{"id":9854,"date":"2022-03-24T08:00:00","date_gmt":"2022-03-24T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9854"},"modified":"2022-03-23T11:10:28","modified_gmt":"2022-03-23T14:10:28","slug":"sem-negociacao-com-ministerio-da-infraestrutura-economia-propoe-abertura-geral-a-portos-secos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/sem-negociacao-com-ministerio-da-infraestrutura-economia-propoe-abertura-geral-a-portos-secos\/","title":{"rendered":"Sem negocia\u00e7\u00e3o com Minist\u00e9rio da Infraestrutura, Economia prop\u00f5e abertura geral a portos secos"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Economia finalizou proposta para uma medida provis\u00f3ria para ampliar, via autoriza\u00e7\u00e3o, os chamados “portos secos”, recintos alfandegados nas \u00e1reas secund\u00e1rias (distantes de portos ou aeroportos, por exemplo). A proposta foi enviada \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia para publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto \u2013 de acordo com uma vers\u00e3o obtida pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0\u2013 prop\u00f5e que esses recintos possam ser autorizados pela Receita Federal do Brasil\u00a0para quem cumprir requisitos simples. Ela tamb\u00e9m regulariza dezenas dessas empresas que foram criadas nos \u00faltimos anos em duas medidas provis\u00f3rias n\u00e3o votadas no Congresso e cria uma nova taxa para as empresas que movimentam cargas.<\/p>\n\n\n\n

A justificativa apresentada para a urg\u00eancia de criar uma medida provis\u00f3ria sobre o tema \u00e9 que, segundo o documento, cerca de 20 portos secos do pa\u00eds, feitos por regime de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o previstos na lei 9.074\/1995, j\u00e1 est\u00e3o com seus contratos vencidos ou v\u00e3o vencer at\u00e9 2025. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a justificativa apresentada, fazer licita\u00e7\u00f5es previstas na lei \u00e9 um processo “moroso e burocr\u00e1tico” e pode acarretar “demandas judiciais”. Diz ainda que a Receita Federal n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de fazer estudos de viabilidade e que o regime da lei dos portos secos n\u00e3o est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o princ\u00edpio da “livre concorr\u00eancia”. <\/p>\n\n\n\n

Outro problema a ser resolvido, segundo a justificativa apresentada, \u00e9 que a nova medida provis\u00f3ria criaria um sistema ison\u00f4mico para unificar os portos secos e os Clias (centros log\u00edsticos e industriais aduaneiros), que s\u00e3o tamb\u00e9m portos secos, mas com outro nome, criados pelas medidas provis\u00f3rias emitidas em 2006 e 2012 e n\u00e3o votadas.<\/p>\n\n\n\n

Economicamente, a defesa \u00e9 que os recintos em zona secund\u00e1ria aumentariam a fluidez no com\u00e9rcio exterior do pa\u00eds, eliminando “gargalos log\u00edsticos” em portos, aeroportos e zonas de fronteira, o que vai de encontro a discursos do atual ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas, que tem repetido que os portos n\u00e3o s\u00e3o mais um “gargalo” para o pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

Sem intera\u00e7\u00e3o<\/strong>
Essa medida provis\u00f3ria vem sendo gestada desde o ano passado. Mas, mantendo o padr\u00e3o desde o in\u00edcio do atual governo, os minist\u00e9rios da Economia e da Infraestrutura tiveram pouca ou nenhuma intera\u00e7\u00e3o sobre o tema. <\/p>\n\n\n\n

