iNFRADebate: Importância da Consulta Pública da Secex/ME (Circular 55) para a acessão do Brasil ao GPA/OMC – a participação do setor privado
Cesar Pereira* 1. Introdução O acordo de compras governamentais (GPA, na sigla em inglês normalmente utilizada) é um acordo plurilateral dentro do quadro geral da OMC (Organização Mundial do Comércio). Para estender alguns dos parâmetros da OMC às compras governamentais e estabelecer outras diretrizes específicas a este setor, determinados Estados membros da OMC adotaram o […]
Saneamento deve ter em 2021 norma para indenização de ativos e reequilíbrios, diz ANA
Rodrigo Zuquim, da Agência iNFRA As normas de referência para os reajustes e as revisões tarifárias no setor de saneamento básico devem ficar para 2022, de acordo com planejamento feito pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). Antes, em 2021, a agência pretende tratar das normas para indenização de ativos e para os reequilíbrios […]
ANEEL e ANTT publicam atos das agências que ainda têm validade. Conheça quais são
da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicaram hoje (18) portarias que informam quais atos publicados por essas duas agências ainda estão válidos. A publicação é parte do processo de revogação de atos abaixo de decreto, estabelecido pelo Decreto 10.139, de novembro de 2019. […]
