{"id":9894,"date":"2022-03-30T08:00:00","date_gmt":"2022-03-30T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9894"},"modified":"2022-03-30T13:27:28","modified_gmt":"2022-03-30T16:27:28","slug":"sem-acordo-vetos-do-governo-no-marco-ferroviario-estao-sem-analise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/sem-acordo-vetos-do-governo-no-marco-ferroviario-estao-sem-analise\/","title":{"rendered":"Sem acordo, vetos do governo no marco ferrovi\u00e1rio est\u00e3o sem an\u00e1lise"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora e Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise dos vetos no projeto de Lei 14.273, o novo marco legal das ferrovias, ficou sem acordo no esfor\u00e7o que o Congresso fez para analisar vetos, duas semanas atr\u00e1s, por causa de diverg\u00eancias relativas \u00e0s propostas de permitir reequil\u00edbrio dos contratos das atuais concess\u00f5es\u00a0e de permitir que as novas ferrovias autorizadas recusem transporte de outras empresas.

A permiss\u00e3o para o reequil\u00edbrio dos contratos das concession\u00e1rias, em caso de haver ferrovias novas que tirem carga delas, foi aprovada no novo marco legal e vetada, a pedido do minist\u00e9rio da Economia. A proposta fazia parte inclusive da Medida Provis\u00f3ria 1.065, que n\u00e3o foi votada pelo Congresso, mas tratava do mesmo tema.

No caso do transporte de carga pelas novas empresas autorizadas, os parlamentares aprovaram normas em que as empresas teriam que justificar a recusa de transporte, de acordo com regulamento a ser criado, o que o Minist\u00e9rio da Infraestrutura pediu \u00e0 Presid\u00eancia para vetar.\u00a0\u00a0

Mas, nos dois casos, h\u00e1 press\u00e3o de parlamentares e de integrantes do pr\u00f3prio governo para que os vetos sejam derrubados. Pela falta de acordo entre governistas e oposi\u00e7\u00e3o, o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que presidia a sess\u00e3o do Congresso na an\u00e1lise dos vetos, resolveu tirar a proposta de pauta.

Inseguran\u00e7a<\/strong>
No caso do veto aos processos de reequil\u00edbrio, a ANTF (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Ferrovi\u00e1rios), que re\u00fane as concession\u00e1rias, est\u00e1 trabalhando pela derrubada. A justificativa do veto foi que j\u00e1 haveria a possibilidade de as concession\u00e1rias passarem ao regime de autoriza\u00e7\u00e3o em casos de perda de carga.

Mas o presidente da associa\u00e7\u00e3o, Fernando Paes, explicou que essa\u00a0\u00e9 apenas uma possibilidade na lei e que vetar o reequil\u00edbrio vai criar inseguran\u00e7a para os investimentos que est\u00e3o previstos pelas atuais concession\u00e1rias.

“Vai ser uma p\u00e9ssima sinaliza\u00e7\u00e3o ao mercado enquanto n\u00e3o ocorrer a migra\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 algo garantido”, afirmou Paes.

Segundo apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, integrantes do\u00a0Minist\u00e9rio da Infraestrutura tentam trabalhar para que esse veto seja derrubado. Tratam-se dos itens 18 a 23 do\u00a0Veto 67<\/a>, todos referentes ao artigo 64 da lei. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 sinal por parte da lideran\u00e7a do governo no Congresso de que seja poss\u00edvel um apoio formal \u00e0 derrubada do veto. Oficialmente, em nota, o Minist\u00e9rio da Infraestrutura informou que “n\u00e3o h\u00e1 posi\u00e7\u00e3o nem tratativas para derrubada dos vetos”.

Agroneg\u00f3cio<\/strong>
Isso porque h\u00e1 outros itens sobre os quais h\u00e1 interesse de agentes do governo derrubar e, tamb\u00e9m, de uma ala forte do Congresso, ligada ao agroneg\u00f3cio. S\u00e3o os vetos \u00e0s propostas que criam regras para que as empresas autorizadas justifiquem o motivo de n\u00e3o aceitar transportar\u00a0cargas de outras empresas.

Os itens desse tema que est\u00e3o para a an\u00e1lise no Veto 67 s\u00e3o o 5 e o 7 ao 12, que se referem aos artigos 29 e 38 da lei. Nesse caso, a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 derrubada do veto \u00e9 do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, que quer manter no modelo de autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria um sistema mais livre para\u00a0negocia\u00e7\u00e3o entre interessados. Esse tipo de norma, nessa vis\u00e3o, poderia criar amarras aos investimentos.

Mas, na vis\u00e3o de alguns parlamentares, especialmente os ligados ao agroneg\u00f3cio, da forma como est\u00e1, sem regras, o modelo poder\u00e1 criar discrimina\u00e7\u00e3o entre cargas. As empresas que est\u00e3o\u00a0fazendo as solicita\u00e7\u00f5es para autoriza\u00e7\u00e3o est\u00e3o tamb\u00e9m contra a derrubada dos\u00a0vetos referentes a esses itens.

Outro item que tamb\u00e9m est\u00e1 na mira dos deputados \u00e9 o que exige “relat\u00f3rio executivo dos estudos de viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e ambiental” para o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria (artigo 25 da lei, item 2 dos vetos). Nesse caso, tamb\u00e9m s\u00e3o as autorizat\u00e1rias que brigam para que n\u00e3o haja tal exig\u00eancia.

Nova medida provis\u00f3ria<\/strong>
A demora na an\u00e1lise dos vetos atrapalha, em parte, os planos do Minist\u00e9rio da Infraestrutura para fazer a regulamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e editar uma nova medida provis\u00f3ria para regulamentar alguns itens.

Conforme mostrou a edi\u00e7\u00e3o 1.173 da\u00a0Ag\u00eancia\u00a0iNFRA<\/strong>, essa nova MP dever\u00e1 contemplar, pelo acordo com os deputados, quatro pontos principais:\u00a0crit\u00e9rio de desempate em pedidos de\u00a0autoriza\u00e7\u00e3o para trechos iguais;\u00a0a publicidade dos pedidos de\u00a0autoriza\u00e7\u00e3o;\u00a0os pedidos de\u00a0autoriza\u00e7\u00e3o\u00a0de trechos em \u00e1reas de influ\u00eancia de concess\u00e3o\u00a0ferrovi\u00e1ria; e o prazo para in\u00edcio de obras de um pedido de\u00a0autoriza\u00e7\u00e3o.\u00a0
A san\u00e7\u00e3o \u00e0 lei votada pelo Congresso aconteceu em dezembro do ano passado, mas a medida provis\u00f3ria ainda n\u00e3o foi editada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora e Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA A an\u00e1lise dos vetos no projeto de Lei 14.273, o novo marco legal das ferrovias, ficou sem acordo no esfor\u00e7o que o Congresso fez para analisar vetos, duas semanas atr\u00e1s, por causa de diverg\u00eancias relativas \u00e0s propostas de permitir reequil\u00edbrio dos contratos das atuais concess\u00f5es\u00a0e de permitir […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9905,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,7],"tags":[59,244,78,120,5318,5228,775,3622,1033,70],"class_list":["post-9894","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infratransporte","tag-antf","tag-concessionarias","tag-concessoes","tag-ferrovias","tag-ferrovias-autorizadas","tag-lei-14-273","tag-ministerio-da-infraestrutura","tag-novo-marco-legal-das-ferrovias","tag-transporte-ferroviario","tag-transportes"],"yoast_head":"\nSem acordo, vetos do governo no marco ferrovi\u00e1rio est\u00e3o sem an\u00e1lise - 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