{"id":9958,"date":"2022-04-08T10:00:00","date_gmt":"2022-04-08T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=9958"},"modified":"2022-04-11T11:00:49","modified_gmt":"2022-04-11T14:00:49","slug":"infradebate-a-exploracao-de-receitas-nao-tarifarias-como-atrativo-para-as-concessoes-de-aeroporto-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-exploracao-de-receitas-nao-tarifarias-como-atrativo-para-as-concessoes-de-aeroporto-no-brasil\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: A explora\u00e7\u00e3o de receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias como atrativo para as concess\u00f5es de aeroporto no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Rafael Barboza Bonacossa* e Beatriz Sotto Maior Guimar\u00e3es**<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O transporte a\u00e9reo de pessoas e cargas \u00e9 for\u00e7a motriz num pa\u00eds com largas dimens\u00f5es como o Brasil, uma vez que fomenta a integra\u00e7\u00e3o nacional, bem como o turismo e as atividades comerciais. Em relat\u00f3rio publicado em 2018 pela Oxford Economics<\/em>, foi indicado que o setor representa 1.1% do PIB nacional e gera aproximadamente 893.000 empregos no pa\u00eds1<\/sup>. <\/p>\n\n\n\n

Aliado \u00e0 relev\u00e2ncia do setor, nota-se um consider\u00e1vel aumento de demanda nos \u00faltimos anos. De 2004 a 2018, o setor a\u00e9reo experimentou uma evolu\u00e7\u00e3o de aproximadamente 18% na taxa de movimenta\u00e7\u00e3o de passageiros2<\/sup>, o que naturalmente requer uma melhor administra\u00e7\u00e3o dos aeroportos, al\u00e9m de uma maior sofistica\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria do setor. <\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 recentemente, os aer\u00f3dromos brasileiros eram majoritariamente administrados pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria), que operava 67 aeroportos no pa\u00eds3<\/sup>. No entanto, a necessidade de expans\u00e3o do setor para melhor atender \u00e0s necessidades dos usu\u00e1rios foi um convite ao in\u00edcio do modelo de concess\u00f5es de aeroportos no Brasil, ante a efici\u00eancia que a iniciativa privada traz na grande maioria das gest\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos.  <\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, naquele que foi compreendido como um projeto piloto para as concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias no Brasil, em 2011 foi concedido o Aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, em Natal\/RN. J\u00e1 em 2012 e 2014, foi escolhida a estrat\u00e9gia de manter a Infraero com uma participa\u00e7\u00e3o de 49% nos aer\u00f3dromos, de modo que na 2\u00aa rodada foram concedidos 51% do controle acion\u00e1rio dos Aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Bras\u00edlia, enquanto na 3\u00aa rodada foi a vez dos Aeroportos de Confins e Gale\u00e3o seguindo o mesmo modelo.  <\/p>\n\n\n\n

Por conseguinte, em 13 de setembro de 2016, atrav\u00e9s da Lei 13.334, foi institu\u00eddo o PPi (Programa de Parcerias de Investimentos), objetivando o aumento da intera\u00e7\u00e3o entre o Estado e a iniciativa privada em um processo de estudo para delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.  Foi neste contexto que o Governo Federal instrumentalizou as 4\u00aa e 5\u00aa rodadas de concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Na 4\u00aa rodada, foi concedida a integralidade do controle dos Aeroportos de Florian\u00f3polis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador.<\/p>\n\n\n\n

Ato cont\u00ednuo, na 5\u00aa rodada foram licitados 12 aeroportos, em tr\u00eas blocos: Nordeste, com seis aeroportos \u2013 Recife, Macei\u00f3, Jo\u00e3o Pessoa, Aracaju, Campina Grande e Juazeiro do Norte; Centro-Oeste, com quatro aeroportos \u2013 Cuiab\u00e1, Sinop, Rondon\u00f3polis e Alta Floresta; e Sudeste, com dois aeroportos \u2013 Vit\u00f3ria e Maca\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na 6\u00aa e \u00faltima rodada realizada at\u00e9 o presente momento, foram concedidos outros 22 aeroportos em blocos que ostentaram como carros-chefes os s\u00edtios aeroportu\u00e1rios de Curitiba, Manaus e Goi\u00e2nia. <\/p>\n\n\n\n

