/strong>Bruno Azambuja \u00e9 advogado no Fenelon Advogados. Especialista em Direito Regulat\u00f3rio com \u00eanfase em transportes. Possui experi\u00eancia de cerca de 7 anos na ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres). Membro da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio da OAB-DF.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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