Decreto de capacidade econômica do saneamento tem prazos impraticáveis, afirmam especialistas

Dimmi Amora, da Agência iNFRA O governo federal publicou, na última terça-feira (1º), o Decreto 10.710/2021, que estabelece metodologia e critérios para que prestadores de serviços de água e esgoto comprovem capacidade econômico-financeira para universalizar serviços no prazo da legislação, 2033.  O decreto era previsto no novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020) para ser publicado até […]

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