Restam, ainda, o prestigiado Aeroporto de Congonhas, situado na cidade de S\u00e3o Paulo, e o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. O primeiro, tem previs\u00e3o de ser concedido conjuntamente com 8 aeroportos ainda neste semestre, enquanto o leil\u00e3o do \u00faltimo foi estrategicamente adiado para 2023, tendendo a ser concedido juntamente com o Aeroporto do Gale\u00e3o, cujas \u00faltimas not\u00edcias informam ter iniciado seu processo de devolu\u00e7\u00e3o4<\/sup>. Assim, haveria uma gest\u00e3o integrada dos aeroportos da capital carioca que potencialmente poderia vir a permitir at\u00e9 melhores lances pela outorga dos terminais.<\/p>\n\n\n\n

Neste mesmo sentido, dever\u00e3o ser relicitados os Aeroportos de Viracopos5<\/sup> e de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante6<\/sup>, que solicitaram a devolu\u00e7\u00e3o de tais infraestruturas aeroportu\u00e1rias ao Governo Federal em anos anteriores.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9, deste modo, not\u00f3ria a franca evolu\u00e7\u00e3o que as concess\u00f5es apresentam \u00e0 avia\u00e7\u00e3o civil brasileira, em que pese o grande baque que todas elas sofreram desde o in\u00edcio de 2020, com a Pandemia do Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

A t\u00edtulo ilustrativo, a SAC (Secretaria Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), por meio do PAN (Plano Aerovi\u00e1rio Nacional), estimava que o setor cresceria aproximadamente 4.6% ao ano entre 2018 e 20387<\/sup> antes que os efeitos do Covid-19 alterassem completamente qualquer previs\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O tamanho do impacto ainda \u00e9 dimensionado por meio dos pedidos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro apresentados pelas concession\u00e1rias, que come\u00e7aram a receber da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) no fim de 2021 as primeiras decis\u00f5es acerca dos pleitos.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, mesmo ante ao impacto que o coronav\u00edrus causou no setor aeroportu\u00e1rio, destaca-se que um dos principais meios para que os ganhos das concession\u00e1rias sejam potencializados \u00e9 a possibilidade de angaria\u00e7\u00e3o de receitas n\u00e3o diretamente relacionadas ao objeto do servi\u00e7o p\u00fablico prestado. S\u00e3o as chamadas receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias, conforme melhor ser\u00e1 abordado adiante.   <\/p>\n\n\n\n

Portanto, o que buscaremos elucidar neste artigo \u00e9 como as concess\u00f5es de aeroportos no Brasil v\u00eam evoluindo, n\u00e3o s\u00f3 no sentido de promover um maior e melhor desenvolvimento da atividade, mas tamb\u00e9m como a aposta na explora\u00e7\u00e3o das receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias ainda pode vir a tornar a opera\u00e7\u00e3o dos aeroportos destacadamente mais atrativa para os investidores.<\/p>\n\n\n\n

Conceitua\u00e7\u00e3o das receitas aeroportu\u00e1rias<\/strong>
A opera\u00e7\u00e3o aeroportu\u00e1ria envolve diferentes mecanismos de explora\u00e7\u00e3o para que o neg\u00f3cio venha a se tornar rent\u00e1vel e sustent\u00e1vel. Para discorrer acerca das formas de explora\u00e7\u00e3o de receitas no setor de infraestrutura, \u00e9 importante, a priori, fixarmos a conceitua\u00e7\u00e3o das receitas tarif\u00e1rias e n\u00e3o-tarif\u00e1rias, com fulcro espec\u00edfico no setor aeroportu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

