{"id":9833,"date":"2022-03-22T08:00:00","date_gmt":"2022-03-22T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9833"},"modified":"2022-03-21T11:56:28","modified_gmt":"2022-03-21T14:56:28","slug":"deputado-apresenta-pl-que-unifica-icms-sobre-combustiveis-e-energia-em-17","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputado-apresenta-pl-que-unifica-icms-sobre-combustiveis-e-energia-em-17\/","title":{"rendered":"Deputado apresenta PL que unifica ICMS sobre combust\u00edveis e energia em 17%"},"content":{"rendered":"\n

Ludmylla Rocha, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O deputado Danilo Forte (PSDB-CE) apresentou um novo projeto de lei<\/a> que mexe na cobran\u00e7a de ICMS sobre combust\u00edveis. A proposta atinge tamb\u00e9m energia, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo e fixa uma al\u00edquota m\u00e1xima de 17% sobre esses servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodos os estados do Brasil tiveram crescimento de arrecada\u00e7\u00e3o mesmo com recess\u00e3o, mesmo com a pandemia, por qu\u00ea? Por causa do aumento principalmente do combust\u00edvel e, em segundo lugar, do valor da energia. Ent\u00e3o a gente precisa e \u00e9 hora de ter um sentimento de federa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o o governo federal tem que fazer sacrif\u00edcio? Tem. A Petrobras tem que ser mais honesta em rela\u00e7\u00e3o aos aumentos? Tem. Agora, os governos estaduais tamb\u00e9m precisam compartilhar esse momento que n\u00f3s estamos vivendo\u201d, disse Forte \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 alterar tanto a Lei Kandir<\/a> quanto o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/a> para que tais servi\u00e7os sejam considerados \u201cessenciais e indispens\u00e1veis\u201d, tendo assim tratamento tribut\u00e1rio diferenciado de itens considerados sup\u00e9rfluos. \u201cNo meu estado, o Cear\u00e1, a al\u00edquota de ICMS sobre combust\u00edveis \u00e9 maior do que a do litro de whisky\u201d, exemplificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

Entendimento do STF<\/strong>
Forte afirmou ainda que a proposta se baseia em decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) de novembro de 2021 que definiu que as al\u00edquotas de ICMS cobradas pelos servi\u00e7os de energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem ser maiores que a m\u00e9dia praticada pelos estados sobre outros produtos.<\/p>\n\n\n\n

O caso analisado foi o das Lojas Americanas em Santa Catarina, no qual a rede questionou a cobran\u00e7a da al\u00edquota de 25% sobre esses dois servi\u00e7os frente aos 17% cobrados, em m\u00e9dia, no estado. Em dezembro, a Corte modulou a decis\u00e3o para que a redu\u00e7\u00e3o passe a ser aplicada em todo o pa\u00eds apenas em 2024, atendendo a um pedido dos governadores.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, o deputado optou por propor em seu projeto que a mudan\u00e7a seja implantada assim que a lei for publicada. \u201cTem essa sobra de caixa que os estados podem usar no tempo de transi\u00e7\u00e3o para se adequarem \u00e0 nova realidade tribut\u00e1ria a ser criada a partir da\u00ed. O que a gente n\u00e3o pode \u00e9 continuar sugando a popula\u00e7\u00e3o da forma que est\u00e1 sendo feito\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n

Resist\u00eancia dos governadores<\/strong>
Os governadores t\u00eam avaliado acionar o STF em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Complementar 192, de 2022<\/a>, que surgiu do PLP 11\/2020 aprovado recentemente pelo Congresso, e que trata exclusivamente da cobran\u00e7a do imposto estadual sobre combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Sobre isso, o parlamentar diz \u201clamentar\u201d a postura dos chefes dos executivos estaduais e que n\u00e3o v\u00ea impedimento jur\u00eddico para o avan\u00e7o de seu projeto. \u201cComo o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional \u00e9 uma lei complementar, pode ser modificada por uma outra lei complementar. Ent\u00e3o n\u00e3o tem nenhum barramento jur\u00eddico\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 sobre a tramita\u00e7\u00e3o, Forte declarou que j\u00e1 iniciou um trabalho de convencimento com l\u00edderes partid\u00e1rios, tendo conversado com o l\u00edder do governo na Casa, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), sobre o tema. Ele tamb\u00e9m verificar\u00e1 com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), a possibilidade de vota\u00e7\u00e3o de um requerimento de urg\u00eancia para que o texto avance diretamente para o plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Atua\u00e7\u00e3o em outras frentes<\/strong>
Questionado sobre um eventual avan\u00e7o do PL 1.472\/2021<\/a>, que cria uma conta de estabiliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, Forte disse que o brasileiro tem desconfian\u00e7a de medidas como essa por conta de experi\u00eancias do passado. Afirmou ainda que a proposta n\u00e3o tem efetividade imediata, como pede a crise atual e pode ainda contribuir para o aumento da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAcho que ela [a proposta] inevitavelmente ajuda a infla\u00e7\u00e3o, porque, para criar um fundo, voc\u00ea vai ter que tirar [recursos] de algum lugar, ent\u00e3o na hora que for tirar vai criar um novo contingenciamento fiscal e financeiro que, por sua vez, vai ajudar a alimentar o processo inflacion\u00e1rio. Ent\u00e3o eu acho que realmente \u00e9 uma medida que nem est\u00e1 na nossa cultura nem est\u00e1 para o momento imediato de afli\u00e7\u00e3o que n\u00f3s estamos vivendo\u201d, opinou.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Petrobras, o deputado disse que a companhia tem um \u201cbin\u00f4mio\u201d. \u201cOra ela \u00e9 uma empresa privada, ora \u00e9 uma empresa p\u00fablica. Quando ela precisa da gente para tirar dinheiro p\u00fablico para incentivar o pr\u00e9-sal, para equalizar as situa\u00e7\u00f5es de caixa, ela \u00e9 uma empresa p\u00fablica, ent\u00e3o chega mansinha no Congresso pedindo. Quando o povo brasileiro precisa dela num momento de sacrif\u00edcio, de dificuldade, teve uma postura de uma empresa privada que tem uma gan\u00e2ncia muito grande por lucro\u201d, opinou.<\/p>\n\n\n\n

Mercado de energia<\/strong>
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renov\u00e1veis, o deputado afirmou tamb\u00e9m que espera que o PL 414\/2021<\/a>, que trata da moderniza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico, seja apreciado em abril. <\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 muito importante para o setor energ\u00e9tico a quest\u00e3o do mercado livre, que \u00e9 um avan\u00e7o para poder garantir uma maior oferta de energia do pa\u00eds. E essa energia, se Deus quiser, ser\u00e1 limpa e renov\u00e1vel, que \u00e9 o mais importante para o Nordeste brasileiro hoje.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ele avalia que o relator do texto, deputado Fernando Coelho Filho (Uni\u00e3o-PE), apresentar\u00e1 uma nova vers\u00e3o de seu parecer \u201csem d\u00favida\u201d. Forte avaliou a primeira vers\u00e3o como \u201cmuito boa\u201d, mas disse ser necess\u00e1rio um novo texto para trazer mais consenso ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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