iNFRADebate: Falta de critérios claros dificulta investimentos na expansão da rede de transmissão de energia

Marina Zago* A insuficiência dos critérios regulatórios traz conflitos e insegurança jurídica ao setor, com potencial de prejuízos à competição e modicidade tarifária Segurança, confiabilidade e expansão do sistema de transmissão de energia elétrica são garantidos, a partir de obras e instalações que podem ser enquadradas em um dos três grupos: melhoria, reforço ou ampliação.  […]

Cautelar do TCU determina redução do pedágio da BR-163/MT

Dimmi Amora, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) confirmou, na última quarta-feira (2), liminar dada nesta semana pelo ministro Augusto Nardes que determina a redução dos valores do pedágio da CRO (Concessionária Rota do Oeste), que administra a BR-163/MT. Os ministros entenderam que inclusões de obras, permitidas pela ANTT (Agência […]