As receitas tarif\u00e1rias decorrem da frui\u00e7\u00e3o da infraestrutura aeroportu\u00e1ria por seus usu\u00e1rios, estando diretamente relacionadas com a atividade operacional do aeroporto e refletindo a contrapresta\u00e7\u00e3o devida ao administrador do aer\u00f3dromo pela gest\u00e3o de tal servi\u00e7o. Assim, as receitas tarif\u00e1rias subdividem-se nas tarifas de embarque, conex\u00e3o, pouso, perman\u00eancia, armazenagem e capatazia. <\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos leil\u00f5es de aeroportos a ANAC vem adotando a regula\u00e7\u00e3o por Teto Tarif\u00e1rio ou de Receita Teto, em que foi delegado aos administradores aeroportu\u00e1rios o cond\u00e3o de decidirem os valores das tarifas a serem cobrados dos usu\u00e1rios, desde que respeitado o teto m\u00e1ximo estabelecido pela Ag\u00eancia Reguladora.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, \u00e9 importante salientar que a tarifa\u00e7\u00e3o deva seguir boas pr\u00e1ticas de precifica\u00e7\u00e3o pelo uso da infraestrutura e dos servi\u00e7os aeroportu\u00e1rios, a exemplo daquelas descritas em manuais de organiza\u00e7\u00f5es internacionais tais como a ICAO (International Civil Aviaton Organization)<\/em>, a LATA (Internacional Air Transport Association)<\/em> e a ACI (Airports Council Internacional).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, para maximizar seus ganhos e potencializarem suas receitas, \u00e9 natural que as concession\u00e1rias aeroportu\u00e1rias adotem a explora\u00e7\u00e3o de atividades acess\u00f3rias ao seu objeto contratual, uma vez que estas n\u00e3o possuem qualquer tipo de limita\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria quanto aos valores a serem auferidos.<\/p>\n\n\n\n

Da\u00ed surge o cada vez maior protagonismo das receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias, as quais englobam receitas alternativas, complementares, acess\u00f3rias e projetos associados aos objetos das concess\u00f5es, uma vez que n\u00e3o representam uma contrapartida financeira pela disponibiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico essencial, mas sim uma remunera\u00e7\u00e3o pelos benef\u00edcios e comodidades que aquele complexo aeroportu\u00e1rio oferta aos seus usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Para obten\u00e7\u00e3o de tais receitas podem ser pactuados contratos privados com terceiros, em que ser\u00e3o prestados diversos servi\u00e7os que tornem o s\u00edtio aeroportu\u00e1rio mais atrativo para todos os seus stakeholders<\/em>, agregando valor ao neg\u00f3cio, atraindo investimentos e fomentando a economia local, al\u00e9m de aumentar a oferta de produtos e servi\u00e7os para os passageiros.<\/p>\n\n\n\n

A tend\u00eancia na explora\u00e7\u00e3o deste tipo de receita \u00e9 crescente, sobretudo com a maior participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada ap\u00f3s as rodadas de concess\u00f5es da grande maioria dos aeroportos brasileiros. <\/p>\n\n\n\n

Inspira\u00e7\u00f5es n\u00e3o faltam quando se fala em transformar os aeroportos em verdadeiros hubs<\/em> de neg\u00f3cios. Principalmente na Europa e na \u00c1sia \u00e9 n\u00edtida tal mudan\u00e7a, mas existem bons exemplos na Am\u00e9rica do Norte e do Sul, onde j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel observar aeroportos com cinemas, hot\u00e9is de luxo, restaurantes selecionados, salas VIPs<\/em> e at\u00e9 mesmo cassinos em seus interiores. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o pairam d\u00favidas sobre a explora\u00e7\u00e3o das receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias como uma grande oportunidade de neg\u00f3cio. Para al\u00e9m do fato de que o operador aeroportu\u00e1rio ter\u00e1 a possibilidade de multiplicar seus ganhos, h\u00e1 tamb\u00e9m a chance de tornar o aeroporto cada vez mais diverso, com melhores op\u00e7\u00f5es de alimenta\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio que podem torn\u00e1-lo um centro de servi\u00e7os para as comunidades em que se inserem. <\/p>\n\n\n\n

As receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias como atrativo para desenvolvimento dos aeroportos<\/strong>
\u00c9 nesse contexto de desenvolvimento do setor de avia\u00e7\u00e3o civil no Brasil que as receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias emergem como um grande atrativo para os administradores aeroportu\u00e1rios e potenciais investidores.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque a legisla\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria permite que o risco do desenvolvimento de tais receitas seja integralmente do operador aeroportu\u00e1rio, desde que, evidentemente, n\u00e3o sejam desrespeitadas as normas basilares da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico essencial.<\/p>\n\n\n\n

Isto \u00e9, as concession\u00e1rias podem prestar servi\u00e7os que gerem receitas de natureza n\u00e3o-tarif\u00e1rias diretamente, bem como \u00e9 poss\u00edvel que livremente pactuem os pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es com terceiros interessados em explorar comercialmente as \u00e1reas do aeroporto, por meio de um contrato regido pelo direito privado, conforme garantido na Lei n\u00ba 8.987\/958<\/sup>, com a ressalva de que sejam atendidos os regulamentos gerais de seus contratos de concess\u00e3o e demais premissas regulat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, transferiu-se \u00e0s administradoras de aeroportos os \u00f4nus e os b\u00f4nus do desenvolvimento das atividades geradoras de receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias, o que, no setor de avia\u00e7\u00e3o civil, pode importar em relevantes ganhos, uma vez que a infraestrutura aeroportu\u00e1ria permite a utiliza\u00e7\u00e3o de seus espa\u00e7os para o varejo, estabelecimentos aliment\u00edcios, estacionamentos, publicidades e at\u00e9 para projetos de real estate, <\/em>como a constru\u00e7\u00e3o de shoppings, hot\u00e9is e supermercados.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Como exemplo, explicita-se o Bossa Nova Mall9<\/sup>, shopping constru\u00eddo em \u00e1rea cedida do Aeroporto Santos Dumont, localizado no Rio de Janeiro, e o Boulevard 14\/3210<\/sup>, situado dentro do Aeroporto de Florian\u00f3polis, em Santa Catarina, cujo objetivo \u00e9 reunir eventos de entretenimento, op\u00e7\u00f5es gastron\u00f4micas, sal\u00f5es de beleza, cafeterias e demais servi\u00e7os n\u00e3o s\u00f3 para os passageiros locais, mas tamb\u00e9m aos moradores da cidade.<\/p>\n\n\n\n

Tal explora\u00e7\u00e3o est\u00e1 alinhada com a tend\u00eancia mundial da transforma\u00e7\u00e3o dos aeroportos em mini cidades, que re\u00fanam centros comerciais e de servi\u00e7os, dentre outras facilidades, indo al\u00e9m do tradicional complexo de transporte e log\u00edstica, uma vez que com o crescimento do n\u00famero de viajantes, tamb\u00e9m h\u00e1 uma oportunidade para oferta de novas comodidades na busca por atender \u00e0s necessidades dos passageiros durante o tempo de espera dos voos.  <\/p>\n\n\n\n

Um dos principais exemplos desta mudan\u00e7a de perfil \u00e9 o novo Aeroporto Internacional de Istambul, inaugurado em outubro de 2018, o qual ter\u00e1 o potencial de atender at\u00e9 200 milh\u00f5es de passageiros por ano quando concluir todo seu projeto, previsto para 2028, tornando-o o maior do mundo. <\/p>\n\n\n\n

Tal aeroporto tem como objetivo ser mais do que apenas um hub <\/em>para a avia\u00e7\u00e3o global, mas um verdadeiro centro urbano, agregando uma enorme gama de servi\u00e7os, tais como dutyfrees, <\/em>salas VIP, restaurantes, e, ainda, reunindo diversas marcas de luxo como Louis Vuitton e Dior. E mais, o Aeroporto Internacional de Istambul det\u00e9m um complexo em seu interior, com mais de 700 hectares de resid\u00eancias, escrit\u00f3rios e hot\u00e9is11<\/sup>, al\u00e9m de \u00e1rea de entretenimento para crian\u00e7as e um simulador de golfe12<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Por todas essas raz\u00f5es \u00e9 que aeroportos tais como o de Istambul v\u00eam sendo denominados de mega-aeroportos ou aerotr\u00f3poles, ante a verdadeira transforma\u00e7\u00e3o que v\u00eam provocando nos locais em que se inserem, atuando n\u00e3o s\u00f3 como vetores de desenvolvimento econ\u00f4mico destas regi\u00f5es, mas tamb\u00e9m como um n\u00facleo de com\u00e9rcio para atender os desejos e demandas dos viajantes e dos moradores locais.<\/p>\n\n\n\n