As arrendat\u00e1rias de terminais portu\u00e1rios, que venceram licita\u00e7\u00f5es para fazer investimentos para receber navios de grande porte, foram ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura para ter informa\u00e7\u00f5es sobre os impactos que essa medida provis\u00f3ria teria em seus contratos, mas receberam pouca ou nenhuma informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Servidores respons\u00e1veis pelo setor portu\u00e1rio, inclusive na ag\u00eancia reguladora respons\u00e1vel, tamb\u00e9m n\u00e3o tinham conhecimento sobre o tema, de acordo com relato de tr\u00eas envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Di\u00e1logo na Casa Civil<\/strong>
Ap\u00f3s as consultas, os representantes do Minist\u00e9rio da Infraestrutura iniciaram um di\u00e1logo com a Casa Civil, com reuni\u00f5es previstas esta semana, para tratar do tema. A ideia \u00e9 que, como o projeto afeta o setor portu\u00e1rio, o Minist\u00e9rio da Infraestrutura possa avaliar e apresentar seu parecer.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com um respons\u00e1vel por terminal arrendado num grande porto do pa\u00eds, que pediu para n\u00e3o ser identificado, o impacto das medidas que est\u00e3o propostas poder\u00e1 ser severo sob os contratos atuais, afetando inclusive a decis\u00e3o de investimentos no setor, especialmente no de terminais de cont\u00eaineres e at\u00e9 mesmo nas novas concess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre pela caracter\u00edstica do com\u00e9rcio exterior nacional. O Brasil \u00e9 um pa\u00eds com baixa exporta\u00e7\u00e3o de produtos industrializados (e alta importa\u00e7\u00e3o). Al\u00e9m disso, h\u00e1 um grande n\u00famero de terminais espalhados pelo pa\u00eds. Isso faz com que o volume de cont\u00eaineres movimentados seja, em alguns casos, abaixo do que \u00e9 recomendado para que um terminal “molhado”, onde navios atracam os navios, tenha a produtividade adequada para custear os elevados investimentos necess\u00e1rios ao seu funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a crise dos \u00faltimos anos criou uma ociosidade elevada na maior parte dos terminais de cont\u00eaineres \u2013 exce\u00e7\u00e3o aos que t\u00eam armadores (donos de navios) como seus propriet\u00e1rios, o que \u00e9 a minoria.<\/p>\n\n\n\n

Mercado<\/strong>
Por essas caracter\u00edsticas, parte consider\u00e1vel das receitas de terminais de cont\u00eaineres, que pode chegar a mais de 50%, vem da armazenagem de cont\u00eaineres e outros servi\u00e7os prestados (em pa\u00edses com mais exporta\u00e7\u00e3o de industrializados, esse percentual em geral \u00e9 bem menor). <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nesse mercado que os portos secos (Clias ou agora A2) concorrem com os terminais “molhados”, mas em condi\u00e7\u00f5es diferentes, j\u00e1 que os investimentos s\u00e3o mais baixos por n\u00e3o precisarem ter os equipamentos para a opera\u00e7\u00e3o dos navios.<\/p>\n\n\n\n

Com a amplia\u00e7\u00e3o indiscriminada proposta na minuta de medida provis\u00f3ria, as empresas do setor portu\u00e1rio temem que parte dos terminais de cont\u00eaineres com acesso a navios fiquem inviabilizados, porque teriam dificuldades para repassar pre\u00e7os, j\u00e1 que cobram de armadores (donos de navios) pelos servi\u00e7os que n\u00e3o s\u00e3o de armazenagem.<\/p>\n\n\n\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
Por isso, h\u00e1 uma mobiliza\u00e7\u00e3o da chamada Coaliz\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias, que re\u00fane as principais entidades de representa\u00e7\u00e3o das empresas portu\u00e1rias do pa\u00eds, para que a medida provis\u00f3ria passe por um processo de avalia\u00e7\u00e3o de impactos para o setor, o que n\u00e3o foi feito at\u00e9 o momento.<\/p>\n\n\n\n

Uma carta foi assinada pelos presidentes de todas as associa\u00e7\u00f5es alertando para os problemas que a medida poder\u00e1 gerar no setor. Eles pedem para que, antes da edi\u00e7\u00e3o, seja feita uma avalia\u00e7\u00e3o de impacto econ\u00f4mico e regulat\u00f3rio,\u00a0alertam que as inefici\u00eancias j\u00e1 apontadas em ac\u00f3rd\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) v\u00e3o se agravar e que poder\u00e1 haver impacto nos investimentos estimados para o setor nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n

Consultado, o Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o respondeu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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