iNFRADebate: Lei nº 14.230/2021 – uma tentativa de se colocar o instituto da improbidade administrativa no seu devido lugar
Diogo Albaneze Gomes Ribeiro* Entrou em vigor no dia 26/10/2021 a Lei nº 14.230/2021, que altera diversos dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (“Lei nº 8.429/92” ou “Lei de Improbidade”). Trata-se de alterações que buscam, em última análise, trazer mais racionalidade ao instituto da improbidade administrativa e, consequentemente, conferir maior segurança jurídica às pessoas que […]
P3C: Conheça os convidados que participarão do evento
da Agência iNFRA A plataforma P3C realiza, entre os dias 23 e 24 de novembro, sua 1ª conferência, que terá como tema: “PPPs e Concessões – Investimentos em Infraestrutura no Brasil”. O evento contará com a presença híbrida (online e presencial) de especialistas para debater temas do setor de infraestrutura, e promoverá a entrega do […]
Em centro de disputa no Porto de Santos, audiência do terminal STS53 é prorrogada
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) decidiu ampliar o prazo da consulta pública dos estudos para o arrendamento do terminal STS53, no Porto de Santos (SP). O encerramento do período para envio de contribuições agora será no dia 16 de dezembro. A proposta é que o terminal passe a ser dedicado a movimentação e armazenagem […]