Tal tend\u00eancia j\u00e1 vinha sendo observada pelo ACI (Airports Council International<\/em>) que, em seu Relat\u00f3rio Anual de 201813<\/sup>, informou que, at\u00e9 aquele momento, as receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias j\u00e1 haviam alcan\u00e7ado 40% do total das receitas aeroportu\u00e1rias mundiais, tendo sido elencadas como uma das principais estrat\u00e9gias para aumentar a lucratividade no setor, justamente em raz\u00e3o do desenvolvimento comercial, especialmente do varejo, ao redor dos aer\u00f3dromos globais.<\/p>\n\n\n\n

Por conseguinte, em 2019, no Relat\u00f3rio Econ\u00f4mico Anual14<\/sup>, a ACI apresentou os dados consolidados da distribui\u00e7\u00e3o das receitas aeroportu\u00e1rias por regi\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n


Fonte: Airport Economics Report, 2019. Airports International Council. <\/p>\n\n\n\n

Observa-se que, depois da \u00c1frica, a Am\u00e9rica Latina possui o menor percentual de recebimento de receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias entre os continentes, com apenas 30%, ficando, ainda, abaixo da m\u00e9dia global de distribui\u00e7\u00e3o de receitas.<\/p>\n\n\n\n

Deste modo, \u00e9 not\u00f3rio que existem grandes oportunidades para o desenvolvimento dos aeroportos latino-americanos na gera\u00e7\u00e3o de receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias. Ainda mais porque estas receitas det\u00eam um papel fundamental na sustentabilidade financeira do aeroporto, uma vez que seu sucesso est\u00e1 diretamente relacionado a uma boa gest\u00e3o comercial das operadoras de aer\u00f3dromos para maximizar seus ganhos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias tamb\u00e9m s\u00e3o ben\u00e9ficas ao interesse p\u00fablico, pois possibilitam a modicidade da tarifa paga pelos passageiros pelo uso do servi\u00e7o aeroportu\u00e1rio prestado, uma vez que o potencial de sua explora\u00e7\u00e3o \u00e9 avaliado pelos investidores no momento de apresenta\u00e7\u00e3o de suas propostas nos leil\u00f5es para concess\u00e3o dos aeroportos, de modo que, para que seja mantida a sua sustentabilidade com os valores tarif\u00e1rios propostos pela ANAC, \u00e9 necess\u00e1rio que haja uma complementa\u00e7\u00e3o financeira advinda do recebimento de receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias, o qual quanto maior for, mais atrativo, em regra, o neg\u00f3cio se torna para os investidores.<\/p>\n\n\n\n

Ineg\u00e1vel, assim, a import\u00e2ncia das receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias para o desenvolvimento das concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

As receitas n\u00e3o tarif\u00e1rias e o Covid-19<\/strong>
Nesse contexto, vale mencionar que, atualmente, em um momento de extrema fragilidade para o setor da avia\u00e7\u00e3o civil em todo mundo, em raz\u00e3o da queda dr\u00e1stica de demanda provocada pela pandemia do Covid-19 e das medidas sanit\u00e1rias adotadas para o seu combate, as receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias ainda v\u00eam ocupando um papel indispens\u00e1vel para os aeroportos. <\/p>\n\n\n\n

Mesmo diante deste cen\u00e1rio delet\u00e9rio, alguns neg\u00f3cios t\u00eam conseguido manter sua funcionalidade em raz\u00e3o da natureza do servi\u00e7o que prestam, como os de loca\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis e de venda de bens de consumo, e com isso continuam pagando os valores ajustados com os operadores de aeroportos, auxiliando tais entidades na obten\u00e7\u00e3o da liquidez necess\u00e1ria para supera\u00e7\u00e3o da crise e continuidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico essencial.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, \u00e9 sabido que o Covid-19 e seus efeitos ser\u00e3o um divisor de \u00e1guas para o setor da avia\u00e7\u00e3o civil, tal qual foi o atentado de 11 de setembro de 2001. Evidentemente, novas solu\u00e7\u00f5es que busquem evitar ao m\u00e1ximo o contato entre os viajantes, funcion\u00e1rios das empresas a\u00e9reas e colaboradores das administradoras aeroportu\u00e1rias ser\u00e3o implementados para reduzir o risco do cont\u00e1gio. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 neste contexto que surge o denominado touchless airport<\/em>, projeto no qual se pretende adotar tecnologias de ponta para que seja garantido ao passageiro, do embarque ao desembarque, o menor contato poss\u00edvel com demais viajantes e funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, j\u00e1 vem contratando pesquisas para implementar medidas de distanciamento nos aeroportos. Um deles \u00e9 um sistema de biometria capaz de identificar o passageiro por meio de selfies<\/em> tirados antes do embarque e comparar com a base de dados do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito, extinguindo a necessidade da apresenta\u00e7\u00e3o de qualquer documenta\u00e7\u00e3o para a viagem15<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Igualmente, tais tecnologias tamb\u00e9m poder\u00e3o ser adotadas pelos comerciantes situados dentro dos aeroportos e, inclusive, dever\u00e3o ser recomendadas pelos administradores aeroportu\u00e1rios, n\u00e3o s\u00f3 ante a necessidade de se mitigar o risco de transmiss\u00e3o do v\u00edrus, mas tamb\u00e9m para que os usu\u00e1rios percebam a seguran\u00e7a de se voltar a utilizar das \u00e1reas aeroportu\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, o Aeroporto Internacional Tom Jobim (RIOgale\u00e3o) divulgou em suas redes sociais16<\/sup> que, seguindo a tend\u00eancia de diminui\u00e7\u00e3o de contato, diversos de seus parceiros comerciais, tais como o Burger King,<\/em> o Starbucks<\/em> e a Domino\u2019s Pizza<\/em> adotaram a tecnologia de QR code<\/em> para os seus card\u00e1pios.<\/em> Assim, basta que o usu\u00e1rio aponte a c\u00e2mera de seu celular para o c\u00f3digo dispon\u00edvel nos balc\u00f5es de tais servi\u00e7os para que seja poss\u00edvel solicitar a refei\u00e7\u00e3o desejada.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9, sem d\u00favidas, o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas inovadoras que permitir\u00e3o ao passageiro viajar e gozar da infraestrutura aeroportu\u00e1ria de forma segura novamente.<\/p>\n\n\n\n

Conclui-se, deste modo, que, embora o Covid-19 venha causando um impacto sem precedentes no setor aeroportu\u00e1rio, a explora\u00e7\u00e3o das receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias aliada \u00e0 inova\u00e7\u00e3o \u00e9 um real atrativo para que os aeroportos brasileiros superem a crise atual e se tornem refer\u00eancias mundiais para a avia\u00e7\u00e3o civil, uma vez que os aer\u00f3dromos do pa\u00eds possuem enorme potencial para se transformarem em n\u00facleos de servi\u00e7os e com\u00e9rcios capazes de alavancar o desenvolvimento econ\u00f4mico do Brasil. <\/p>\n\n\n\n

1 IATA – Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Transportes A\u00e9reos. In<\/em>: A Import\u00e2ncia do Transporte A\u00e9reo Para o Brasil<\/strong>. [S. l.<\/em>], 2018.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
2 BNDES Set., Rio de Janeiro, v. 25, n. 50, p. 7-65, set. 2019<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
3 Portal da Transpar\u00eancia \u2013 INFRAERO.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
4 Link:  https:\/\/exame.com\/brasil\/concessionaria-de-aeroporto-galeao-decide-devolver-concessao\/<\/a> Acessado em: 21\/02\/222<\/strong> <\/h6>\n\n\n\n
5 Link: https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2020-07\/governo-assina-decreto-para-relicitacao-do-aeroporto-de-viracopos\/<\/a> Acessado em: 19\/08\/2020.<\/strong> <\/h6>\n\n\n\n
6 Link: https:\/\/www.ppi.gov.br\/relicitacao-do-aeroporto-sao-goncalo-do-amarante-rn-asga-em-natal-rn\/<\/a> Acessado em: 19\/08\/2020.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
7 BNDES Set., Rio de Janeiro, v. 25, n. 50, p. 7-65, set. 2019<\/strong> <\/h6>\n\n\n\n
8 Lei n\u00ba 8.987\/95: Art. 25. Incumbe \u00e0 concession\u00e1ria a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o concedido, cabendo-lhe responder por todos os preju\u00edzos causados ao poder concedente, aos usu\u00e1rios ou a terceiros, sem que a fiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pelo \u00f3rg\u00e3o competente exclua ou atenue essa responsabilidade.<\/strong>
\u00a7 1o Sem preju\u00edzo da responsabilidade a que se refere este artigo, a concession\u00e1ria poder\u00e1 contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acess\u00f3rias ou complementares ao servi\u00e7o concedido, bem como a implementa\u00e7\u00e3o de projetos associados.
\u00a7 2o Os contratos celebrados entre a concession\u00e1ria e os terceiros a que se refere o par\u00e1grafo anterior reger-se-\u00e3o pelo direito privado, n\u00e3o se estabelecendo qualquer rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre os terceiros e o poder concedente.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
9 Link: http:\/\/www.aeroportosantosdumont.net\/noticias\/aeroporto\/aeroporto-santos-dumont-contara-com-hotel-e-shopping\/<\/a> Acessado em: 19\/08\/2020.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
10  Link: https:\/\/floripa-airport.com\/pt\/boulevard.html\/<\/a> Acessado em: 19\/08\/2020.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
11 Link: https:\/\/www.urban-hub.com\/pt-br\/cities\/aeroportos-estao-se-tornando-as-cidades-de-amanha-2\/<\/a> Acessado em: 23\/08\/2020<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
12 Link: https:\/\/www.panrotas.com.br\/aviacao\/aeroportos\/2019\/11\/novo-aeroporto-de-istambul-prova-tamanho-da-ambicao-turca_169242.html<\/a> Acessado em : 23\/08\/2020<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
13 Link:https:\/\/aci.aero\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/ACI_AnnualReport2018_final_180419_web.pdf<\/a><\/strong> Acessado em: 19\/08\/2020.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
14 Link: https:\/\/store.aci.aero\/product\/airport-economics-report-2019\/<\/a> Acessado em: 19\/08\/2020. <\/strong><\/h6>\n\n\n\n
15 Link: https:\/\/canaldoservidor.infraestrutura.gov.br\/conteudo\/17-ultimas-noticias\/10061-tecnologia-no-transporte-a%C3%A9reo-%C3%A9-tema-da-digital-week-do-minist%C3%A9rio-da-infraestrutura.html<\/a> Acessado em: 23\/08\/2020. <\/strong><\/h6>\n\n\n\n
1<\/span>6 Link: https:\/\/www.linkedin.com\/company\/riogaleao\/<\/a> Acessado em: 23\/08\/2020.<\/strong> <\/strong><\/h6>\n\n\n\n
*Rafael Barboza Bonacossa \u00e9 advogado na Zurich Airport Brasil, concession\u00e1ria dos aeroportos de Florian\u00f3polis (SC), Vit\u00f3ria (ES) e Maca\u00e9 (RJ), graduado na Faculdade de Direito de Vit\u00f3ria e p\u00f3s-graduado em Direito Econ\u00f4mico Regulat\u00f3rio na PUC-RJ<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n
**Beatriz Sotto Maior Guimar\u00e3es \u00e9 deputy director na IG4 Capital, graduada na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o de Neg\u00f3cios na Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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